Com déficit de 30 mil vagas, Estado tem 72 mil presos nas 41 mil vagas do sistema prisional; Governo de Minas afirma que obras foram entregues e outras seguem em andamento
Setenta e dois mil presos e apenas 41 mil vagas. Esse é o retrato dos superlotados presídios mineiros. O déficit de mais de 30 mil vagas escancara um dos principais desafios do sistema penitenciário. Para especialistas, as celas abarrotadas de detentos aumentam a tensão e dificultam a ressocialização. O Estado afirma que obras foram entregues e outras seguem em andamento.
Os números atuais do sistema prisional em Minas foram informados por Rogério Greco, que esta à frente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Segundo ele, 3 mil dos 72 mil detidos são “faccionados”, ou seja, pertencem a grupos criminosos organizados, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Para o secretário, a superlotação se deve “à Justiça como um todo”. “Quem coloca as pessoas numa unidade prisional? É o Estado? É o Poder Executivo? Não. Quem coloca é o Poder Judiciário junto com o Ministério Público. O Poder Executivo nunca prendeu ninguém, a gente só acolhe”.
Depósito de pessoas, afirma especialista
Especialistas demonstram preocupação com a superlotação das unidades prisionais. Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, André Luiz Lima, o excesso de presos transforma as unidades em ambientes nos quais o Estado perde a capacidade de oferecer assistência básica, como saúde e acompanhamento jurídico.
“Nenhum sistema de ressocialização sobrevive a um sistema superlotado. Isso é um câncer. Onde se perde a técnica de ressocia-lização, passa-se a ter um depósito de pessoas”.
Para o representante da OAB, a raiz do problema não está apenas na falta de prédios, mas na ausência de critérios mais rígidos sobre quem deve ser preso. Ele defende que o sistema de Justiça precisa “qualificar a porta de entrada” para evitar que delitos de menor potencial ofensivo resultem em encarceramento desnecessário.
“É uma discussão contínua de todas as instituições no sentido de trabalhar e qualificar quem entra. Muitas vezes, prisões desnecessárias fazem com que o sistema inche. Todo esse cenário faz com que estejamos com uma panela de pressão”, pontua. Para reverter o quadro, André Luiz Lima defende um “diálogo orgânico” entre as polícias Militar e Civil, Ministério Público e o Judiciário.
Ceresp Gameleira é preocupação recorrente
Alvo recorrente de críticas, com denúncias de mortes, superlotação e condições degradantes na custódia dos detentos, o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na região Oeste de BH, é uma das principais preocupações. No mês passado, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esteve no local e cobrou melhorias.
O Ceresp tem 104 celas, de quatro, oito ou 12 camas cada. Na época, foi informado que a unidade abrigava 1.690 presos, em um espaço onde só caberiam 789. Em algumas celas que deveriam ter no máximo 16 detentos, havia 30. Como se trata de um centro de remanejamento, a ideia é que os internos não fiquem por muito tempo, mas a comissão da ALMG recebeu a informação que entre 60 e 70 novos detidos chegam a cada dia.
O que diz o Estado?
A Sejusp reconhece a demanda histórica por vagas no sistema prisional, mas alerta que o cenário é similar em todo o país. Na tentativa de garantir melhores condições de custódia e ressocialização, o Governo de Minas informou que começou a entregar cerca de 2,7 mil vagas em presídios e penitenciárias.
A pasta citou obras, como a do novo Presídio de Frutal, no Triângulo, com 388 vagas; Lavras e Poços de Caldas (600 vagas cada); anexo do Presídio de Alfenas (306); Iturama (388); Ubá (388) vagas; Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora (191) e o presídio de Itaúna, que está fase finalização e terá 306 vagas.
“Além disso, há inúmeras parcerias com prefeituras e com o Poder Judiciário que possibilitam reformas que permitem a ampliação de vagas e a melhoria estrutural de diversas unidades de pequeno e médio porte por todo o Estado”.
Sobre o Ceresp Gameleira, a Sejusp informou que a reforma da área carcerária, iniciada em 2024, resultou na ampliação de 93% da capacidade de vagas da unidade prisional.