Políticas de ações afirmativas não são privilégios, mas instrumentos de reparação histórica e justiça social
Por: Talíria Petrone
Há 25 anos, o Brasil começou a mudar a cara de suas universidades. Em 2001, o Rio de Janeiro deu um passo histórico ao aprovar uma legislação que reservava vagas para estudantes negros e pardos na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Era o início de uma transformação que, anos depois, ganharia dimensão nacional com a aprovação da Lei de Cotas, em 2012.
Um quarto de século depois, precisamos olhar para essa trajetória com orgulho, mas também com a consciência de que essa conquista não está definitivamente consolidada. As cotas raciais transformaram o perfil das universidades brasileiras, ampliaram oportunidades e permitiram que milhares de jovens negros e negras ocupassem espaços historicamente negados à sua população. Mais do que isso: mudaram a própria universidade, a produção de conhecimento e a maneira como o Brasil se enxerga.
Durante muito tempo, o acesso ao ensino superior público foi apresentado como resultado exclusivo do mérito individual. Mas que mérito é esse quando as condições de partida são tão desiguais? Como falar em igualdade de oportunidades em um país que passou quase quatro séculos sustentado pela escravidão e que, mesmo depois da abolição, não ofereceu à população negra condições efetivas de acesso à terra, à educação, ao trabalho digno e à cidadania?
O racismo não terminou com a assinatura da Lei Áurea. Ele se reorganizou nas estruturas sociais, econômicas e institucionais do país. Seus efeitos permanecem na desigualdade de renda, no desemprego, na violência, na baixa representatividade nos espaços de decisão e, sobretudo, nas oportunidades historicamente negadas à população negra.
É nesse contexto que as cotas devem ser compreendidas: não como concessões ou privilégios, mas como políticas de reparação histórica. Não se trata de retirar direitos de alguém, mas de enfrentar desigualdades que impedem milhões de brasileiros e brasileiras de exercer plenamente os seus direitos.
A Lei de Cotas de 2012 representou um marco nesse processo. Entre 2012 e 2022, mais de 1,14 milhão de estudantes ingressaram nas instituições federais de ensino superior por meio dessa política. A atualização da legislação, em 2023, ampliou seu alcance, incluindo estudantes quilombolas entre os beneficiários e aperfeiçoando os mecanismos de acesso. São mudanças fundamentais para que a universidade pública brasileira se aproxime cada vez mais da diversidade que compõe o nosso povo.
Os resultados mostram que as ações afirmativas funcionam. Sem as subcotas raciais, a presença de estudantes pretos, pardos e indígenas nas universidades federais seria significativamente menor. Isso desmonta uma das principais mentiras repetidas por quem combate essa política: a de que as cotas comprometeriam a qualidade do ensino. Ao contrário, a democratização do acesso fortalece a universidade, amplia perspectivas e enriquece a produção científica e intelectual.
Mas não podemos tratar essa transformação como uma etapa encerrada. Acesso e permanência precisam caminhar juntos. Não basta abrir as portas das universidades se os estudantes não encontram condições materiais para permanecer e concluir seus cursos. Bolsas, assistência estudantil, alimentação, moradia e políticas de acolhimento são fundamentais para que a democratização do ensino superior seja efetiva.
E nossa luta não pode parar nos portões das universidades. As desigualdades raciais atravessam todas as instituições brasileiras, inclusive o serviço público e os espaços de representação política. Por isso, defender as cotas significa também fiscalizar sua aplicação e enfrentar as tentativas de esvaziar conquistas garantidas em lei.
Em 2024, nosso mandato solicitou a realização de um debate na Câmara dos Deputados para discutir as fraudes na implementação da política de cotas raciais em concursos públicos. Estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Universidade de Brasília (UnB) revelou uma prática especialmente perversa: o fracionamento de editais, com a abertura de seleções que oferecem apenas uma ou duas vagas, dificultando ou mesmo impedindo a aplicação da reserva legal de 20% para pessoas negras.
No período analisado, entre 2014 e 2022, 74,63% dos editais de concursos considerados no levantamento tinham número insuficiente de vagas para a implementação da política. Se não houvesse esse fracionamento, milhares de pessoas negras poderiam ter ingressado no serviço público federal por meio das vagas reservadas. Isso demonstra que não basta aprovar leis: é preciso garantir que sejam cumpridas e combater os mecanismos utilizados para contorná-las.
Também precisamos avançar na representação política. Não é possível construir uma democracia plena enquanto mulheres e homens negros continuarem sub-representados nos parlamentos e nos principais espaços de decisão do país. A presença de pessoas negras na política não pode depender apenas da disposição individual de enfrentar barreiras históricas e estruturas partidárias desiguais. Precisamos de mecanismos concretos que assegurem representatividade, inclusive com a discussão de cotas de cadeiras para negros e negras e mulheres nos legislativos.
A criação da Bancada Negra na Câmara dos Deputados foi um passo importante nessa direção. Sua institucionalização fortalece a articulação parlamentar e cria condições para que a agenda antirracista tenha voz e centralidade no debate legislativo. Afinal, não basta que as instituições falem sobre a população negra. É necessário que essa população esteja dentro delas, participando das decisões que definem os rumos do país.
Tenho orgulho de fazer parte dessa luta. Ao longo da minha trajetória parlamentar, tenho defendido as políticas afirmativas e enfrentado aqueles que tentam deslegitimá-las. Sei que a resistência às cotas não é apenas um debate sobre modelos de ingresso nas universidades. É uma disputa sobre que país queremos construir, sobre quem tem direito ao conhecimento, ao poder e às oportunidades.
Celebrar os 25 anos das cotas é reconhecer a força histórica do movimento negro, dos estudantes, dos pesquisadores e de todos aqueles que enfrentaram o racismo para transformar uma reivindicação em política pública. É também reconhecer que nenhuma conquista veio como presente. Cada avanço foi resultado de organização, mobilização e luta.
As cotas mudaram as universidades porque mudaram quem pode estar dentro delas, produzir conhecimento e imaginar o futuro. Agora, precisamos seguir avançando para que essa transformação alcance também o serviço público, o mercado de trabalho, os parlamentos e todos os espaços de poder.
Defender as cotas é defender a democracia. É reconhecer que não existe igualdade real quando as oportunidades continuam concentradas nas mãos de poucos. É compreender que reparar injustiças históricas não divide o país: é um caminho indispensável para torná-lo mais justo.
Que os próximos 25 anos sejam de mais inclusão, mais diversidade e mais pessoas negras ocupando todos os lugares que lhes foram historicamente negados. Não aceitaremos retrocessos. A universidade pública, o Estado e a democracia precisam ter a cara do povo brasileiro.
*Talíria Petrone é deputada federal do PSOL-RJ.