Segundo nova denúncia no STF, enviada pelo deputado Rogério Correia, Carlos Viana teria ocultado envio de emenda à Fundação Oásis, da Lagoinha de André Valadão, em Capim Branco, município de pouco mais de 10 mil habitantes. Ong recebeu R$ 3,7 milhões e teria atendido apenas 5 idosos da cidade.
Em nova denúncia protocolada junto ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (27), o deputado Rogério Correia (PT-MG) revela que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da finada CPMI do INSS, teria enviado R$ 3.787.908,00 em emendas parlamentares, entre os anos de 2023 e 2025, à Fundação Oásis, da igreja Lagoinha de André Valadão, que atendeu a apenas cinco idosos, segundo dados do município de pouco mais de 10 mil habitantes localizado na região metropolitana de Belo Horizonte.
“Conforme informações públicas disponíveis no sítio eletrônico da Fundação (https://site.fundacaooasis.org/oasis-capim-branco/), a Instituição Oásis Capim Branco é uma Instituição de Longa permanência para Idosos (ILPI) com o objetivo de acolher idosos com 60 anos ou mais em situação de risco e vulnerabilidade social. Segundo informações do Poder Público de Capim Branco, a unidade oferece o serviço de acolhimento para apenas 05 (cinco) idosos do próprio município e para um total de 20 a 25 pessoas, dado que suscita séria preocupação quanto à proporcionalidade e eficiência na aplicação de quase R$ 3,8 milhões de recursos públicos”, diz a ação.
A representação foi protocolada como adendo ao processo relatado pelo próprio Flávio Dino que, nesta segunda-feira (30), rejeitou as explicações de Viana sobre emendas à mesma fundação, ligada à Lagoinha. O ministro pediu documentos, já que o senador mentiu ao menos ao justificar uma emenda no valor de R$ 1,5 milhão à prefeitura de Belo Horizonte. Dessa quantia, conforme revelou a Fórum, R$ 700 mil foram aplicados pela Ong de Valadão no mercado financeiro.
A nova denúncia revela ainda que Viana teria ocultado uma emenda no valor de R$ 1.350.000,00 à Fundação Oásis de Capim Branco em 2024. Além desta, a ong foi beneficiada por outras dois envios do senador, em 2023 e 2025, nos valores de R$ 1.437.908,00 e R$ 1.000.000,00, respectivamente.
“Assim, entre 2023 e 2025, o parlamentar transferiu à Fundação Oásis no Município de Capim Branco/MG o montante total de R$ 3.787.908,00 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil e novecentos e oito reais), diz o adendo, que revela outros repasses à outras unidades da fundação.
“De igual modo, em 2023, o parlamentar destinou R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) à instituição que, em Betim/MG, oferece serviço de creche voltado ao atendimento de crianças na primeira infância (4 meses a 5 anos e 11 meses) em situação de vulnerabilidade social”, diz o texto.
A denúncia pede, entre outros requerimentos já apresentados, “suspensão cautelar de eventuais parcelas ainda não executadas das emendas parlamentares do Senador Carlos Viana à Fundação Oásis e suas filiais, com fundamento no poder geral de cautela do Relator e à luz do fato novo que densifica os indícios de irregularidade”.
Sem justificativas
Em despacho na manhã desta segunda-feira (30) o ministro Flávio Dino rejeitou as explicações enviadas pelo senador Carlos Viana sobre cerca de R$ 3,6 milhões em emendas enviadas à Fundação Oásis, ONG ligada à Igreja da Lagoinha, de André Valadão.
Na decisão, em que pede documentos que comprovem as alegações apresentadas pelo senador, Dino acolhe a tese apresentada por Rogério Correia (PT-MG) e o pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que vêm “desvio de finalidade” nas emendas milionárias de Viana à fundação do pastor da Lagoinha.
“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, diz a representação.
Na ação, os deputados afirmam ainda que “o Senador Carlos Viana manteve vínculo profissional com a Rede Super, emissora vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, no período de destinação das emendas parlamentares”.
Em seu despacho, Dino diz que, ao apresentar as explicações, Viana discorreu de “modo genérico e abstrato” sobre os motivos para destinação da emenda.
“Não se afasta, embora tampouco se afirme nesta decisão, razão pela qual se impõe a devida apuração, a possibilidade de utilização desse expediente como mecanismo de ocultação da autoria parlamentar, valendo-se da opacidade que, embora atualmente mitigada, ainda permeia essa categoria de transferências”, diz o ministro.
Segundo Dino, ao discorrer sobre a destinação das verbas, Viana não comprou as informações enviadas e pediu a inclusão de documentos que comprovem as informações que constam no processo.
“Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”, afirmou.
Em seguida, Dino rejeita as explicações prévias apresentadas por Viana e pelo próprio senado.
“Ante a deficiência da documentação apresentada pelo Senado Federal, requisito todos os documentos relativos ao trâmite das emendas parlamentares citadas nas petições dos Deputados Federais e do Senador e aos repasses examinados nesta decisão ao Ministério de Desenvolvimento Social e às Prefeituras de Belo Horizonte/MG e de Capim Branco/MG, especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas objeto da representação, os quais devem ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias corridos. Após a apresentação dos documentos, será possível a adequada deliberação deste STF”, diz o ministro.
Mentira
Na justificativa apresentada ao STF, Viana mentiu em relação ao repasse de R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte em que o senador indicou a Fundação Oásis para recebimento de R$ 700 mil desse total.
Viana afirmou que “a destinação foi para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, que cadastrou como unidade beneficiária e a Fundação Oasis para os serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade, seguindo o que a legislação exige”.
No entanto, conforme a Fórum revelou, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), baseado em manifestação da própria prefeitura da capital mineira, afirma que o repasse dos R$ 700 foi feita “por indicação do parlamentar” e que, à época, a ONG estava em situação fiscal irregular.
Além disso, os R$ 700 mil enviados à ONG comandada por André Valadão foi colocado em uma “conta de investimento”, ou seja no mercado financeiro, pois a fundação não tinha sequer “objeto”, um projeto, para alocar o recurso.
Flávio Dino, em seu despacho, aponta que o caso “demanda apuração mais aprofundada, consistente nas conclusões constantes do relatório de Avaliação n. 1033878, elaborado pela Controladoria-Geral da União, a respeito da emenda n. 40870001”.
“Segundo o referido relatório, teriam sido identificadas diversas irregularidades, acima resumidas”, diz o texto apontando as ilegalidades no processo, conforme antecipou a Fórum.
Segundo o relatório da CGU, as múltiplas irregularidades consistem em:
- Direcionamento extralegal dos recursos: o Senador Carlos Viana valeu-se da modalidade “transferência especial” que, por definição constitucional, não admite vinculação prévia (art. 166-A, § 2.º, da CF), para impor, por via extralegal, o destino de R$ 700.000,00 à Fundação Oásis, conduta expressamente qualificada pela CGU como descumprimento da norma constitucional.
- Ausência de chamamento público: a destinação à Fundação Oásis ocorreu sem o processo seletivo exigido pelo art. 24 da Lei n.º 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), conforme expressamente constatado pela CGU.
- Irregularidade fiscal preexistente: a Fundação Oásis encontrava-se com situação fiscal irregular perante a Receita Federal quando os recursos foram depositados (29/06/2020), o que a tornava tecnicamente inapta à celebração de ajustes com o poder público nos termos do art. 34 da Lei n.º 13.019/2014.
- Recursos sem objeto por mais de 18 meses: os R$ 700.000,00 permaneceram aplicados em conta remunerada sem qualquer definição de finalidade, evidenciando, segundo a CGU, lesão ao princípio do interesse público.
- Risco qualificado de malversação: a ausência de convênio e a flexibilidade da prestação de contas, características da modalidade especial, foram instrumentalizadas em benefício de entidade fiscalmente irregular, sem projeto definido e sem processo seletivo isonômico.
“Aquela petição também revelou que o presidente da Fundação Oásis é sócio de André Valadão em outra empresa (Momento de Comunicação), evidenciando vínculo pessoal e societário direto com o ecossistema Vorcaro-LagoinhaValadão. Foram reiterados os pedidos de suspensão cautelar das emendas, de auditoria prioritária no TCU e de comunicação ao Procurador-Geral da República”, diz o texto.
Fonte: Revista Fórum