Com votação expressiva, Medida Provisória avança ao Senado para garantir segurança alimentar e combater a pobreza energética em todo o país
Numa demonstração de prioridade à agenda social no início dos trabalhos legislativos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória 1.313/2025. O texto institui o Programa Gás do Povo, uma iniciativa do governo Lula que altera o antigo modelo de auxílio financeiro para a entrega direta e gratuita de botijões de 13 kg de GLP. A matéria recebeu 415 votos favoráveis, refletindo o amplo consenso sobre a urgência de garantir o acesso ao gás de cozinha para população de menor renda.
A proposta, editada pelo governo federal em setembro do ano passado, segue agora para o Senado. Para que não perca a validade, a MP precisa ser apreciada pelos senadores até o dia 11 de fevereiro. Se ratificada, a medida consolidará uma política pública de combate à pobreza energética, alcançando a meta de atender a 15 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros até março deste ano.
Segurança alimentar e transição energética
O diferencial do Gás do Povo reside na substituição gradual do subsídio em dinheiro pelo fornecimento do produto. Segundo o relatório aprovado, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o objetivo é assegurar que o benefício cumpra sua finalidade essencial, evitando que o recurso seja desviado para outras despesas urgentes em detrimento da segurança alimentar.
Além do aspecto imediato, o programa incorpora uma visão de sustentabilidade. O texto incentiva a transição para energias limpas, promovendo o uso de biogás e sistemas de cozimento com baixa emissão de carbono. O programa também institui o selo “Gás Legal”, que visa certificar revendas e garantir maior transparência nos preços praticados no mercado.
Critérios e grupos prioritários
Para ter acesso ao botijão gratuito, as famílias devem estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 759). A frequência de entrega será escalonada conforme o número de integrantes da família:
- Famílias de 1 pessoa: 3 botijões/ano.
- 2 a 3 pessoas: 4 botijões/ano.
- 4 a 5 pessoas: 5 botijões/ano.
- Mais de 5 pessoas: 6 botijões/ano.
O relator manteve prioridades para grupos sociais específicos, como mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos indígenas e quilombolas, além de famílias residentes em áreas atingidas por desastres naturais.
Implementação e transparência
O cronograma de expansão do programa prevê a cobertura nacional plena já no próximo mês. Atualmente, o Gás do Povo opera em todas as capitais brasileiras, contando com uma rede de cerca de 10 mil revendas credenciadas. A retirada do botijão é simplificada, podendo ser feita via aplicativo “Meu Social Gás do Povo” ou pelo cartão do Bolsa Família, com validação eletrônica para impedir fraudes.
O financiamento da política pública está lastreado em fontes sólidas, como royalties do petróleo, dividendos da Petrobras e recursos do Fundo Social. A gestão cabe ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que agora aguarda o desfecho da votação no Senado para dar continuidade à política de proteção social que integra o combate à fome e à dignidade energética.