Ex-governador de Minas defendeu afastamento de Moraes e Toffoli da corte; ministro aponta contradições na narrativa de Zema
Nesta quarta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utilizou as redes sociais para responder publicamente ao ex-governador e pré-candidato à presidência da República Romeu Zema (Novo), que defendeu o afastamento de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli da corte.
Gilmar, que também proferiu críticas ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por conta do relatório que tentou indiciar ministros do Supremo e o procurador-geral da República na CPI do Crime Organizado, afirmou que Zema age de maneira dupla frente ao Supremo.
Citando as renegociações de dívidas de Minas Gerais julgadas pelo STF, ele mostrou que o ex-governador do estado age de maneira contraditória frente à corte.
“É, no mínimo, irônico ver quem já geriu o Estado de Minas Gerais atacar o STF e seus membros após ter, durante sua gestão, solicitado ao Tribunal medidas que permitiram ao governo estadual adiar, por meses, o pagamento de parcelas de sua dívida com a União”, afirma.
“O mesmo agente que hoje agride o Tribunal recorreu a ele inúmeras vezes para obter decisões que suspenderam obrigações bilionárias com a União. Sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos concretos à continuidade de serviços públicos essenciais”, continuou Gilmar.
“A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal. Afinal, ninguém recorreria sucessivamente a um Tribunal cuja legitimidade não reconhecesse. Contudo, basta que a Corte contrarie interesses políticos desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de ‘ativismo judicial’ e a ataques à honra dos ministros. É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião”, continuou
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Não é a primeira vez
Em março, Gilmar Mendes criticou Zema, em sessão plenária do Supremo. Segundo ele, governadores recorrem com frequência ao tribunal para obter liminares com impacto fiscal, inclusive para ingresso ou permanência em programas de recuperação fiscal, e depois partem para o ataque contra a Corte.
Sem citar nome, Gilmar mencionou “um governador de Minas Gerais” e afirmou que o estado estaria “sobrevivendo” graças a decisões provisórias dadas pelo STF.
O pano de fundo do embate é a situação fiscal de Minas Gerais e a disputa recorrente sobre dívida com a União, renegociação e condições de pagamento. Nesta semana uma nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional detalhou períodos de suspensão de parcelas e prorrogações obtidas por Minas por meio de decisões judiciais, incluindo liminares no STF, em um intervalo de 21 meses de suspensão de pagamentos em anos recentes, a partir de ações e pedidos apresentados pelo governo estadual.
O tamanho do passivo também aparece como elemento central da controvérsia. Há estimativas diferentes, a depender do recorte e do momento considerado, mas a ordem de grandeza gira em torno de R$ 179 bilhões a R$ 205 bilhões.
E como a Fórum já vinha contextualizando em Romeu Zema aumenta em mais de R$ 100 bilhões a dívida de Minas em meio à retórica de gestão técnica, a dívida mineira cresceu fortemente no período recente, e a discussão sobre liminares e encargos tornou-se parte do debate político em Minas, inclusive com críticas à retórica de “gestão técnica” usada pelo governador.