Beatriz Cerqueira denuncia Projeto Somar, do governo Zema, pela “entrega do ensino médio”
A deputada que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE MG) nesta quinta-feira, 4, denunciando o governador do Estado e a Secretária de Estado da Educação pelas ilegalidades na execução do Projeto Somar. No documento entregue ao presidente do Tribunal, Mauri José Torres Duarte, a parlamentar solicita a anulação dos editais nº 4, 5 e 6 de 2021, publicados pela SEE, que definem a fórmula para a transferência da execução de atividades educacionais para Organizações Sociais (Oss). Pelo Somar, as matrículas nas escolas estaduais ficam com o governo do Estado e as OSs fazem a gestão patrimonial, administrativa e dos serviços prestados pelas escolas – com alocação de recursos humanos, insumos e equipamentos- e a definição da proposta pedagógica, da matriz curricular e materiais didáticos utilizados. Na denúncia ao TCE MG, a deputada ressalta que a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Lei nº 14.113/2020) não autoriza o emprego dos recursos do FUNDEB para organizações sociais.
Supremo Tribunal Federal decide que injúria racial é crime e não prescreve
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição. O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013. A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”. A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos. Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público. Votos O caso começou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria é uma espécie de racismo, sendo imprescritível. Em seguida, o ministro Nunes Marques abriu divergência e entendeu que o racismo e a injúria se enquadram em situações jurídicas diferentes. Para o ministro, o racismo é uma “chaga difícil de ser extirpada”, no entanto, a injúria qualificada é afiançável e condicionada à representação da vítima. “Não vejo como equipará-los, em que pese seja gravíssima a conduta de injúria racial”, afirmou. Na última quinta-feira (28), na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, votou para considerar o crime de injúria racial imprescritível. Moraes citou os comentários da idosa para exemplificar que trata-se de um caso de racismo. “Isso foi ou não uma manifestação ilícita, criminosa e preconceituosa em virtude da condição de negra de vítima? Logicamente, sim. Se foi, isso é a prática de um ato de racismo”, afirmou. O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e o presidente, Luiz Fux. (Agência Brasil)
Presidenta da UNE chama à unidade contra Bolsonaro e rebate rede de ódio
Em entrevista à TV UOL Bruna Brelaz alertou para o risco da reeleição de Bolsonaro que, segundo ela, foi subestimando em 2018, e falou sobre temas relacionados à lutas dos estudantes. Alvo de agressões nas redes sociais por defender uma frente ampla contra Bolsonaro em entrevista à Folha de S.Paulo, a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz participou na manhã desta sexta-feira (22) de entrevista, ao vivo, na TV UOL, comandado por Fabíola Cidral, com participação dos colunistas Kennedy Alencar e Leonardo Sakamoto. Na ocasião, a dirigente falou sobre as ofensivas que sofreu e defendeu a necessidade de discutir a rede de ódio que existe em amplos espectros políticos. Em sua opinião, as ofensivas tem caráter misógino e racista, potencializados pelo fato de ela se apresentar como a primeira mulher negra e nortista, presidenta da maior entidade estudantil. “Diversas mulheres negras passam por isso de forma cotidiana na internet, sofrendo ataques de ódio, misóginos, racistas, e a gente precisa enfrentar esse debate de forma muito profunda”, disse aos jornalistas. Na entrevista, ela contou que “infelizmente os ataques continuam acontecendo” e que tem buscado acionar medidas judiciais para que os criminosos sejam responsabilizados. “A denúncia não pode ser só feita apenas nas redes. Acho que as ‘fake news’ e discursos de ódio precisam ser combatidos judicialmente também” e afirmou também que ficou surpresa que os ataques vieram de setores do campo progressista. “Esperava do bolsonarismo, um enfrentamento direto com essa rede de ódio do bolsonarismo, mas não esperava desses setores isolados do próprio campo que faço parte”, declarou. Para Bruna, a principal preocupação da política neste momento deveria ser a possibilidade de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Por esse motivo, ela defende a união entre todos os setores que apoiam o impeachment do atual presidente. “Se eles estão topando defender o ‘fora Bolsonaro’ e defender a democracia, por que eles não podem ser um movimento partícipe, no seu campo, na sua visão de ideias?”, questionou. “Não acho que a gente tem que desconsiderar a participação dessas figuras. Elas mobilizam setores. Se esses setores querem ser ‘fora Bolsonaro’, beleza. Aí na democracia, a gente vai enfrentar todos os ataques que eles fizeram ao campo da esquerda e às figuras também”, completou a dirigente. Na avaliação de Bruna, Bolsonaro não pode ser subestimado como aconteceu na última eleição. “Em 2018, fizemos isso, todo mundo, direita, esquerda, centro subestimaram Bolsonaro, acharam que ele era mais um palhaço e Bolsonaro se tornou presidente da República”. A dirigente fez críticas à direita e afirmou que é ilusão acreditar que é possível “domar” o presidente. “A agenda econômica do Bolsonaro, inclusive, não contempla eles. Não é de interesse deles. Talvez exista uma ilusão dessa direita de domar o bolsonarismo”, observou. Segundo ela, a busca pelo diálogo com setores com visões políticas diferentes é responsabilidade das lideranças políticas do país. Educação Bruna lembrou que a educação, área fundamental para o futuro do país, foi um dos primeiros alvos de Bolsonaro. Em 2019, o governo federal cortou o orçamento das universidades federais. A dirigente recordou que, naquele momento, estudantes e comunidade acadêmica criaram a jornada de luta para tentar barrar o retrocesso e ficou conhecida como a “Tsunami da Educação”. Para ela, desde os cortes, “se degringolou e não houve nenhum tipo de projeto estratégico para que as universidades passassem a crescer e ser prioridade ao país”. Bruna mencionou outro corte no orçamento da educação, ocorrido neste ano. “Nós tivemos um corte de mais de 1 bilhão de reais, que representa 18% do orçamento de todas as 69 universidades federais, e esse corte foi dentro de uma pandemia, onde a universidade atua de forma muito protagonista no combate à pandemia, na produção de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e na disponibilização de leitos dos Hospitais Universitários”. Na produção de ciência brasileira, a presidenta da UNE questionou: “quanto vale a ciência brasileira ao país?”, sendo que 92% dos recursos foram cortados pelo governo federal, “é de uma gravidade muito grande”, disse. Segundo Bruna, a crise nas universidades é consequência de constantes ataques que afetam 70 mil bolsas de pesquisa e cerca de duas mil delas sobre o combate à pandemia, acrescentou. Para a dirigente, o governo federal não apresenta nenhum tipo de perspectiva para a educação no país. Segundo ela, o governo está contaminado ideologicamente. “A cortina de fumaça é bem estruturada em todos os ministérios”. Na entrevista ainda foram abordados temas como o racismo, o retorno às aulas presenciais, investimentos em Educação e as irresponsabilidades do governo Bolsonaro. Segundo Bruna, é preciso fazer o debate do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que tem 1 milhão de inadimplentes e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que sob o governo Bolsonaro tem registrado recordes negativos de participação estudantil, lembrou. Bruna também defendeu as cotas raciais e ressaltou a importância deste debate relacionado à assistência estudantil. “Sobre as cotas raciais somos a favor de garantir que ela seja ampliada e de que a gente possa fazer um debate a médio prazo de melhoramento das cotas relacionado à assistência estudantil, articulado com parlamentares e a sociedade civil para formar uma frente de proteção às cotas e que elas possam ser aprovadas no Congresso Nacional, e garantir que por mais tempo conseguimos colocar mais negros, negras, pessoas pobres e indígenas dentro da universidade”. Bruna afirmou que a universidade mudou por causa das cotas “e sabemos que ela precisa ser ampliada, melhorada e jamais extinta”. Confira a entrevista na íntegra: Via Vermelho
Metade dos professores estão sobrecarregados, desmotivados, ansiosos e cansados, diz pesquisa
O levantamento chamado “Desafios e Perspectivas da Educação: uma visão dos professores durante a pandemia” ouviu 2.500 docentes e gestores escolares de todas as etapas de ensino da educação básica das redes municipais, estaduais e privada Metade dos professores de educação básica do país estão desmotivados (49%), sobrecarregados (55%), ansiosos (47%) e cansados (46%), segundo pesquisa do Instituto Península obtida pelo jornal O Globo. Esse é o impacto da pandemia nos educadores, que aguardam avidamente pela rotina de reencontros seguros com seus alunos e o fim da necessidade de protocolos. Nesta sexta-feira (15), o país celebra o Dia do Professor. “A educação se dá na relação duradoura entre professor e aluno. Se uma das partes está doente, como vimos na pesquisa, essa relação não vai produzir os resultados que precisa”, analisa Heloisa Morel, diretora executiva do Instituto Península. “Neste momento, é preciso acolher. Aceitar que está acontecendo e que os professores estão cansados”, completa. O levantamento chamado “Desafios e Perspectivas da Educação: uma visão dos professores durante a pandemia” ouviu 2.500 docentes e gestores escolares de todas as etapas de ensino da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) das redes municipais, estaduais e privada na primeira quinzena de setembro deste ano. “Mas mesmo exausto, os professores falam que escolheriam o ofício. Existe um vínculo com a profissão e os alunos assustador”, afirma Morel, diretora do instituto que fez diversas pesquisas com docentes ao longo da pandemia. Neste momento, o Brasil está voltando plenamente para as salas de aula na maior parte do país no modelo híbrido — na qual parte das aulas é feita à distância, e parte presencial — e nove estados já estão com 100% das crianças nas turmas. Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina Cora Coralina
UFMG é considerada a melhor federal em ranking internacional
Instituição ficou na quinta posição entre as universidades da América Latina Um ranking da organização independente AD Scientific aponta a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como a federal mais bem classificada. 345 dos 10 mil cientistas considerados mais produtivos e influentes são da UFMG. Esse dado coloca a universidade na quinta posição em relação às Instituições de Ensino da América Latina e na oitava posição ao se considerar os países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Em ambos os casos, a Instituição de Ensino mineira é a federal mais bem classificada. USP, Unesp e Unicamp também estão bem posicionadas O pró-reitor de Pesquisa da UFMG, professor Mario Montenegro Campos, afirmou que “é mais um levantamento independente que demonstra a alta qualidade, a relevância e o impacto da produção científica da Universidade nos contextos de um bloco econômico importante com participação do Brasil e do continente latino-americano”. Parâmetros Para a elaboração dos rankings, a AD Scientific utiliza nove parâmetros e considera diferentes grandes áreas do conhecimento. Para esta edição foram considerados dados de 708.703 pesquisadores de 11.940 instituições localizadas em 195 países. Levantamento considerou dados de 708.703 pesquisadores A combinação desses dados é utilizada pela AD Scientific para avaliar o desempenho de produção dos cientistas e o impacto de seus estudos nos respectivos campos de pesquisa As universidades do Brics O levantamento em relação aos países do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, considerou 1.033 universidades dos cinco países-membros. Sendo que, as universidades nas sete primeiras posições são: USP (Brasil), Tsinghua University (China), Unicamp (Brasil), Unesp (Brasil), Zhejiang University (China), Peking University (China) e University of Cape Town (África do Sul). USP, Unicamp e Unesp são também públicas, porém não são federais, são do Estado de São Paulo. Na lista das instituições latino-americanas, as quatro mais bem posicionadas são USP, Unesp, Unicamp e Universidad Nacional de La Plata (Argentina). Edição: Elis Almeida | Brasil de Fato MG |
“Viagem literária: um tesouro de mapa” – Trilha da Leitura disponibiliza vídeo na Semana das Crianças
O projeto Montes Claros na Trilha da Leitura, da Secretaria de Educação da Prefeitura, já retomou as apresentações de teatro nas escolas, ainda com restrições. A fim de garantir a segurança de todos contra a COVID, as peças não estão sendo mais apresentadas nos auditórios e parques da cidade, como ocorria todo ano, mas para grupos menores. Assim, nesta Semana da Criança, para aproximar os pequenos do tema “Viagem Literária: um tesouro de mapa”, a peça teatral apresentada no Cemei Valdeir Correa nos dias 29 e 30 de setembro foi filmada, editada e disponibilizada no canal do projeto no Youtube. “Nossa intenção é chegar a todas as escolas, por meio do vídeo, para que as crianças recebam esse presente nessa semana especial, uma vez que o teatro ainda não alcançará, presencialmente, todas as escolas.”, comenta a coordenadora do Trilha, Éllen Santa Rosa. A coordenadora ainda aproveitou a oportunidade para comentar sobre as apresentações: “É uma verdadeira viagem nas histórias de ‘Peter Pan’, ‘Alice do País das Maravilhas’ e Emília do ‘Sítio do Pica-Pau Amarelo’, ao som de poemas como ‘Trem de ferro’, de Manuel Bandeira; ‘Cavalinho de pau’, de Henriqueta Lisboa; e ‘Azizi, o menino viajante’, de Conceição Evaristo. Isso é o que a Literatura nos possibilita. Esperamos que as escolas divulguem e socializem o teatro para que o Trilha da Leitura possa chegar em todos os lugares”.
Renovação da matrícula escolar na rede estadual de ensino começa nesta terça
Começa nesta terça-feira (5) o período para a renovação da matrícula dos alunos da rede estadual de ensino de Minas que pretendem continuar na mesma escola em 2022. O prazo vai até o dia 22 e a renovação pode ser feita pelo próprio aluno com 18 anos ou mais ou pelos pais e/ou responsáveis pelo aluno menor de idade. O processo que garante a vaga do estudante para o próximo ano na mesma unidade de ensino em que ele já estuda deve ser realizado on-line, pelo site renovacao.educacao.mg.gov.br. As famílias que não têm acesso à internet devem procurar a escola estadual onde o estudante se encontra matriculado este ano para realizar a renovação da matrícula para o ano letivo de 2022, com adoção de todas as medidas de segurança sanitária estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde. Já para quem pretende mudar de escola ou vir de outra rede de ensino (escola municipal, federal ou privada) para a rede pública estadual, será necessário aguardar o momento do cadastramento escolar pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para a Matrícula (Sucem), que será informado posteriormente. Para realizar a renovação da matrícula, os pais/responsáveis, ou o aluno maior de 18 anos, deverão acessar o site renovacao.educacao.mg.gov.br, entre os dias 5 e 22/10. Será necessário inserir o número da matrícula no campo destinado ao login, e a data de nascimento com dia, mês e ano com os quatro dígitos (sem barras), no espaço destinado à senha. Caso o estudante não tenha o número da matrícula, basta clicar na opção “recuperar número de matrícula do aluno”. Ao selecionar essa opção, o sistema solicitará a identificação da escola onde o aluno está matriculado, seu nome completo, data de nascimento e o nome de um dos seus responsáveis. Ao concluir o procedimento de renovação da matrícula, será disponibilizado aos pais/responsáveis ou ao próprio aluno, quando maior de idade, o comprovante de renovação que poderá ser impresso ou salvo em formato PDF. Com Agência Minas
Crianças ricas têm mais de 7 mil horas de aprendizado a mais do que as pobres
Mesmo na educação formal, o acesso à aprendizagem é 17% menor para as crianças de famílias mais vulneráveis Estudo inédito confirma disparidade entre estudantes das redes privada e pública Enquanto estudantes do Ensino Fundamental de escolas particulares conciliam aulas de inglês, natação, música e outras tantas atividades extracurriculares com o ensino regular, quem estuda na rede pública tem uma realidade bem diferente, especialmente na pandemia. Com o ensino remoto, muitos sequer tiveram acesso à internet para aprender o básico. O estudo inédito “Cada Hora Importa”, realizado pelo Itaú Social, demonstra que ao final do 9º ano do Ensino Fundamental, com famílias de baixa renda, recebem 7.124 horas de aprendizado a menos do que meninas e meninos da rede privada, que têm famílias mais abastadas. Esse período equivale a 7,9 anos de uma escola regular. O estudo, com apoio do Plano CDE, foi baseado no parâmetro internacional “Every Hour Counts”, que defende o aprendizado fundamentado no pensamento crítico, resolução de problemas, eficiência na comunicação e conhecimentos gerais. A iniciativa tem como objetivo promover a educação integral, que considera as diferentes dimensões do sujeito, criando oportunidades que contemplem suas necessidades cognitivas, mas também físicas, sociais e emocionais. Os pesquisadores usaram como base de cálculo cinco levantamentos com abrangência nacional para estimar as horas de aprendizado: PNAD 2019 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios); POF 2017-2018 (Pesquisa de Orçamentos Familiares); Censo Escolar 2019; o estudo Primeiríssima Infância – Interações 2020 (Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal) e TIC Domicílios 2018. “O estudo dá forma e quantifica a enorme desigualdade educacional no Brasil. As estimativas revelam um volume impressionante de horas adicionais de exposição a oportunidades de aprendizagem para crianças de famílias com mais recursos, em comparação às crianças de famílias de baixa renda”, aponta a superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann. “Os dados comprovam a importância das escolas em tempo integral e do trabalho das organizações da sociedade civil, que oferecem atividades em contraturno escolar, para ampliar o acesso à arte, à cultura, aos esportes e tantos outros elementos que permitem o desenvolvimento integral e plural das crianças e adolescentes, que irão lhe conferir o exercício pleno da cidadania”, explica. O estudo analisou os perfis de crianças de 0 a 14 anos, com famílias em extremos de renda per capita no Brasil. A amostra foi dividida em dois grupos: os que integram os 10% com menor renda (média per capita de R$ 145) e os 10% que estão entre os de maior renda (média per capita de R$ 6.929). As oportunidades de aprendizado foram separadas em cinco categorias: aprendizado em família, aprendizado via internet, educação formal, atividades extracurriculares e oportunidades nas férias. Aprendizado em família Considerando a pesquisa “Primeiríssima Infância”, o estudo fez uma estimativa de horas usando como base a frequência de leitura e brincadeira com crianças em dias por semana. As famílias mais ricas leem duas vezes mais para suas crianças do que as mais pobres (quatro horas semanais contra duas horas). Já a diferença de horas quando falamos de brincadeiras em família é menor (seis contra cinco horas). Porém, ao somar o número de horas das duas atividades em um ano, as crianças de famílias com maior renda abrem uma frente de 43% em relação às de menor renda. Aprendizado via internet O estudo considerou a pesquisa “TIC Domicílios”, que investiga o acesso e os hábitos dos brasileiros em relação ao uso da internet, para verificar a quantidade de horas que as crianças realizam atividades, pesquisas escolares e/ou estudam por conta própria. As famílias com rendas menores têm, num período de 5 anos, apenas 560 horas de aprendizado na internet, contra 1.390 horas daquelas com maior renda, o que equivale a uma diferença de 148%. Educação formal Com os dados do PNAD e do Censo Escolar, o estudo analisou o acesso e a carga horária de escolas e creches públicas (para famílias com menor renda) e particulares (para famílias com maior renda) para calcular a média de horas de aprendizado em educação formal. Crianças mais pobres, principalmente quando estão em creches e na pré-escola, têm menos acesso ao aprendizado do que as mais ricas. Em um total de 14 anos (duração da educação infantil até a conclusão do ensino fundamental), a diferença de horas é de 11.719 versus 13.713 horas, o que corresponde a uma diferença de 17% a mais para crianças de maior renda. Atividades Extracurriculares A partir dos dados da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), os pesquisadores verificaram os gastos extracurriculares como cursos de idiomas, artes e esportes. Considerou-se que a carga horária padrão para cada curso é de duas a seis horas por semana. As informações do POF também permitiram identificar os gastos individuais das famílias com itens de diversão fora de casa, coletando dados sobre gastos com cinema, museu e teatro. Considerando 11 anos de atividades extracurriculares, enquanto famílias mais ricas têm uma carga média de horas em aulas de idiomas de 236 horas, as mais vulneráveis têm apenas 11 horas. Também existe um abismo na exposição às atividades relacionadas às artes. Crianças de famílias de baixa renda têm apenas 12 horas de acesso contra 287 horas para as do grupo de alta renda. As horas no cinema são bem inferiores (168 horas para famílias ricas e 66 horas para famílias pobres), assistir a uma peça teatral ou visitar um museu são atividades que não ocorrem, pelo menos de forma paga, para crianças pobres. Ao todo, as horas de aprendizado a partir das atividades extracurriculares chegam a uma diferença de 1.038% Oportunidades nas férias O estudo considerou ainda as atividades estruturadas nas férias escolares, como programações em clubes, colônias de férias, excursões ou outras atividades e cursos pagos nas próprias escolas. Famílias mais ricas proporcionariam 2.232 horas a mais de aprendizado para suas crianças no acumulado de nove anos, enquanto as mais pobres não promoveram nenhuma atividade nos intervalos dos anos letivos.
Programa Novos Caminhos – Unimontes abre pré-matrículas para 450 vagas em 10 cidades
A partir desta terça-feira (21/9), a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) estará com inscrições abertas para pré-matrículas em sete cursos técnicos gratuitos, ofertados por meio do Programa Novos Caminhos, do Governo Federal. São 450 vagas para turmas em 10 municípios do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. O prazo vai até o próximo dia 27 e as atividades são coordenadas pela Escola Técnica de Saúde, vinculada ao Centro de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT/ Unimontes). Conforme as diretrizes do Programa Novos Caminhos, cada aluno terá ajuda de custo de até R$ 250,00 mensais, como auxílio para transporte e alimentação. A prématrícula é gratuita e pode ser feita pelo endereço eletrônico www.cept.unimontes.br. O candidato deve também encaminhar toda a documentação para o endereço de correio eletrônico novoscaminhos.cept@unimontes.br. Serão 30 alunos por turmas. As vagas são para cursos técnicos de Administração (Capelinha, Grão Mogol, Guaraciama e Joaíma), Apicultura (Bocaiuva), Comércio (Almenara, Manga e São Francisco), Desenvolvimento de Sistemas (Bocaiuva, Montes Claros e Salinas), Rede de Computadores (Montes Claros), Saúde Bucal (Montes Claros), Sistemas de Energia Renovável (Montes Claros) e Vendas (Montes Claros). As aulas serão ministradas no período noturno, com exceção do curso técnico de Desenvolvimento de Sistemas para a cidade de Montes Claros (matutino) e os cursos técnicos de Comércio (Manga) e Sistemas de Energia Renovável e Vendas (Montes Claros), com atividades vespertinas. Podem concorrer às vagas somente alunos matriculados no 2º ou 3º ano do Ensino Médio. A classificação dos candidatos se dará primeiro a alunos matriculados na rede pública de ensino, que também sejam portadores de alguma deficiência e inscritos em programas federais de transferência de renda, como, por exemplo, o Bolsa Família, e que tenham feito a inscrição eletrônica primeiro. Em seguida, serão classificados os candidatos matriculados na rede de ensino pública, portadores de deficiência e que tenham feito inscrição primeiro. A 3ª ordem de classificação se dará aos candidatos matriculados na rede pública de ensino, titular ou dependente dos programas federais de transferência de renda e que tenham feito a inscrição primeiro. Se ainda restarem vagas, poderão ser classificados, dentro do limite de vagas, candidatos matriculados na rede de ensino pública, que tenham feito inscrição primeiro. Após a prioridade dos alunos da rede de ensino pública, serão classificados os candidatos matriculados na rede de ensino privada, tendo prioridade, os portadores de deficiência ou inscritos em programas federais de transferência de renda, que tenham feito inscrição primeiro, e, caso ainda restem vagas, os candidatos apenas matriculados na rede de ensino privada poderão ser contemplados com vagas. É importante destacar que na maioria das situações, os candidatos inscritos primeiro terão mais chances de classificação dentro do limite de vagas. O diretor do CEPT, professor Márcio Antônio Alves Veloso, ressalta que os cursos foram pensados de forma estratégica para atender às necessidades de cada município. “São cursos de alta empregabilidade e podem contribuir muito para a melhoria de vida dos alunos contemplados”. Ela lembra que o Programa Novos Caminhos é uma iniciativa do Ministério da Educação e pretende expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de cursos e programas de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional.
Centenário de Paulo Freire: por que celebrar o legado do educador?
Paulo Freire deu uma grande contribuição à educação para a justiça social e à concepção dialética da educação. (Arte: Instituto Paulo Freire) As ideias de Paulo Freire continuam válidas não só porque precisamos ainda de mais democracia, mas porque os sistemas educacionais encontram-se frente a novos e grandes desafios Por Moacir Gadotti* Desde o ano passado, celebrações em torno dos cem anos de Paulo Freire estão sendo realizadas em diferentes partes do mundo. Alguns poderiam perguntar: por que celebrar o centenário de Paulo Freire? A pergunta procede, pois ele não gostava de homenagens. Costumava dizer, quando recebia homenagens, e foram muitas, que as recebia porque tinha certeza de que elas só aconteciam em função das causas que defendia. Ele deixou marcas profundas em muitas pessoas e profissionais de diferentes áreas. Não apenas pelas suas ideias, mas, sobretudo, pelo seu compromisso ético-político. Entretanto, não deixou discípulos como seguidores de ideias. Deixou mais do que isso. Deixou um espírito. “Para me seguir não devem me seguir”, dizia ele. Pedagogia do Oprimido teve grande repercussão porque expressava o que muita gente já tinha em mente em seus sonhos e utopias, um mundo de iguais e diferentes, e ressoou nos mais diversos ambientes. Sua filosofia educacional cruzou as fronteiras das disciplinas, das ciências e das artes para além da América Latina, criando raízes nos mais variados solos. Confira: Por que a extrema direita brasileira elegeu Paulo Freire seu inimigo Para nós, do Instituto Paulo Freire, ele continua sendo a grande referência de uma educação como prática da liberdade e de uma educação popular. Muitas das mensagens recebidas no Instituto Paulo Freire, em São Paulo, logo depois do dia 2 de maio de 1997, data de seu falecimento, dizem textualmente: “Minha vida não seria a mesma se eu não tivesse lido a obra de Paulo Freire”; “O que ele escreveu ficará no meu coração e na minha mente”. Essas mensagens revelaram o impacto na vida de tantas pessoas de muitas partes do mundo. Não há dúvida de que Paulo Freire deu uma grande contribuição à educação para a justiça social e à concepção dialética da educação. A pedagogia autoritária e seus teóricos combatem suas ideias justamente pelo seu caráter emancipatório e dialético. Seja como for, aceitemos ou não as suas contribuições pedagógicas, ele constitui um marco decisivo na história do pensamento pedagógico mundial. As ideias de Paulo Freire continuam válidas não só porque precisamos ainda de mais democracia, mais cidadania e de mais justiça social, mas porque a escola e os sistemas educacionais encontram-se, hoje, frente a novos e grandes desafios. E ele tem muito a contribuir para a reinvenção da educação atual. Essa reinvenção da educação passa pela recuperação dos educadores como agentes e sujeitos do processo de ensino-aprendizagem e da prática educativa. A reinvenção da educação só pode ser obra de um esforço coletivo, colaborativo, plural, não sectário, pensando numa transição gradual para outras formas de conceber os sistemas educacionais, seu planejamento, sua gestão e monitoramento, seus parâmetros curriculares, se quisermos dar uma contribuição significativa para a construção de novas políticas públicas de educação. Paulo Freire defendia o saber científico sem desprezar a validade do saber popular, do saber primeiro. Dizia que não podemos mudar a história sem conhecimentos, mas que tínhamos que educar o conhecimento para colocá-lo a serviço da transformação social. Educar o conhecimento pelo entendimento da politicidade do conhecimento; entender o sentido histórico e político do conhecimento. A utopia é uma categoria central do pensamento de Paulo Freire. Por isso, ele se opôs diametralmente à educação neoliberal, pois o neoliberalismo “recusa o sonho e a utopia”, como afirma na sua Pedagogia da Autonomia. O neoliberalismo não só recusa o sonho e a utopia. Ele também recusa o saber dos docentes, reduzindo-os a meros repassadores de informações como máquinas de reprodução social, excluindo-os de qualquer participação no debate sobre os fins da educação. A educação neoliberal não se pergunta sobre as finalidades da educação, investindo toda a energia nos meios e, particularmente, na eficácia e na rentabilidade, quantificadas milimetricamente por um certo tipo de avaliação. Sabemos avaliar com perfeição, sem nos perguntar sobre o que estamos avaliando. Para essa concepção de educação, os docentes não têm conhecimento científico; seu saber é inútil. Por isso, não precisam ser consultados. Eles só precisam conhecer receitas sem se perguntar por que ensinam isto e não aquilo. Eles só servem para aplicar novas tecnologias: a sala de aula perde sua centralidade e a relação professor-aluno entra em declínio em favor da relação aluno-computador. Portanto, há razões para celebrar o centenário de Paulo Freire. E, como nossa celebração não é uma pura homenagem, nossa proposta de celebração do centenário de Paulo Freire é, também, um convite para um compromisso com uma causa. Nossas celebrações têm um sentido estruturante, um sentido propositivo e prospectivo. Para nós, celebrar não é esperar que o amanhã chegue a nós. É fazer, desde já, o amanhã que desejamos ver realizado. Não é pura espera. É esperançar. Entendemos o centenário de Paulo Freire como um espaço-tempo de articulações, como um processo formativo e de mobilização com vistas à transformação da realidade. A práxis de Paulo Freire opôs-se ao neoliberalismo e hoje, ao celebrar o centenário, estamos também nos contrapondo à ofensiva ideológica neoconservadora e fortalecendo o pensamento crítico freireano, promovendo ações e projetos alternativos à mercantilização da educação. Para nós, celebrar Paulo Freire é lutar para democratizar a escola e educar para e pela cidadania. Trata-se, portanto, de lutar por uma escola que forme o povo soberano, o povo que pode mudar o rumo da história, uma escola transformadora, uma escola que emancipa. Paulo Freire nos dizia que essa escola, a escola cidadã, era uma escola de companheiro, de comunidade, que vive a experiência tensa da democracia. Por isso, saudamos com muito entusiasmo essas celebrações em torno do centenário de Freire. O que se destaca nelas é a defesa da educação pública e popular e a luta contra o neoliberalismo e a mercantilização da educação. Em tempos como o que estamos