– Estado retém R$11 milhões da saúde de Montes Claros –
O Estado reteve R$11 milhões de recursos da saúde deste ano de Montes Claros, acumulando assim um montante acima de R$100 milhões, de 2017 até maio desse ano, segundo os dados da secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta. Ela explica que até agora, Montes Claros recebeu R$1,2 milhão do Estado, repassado ao Fundo Municipal de Saúde, mas destinado aos hospitais que atendem pelo SUS. Porém, para os recursos destinados a Prefeitura, nenhum valor foi repassado. Esses dados serão apresentados hoje, a partir das 8 horas, na prestação de contas do primeiro quadrimestre desse ano, como determina a lei.
O município de Montes Claros deverá receber R$65 milhões de recursos constitucionais de IPVA, ICMS, Fundeb e Transporte Escolar, que foram negociados através do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde os recursos começarão a ser repassados a partir de maio de 2020. Porém, existem R$90 milhões da saúde de 2017 e 2018; R$2,3 milhões do Piso Mineiro e R$34 milhões do FUNDEB. O valor só não é mais alto porque desde o ano de 2014 a Prefeitura parou de transportar os alunos das escolas estaduais. O contrato com as empresas do transporte escolar é feito diretamente pelo Estado.
A Prefeitura de Montes Claros apresenta hoje aos vereadores e à comunidade, a Prestação de Contas do 1° quadrimestre de 2019, compreendendo de 1º de janeiro até 30 de abril. A ação atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal e será apresentada por técnicos da Secretaria de Finanças. Dos recursos arrecadados, 25% devem ser destinados à educação e 15% para saúde. Esses e outros pontos serão observados pelos parlamentares, afirma o Presidente da Comissão de Finanças, vereador Wilton Dias (PHS).
“Espero encontrar números satisfatórios, pois à população precisa de recursos públicos para serem investidos na saúde, educação e, quem sabe, uma valorização de ganho real para o prefeito anunciar ainda neste ano, pois o ano que vem, por questão legal, ele não pode oferecer ganho real ao servidor, tão somente a recomposição da inflação”, afirmou Wilton.
Via Jornal Gazeta