Supremo Tribunal Federal aponta que Josimar Maranhãozinho teria liderado esquema de cobrança de propina em emendas parlamentares
O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira (25), em meio a uma investigação que apura suspeitas de desvios envolvendo emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, com diligências realizadas no Distrito Federal e no Maranhão e apuração sobre empresas contratadas para execução de obras financiadas por essas verbas. O caso se insere em um contexto mais amplo de investigações sobre o uso e a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, relata o Metrópoles.
As investigações que levaram à condenação do parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que prefeitos teriam sido pressionados a pagar propina para viabilizar a liberação de emendas parlamentares, em um esquema que envolvia cobrança de parte dos recursos destinados aos municípios.
Emendas parlamentares sob suspeita de uso indevido
De acordo com os autos analisados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), gestores municipais eram cobrados a repassar cerca de 25% do valor das verbas destinadas por emendas, sob ameaça de perda dos recursos. A investigação embasou a operação da PF realizada nesta quinta-feira.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria exigido do então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município.
Provas reunidas e papel de liderança atribuído ao deputado
Segundo a investigação, mensagens de WhatsApp, registros bancários, documentos e depoimentos foram utilizados para sustentar a acusação e demonstrar o funcionamento do esquema, além de indicar a atuação central de Josimar Maranhãozinho na organização das ações.
As apurações apontam que o parlamentar teria exercido papel de coordenação na destinação das emendas, na articulação entre os envolvidos e na operacionalização dos pagamentos relacionados às vantagens indevidas.
Zanin aponta “moeda de troca” em emendas parlamentares
Ao votar pela condenação, o ministro Cristiano Zanin afirmou que as provas reunidas demonstraram que as emendas parlamentares eram utilizadas como “moeda de troca”.
O magistrado também destacou que a atuação do parlamentar teria desvirtuado o exercício da função pública, transformando-a em instrumento para obtenção de vantagens indevidas, o que caracteriza corrupção passiva.
Na avaliação do relator, emissários ligados ao grupo realizaram sucessivas abordagens ao então prefeito para exigir o pagamento da propina. As interações, segundo o ministro, ultrapassaram o campo da negociação política e passaram a configurar atos de “chantagem e intimidação” para forçar o repasse dos valores.
Condenação e permanência no mandato
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou Josimar Maranhãozinho por corrupção passiva e fixou pena de 6 anos e 5 meses de prisão em regime inicial semiaberto.
O colegiado concluiu que houve solicitação e recebimento de vantagem indevida em razão da destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. O deputado, no entanto, permanece no exercício do mandato, já que ainda pode recorrer da decisão, e a eventual perda do cargo dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados.