Ministro do Trabalho rejeita compensações a empresas no debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, rejeitou nesta segunda-feira (27) a possibilidade de compensações no debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo ele, o governo tem posição definida sobre o tema.
“A posição do governo é muito clara. Não cabe compensação nesse tipo de benefício para o conjunto da economia”, afirmou Marinho a jornalistas na sede do MTE, após a apresentação do 5º Relatório de Transparência Salarial.
Marinho também criticou a reação de setores empresariais diante da proposta e disse que parlamentares devem rejeitar a proposta de desoneração para compensar as empresas, acrescentando que “historicamente, sempre, as empresas vêm com um chororô muito grande, é além da realidade”.
De acordo com o ministro, argumentos de impacto negativo já foram apresentados em outros momentos, mas não se confirmaram. “Em todos momentos, dizem que isso vai desregular, gerar desemprego e quebrar empresas, mas a história, no mundo e no Brasil, diz exatamente o contrário”, declarou.
Marinho reconheceu que há efeitos econômicos, mas afirmou que eles são compensados por ganhos de produtividade e organização do trabalho. “Tem impacto financeiro, sim, mas ele é compensado por outro impacto. Uma empresa, por exemplo, que tinha 24 faltas diárias na escala 6×1, sem reduzir para 40 horas semanais, mas na 5×2, zerou as faltas diárias e preencheu as vagas que não conseguia preencher na escala 6×1”, explicou.
Ele reforçou que mudanças desse tipo não provocam prejuízos generalizados. “Não gerou quebradeira para as empresas coisa nenhuma”, afirmou. “Vários aspectos positivos se contrapõem” e “os impactos são compensados pela melhoria do mercado, aumento da produtividade e da capacidade”, disse.
O ministro também destacou que o governo mantém diálogo com os setores econômicos, mas descartou discutir compensações neste momento. “Evidente, nosso governo é um governo de muita escuta. Se algum nicho de empresa perceber que tem esse tipo de problema, vamos escutar, mas não é agora no bojo da discussão da redução da jornada que se discute compensação, porque precisa pegar a especificidade de cada setor”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O texto seguirá agora para análise de uma comissão especial, ainda a ser instalada, antes de ser encaminhado ao plenário.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou à Câmara um projeto de lei (PL) sobre o tema em regime de urgência. A proposta também prevê o fim da escala 6×1 e tem prazo até 15 de julho para ser votada pelo Congresso Nacional.
Esse é um debate muito importante, não é de agora. A PEC do Reginaldo Lopes está tramitando desde 2019.
Marinho também afirmou, durante a coletiva, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia tanto a aprovação da PEC quanto do PL, mas demonstra preferência pela tramitação do projeto de lei.
“Por que o governo prefere o PL, sem absolutamente uma rejeição à PEC?”, disse Marinho. “Se a PEC avançar e for aprovada, está tudo certo, mas reconhecidamente as PECs têm um caminho mais longo a ser percorrido”, acrescentou.
Ele também rejeitou as críticas de que o PL seria inconstitucional e afirmou que dialoga com o presidente da Câmara, Hugo Motta, mas ponderou: “Visivelmente, ele está tramitando a PEC e fazendo de tudo para segurar o PL”.
Marinho disse que Motta havia assumido inicialmente o compromisso de tramitar as duas propostas.