Ditadura nunca mais! Meio século de AI-5: o mais violento ato do Golpe Militar
O 13 de dezembro de 1968 caiu numa sexta-feira — a mais funesta da História brasileira. Foi quando 17 sinistros personagens, com uma simples canetada, deram sinal verde para torturas, assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e todo o festival de horrores dos anos subsequentes.
Eram eles o ditador Costa e Silva e 16 de seus ministros: Albuquerque Lima (Interior); Augusto Rademaker (Marinha); Carlos Simas (Comunicações); Costa Cavalcanti (Minas e Energia); Delfim Netto (Fazenda); Gama e Silva (Justiça); Hélio Beltrão (Planejamento); Ivo Arzua (Agricultura); Jarbas Passarinho (Trabalho); Leonel Miranda (Saúde); Lyra Tavares (Exército); Macedo Soares (Indústria e Comércio); Magalhães Pinto (Relações Exteriores); Mário Andreazza (Transportes); Souza e Mello (Aeronáutica); e Tarso Dutra (Educação).
Só um permanece vivo até hoje, Delfim Netto, que está com 90 anos e não se arrepende da autoria de uma assinatura da qual tanto sangue jorrou: continua afirmando que, apresentando-se as mesmas circunstâncias, voltaria a proceder da mesmíssima maneira.
– Há exatos 50 anos anos era baixado o Ato Institucional n.5, o mais violento golpe dentro do golpe militar de 1964. O AI-5 instaurou a censura, cerceou direitos e serviu como a mais forte intimidação praticada pelo militares do golpe. O ato, que institucionalizou a ditadura, deu ao então presidente, Arthur da Costa e Silva, poderes de fechar o Congresso Nacional. A censura passou a ser uma máquina de Estado, vetando trabalhos e perseguindo a classe artística, levando grande parte dos artistas e intelectuais ao exílio.
No período anterior ao decreto, a cultura brasileira vivia uma ebulição inédita, mas o que uns viam como experimentação interessante foi visto por outros como “ameaças a Deus, à família e à propriedade —à liberdade, enfim”, relata o jornalista A. P. Quartim de Moraes no livro recém-lançado “Anos de Chumbo: o Teatro Brasileiro na Cena de 1968”.
A reportagem da jornalista Maria Luísa Barsanelli, do jornal Folha de S. Paulo, aponta o que ocorreu nos momentos anteirores ao ato: “de fato, o ano que precedeu o AI-5 já dava sinais do recrudescimento no horizonte. Em janeiro, a censura tirou de cartaz uma montagem de ‘Um Bonde Chamado Desejo’, de Tennessee Williams. O caso gerou repercussão e acirrou os ânimos entre governo e artistas.”
Ela relata a movimentação artística em torno do Teatro de Arena: “reunia dramaturgos como Lauro César Muniz, Gianfrancesco Guarnieri, Plínio Marcos e Augusto Boal, além dos compositores Edu Lobo, Caetano Veloso e Gilberto Gil. Todos respondiam à questão: O que pensa o Brasil de hoje? ‘Basta criticar as plateias de sábado —deve-se agora buscar o povo’, dizia Boal sobre a obra. Ela teve 84 cortes da censura, mas os artistas decidiram encená-la na íntegra, em desobediência civil.”
E destaca a interessante frase do filósofo João Quartim de Moraes: “de certo modo, o próprio movimento de resistência deu pretextos para que o movimento de repressão aumentasse”.