A norma eleitoral prevê cassação do registro ou do mandato em casos de uso proibido de conteúdo manipulado
O vídeo produzido por inteligência artificial que colocou Jair Bolsonaro pedindo apoio à candidatura presidencial do filho pode representar uma grave violação das regras eleitorais. A avaliação é do advogado e jornalista brasileiro Fernando Boscardín, radicado nos Estados Unidos, que classificou como ilegal a peça exibida na convenção nacional do PL.
“Isso aqui é absolutamente ilegal”, afirmou Boscardín. Segundo ele, a utilização do vídeo pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ilícitos capazes de atingir diretamente o registro da candidatura de Flávio Bolsonaro.
Na gravação, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram recriadas digitalmente. Embora a própria peça avisasse que se tratava de uma simulação feita por inteligência artificial, o ex-presidente aparecia defendendo sua prisão como injusta e apresentava Flávio como o escolhido para substituí-lo: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
Boscardín cita o artigo 9º-C da Resolução nº 23.610 de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral, incluído pelas regras aprovadas em 2024. O dispositivo proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo criado ou manipulado digitalmente para favorecer ou prejudicar uma candidatura, ainda que a pessoa retratada tenha autorizado a produção.
A regra é mais rigorosa do que a obrigação de identificar materiais produzidos com inteligência artificial. Enquanto o artigo 9º-B determina que conteúdos sintéticos sejam explicitamente rotulados, o artigo seguinte proíbe os chamados deepfakes quando usados para beneficiar uma candidatura. Assim, na avaliação do advogado, o aviso colocado no vídeo não elimina a irregularidade.
A resolução estabelece que o descumprimento da proibição configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, podendo acarretar a cassação do registro ou do mandato, além de outras responsabilizações. A aplicação de qualquer punição, porém, depende da abertura de uma ação e de decisão da Justiça Eleitoral após a análise das circunstâncias e dos responsáveis pela produção e exibição da peça.
A deputada federal Dandara Tonantzin, do PT de Minas Gerais, já anunciou que acionará a Procuradoria-Geral da República contra a utilização do vídeo. Ela também apontou possível descumprimento das normas do TSE e pediu a investigação do material apresentado durante o evento que oficializou Flávio como candidato do PL à Presidência.