O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) iniciou no ultimo dia 12 o esvaziamento da Barragem da Caatinga, localizada no assentamento Betinho, em Bocaiúva, o que surpreendeu a prefeita Marisa Alves, de Bocaiuva. Ontem ela comunicou estar acionando a Justiça para embargar a ação, pois não pode deixar isso ocorrer. Alega que não tem conhecimento como o INCRA está fazendo esse descomissionamento, pois se foi por via judicial, a Prefeitura não foi notificada. “A Justiça Federal estava com o processo para o órgão consertar a ruptura na barragem. Agora vem a ordem de liberar toda água. Isso compromete as famílias que Assentamento Betinho e ainda das cidades de Francisco Dumont e Jequitaí” – explica a prefeita.
Outra medida além da ação judicial para impedir o descomissionamento, foi acionar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Pacui e Jequitaí, pois entende que nenhuma medida poderia ser adotada sem ouvir o comitê. A reunião foi marcada para dia 28 de novembro. O INCRA explica que em janeiro de 2019, diante a relatório de vistoria técnica de órgãos ambientais, empresas estaduais e municipais que alertam para o risco de ruptura da Barragem da Caatinga, o Comitê de Decisão Regional decidiu pelo descomissionamento da estrutura, como medida de emergência. “A autarquia é sensível à contribuição que a Barragem oferece na distribuição de água para comunidades locais. Entretanto, considera que a proteção à vida, desta mesma comunidade e dos assentados, é garantia maior que deve ser preservada a qualquer custo”.
Alega ainda que decisão atende ao princípio ambiental da precaução sendo que, diante aos relatórios que insinuam risco, frente a falta de capacidade técnica do órgão e limitados aos recursos orçamentários disponíveis, é diligente em prevenir qualquer dano irreversível às pessoas e ao meio ambiente. A Barragem da Caatinga está localizada no assentamento Betinho, em Bocaiúva, distrito de engenheiro Dolabela. A estrutura foi construída, em 1974, pela empresa canavieira, então dona do imóvel para irrigação de plantio. Em 1998, após processo de desapropriação, o Incra criou o projeto de assentamento, com capacidade para 739 famílias, no imóvel obtido da antiga indústria canavieira.
Desde então, monitora a situação constantemente. Em 2010, o Incra construiu novo vertedouro para o funcionamento do reservatório. Em 2011, o Incra efetuou obras de drenagem, a pedido da prefeitura de Bocaiúva, para remoção de chapa de aço que impedia a vazão da água. A barragem não contribui com o abastecimento de água no assentamento, o qual é realizado por 27 poços artesianos perfurados pelo Incra/MG, com outorgas de água regularizadas. O reservatório teria importância somente quanto à perenização do Rio Jequitaí e para fins de captação de água do Serviço de Água e Esgoto de Bocaiúva/MG.
Via Jornal Gazeta