Emendas do senador atingiam responsabilidade de bancos e flexibilizavam controle ambiental em áreas de mineração
O senador Flávio Bolsonaro apresentou emendas durante a tramitação da MP 1.308/2025, que tratava da Licença Ambiental Especial, com mudanças que afetavam dois pontos centrais da legislação. Além de reduzir a responsabilidade de bancos financiadores (como o ICL Notícias revelou), Flávio também propôs a diminuição do controle federal sobre licenças em áreas de vegetação nativa.
As propostas foram apresentadas em agosto de 2025 e alcançavam setores como mineração, crédito e ativos ambientais — áreas com exposição relevante no entorno de negócios ligados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
Não há prova pública de que as emendas tenham sido solicitadas por Vorcaro, pelo banco ou por empresas associadas. O cero é que os dispositivos atingiam temas diretamente relacionados a operações financeiras e empreendimentos com risco ambiental.
Controle ambiental na Mata Atlântica
Uma das emendas, a 162, propunha alterar regras da Lei da Mata Atlântica que exigem, em determinados casos, autorização estadual e anuência federal para supressão de vegetação.
Esse mecanismo foi usado pelo Ministério Público Federal em uma ação envolvendo a mineradora Tamisa, na Serra do Curral (MG), para sustentar a necessidade de aval do Ibama além da licença estadual.
Em junho de 2026, a Justiça Federal acolheu o entendimento do MPF e proibiu intervenções sem autorização federal, reforçando o papel do controle em duas esferas.
A emenda de Flávio buscava enfraquecer esse tipo de exigência ao reduzir a necessidade de anuência federal em situações específicas.
Na época da apresentação da proposta, a Tamisa tinha como sócio o fundo Victoria Falls, apontado pela Agência Pública como ligado ao Banco Master. A estrutura societária mudou apenas em setembro de 2025. O fundo controlado pelo Master chegou a deter mais de 90% da Tamisa
Outra emenda, a 163, seguia a mesma linha ao dar prevalência à licença emitida por um único órgão ambiental, limitando a atuação de outras instâncias administrativas.
Em outra matéria, o ICL Notícias revelou que o Banco Master e empresas ligadas ao seu entorno estiveram expostos a operações e estruturas financeiras associadas a projetos com potencial impacto ambiental, o que ajuda a contextualizar o interesse do setor em regras que limitam a responsabilização de instituições financeiras — como a Emenda 157, apresentada por Flávio Bolsonaro, que buscava restabelecer proteção a bancos ao reduzir sua responsabilidade por danos ambientais de empreendimentos financiados.
O caso também foi alvo de uma notícia-crime apresentada pelos deputados Rogério Correia e Lindbergh Farias, que pedem investigação sobre possíveis irregularidades e eventuais conexões entre a atuação parlamentar e interesses privados ligados ao setor financeiro.
Contexto político e legislativo
Flávio Bolsonaro afirma ter conhecido Daniel Vorcaro em dezembro de 2024. Em abril de 2025, segundo o Metrópoles, o escritório ligado ao senador emitiu notas fiscais para empresas associadas ao entorno do banqueiro, posteriormente canceladas ou substituídas.
Em maio, o senador votou a favor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em agosto, apresentou as emendas que buscavam alterar pontos centrais do texto, incluindo regras sobre controle federal e responsabilidade de financiadores. Depois, também votou pela derrubada de vetos presidenciais.
A Polícia Federal já apontou, em outro caso envolvendo o setor financeiro, que Daniel Vorcaro teria buscado influenciar articulações legislativas relacionadas ao sistema bancário, incluindo interlocuções políticas que passaram por parlamentares como o senador Ciro Nogueira em discussões sobre mudanças no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), segundo registros citados em investigações.
A reportagem procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro. Até a publicação, não houve resposta. O espaço segue aberto
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