Mesmo falido, Estado abre mão de dezenas de bilhões para empresas

Nos últimos três anos a renúncia fiscal em benefício de setores econômicos já somam 42 bi: no ano passado, as concessões ultrapassaram em 3 bi o rombo total

Não é novidade que os cofres estaduais estão secos. Reflexo disso, o déficit atingiu R$ 11,44 bilhões em 2018, o maior já apurado. Todavia, a despeito da crise financeira, o governo mineiro deixou de recolher em 2018 cerca de R$ 14 bilhões em renúncia de impostos. Numa conta simples, o Estado renunciou a uma arrecadação que ultrapassa em R$ 3 bilhões todo o rombo em suas contas. Ou seja, se todo imposto fosse pago, nem haveria rombo.

Normalmente governos abrem mão de tributos para atrair empresas e gerar empregos. O argumento é que a renúncia seria compensada pelo aumento da arrecadação com o movimento da economia. Mas, segundo a analista de controle do TCE, Lucinéia Ribas Matoso, o Estado tem dificuldade em acompanhar essas renúncias.

Dados do TCE mostram que o montante dos benefícios em 2016 foi de quase R$ 11 bilhões. Em 2017, o valor saltou para cerca de R$ 17 bilhões. Em três anos, o crescimento das renúncias foi de 30%. Somando os R$ 14 bi de 2018, o total de renuncias no triênio chega à cifra de R$ 42 bilhões.

Para comparação, Minas investiu ano passado na saúde R$ 5,119 bilhões, isto é, quase R$ 9 bilhões a menos que os benefícios dados às empresas. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindfisco-MG), já indicou que entre os setores mais beneficiados concessões fiscais do Estado estão frigoríficos, empresas de bebidas e de medicamentos.

É importante mencionar que outros segmentos também são beneficiados por renúncias concedidas em legislação federal. A Lei Kandir é o maior exemplo. Imposta aos estados, ela isenta as exportações de tributos. Com isso penaliza os estados exportadores como Minas Gerais.

“Levando em conta a situação do Estado, será interessante manter todas as renúncias?”, questiona o deputado Betão (PT). Ele pretende nas próximas semanas encabeçar na Assembleia de Minas essa discussão. Segundo ele, o R$ 1 bilhão a ser economizado por Zema com sua Reforma Administrativa é irrisório frente ao montante das renúncias.

Para a deputada governista Laura Serrano (Novo), em princípio, a renúncia fiscal não é uma boa opção para o Estado, mas com avaliação técnica elas podem ser benéficas aos cofres públicos. Segundo Serrano, o governo Zema poderá discutir essa questão mais à frente. Por ora, seu foco é a Reforma Administrativa e o vindouro Regime de Recuperação Fiscal, pacote de socorro do governo federal aos estados em crises.

O Executivo não é transparente sobre as suas renúncias fiscais. Não são informados os nomes das empresas nem os setores beneficiados.

Via Os novos Inconfidentes