Cesare Battisti é preso na Bolívia e Bolsonaro comemora com críticas ao PT
Extradição de ex-ativista de esquerda para a Itália era promessa de campanha do presidente brasileiro, que tenta se aproximar diplomaticamente do país europeu Cesare Battisti, em outubro de 2017, durante uma entrevista a um veículo brasileiro. MIGUEL SCHINCARIOL AFP Cesare Battisti, ex-militante da esquerda condenado por quatro assassinatos na Itália na década de 1970, foi preso na Bolívia na noite deste sábado, 12 de janeiro, por uma equipe da Interpol formada por agentes italianos e brasileiros na cidade de Santa Cruz de La Sierra. Battisti era considerado foragido desde meados de dezembro do ano passado, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, ordenou sua prisão preventiva. A detenção do ex-ativista foi divulgada inicialmente nas redes sociais por Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, e comemorada horas depois pelo presidente Jair Bolsonaro. O mandatário brasileiro aproveitou a notícia da detenção para retomar suas criticas ao PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em seu último dia de Governo, em 2010, concedeu asilo ao italiano. “Finalmente a justiça será feita ao assassino italiano e companheiro de ideais de um dos governos mais corruptos que já existiram no mundo (PT)”, escreveu Bolsonaro, em uma rede social, adotando o mesmo tom de um dos seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro, que escreveu no Twitter: “Ciao Battisti, a esquerda chora”. Ainda não foi decidido se Battisti será encaminhado de volta ao Brasil para que o Governo federal dê início ao processo de extradição, ou se será enviado à Itália diretamente da Bolívia, sob o comando do presidente Evo Morales, um dos últimos expoentes do ciclo de esquerda da década passada na América Latina. Embora tenha comparecido à posse de Bolsonaro no início do mês em Brasília, Evo Morales sempre foi mais alinhado políticamente aos governos petistas. Em nota divulgada na manhã deste domingo, os Ministérios das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública informaram que “estão tomando todas as providências necessárias, em cooperação com o Governo da Bolívia e com o Governo da Itália, para cumprir a extradição de Battisti e entregá-lo às autoridades italianas”. Por ser considerado um foragido internacional, ele não precisa voltar ao Brasil para ser extraditado. De acordo com a rádio brasileira CBN, autoridades italianas já providenciaram a aeronave para transportá-lo diretamente de Santa Cruz de La Sierra à Itália. Battisti foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, e foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos entre 1977 e 1979, que ele nega ter cometido. Depois de viver 15 anos exilado na França – onde se tornou um bem-sucedido autor de romances policiais –, em meados dos anos noventa se viu obrigado a partir para o México. Finalmente chegou em 2004 ao Brasil, onde permaneceu oculto até que, em 2007, foi ordenada sua detenção. Em 2013, casou-se no Brasil com uma brasileira e teve um filho com ela. O Supremo Tribunal Federal aceitou sua extradição em 2009, numa decisão não vinculante, que deixou a decisão nas mãos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas este a rejeitou em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu segundo mandato. O destino de Battisti, que sempre foi reivindicado com insistência pela Itália, começou a mudar durante a última campanha eleitoral no Brasil, quando o então candidato da extrema direita Bolsonaro prometeu sua extradição se chegasse ao Planalto. Battisti estava foragido desde que, em 13 de dezembro, o STF ordenou sua detenção para que fosse extraditado para a Itália, valendo-se de um decreto do então presidente Michel Temer. A notícia da captura de Battisti foi comemorada pela classe política italiana. O ministro do Interior, Matteo Salvini, agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro e às autoridades bolivianas pela colaboração, acrescentando que Battisti é “um delinquente que não merece uma cômoda vida na praia, e sim acabar seus dias na prisão”. O ultradireitista Salvini acrescentou: “Meu primeiro pensamento vai para os familiares das vítimas deste assassino, que durante muito tempo gozou uma vida que vilmente tirou dos outros, protegido pela esquerda de meio mundo”. O ministro da Justiça, Alfonso Bonafede, antecipou que o ex-militante “agora será entregue à Itália” para que cumpra sua pena. “Quem erra deve pagar, e também Battisti pagará. O tempo passado não sanou as feridas que Battisti deixou nas famílias de suas vítimas e no povo italiano, assim como que não diminuiu o desejo humano e institucional de obter justiça”, afirmou na sua conta do Facebook. O ex-primeiro-ministro Matteo Renzi, do Partido Democrata (PD, centro-esquerda), também manifestou sua satisfação: “A detenção de Battisti na Bolívia é uma boa notícia. Todos os italianos, sem nenhuma distinção de cor política, desejam que um assassino deste tipo seja devolvido o antes possível ao nosso país para cumprir a pena. Hoje é um dia para a justiça”, celebrou. O embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, congratulou-se pela notícia: “Battisti está preso! A democracia é mais forte que o terrorismo”, escreveu o diplomata no Twitter. O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, também usou essa rede social para enviar uma mensagem em italiano a Salvini: “O Brasil já não é mais uma terra de bandidos. @matteosalvinimi, o ‘presentinho’ está chegando’“. Junto à mensagem, colocou uma bandeira da Itália e o ícone de um avião. A detenção de Battisti na Bolívia tem potencial para criar tensões entre esse país com seu poderoso vizinho, além de representar um desafio ao presidente Evo Morales. Em uma série de tuítes, o procurador federal brasileiro Vladmir Aras evocou várias alternativas legais, começando pela solicitação, por parte de Battisti, do status de refugiado político na Bolívia. Caso o obtenha, não poderia ser enviado para a Itália nem para o Brasil. Mas a Bolívia também poderia negar a permanência em seu território, devolvendo-o ao país de origem ou enviando-o a um terceiro país que aceite recebê-lo.
Os tentáculos de Olavo de Carvalho sobre 57 milhões de estudantes brasileiros
Três discípulos do filósofo ocupam cargos importantes no Ministério da Educação de Bolsonaro. Ideias do pensador da ultradireita devem influenciar políticas da alfabetização às universidades Considerado uma espécie de guru intelectual da direita brasileira, o filósofo Olavo de Carvalho emplacou três discípulos em cargos estratégicos do Ministério da Educação sob o presidente Jair Bolsonaro. Além do próprio titular da pasta, Ricardo Vélez, os seguidores Carlos Nadalim e Murilo Resende ocupam, respectivamente, a Secretaria Especial da Alfabetização e a direção da Avaliação da Educação Básica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Tratados pelo mentor como “olavistas” ou “olavetes”, Vélez, Nadalim e Resende chegam ao poder afinados com as ideias que aprenderam principalmente nos cursos online oferecidos pelo filósofo direitista, e pelos quais já passaram cerca de 12.000 pessoas. As ideias de Carvalho — centradas principalmente no fim da “doutrinação ideológica marxista” que diz existir no ensino público do país — devem influenciar as políticas dos próximos quatro anos nas duas pontas da educação brasileira: da alfabetização ao ensino superior, cujo impacto deve recair sobre os cerca de 48,6 milhões de estudantes matriculados nas escolas da educação básica e sobre os pouco mais de 8,3 milhões de alunos do ensino superior (segundo o último Censo Escolar, de 2017). No centro do discurso de Olavo de Carvalho, estão críticas ferrenhas a Paulo Freire (1921-1997), o educador e filósofo brasileiro mais referenciado em universidades do mundo, nomeado patrono da educação brasileira em 2012, laureado dezenas de vezes com o título doutor honoris causa fora do Brasil. O pedagogo pernambucano, criticado pelo Governo Bolsonaro, defendia a educação como um ato político, mantendo os alunos em contato constante com os problemas contemporâneos no processo educacional. Ainda que não seja o único teórico no qual se apoiam os professores brasileiros, Paulo Freire é um dos principais alvos de crítica de Olavo e também dos seguidores que agora ocupam secretarias complexas no Governo Federal.
Contravenção penal – Resultado do jogo de bicho 11/01/2019
Jogo do Bicho 11/01/19 Jogo do Bicho – Rio de Janeiro – PTN 18 Horas Deu no Poste Jogo do Bicho PTN-RJ ? Resultado Bicho 1º PTN 1632 08 – Camelo 2º PTN 3637 10 – Coelho 3º PTN 7209 03 – Burro 4º PTN 5936 09 – Cobra 5º PTN 0510 03 – Burro 6º PTN 8924 06 – Cabra 7º PTN 935 09 – Cobra Deu no Poste PTN RIO A PTN significa “Para Todos” ou PARATODOS. Resultado do Jogo do Bicho – Deu No Poste é Nacional. LOOK 18 horas Jogo do Bicho – Dia 11 Jogo do Bicho – LOOK Loterias – Deu No Poste Resultado da Look de Hoje Sexta Jogo do Bicho Resultado LOOK 18 horas ? RESULTADO Bicho do Dia 1º Look 3775 19 – Pavão 2º Look 3157 15 – Jacaré 3º Look 9447 12 – Elefante 4º Look 1236 09 – Cobra 5º Look 7892 23 – Urso Soma 25507 02 – Águia look look look Jogo Bicho LOOK Resultados da LOOK Loterias das 18 horas – Jogo do Bicho. LOOK 16 horas Jogo do Bicho – Dia 11 Jogo do Bicho – LOOK Loterias – Deu No Poste Resultado da Look de Hoje Sexta Jogo do Bicho Resultado LOOK 16 horas ? RESULTADO Bicho do Dia 1º Look 6442 11 – Cavalo 2º Look 1424 06 – Cabra 3º Look 2391 23 – Urso 4º Look 1638 10 – Coelho 5º Look 5957 15 – Jacaré Soma 17852 13 – Galo Resultado look look Jogo Bicho LOOK Resultados da LOOK Loterias das 16 horas – Jogo do Bicho. Jogo do Bicho RESULTADO PT-SP 11/01/2019 Jogo do Bicho – São Paulo – PT 14 Horas Deu no Poste Jogo do Bicho Resultado PT de SÃO PAULO ? RESULTADO Bicho do Dia 1º São Paulo 1224 06 – Cabra 2º São Paulo 7762 16 – Leão 3º São Paulo 1948 12 – Elefante 4º São Paulo 3459 15 – Jacaré 5º São Paulo 5277 20 – Peru 6º São Paulo 9670 18 – Porco 7º São Paulo 500 25 – Vaca Resultado Jogo do Bicho SP A PT significa “Para Todos” ou PARATODOS. Resultado do Jogo do Bicho – Deu No Poste é Nacional Comunidade Jogo do Bicho Amigos do Jogo do Bicho Declaramos que não possuimos nenhum vínculo com quem opera ou promove o Jogo do Bicho. Os resultados do Jogo do Bicho aqui expostos são extraídos de fontes disponíveis nas mídias escritas e faladas, onde são amplamente divulgados. As demais informações como métodos e modalidades foram enviadas pelos próprios usuários e extraídas de sites conhecidos na internet, como por exemplo o How Stuff Works. Ressaltamos ainda que não fazemos apostas do Bicho e nem indicamos onde fazê-las. Nossa única intenção é disponibilizar este espaço para os fãs desse jogo de bicho que há muito tempo faz parte da nossa
Posse de Maduro deu um show de delegações internacionais
Apesar das críticas à presença de Gleisi Hoffmann na posse de Maduro, o fato é que o presidente venezuelano foi prestigiado por delegações de 94 países e organizações internacionais, enquanto Bolsonaro reuniu apenas 46 delegações estrangeiras em sua posse A direita brasileira e boa parte da esquerda, alinhada aos propósitos intervencionistas norte-americanos, fizeram duras críticas à presença da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, na cerimônia de posse do presidente reeleito da Venezuela, Nicolás Maduro. A parlamentar petista, no entanto, não esteve sozinha: a posse do presidente venezuelano contou com a presença de delegações de 94 países e organizações internacionais, que não se restringem à esquerda. Para se ter uma ideia, a posse do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em 1 de janeiro, reuniu o menor número de delegações internacionais desde a redemocratização: foram apenas 46. Reportagem especial de José Reinaldo Carvalho para o Brasil 247 relata que, para a posse de Maduro, o presidente da China, Xi Jinping, enviou como seu representante o ministro da Agricultura, Han Changfu; representando a Rússia e o governo de Vladimir Putin, foi enviado um alto representante e, da Turquia, o vice-presidente da República, Fuat Otkay, representando o presidente Erdogan. Também participaram altos representantes do Irã, Palestina, África do Sul, Belarus, Argélia, Egito, Iraque, Síria, Coreia do Norte, Laos e Vietnã, entre outros. Presidentes e primeiros-ministros foram pessoalmente a Caracas levar seu apoio a Nicolás Maduro: Miguel Díaz-Canel, presidente de Cuba, Evo Morales, da Bolívia; Salvador Sanchez Ceren, de Salvador; Daniel Ortega da Nicarágua; os presidentes da Abkhasia e da Ossétia do Sul, o primeiro-ministro de San Cristobal y Nieves; o vice-presidente do Suriname, além de chanceleres e altos representantes latino-americanos, caribenhos, europeus, asiáticos e do Oriente Médio.Além de representantes de inúmeros partidos políticos de todo o mundo, estiveram presentes ainda representantes organismos internacionais, entre estes a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências, a Organização da Unidade Africana (OUA) e a Organizaçao dos Países Produtores de Petróleo (Opep). Gleisi sobre presença na posse de Maduro: “Deixar de ir seria covardia, concessão à direita”Presidenta do PT disse que não ficou surpresa com as críticas à sua ida na cerimônia de posse do presidente venezuelano e lembrou que o país é alvo dos EUA por possuir uma das maiores reservas de petróleo do mundo A deputada federal eleita e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, disse nesta sexta-feira (11) que não ficou surpresa com as críticas à sua ida na cerimônia de posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. As críticas, naturalmente, partiram da direita brasileira mas também de boa parte da esquerda, como através de figuras como Luciana Genro (PSOL), que consideram o governo chavista de Maduro uma “ditadura”. “Nenhuma surpresa as críticas dos q ignoram as razões por eu ter aceitado o convite pra posse na Venezuela. Deixar de ir seria covardia, concessão a direita. A esquerda pode ter críticas ao governo Maduro, mas o destino da Venezuela está nas mãos do seu povo e de mais ninguém”, escreveu Gleisi em sua conta do Twitter. A deputada federal, também via Twitter, lembrou ainda que a Venezuela possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo e, por isso, é de interesse dos Estados Unidos a crise no país. “Venezuela tem uma das maiores reservas de óleo do mundo. Seu presidente deve ser o próximo presidente da OPEP. A atitude belicista de Trump pode internacionalizar o conflito venezuelano. EUA querem criar condições para isso. Nossa região será um novo Oriente Médio?”, questionou. Ontem, a petista já havia divulgado uma nota em que explicou sua ida à posse de Maduro. Ela disse não concordar com a política “intervencionista e golpista” dos Estados Unidos e lembrou que a crise no país se deve às sanções, bloqueios comerciais e manobras impostas pelos norte-americanos e seus aliados. “O PT defende, como é próprio da melhor história diplomática de nosso país, o princípio inalienável da autodeterminação dos povos. Nossa Constituição se posiciona pela não-intervenção e a solução pacífica dos conflitos. Os governos liderados por nosso partido sempre foram protagonistas de mediações e negociações para buscar soluções pacíficas e marcadas pelo respeito à autonomia de todas as nações”, escreveu. A reeleição de Maduro foi considerada ilegítima pelos Estados Unidos e por parte dos países que compõem Grupo de Lima, principalmente os aliados aos norte-americanos. Outros governos de esquerda ou centro esquerda, como o da Bolívia e do México, compareceram à cerimônia de posse e reconheceram o resultado das eleições. No âmbito da esquerda mundial, o presidente venezuelano foi prestigiado ainda por lideranças do Podemos, um dos maiores partidos da nova esquerda espanhola.
Toffoli esperou Pimentel do PT sair e liberou R$ 443 milhões para Zema
– Em mais uma demonstração de que julga politicamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu ao novo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, uma vitória política e jurídica, suspendendo o bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas do estado com a União. Foi só o PT saír do governo para o STF dar ganho de causa a Minas. Generoso com o novo governante da extrema-direita mineira, Toffoli determinou também que o governo federal não inscreva Minas Gerais nos cadastros de inadimplência da administração federal e, caso já tenha sido feito, seja revertido. O montante que estava bloqueado é relativo a garantias de contratos de empréstimo entre o Estado e o Banco do Brasil para a execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária. De acordo com o Executivo mineiro, o bloqueio dessas receitas compromete de maneira irreversível a prestação de serviços essenciais à coletividade, acarretando grave violação ao interesse público. Em sua decisão, Toffoli explica que o bloqueio de R$ 443,3 milhões nas contas estaduais “impactará drasticamente a prestação de serviços públicos elementares que dependem das receitas decorrentes de transferências constitucionais”. A pergunta que não quer calar é por que o Tribunal não decidiu antes a favor do estado, quando à frente do governo estava Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores?
Processo de bloqueio de celulares irregulares em Minas começa nesta 2ª
Mensagens de alerta serão enviadas a partir de segunda-feira e interrupção do funcionamento começa em março Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir desta segunda-feira (7) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes. De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país. “Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários”, informou a agência. O IMEI é o número de identificação do celular. É composto por um código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828. Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade . Cronograma O bloqueio de celulares irregulares começou pelos Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação. No dia 8 de dezembro teve início o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Santa Catarina e do Tocantins. Celulares estrangeiros Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras. Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
Vestibular da Fuvest usa textos de Karl Marx e Chico Buarque
Ignorando a orientação do governo do ultradireitista Jair Bolsonaro (PSL) de acabar com o “marxismo cultural” nas universidades, a segunda fase da prova do vestibular da Fuvest para a Universidade de São Paulo (USP), que aconteceu neste domingo (6), teve textos de Karl Marx, Chico Buarque e tirinha de Laerte. Alguns dos temas das perguntas de Português foram patriarcado, ditadura militar e racismo. O texto de Karl Marx foi usado para discutir a figura histórica da mulher no capitalismo. Os candidatos também tiveram que analisar o gênero discursivo da letra da música “Meu Caro Amigo”, de Chico Buarque, que retrata um momento da ditadura militar. A tirinha da cartunista Laerte expunha problemas com burocracia. Para a proposta de redação, a Fuvest desenvolveu o tema com textos que falavam sobre o incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro, o progresso na história da sociedade e sobre a memória da humanidade e uma imagem da escultura “Amnésia”, que retrata um menino negro jogando um balde de tinta branca na cabeça. A última etapa da Fuvest continua nesta segunda-feira (7) com questões específicas de acordo com a carreira escolhida. Com informações do Estadão
Montes Claros credencia artistas que serão contratados para shows
A Prefeitura de Montes Claros está realizando um processo de chamamento público para credenciar artistas que serão contratados pelo Município para apresentações. Desta forma, poderão se credenciar artistas, bandas, grupos musicais, teatrais, artistas gráficos, artistas plásticos, circenses, artistas de rua, grupos de cultura tradicional, grupos parafolclóricos, facilitadores e palestrantes de renome local ou regional. Os interessados deverão comparecer no dia 17 de janeiro, às 9 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitações e Julgamento, na sede da Prefeitura. O proponente deverá se inscrever para apenas uma das cinco faixas de remuneração por apresentação, que variam entre R$ 500,00 e R$ 2.500,00. O artista ainda deverá comprovar experiência de um ano em apresentações e ser maior de 18 anos, ou menor emancipado. O edital do processo de chamamento público nº 011/2018 está disponível na íntegra, no site da Prefeitura de Montes Claros, através do link https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/chamamento-publico/chamamento-publico-n-0112018. Fonte: Ascom/Prefeitura de Montes Claros
Os supersalários das forças armadas: militar chega a receber R$ 226 mil
Não é só Pode Judiciário que goza de supersalários no Brasil: as Forças Armadas têm privilégios parecidos. E a quantidade de servirdores públicos da área é 10 vezes mais que o do setor de Saúde. Grande parte dos funcionários públicos do governo federal é militar: no Executivo, a cada três servidores, um é vinculado às Forças Armadas. Além disso, entre todos os ministérios, o da Defesa é o que mais emprega: são 395.667 servidores, o que o coloca à frente da pasta da Educação, com 302.938; e bastante acima da Saúde, com 33.476 Da Agência Pública – Grande parte dos funcionários públicos do governo federal é militar: no Executivo, a cada três servidores, um é vinculado às Forças Armadas. Além disso, entre todos os ministérios, o da Defesa é o que mais emprega: são 395.667 servidores, o que o coloca à frente da pasta da Educação, com 302.938; e bastante acima da Saúde, com 33.476. A quantidade de militares reflete no orçamento. Em 2017, foram gastos R$ 22,6 bilhões com remuneração de funcionários públicos militares, do total de 63,1 bilhões que o país empregou em Defesa. Em levantamento inédito com base em dados do Portal da Transparência, a Pública desmembrou mais de 4,4 milhões de registros de pagamentos a militares e descobriu que vários deles ultrapassaram o teto constitucional do funcionalismo, de R$ 33,7 mil mensais. No ano passado, 713 remunerações mensais de membros das Forças Armadas ficaram acima desse teto. O cálculo já considera descontos de impostos como o de Renda, pagamentos para o fundo de pensão militar e o de saúde, além da aplicação do abate-teto, que, em teoria, deveria limitar rendimentos acima do limite constitucional. Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa não respondeu até a publicação por que essas remunerações ultrapassam o teto constitucional. O maior pagamento único feito pelas Forças Armadas em 2017 foi ao tenente-coronel do Exército Erivam Paulo da Silva, que embolsou no mês de outubro mais de R$ 226 mil. Os dados do Portal da Transparência especificam apenas que se trata de pagamentos atrasados. O militar havia sido denunciado em 2010 por participação em uma quadrilha que desviou bens apreendidos pela Receita Federal durante a operação Pilantropia. À época das acusações, três servidores federais, dois empresários, um despachante aduaneiro e um comerciante foram presos. O processo, que segue atualmente no Tribunal Regional da 2a Região, absolveu o militar em 2016, mas as últimas peças de tramitação ainda não são públicas. Procurada, a assessoria do tribunal informou que a peça com a última decisão sobre os embargos de declaração não foi publicada. O Ministério da Defesa e o Comando do Exército foram procurados pela reportagem para se posicionar sobre o caso, mas não responderam. Conforme a Pública apurou, há casos de militares que receberam pagamentos acima do teto por vários meses em 2017. O major-brigadeiro da Aeronáutica Dilton José Schuck, secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional da Presidência da República, recebeu em quatro meses quantias acima dos R$ 33,7 mil. Ao todo, ele embolsou R$ 375 mil no ano. Segundo o Portal da Transparência, os valores são decorrentes de pagamentos atrasados. Procurado, o Ministério da Defesa não explicou por que valores pagos em atraso superam o teto constitucional, embora exista o mecanismo do “abate-teto”. Verbas indenizatórias ultrapassam R$ 100 mil no mêsAlém da remuneração regular e valores atrasados, que são suscetíveis aos impostos e abatimentos, os militares recebem verbas indenizatórias – como auxílios de alimentação e transporte – que não estão sujeitas ao teto do funcionalismo. Em 2017, as Forças Armadas pagaram mais de R$ 2 bilhões em verbas indenizatórias a todos os seus militares. Apenas o coronel do Exército Ricardo dos Santos Nogueira recebeu R$ 189 mil em verbas indenizatórias. Em março, foram mais de R$ 105 mil pagos ao oficial sob a justificativa de transferência. Em dezembro, o mesmo militar recebeu mais de R$ 70 mil novamente em verbas indenizatórias. Atuação em empresas públicas rende pagamentos milionários a militaresFora as verbas indenizatórias, Exército, Marinha e Aeronáutica pagam ainda os chamados jetons, que são pagamentos pela participação dos militares como seus representantes em empresas ou conselhos da União, como a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). No ano passado, as Forças Armadas desembolsaram R$ 797 mil em jetons. Mais da metade desse valor foi para o secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar José Magno Resende de Araújo, que recebeu R$ 433 mil em pagamentos da Embraer. Araújo, que é membro efetivo do Conselho de Administração da Embraer, recebeu 11 pagamentos da empresa em 2017, todos eles acima dos R$ 37 mil mensais, sem contar a sua remuneração habitual, paga pela Aeronáutica, de mais de R$ 19,6 mil mensais. Procurada, a Aeronáutica explicou que os pagamentos são previstos por lei, pois trata-se da remuneração ao representante do governo no conselho da Embraer, eleito em assembleia geral em 12 de abril de 2017 para um mandato de dois anos. Fora a Embraer, empresas públicas como a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) também pagaram a militares em 2017. Forças Armadas pagam salários milionários, mas apenas para altas patentesSomados, remunerações, verbas indenizatórias e jetons levaram a mais de R$ 19,9 bilhões em pagamentos a militares em 2017, já descontados os impostos e deduções. Contudo, a distribuição desses valores entre os oficiais é desigual. A maior remuneração de todas é justamente do tenente-brigadeiro Araújo, que ganhou mais de R$ 704 mil no ano, somando-se as três formas de pagamento. Esse valor representa uma média de R$ 58,6 mil ao mês (incluindo o pagamento do 13º salário) Já a maior remuneração anual de soldado-recruta da Marinha não chega aos R$ 49 mil ao ano, ou cerca de R$ 4 mil por mês. A média das remunerações também varia: enquanto a média anual do tenente-brigadeiro é de R$ 315 mil (R$ 26,25 mil por mês), a do soldado-recruta da Marinha é de R$ 9,4
Pobres de direita fazem continência para a farra dos marajás de fardas
Governo Bolsonaro – Os Marajás do Exército Brasileiro – Pensões de filhas de militares superam R$ 5 bilhões por ano! – Em tempos de rombo nas contas públicas e intensos debates sobre a necessidade de uma reforma na Previdência, as Forças Armadas ainda resistem em apresentar dados detalhados sobre um dos benefícios mais polêmicos: as pensões pagas às filhas de militares mortos, muitas delas casadas e em idade produtiva. As poucas informações disponíveis mostram um gasto superior a R$ 5 bilhões por ano, mais do que toda a receita previdenciária das três forças em 2017. Embora o benefício tenha sido extinto no fim de 2000, ele ainda poderá ser pago nas décadas seguintes. O Exército estima que, pelo menos até 2060, haverá filhas de militares com direito a pensão. Hoje, elas somam mais de 110 mil. O GLOBO tenta desde fevereiro de 2017, via Lei de Acesso à Informação, obter a relação das pensionistas e outros detalhes, como valor, data em que o benefício foi concedido e data de nascimento da beneficiária. Mas tanto o Ministério da Defesa quanto as Forças Armadas vêm alegando diferentes razões para negar os pedidos, que vão da intimidade das pensionistas às dificuldades técnicas de levantar o material. Apenas a Aeronáutica repassou dados, ainda assim, parciais. Sem listar os nomes das pensionistas, informou que o benefício é pago a mais de 20 mil mulheres, das quais 11.178 são casadas e 8.892 são solteiras. Além disso, 64 acumulam mais de uma pensão. É o caso por exemplo de quem, além de filha, é viúva de militar. Exército e Marinha não informaram dado algum. Posteriormente, por meio da assessoria de imprensa, repassaram informações gerais. Segundo a Marinha, há 22.829 pensionistas filhas de militares, das quais 10.780 são casadas e 12.049 solteiras. Do total, 345 recebem mais de uma pensão. Mas, assim como a Aeronáutica, não divulgou valores. Já o Exército afirmou ter gasto R$ 407,1 milhões em abril com pensões de 67.625 filhas de militares, o que dá mais de R$ 5 bilhões por ano. Todas as receitas previdenciárias das três forças ao longo de 2017 — destinadas ao pagamento desse e de outros benefícios — ficaram em R$ 3,342 bilhões. O primeiro pedido do GLOBO pela Lei de Acesso foi feito em fevereiro de 2017 ao Ministério da Defesa. Em março, a pasta alegou que a relação nominal era uma informação pessoal relativa à “intimidade, vida privada, honra e imagem”, havendo necessidade de consentimento das pensionistas. Após recurso do GLOBO, comunicou em abril que o Portal da Transparência, no qual são divulgadas informações sem a necessidade de solicitação de um cidadão, tem apenas dados do pessoal da ativa; não das pensionistas. Mas não disse que a legislação não proíbe a divulgação dessas informações quando pedidas. Também alegou que os dados solicitados não estão reunidos em nenhum relatório da pasta, requerendo a produção de um levantamento. Dias depois, em resposta a novo recurso, o Ministério da Defesa informou que não é obrigado a atender pedidos “que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade”. O GLOBO recorreu de novo, desta vez à Controladoria Geral da União, que refutou o argumento de que o pedido viola a intimidade das pensionistas. Mas negou o recurso por outro motivo: as informações teriam que ser solicitadas a cada uma das três Forças Armadas. Assim, em dezembro, foram feitos três pedidos separadamente. Todas as forças alegaram dificuldades técnicas para levantar os dados, e a Aeronáutica também usou o argumento da intimidade das pensionistas. O economista Gil Castello Branco, da organização não governamental Associação Contas Abertas, criticou as justificativas do Ministério da Defesa e das Forças Armadas — Qual seria a diferença de não haver violação (da intimidade) na divulgação dos salários e haver na divulgação dos pensionistas? Em ambos os casos são recursos públicos, dos impostos, taxas, e tem que haver absoluta transparência. Essa justificativa é descabida — afirmou Castello Branco. — Essas informações tinham que ser claras. Até porque o valor é significativo hoje em dia dentro do orçamento da União. O país tem um rombo fiscal previsto para este ano de R$ 159 bilhões. A concessão do benefício passou por várias fases. Uma lei de 1960 permitia a pensão “aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino”. Em outras palavras, podia até ser casada. Em 1991, a lei foi modificada e passou a permitir apenas filhas solteiras. Mas, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa alteração inconstitucional, e as casadas voltaram a ter o benefício. No fim de 2000, a lei foi mudada novamente extinguindo o benefício a partir daquele ano. A pensão só poderia ser paga a filhos ou enteados até os 21 anos ou até 24, se estudantes universitários. Mas um militar que entrou em uma das Forças Armadas em 2000 ou antes ainda poderá garantir esse benefício à sua filha quando morrer, mesmo que isso ocorra somente daqui a algumas décadas, desde que pague uma contribuição adicional de 1,5%. DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA Assim, segundo o Exército, em 2060 ainda haverá pagamento de pensões a filhas de militares. Ainda de acordo com a instituição, entre 2010 e 2016, houve uma redução de 15,6% nos valores com pensão militar. Se incluídos todos os gastos previdenciários — inclusive aposentadorias — de Exército, Marinha e Aeronáutica, a despesa total de 2017 foi de R$ 41,026 bilhões. Como a receita foi bem menor, o déficit chegou a R$ 37,684 bilhões, com a diferença sendo coberta pelo Tesouro. Proporcionalmente, é um rombo maior do que entre os servidores civis federais e muito acima do que o registrado entre os trabalhadores atendidos pelo INSS. O economista Paulo Taffner, especialista em Previdência, destaca que os problemas na previdência não são exclusivos dos militares. Ele avalia que a alíquota adicional de 1,5% exigida de quem entrou numa das três forças até 2000 para que o benefício seja pago futuramente