Deputado do PT relembra denúncias da Vaza Jato, critica atuação do ex-juiz na Lava Jato e questiona os 583 dias de prisão do presidente
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) cobrou nesta quarta-feira (11) a responsabilização do ex-juiz suspeito Sergio Moro (PL) após a Justiça Federal de Brasília determinar a devolução à empreiteira OAS dos recursos obtidos com o leilão do triplex do Guarujá (SP), imóvel que a Operação Lava Jato atribuiu ao presidente Lula.
“O triplex nunca foi do Lula nem da Dona Marisa. Agora está provada toda a armação da Lava Jato, do juiz ladrão Sérgio Moro”, declarou Correia, utilizando uma expressão que remete ao imóvel do Guarujá. “E agora, o juiz Sérgio Moro vai pagar por isso: 583 dias que Lula passou na cadeia injustamente?”, perguntou.
O parlamentar também citou Marisa Letícia e Arthur, neto de Lula que morreu em 2019, retomando questionamentos apresentados durante seu confronto com Moro na Câmara. A ex-primeira-dama morreu em fevereiro de 2017, quando sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). “E Dona Marisa morreu por causa disso, morreu pela armação, morreu por desgosto”, afirmou.
Denúncia “sem provas cabais” e parcialidade de Moro
Em setembro de 2016, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) apresentaram uma denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de receber um apartamento da empreiteira OAS como vantagem indevida. Na ocasião, o procurador Henrique Pozzobon reconheceu a ausência de provas conclusivas ao afirmar que “não teremos aqui provas cabais”.
Em julho de 2017, o então juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. A condenação, posteriormente confirmada e ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), contribuiu para tirar o petista na eleição presidencial de 2018.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição de Moro e devolveu os direitos políticos de Lula, que ganhou a eleição em 2022. Atualmente, o ex-juiz suspeito é senador do PL-PR e foi eleito governador do Paraná nas eleições de 2026.
Vaza Jato e mensagens de procuradores
Um dos pontos recuperados por Rogério Correia envolve as mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil em 2019, que revelaram conversas atribuídas ao então juiz Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato. As reportagens levantaram questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado, a condução das investigações e a separação entre as funções de acusar e julgar.
Na época, Correia questionou Moro sobre informações relacionadas à participação do ex-juiz em decisões internas da equipe de procuradores. “A orientação que o senhor deu ao Dallagnol foi para afastar uma procuradora”, afirmou o deputado durante o confronto parlamentar.
Outro tema retomado pelo deputado diz respeito às denúncias sobre a interação entre Moro e o então procurador Deltan Dallagnol na condução dos processos. O parlamentar mencionou reportagens da revista Veja e de outros veículos que examinaram conversas relacionadas à indicação de testemunhas e à preparação de procedimentos investigativos.
O parlamentar recordou uma mensagem atribuída a Dallagnol, divulgada pela imprensa, que tratava da necessidade de evitar a impressão de que o empresário receberia vantagens por apresentar declarações contra Lula. “O procurador Dallagnol disse, não pode parecer prêmio por denunciar o Lula”, afirmou Correia na ocasião.
Pedido de investigação
No confronto parlamentar de 2019, Rogério Correia também defendeu que a Polícia Federal investigasse o conteúdo das mensagens atribuídas aos integrantes da Lava Jato. O deputado questionou se Moro deveria continuar à frente do Ministério da Justiça enquanto enfrentava acusações relacionadas à sua atuação anterior como magistrado. “O senhor continua negando os diálogos?”, perguntou.
Na sequência, o parlamentar sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar as conversas e esclarecer as circunstâncias em que ocorreram. “Eu sugiro entre nós uma CPI para ver se esses diálogos são verdadeiros ou não e que se resgate o telefone do Dallagnol”, declarou.
Correia também questionou a permanência de Moro no ministério diante das denúncias e perguntou se as instituições não deveriam adotar providências para investigar as suspeitas. “O senhor não acha que seria o caso de se afastar do cargo de ministro, ao menos até que as indicações sejam concluídas?”, afirmou o deputado, conforme a transcrição de sua intervenção.
Devolução de R$ 2,42 milhões à OAS
O novo capítulo do caso surgiu depois que a Justiça Federal de Brasília analisou a destinação dos valores arrecadados com o leilão do apartamento do Condomínio Solaris, no Guarujá. O imóvel havia integrado a acusação apresentada pela Lava Jato contra Lula, que sustentava que a unidade representava uma vantagem indevida oferecida pela OAS.
Em 2018, a Justiça realizou o leilão do apartamento por aproximadamente R$ 2,2 milhões. O valor permaneceu em conta judicial e, após atualização monetária, ultrapassou R$ 2,42 milhões. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu o pedido de restituição apresentado pela OAS, com manifestação favorável do Ministério Público Federal.
A decisão considerou que o imóvel pertencia formalmente à empresa e que não havia fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados depois da anulação das condenações e do encerramento da ação penal. A ação criminal relacionada ao triplex terminou em 2022, após o reconhecimento da prescrição dos crimes imputados a Lula.