U20: Lula diz que planejamento urbano será crucial na transição ecológica
O presidente recebeu do prefeito do Rio, Eduardo Paes, um documento com 36 demandas dos prefeitos do G20 para repensar as cidades, reduzir as desigualdades e enfrentar as mudanças climáticas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo (17), no encerramento da Plenária dos Prefeitos do Urban 20 (U20), no Armazém da Utopia, no Rio de Janeiro (RJ), que o planejamento urbano terá um papel crucial na transição ecológica e no enfrentamento à mudança do clima. O presidente recebeu do prefeito do Rio, Eduardo Paes, um documento com 36 demandas dos prefeitos do G20 para repensar as cidades, reduzir as desigualdades no espaço urbano e enfrentar as mudanças climáticas. Lula disse aos prefeitos que a questão climática é a segunda prioridade da presidência brasileira do G20, que reúne os países com as maiores economias do planeta. A primeira será o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. “As cidades são responsáveis por 70% das emissões de gases de efeito de estufa e 75% do consumo global de energia. Esses mesmos centros urbanos estão desproporcionalmente expostos às consequências das mudanças climáticas, à subida do nível dos oceanos, às ondas de calor, à insegurança hídrica e a enchentes avassaladoras, como as que vimos recentemente no Sul do Brasil, na Colômbia e na Espanha”, destaca. Leia mais: Lula participa neste domingo da Plenária dos Prefeitos da Urban (U20) Para ele, a ação climática pode servir como ferramenta para uma agenda urbana mais ampla de inclusão e justiça social. “A transição ecológica é uma oportunidade valiosa de gerar emprego e renda para a juventude nos grandes centros urbanos. As cidades não podem custear sozinhas a transformação urbana. Elas não podem ser negligenciadas nos novos mecanismos de financiamento da transição climática”, defende. Contudo, o presidente brasileiro lamenta que os governos esbarrem em uma enorme lacuna de financiamento no Sul Global. “Apenas uma parcela dos recursos necessários chega aos países em desenvolvimento e uma parte ainda menor alcança nossas metrópoles. Existe um déficit no financiamento urbano, que não consegue acompanhar o ritmo da urbanização desordenada em muitas partes do mundo, como a África, a Ásia e a América Latina”, critica. Governança Por conta dessa situação, Lula diz que a terceira prioridade da presidência brasileira do G20 é a reforma da governança global, inclusive de sua arquitetura financeira e dos bancos multilaterais de desenvolvimento. “Não será possível construir uma nova agenda urbana sem investimento e sem governança multilateral adequada”, diz. Ele observa que falar em reforma da governança também implica em repudiar a destruição das guerras. “A Faixa de Gaza, um dos mais antigos assentamentos urbanos da humanidade (4.000 a.C), teve dois terços de seu território destruídos por bombardeios indiscriminados. 80% de suas instalações de saúde já não existem mais”, lamenta. “As cidades concentram desafios, mas nelas também encontramos as soluções que buscamos. Elas são o lar dos agentes da mudança que almejamos realizar. A presença de tantas prefeitas e prefeitos aqui hoje é prova de que os governos locais querem e podem fazer sua parte”, afirma. Também considerou fundamental que o encontro ocorresse às vésperas da Cúpula de Líderes do G20
Brasil anuncia meta de redução de emissões de carbono
Contribuição Nacionalmente Determinada será levada pela comitiva brasileira à COP29, ao Azerbaijão, com proposta de redução de até 67%; ambientalistas esperavam mais O Brasil apresentou a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para o ano de 2035. De acordo com o governo, o país tem como meta reduzir emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% até a data. Esta será a proposta brasileira entregue pela comitiva brasileira na COP29, conferência do clima da ONU que acontece em Baku, no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro. A delegação nacional será chefiada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que apresentará a proposta de nova NDC que tem como base o Acordo de Paris. A Contribuição de cada país visa trabalhar para que o aquecimento médio do planeta não ultrapasse 1,5ºC em relação ao período pré-industrial. Apesar disso, cientistas do Instituto europeu Copernicus avaliam que 2024 será o ano mais quente já registrado na história, com uma média de aquecimento superior a 1,5ºC. Esta avaliação ocorre após registro de aceleração do aquecimento global, com diversos meses quebrando recordes de temperatura mundial média, além de 2023 já ter sido o ano mais quente registrado até então. Segundo o governo, a porcentagem indicada para a meta “equivale, em termos absolutos, a uma redução de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035.” O Brasil teria até fevereiro de 2025 para apresentar a meta, porém se antecipou com a finalidade de mostrar iniciativa durante a COP29: “Esse compromisso permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, objetivo de longo prazo do compromisso climático”, coloca o governo em nota. A decisão final foi marcada após encontro entre o presidente e ministros, entre eles Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O país já havia apresentado e ampliado suas metas de NDC até 2025, que passou de 37% para 48% na redução de emissões, e até 2030, de 50% para 53%. Conforme colocado pelo Planalto, em “comparação ao objetivo já estabelecido para o ano de 2030, há incremento de 13% a 29% em ambição em termos de redução de emissões absolutas.” A principal iniciativa para alcançar os resultados almejados é o combate ao desmatamento, a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa pela liberação de dióxido de carbono (CO2). Assim, além de deixar de capturar o chamado de gás carbônico, as florestas devastadas liberam este que o principal potencializador do aquecimento global. Na última semana o governo apresentou dados animadores sobre a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Para potencializar o alcance das metas são trabalhadas diversas medidas como Fundo Clima, Títulos Soberanos Sustentáveis, Fundo Florestas Tropicais, Plano Combustível do Futuro, Programa de Recuperação de Pastagem Degradada, Plano de Transição Energética, Programa Nova Indústria Brasil, entre outros. Ambição abaixo das expectativas Para a CNN, a meta foi mal recebida pelos pesquisadores do Observatório do Clima, que criticaram a falta de transparência em informações cruciais sobre como será tratado o desmatamento e a utilização e combustíveis fósseis. Mas o principal é que as metas estão “desalinhadas” com uma contribuição justa que o país poderia oferecer com base na urgência do tema. Anteriormente o Observatório já havia avaliado que para atingir o compromisso de manutenção de aquecimento no limite de 1,5°C o Brasil deveria ter uma meta de redução de 92% até 2035, em relação às emissões de 2005. Ao Brasil de Fato, Alexandre Prado, do WWF Brasil, criticou a forma como a meta brasileira foi anunciada, via comunicado no site do governo, e diz esperar que novas informações sobre a ambição sejam divulgadas durante a COP29
Produção mundial de alimentos está em risco devido à crise global da água
A análise ressalta que cerca de 3 bilhões de pessoas vivem atualmente em áreas onde o armazenamento de água está em declínio. Um relatório divulgado nesta quinta-feira (17) pela Comissão Global sobre a Economia da Água (GCEW, na sigla em inglês) alertou que mais da metade da produção mundial de alimentos pode ser comprometida até 2050, caso medidas urgentes contra a crise global de água não sejam tomadas. A análise ressalta que cerca de 3 bilhões de pessoas vivem atualmente em áreas onde o armazenamento de água está em declínio. Intitulado A economia da água: valorizar o ciclo hidrológico como um bem comum global, o estudo revela que essa crise hídrica pode reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) em até 8% nos países de alta renda e até 15% nos países de baixa renda, devido às mudanças nos padrões de precipitação, aumento das temperaturas, e falta de acesso à água potável e saneamento. Uso destrutivo da terra e má gestão da água O relatório destaca que o uso destrutivo da terra e a gestão inadequada dos recursos hídricos, somados às mudanças climáticas, estão colocando o ciclo global da água sob uma pressão sem precedentes. O ciclo da água, essencial para a troca de água entre atmosfera, solo e plantas, está sendo desequilibrado pela ação humana, o que compromete tanto o bem-estar da população quanto a economia mundial. Johan Rockström, diretor do Instituto de Potsdam de Pesquisa sobre Impactos Climáticos (PIK), enfatiza que o ciclo da água, antes confiável, já não pode mais ser garantido devido às mudanças no clima e no uso da terra, impactando diretamente as bases da sociedade e da economia global. Um relatório “histórico” Criada pela Holanda em 2022, a GCEW reúne cientistas e economistas renomados e produziu um relatório de 194 páginas que analisa os diversos aspectos da crise da água, além de propor soluções. Classificado como um documento “histórico”, o estudo critica as abordagens atuais, que tratam a água como um recurso natural abundante, sem levar em consideração sua importância econômica e ambiental. A GCEW também defende que a quantidade de água estimada como suficiente pela ONU para uso pessoal e doméstico (entre 50 e 100 litros por dia) foi subestimada. O relatório argumenta que uma vida digna, que inclua nutrição adequada, requer um mínimo de 4.000 litros de água por pessoa diariamente. Água como bem comum global O relatório faz um apelo para que o ciclo da água seja considerado um “bem comum global”, o que exigiria colaboração internacional para proteger os recursos hídricos e repensar a governança da água em diferentes níveis. Segundo Tharman Shanmugaratnam, copresidente da GCEW, o problema só será resolvido com uma visão abrangente que inclua a interconexão da água com mudanças climáticas e biodiversidade, além de inovações e investimentos na área. Revolução nos sistemas alimentares O documento também propõe uma revolução nos sistemas alimentares, com a adoção de técnicas como a microirrigação e a transição de dietas baseadas em alimentos de origem animal para dietas de base vegetal, visando reduzir o uso intensivo de água. Ngozi Okonjo-Iweala, diretora da Organização Mundial do Comércio (OMC) e copresidente da GCEW, ressalta a importância de eliminar subsídios prejudiciais em setores que consomem grandes quantidades de água. Impactos globais O relatório adverte que a crise hídrica afetará primeiramente as populações mais pobres e vulneráveis, com mais de mil crianças menores de cinco anos morrendo diariamente por falta de água limpa e saneamento adequado. No entanto, nenhuma comunidade será poupada das consequências da má gestão da água, que, se não for resolvida, também comprometerá o combate às mudanças climáticas.
Marina reforça responsabilidade privada na prevenção de incêndios
Ministra participou de audiência pública na Câmara dos Deputados Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou nesta quarta-feira (16) sobre a importância de a iniciativa privada trabalhar junto aos governos federal, estadual e municipal na prevenção aos incêndios. Segundo a ministra, é necessário que as fazendas também mantenham estruturas preventivas e brigadas próprias para atuar nessas áreas. “Se você tem uma farmácia, tem ali medidas e hidrantes para apagar o fogo. Da mesma forma, precisamos estar equipados onde não é possível estar o Corpo de Bombeiros”, afirmou, sobre o emprego de recursos públicos nos incêndios ocorridos em áreas privadas no estado de São Paulo. Marina ressaltou que foram enviados para o estado paulista brigadistas e uma aeronave da Força Aérea Brasileira, com alta capacidade de transporte de água e enfrentamento ao fogo, mas se esforços de prevenção também tivessem sido empregados, os equipamentos poderiam ser melhor direcionados para áreas públicas federais, que são de fato responsabilidade da União. “São Paulo é, de longe, o estado mais rico, de longe o estado que tem maior capacidade de infraestrutura: são mais de 8 mil pessoas no Corpo de Bombeiros, chegando a quase 9 mil. A iniciativa privada tem brigadistas que são treinados para cuidar de suas propriedades”, destacou. Por outro lado, segundo a ministra, há estados e regiões onde o poder público ainda não tem essa capacidade de enfrentamento a incêndios florestais. Nesses casos, o governo federal entra, para além daquilo que é sua responsabilidade. “No caso do Pantanal, isso é notório. O maior contingente era nosso, a maior quantidade de equipamento também”, afirmou. De acordo com Marina, quase 900 pessoas atuam no Pantanal. Na Amazônia, embora 60% do território seja de área pública federal, o governo federal atua em mais de 70% da região, enfrentando os incêndios florestais. “O governo federal tem trabalhado, não só em parceria com os estados, mas também com a iniciativa privada, inclusive ajudando a iniciativa privada. Porque diferentemente de São Paulo, Rio e Minas, que são estados com maior condição em termos econômicos, a maioria não tem essas estruturas”, disse. Financiamento A ministra lembrou que foram destinados do Fundo da Amazônia mais de R$ 400 milhões para equipar o Corpo de Bombeiros nos estados, mas que isso é insuficiente. “Também é necessário que a iniciativa privada tenha um programa estruturado de enfrentamento ao fogo.” Marina sugeriu que o Banco da Amazônia poderia ter uma linha de crédito de financiamento com juros mais reduzidos para que empresas fiquem, “devidamente equipadas” para esse enfrentamento. Crime Por outro lado, a ministra afirmou que todo o esforço preventivo e de enfrentamento não será suficiente se o fogo por ação humana não acabar, seja sem origem culposa, sem intenção, ou dolosa, “quando se tem a intenção deliberada de queimar”. “No caso de São Paulo, os incêndios começaram às 10h45 da manhã. À uma da tarde, 17 municípios já estavam pegando fogo. Em mais de 300 cidades foi ateado fogo e mais de 26 pessoas foram presas, porque o faziam de forma criminosa”, afirmou. Em São Félix do Xingú, no Pará, um jornal local publicou declarações de pessoas insatisfeitas com a desocupação de uma unidade de conservação. Por este motivo, ameaçavam incendiar o local. Corte orçamentário A ministra destacou ainda que, mesmo com a antecipação das ações pelo governo federal, e com a recuperação de 37% no orçamento da pasta – após cortes de R$ 18,4 milhões – continua sendo necessário a incrementação constante de ações e de recursos públicos, que poderiam ser economizados com prevenção compartilhada. “Obviamente que precisamos ampliar os recursos, mas o que nós precisamos mesmo é que as pessoas não coloquem fogo. Senão vamos ficar simplesmente pegando dinheiro público e utilizando para algo que preventivamente se poderia fazer, o recurso nunca será suficiente.”
Incêndio ameaça Parque Estadual da Lapa Grande, Paulinho Ribeiro
Até o momento não há informações do tamanho da área atingida pelas chamas. Duas guarnições dos Bombeiros atuam no combate ao fogo O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG) combateu um incêndio em vegetação próxima ao Parque Estadual da Lapa Grande Paulinho Ribeiro, no Norte de Minas, na tarde desta quarta-feira (2/10). Até o momento, não há informações do tamanho da área atingida pelas chamas. Duas guarnições compareceram ao local. Além disso, brigadistas do Instituto Estadual de Florestas (IEF) foram acionados para ajudar no combate ao fogo com objetivo de evitar a propagação do fogo para o interior da área de preservação. Como forma de intensificar a prevenção, a corporação mantém diariamente guarnições de combate a incêndio de prontidão que realizam vistorias a fim de orientar as comunidades no entorno do Parque da Lapa Grande. Durante a ação, também é realizado o monitoramento que permite a rápida identificação dos focos e uma resposta mais rápida aos princípios de incêndio. Prevenção Durante a época de altas temperaturas e baixa umidade relativa do ar, os bombeiros alertam à população do aumento da incidência de queimadas. De acordo com o órgão, qualquer descuido com o manuseio inadequado do fogo, pode provocar um grande incêndio florestal que pode atingir as Unidades de Conservação, trazendo um prejuízo muito grande para a natureza, portanto, nessa época de longa estiagem, jamais utilize o fogo para limpar terrenos ou fazer a queima de lixos e resíduos. Qualquer atitude de pessoas suspeitas em provocar incêndios deve ser denunciada por meio do telefone 190 ou do Disque denúncia Unificado 181, nesse último caso é mantido o sigilo do denunciante. MG: polícia prende e indicia suspeito de atear fogo em área de vegetação Prisões A ofensiva das autoridades contra incêndios criminosos em Minas Gerais resultou, até o dia 20 de setembro, na condução de 216 pessoas por crimes relacionados a incêndios. Desses, 76 foram por crimes ligados a queimadas florestais, segundo dados apresentados pelo Governo de Minas. Entre janeiro e setembro de 2024, a Polícia Civil indiciou 91 pessoas por crimes relacionados a incêndios em Minas Gerais, um aumento de 13,75% em relação ao mesmo período de 2023. Ainda assim, o número é muito inferior ao de ocorrências registradas. A dificuldade em identificar os responsáveis é uma das principais barreiras no combate a esses crimes. A prática de atear fogo em áreas de vegetação é considerada crime ambiental, conforme estabelecido pelo artigo
Vitória do meio ambiente: acordo retira mineração da Serra do Curral
Além do fim da extração de minérios e qualquer outra atividade afim na mina Granja Corumi, está prevista a recuperação da área A Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco) vai interromper sua atividade predatória na mina Granja Corumi, localizada na Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG). Não se trata, porém, de uma decisão espontânea ou consciente. O fim das operações se deve a um acordo judicial concluído na quinta-feira (12). Além da Empabra, participaram das negociações o Ministério Público de Minas Gerais, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaicuy. O acordo, firmado pela Justiça de Belo Horizonte, é uma rara, mas louvável vitória do meio ambiente nestes tempos em que o Brasil sofre os impactos de uma série de extremos climáticos. Além do fim da extração de minérios e qualquer outra atividade afim, está prevista a recuperação da área da Granja Corumi. O terreno será então doado à Prefeitura de Belo Horizonte, que vai anexá-lo ao Parque das Mangabeiras. A pedido do Ministério Público Federal, uma auditoria independente deve produzir relatórios sobre o fechamento da mina e analisar se a Empabra está cumprindo tanto a legislação ambiental quanto os termos do acordo. Os relatórios serão encaminhados aos órgãos de fiscalização competentes. Todo esse processo é necessário devido ao criminoso histórico da empresa mineradora. Desde 1990, ano do tombamento da Serra do Curral como patrimônio da capital mineira, a degradação da Granja Corumi está em refluxo – mas jamais cessou. Um acordo firmado junto ao Ministério Público em 2007 obrigou a Empabra a recuperar a área, que estava com a integridade ambiental ameaçada. No documento, citava-se, ainda, o risco de deslizamentos e vazamentos. Como a empresa não cumpriu o acordado, suas atividades foram temporariamente embargadas em 2018. Enquanto retardava as ações de recuperação da área, a Empabra também acumulou inúmeros processos trabalhistas. Também em 2018, no rastro do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a Câmara Municipal de Belo Horizonte instalou uma comissão parlamentar de inquérito para tratar da degradação da Serra do Curral. A CPI da Mineração foi presidida pelo então vereador Gilson Reis (PCdoB), que é biólogo e ambientalista. “A companhia estava destruindo parte da serra de Belo Horizonte, explorando minério sem respeitar a legislação”, afirmou Gilson, em fevereiro de 2019, no dia da votação do relatório final da CPI. Segundo ele, “a área explorada pela Empabra – equivalente a 550 piscinas olímpicas – é quatro vezes maior que a autorizada pela prefeitura de Belo Horizonte”. Após realizar 32 reuniões e ouvir mais de 30 pessoas, a comissão aprovou, por unanimidade, o relatório. Seu conteúdo denunciava não apenas as irregularidades da mineradora – mas também a cumplicidade e a omissão do Poder Público. “O que acontece em Minas Gerais é a flexibilização das leis e protocolos para que ocorra a exploração em sua plenitude, sem respeitar o impacto ambiental ou a população local”, sintetizou Gilson. As ilegalidades jamais não cessaram. Em outubro de 2023, a Agência Nacional de Mineração proibiu a extração de minérios na Granja Corumi. Já neste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte interditou toda a mina e proibiu qualquer atividade da empresa – que foi autuada por crime ambiental e multada. Em agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi na mesma linha e vetou a exploração de minério de ferro, bem como o transporte de materiais na Mina Corumi. O novo acordo judicial deixa claro que a Empabra, do alto de seus quase 60 anos de crimes ambientais, está cercada e não tem mais alternativa na Justiça. O governo ultraliberal de Romeu Zema (Novo) continua liberando a exploração na Serra do Curral para outras empresas. Mas o desfecho do caso Empabra deve inibir o “libera geral”.
Governo entra com primeira ação por danos climáticos contra a Amazônia
AGU cobra R$ 635 milhões de infratores ambientais por danos climáticos no Pará. Advocacia quer individualizar e quantificar infrações que intensifiquem gases do efeito estufa A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram, nesta segunda (16), a primeira ação por dano climático do país. A AGU acionou a Justiça Federal do Pará contra cinco fazendeiros que teriam invadido e desmatado parte do Parque Nacional do Jamanxin, no estado da região Norte do país. A medida é a primeira de uma série de ações do governo federal para punir os infratores ambientais. Segundo a AGU, por meio de queimadas, teriam sido atingidos 7.075 mil hectares da unidade de conservação, localizada na Floresta Amazônica. Os custos da reparação ambiental foram estimados em R$ 635 milhões e calculados a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais. A quantidade de emissões provocada pela degradação na área, de acordo com a ação, foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono. A chamada “ação por dano climático” ainda é pouco utilizada no país. Normalmente, as ações ambientais requerem recuperação da área desmatada e o pagamento de danos morais coletivos em razão dos danos causados ao meio ambiente. Agora, a AGU vai além. O órgão está identificando individualmente cada infração ambiental que resultou diretamente nas emissões dos gases poluentes e que , consequentemente, contribuíram para agravar a emergência climática. Nesse tipo de ação, o cálculo é feito em cima de índices da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – segundo o qual cada tonelada de carbono custa € 60, ou R$ 324 considerando cotação do euro comercial a R$ 5,40. Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio flagraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas. Os animais não tinham registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto. Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que o governo federal será rigoroso na punição de crimes ambientais. “O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação”, afirmou. O cálculo do prejuízo foi avaliado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação.
Polícia Federal vê indícios de ação coordenada em incêndios
Diretor da PF contradiz declarações do governador Tarcísio de Freitas Dois dias após o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), correr até a imprensa para negar a possibilidade de uma coordenação criminosa na onda de incêndios que atingiu São Paulo, o delegado da Polícia Federal (PF) Humberto Freire, que chefia a diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (Damaz), afirmou nesta terça (27) que “há indicativos” de uma “ação coordenada” por trás do fogo que se alastrou rapidamente pelo interior do estado em diferentes pontos e de forma simultânea. “Há indicativos de que algumas dessas ações podem, sim, ter sido coordenadas. Agora a investigação aprofundada é que vai realmente trazer o elemento de comprovação. Indícios existem. Nós não podemos descartar nenhum viés”, disse Freire. A declaração foi dada ao jornal O Globo e publicada nesta quarta (28). “Há relatos de que uma das pessoas presas em São Paulo teria dito no seu depoimento que estava a serviço de grupos criminosos. Há relato de outro de que ele teria sido pago para praticar aquela queimada”, completou o diretor da Damaz. Uma análise realizada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) observou que cerca de 80% das queimadas que ocorreram entre quinta (22) e sexta (23) foram em áreas de uso agropecuário e começaram quase simultaneamente, em um intervalo de 90 minutos. O Ipam registrou 2,6 mil focos de calor no estado de São Paulo, número maior do que os focos de calor em toda a Amazônia. “Tivemos casos pontuais em que efetuamos prisões de pessoas que estavam fazendo fogo, em Ribeirão Preto, Batatais e em Guaraci”, disse o governador. “Até aqui não conseguimos constatar nenhum tipo de relação entre essas pessoas, ou envolvimento coordenado”, afirmou. A pressa em prontamente negar a possibilidade de ação coordenada causou certo estranhamento uma vez que o governador é tido como um dos principais expoentes políticos do agronegócio. Em abril de 2023, a Agrishow, uma feira internacional de tecnologia, considerada o maior evento do agronegócio da América Latina, entrou em rota de colisão com o governo federal ao desconvidar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, da abertura e optar por bolsonaristas como Tarcísio de Freitas. De lá para cá, o governador se tornou um dos principais porta-voz do setor no país. Apesar da declaração dele, no entanto, a Polícia Civil de SP disse que ainda não descartou nenhuma hipótese. O delegado responsável pelo caso disse que um dos principais objetivos da investigação é chegar aos responsáveis pelo fogo e descobrir se eles agiram sozinhos ou a mando de outras pessoas. Diferentemente do governador, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comparou os incêndios em São Paulo ao “Dia do Fogo”, de 2019. “Tem uma situação atípica [nos incêndios em São Paulo]. Você começa a ter em uma semana, praticamente em dois dias, vários municípios queimando ao mesmo tempo. Isso não faz parte da nossa experiência”, disse Marina. “Do mesmo jeito que tivemos o ‘Dia do Fogo’, há uma forte suspeita de que agora esteja acontecendo de novo.” O chamado “Dia do Fogo” ocorreu em agosto de 2019, quando grileiros e produtores rurais fizeram um movimento coordenado para incendiar áreas da floresta Amazônica. Na Amazônia, 30% dos incêndios seriam para preparar desmatamento Um monitoramento do governo Lula indica que 30% dos incêndios na Amazônia ocorrem em áreas de florestas, o que significa que seriam propositais e preparatórios para futuros desmatamentos, de acordo com técnicos ambientais. A avaliação geral no governo Lula é que os incêndios estão sendo provocados de forma deliberada. O uso do fogo como ferramenta de manejo agropecuário é regulamentado pela Lei 14.944/24, que estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais, com foco na sustentabilidade e na proteção da biodiversidade. No entanto, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada pelo presidente no final de julho, proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo. Mas a prática ainda tem sido utilizada por criminosos justamente para se apossar de áreas de vegetação e transforma-las em área de pasto, por exemplo. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, em entrevista para a Agência Pública, afirmou que o desmatamento para grileiros tornou-se caro e que o uso do fogo é mais barato para a inserção de gado, por exemplo. “As pessoas estão trabalhando numa lógica de ‘vamos degradar a floresta e vamos colocar gado do mesmo jeito. E, para degradar a floresta, vamos queimar’. […] É muito essa lógica: eu vou acabar com a floresta. Não preciso desmatar. Porque o desmatamento é caro. O fogo é muito mais barato, só comprar gasolina e sair espalhando”, comenta. Segundo Agostinho, essa estratégia explica o porquê de os incêndios serem tão intensos apesar da diminuição do desmatamento na Amazônia, por exemplo. O presidente do Ibama afirma que fiscalizar incêndios criminosos é mais difícil que o desmatamento tradicional, que tem sido combatido por meio de satélites. “Você tem a pessoa que coloca fogo, que é criminoso, mas tem, às vezes, um monte de gente, vizinho dele, que é vítima […] O cara vai lá, passa o correntão, põe fogo, quer destruir mesmo. E, de repente, o vizinho dele queima também. O outro cara, que cuida de onça, também perde a fazenda. O outro que está lá preservando, porque gosta do Pantanal, também é vítima”, avalia. Nesta segunda (26), a Defesa Civil afirmou que 99,9% dos incêndios registrados no estado de São Paulo nos últimos dias foram causados por ação humana. A informação foi divulgada pelo secretário Nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolff, em entrevista coletiva do ministério da Saúde. “Não houve raio e também não houve acidente de torres de alta tensão que justificasse esse início dos incêndios, 99,9% é atividade humana mesmo. O ser humano por algum objetivo acha que o fogo resolve o problema dele, mas não tem ideia de que pode perder o controle”, afirmou. Pará proíbe uso de fogo em pastagem O governador do
Presidentes dos três poderes assinam pacto pela transformação ecológica
São três os eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara, Arthur Lira, assinaram nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, o pacto pela transformação ecológica. É a primeira vez que os três poderes se uniram em torno de uma agenda ambiental. Além de reforçar o papel do Brasil como líder mundial na temática ambiental, o pacto quer definir novos rumos para o desenvolvimento do país. São três os eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. “O pacto que estamos assinando hoje simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento dos maiores desafios do nosso tempo com a profundidade e urgência que a crise climática exige. A União dos três poderes em torno de uma proposta comum é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia”, disse Lula. O presidente afirma que a Constituição consagra o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado. “Este pacto, no entanto, é mais do que o cumprimento de um dever legal. É um pacto de responsabilidade com o nosso planeta”, observa. Lula diz que as tempestades que devastaram o Sul e as secas que castigam a Amazônia são os gritos de alerta da natureza. “Nossas ações serão mais efetivas com a união das nossas forças, rumo a um modelo de desenvolvimento que respeite a dignidade humana e a integridade dos nossos ecossistemas. Este Pacto de Transformação Ecológica é um pacto de responsabilidade com o planeta”, reforça. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembra que o direito ao meio ambiente saudável é um direito humano fundamental. “Sem um planeta saudável, não pode haver justiça, igualdade ou liberdade”, disse Marina “A mudança do clima causada pelo homem é o principal sintoma do atual modelo produtivo, baseado na exploração sem freios da natureza e das pessoas. Nós últimos anos tivemos demonstrações inequívocas dos impactos das emissões de gases do efeito estufa, do desmatamento e da ocupação desordenada dos territórios sobre as nossas vidas e a vida das nossas famílias”, lembra a ministra. “Há três conceitos chaves aqui que eu acho que merecem destaques e que estiveram no centro das nossas preocupações: desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e transição energética”, destaca o presidente do STF. Para ele, a transformação ecológica para o enfrentamento das mudanças climáticas se tornou urgente e já não é mais uma questão para as futuras gerações. “O mundo está atrasado e com presa nessa matéria e acho que nós temos todas as condições de liderar esse processo”, afirma Barroso, referindo-se a Lula que em nome do Brasil possui condições de liderar “esse grande processo global de transformação”. “A liderança ambiental é nossa vocação natural. A dádiva divina nos impõe o dever do cuidado, cabendo a nós fazer o uso adequado dessa posição, assumindo o dever de influenciar o entendimento internacional sobre as questões ambientais. Além disso, considero que nos compete também a formulação de uma cultura institucional que sirva de modelo para os demais países”, defende Rodrigo Pacheco.
Brasil e Estados Unidos firmam parceria sobre clima e transição para energia limpa
Um dos objetivos será combater mudanças climáticas Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram uma parceria para combater mudanças climáticas e incentivar a transição da economia para a energia limpa. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a secretária de Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. Em pronunciamento à imprensa, Haddad disse que Brasil e Estados Unidos compartilham do valor de aplicar com empenho esforços cada vez mais consistentes no sentido de promover a transição energética, em várias áreas de atuação. Ele acrescentou que a parceria é um exemplo diplomático para outros países. “No contexto atual de grandes tensões geopolíticas, é um passo essencial para dar o exemplo da construção de um mundo melhor de forma cooperativa”, declarou. O encontro bilateral entre Brasil e Estados Unidos foi um dos eventos paralelos à 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais, da Trilha de Finanças do G20. Haddad explicou que a parceria será focada em frentes como finanças sustentáveis; articulação de cadeias produtivas em torno de energia limpa; e reforma de organismos multilaterais, de forma a financiar a aceleração da transição energética. O ministro disse acreditar que as diretrizes resultarão em ações concretas “muito rapidamente”. Haddad disse ainda que os governos dos dois países querem envolver empresários na busca por um mundo mais verde. “Nosso interesse também é envolver o setor privado dos dois países para que, junto com as agências governamentais, possamos estimular o investimento em uma matriz mais limpa e em uma transição sustentável, que tenha foco também nas questões sociais”, disse. O ministro defendeu que os esforços resultem também em maior integração do continente americano. “Queremos estar mais próximos, trabalhar mais junto, dar o exemplo de cooperação internacional”. Laços Ao destacar a relevância da questão climática para a vida no planeta, a secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, lembrou da tragédia causada pela chuva no Rio Grande do Sul, em abril e maio, que deixou quase 200 mortos, milhares de desabrigados e grande parte de cidades submersas. “Foi uma das muitas recentes tragédias que revelam a grande ameaça da mudanças climáticas e a perda da natureza e da biodiversidade”, lembrou a secretária. A chefe das finanças dos Estados Unidos ressaltou que o Brasil colocou o tema da mudança climática “no topo da agenda durante a presidência do G20”. Segundo ela, os países perseguem esforços “ambiciosos”, como fundos de financiamento contra mudanças climáticas. Ela acrescentou ainda o fortalecimento da coordenação para interromper o financiamento ilícito de crimes contra a natureza”. Janet Yellen enfatizou os “profundos laços” entre os dois países e disse que a parceria entre as duas maiores economias das Américas sobre clima, natureza e biodiversidade “pode trazer benefícios não somente para as nossas economias, mas também para a região na economia global”. Pilares O documento com termos da Parceria pelo Clima divulgado pelo Ministério da Fazenda e pelo Departamento do Tesouro Americano assinala quatro pilares de atuação: cadeias de produção de energia limpa; mercados de carbono de alta integridade; finanças da natureza e da biodiversidade; e fundos climáticos multilaterais. O texto enfatiza a proeminência do Brasil na geração de energia limpa. “O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, com mais de 90% de geração elétrica livre de carbono”. “O país detém vastos recursos naturais e está em condições de ser exemplo de como mercados emergentes e economias em desenvolvimento podem contribuir para mitigar e adaptar aos efeitos da mudança climática, além de conservar a natureza e a biodiversidade, sem deixar de estimular o desenvolvimento social, o aumento da produtividade e a reindustrialização por meio de investimentos e decisões políticas inteligentes”, registra o documento bilateral. Entenda as ações Cadeias de produção de energia limpa: políticas que mobilizem o investimento privado para diversificar cadeias de produção globais, apoiar o avanço e implementação em larga escala de tecnologias de produção de energia limpa e financiar a manufatura de equipamentos de energia renovável, hidrogênio de baixo carbono, biocombustíveis, entre outras áreas. Mercados de carbono de alta integridade: mercados de carbono (troca de não poluição por dinheiro) íntegros podem ser fonte de capital para tecnologias e práticas essenciais para a transição climática, incluindo a captura de carbono, a descarbonização baseada na natureza e a proteção dos recursos naturais. Finanças da natureza e da biodiversidade: mobilizar financiamento e desenvolver soluções inovadoras para conservar e restaurar a natureza e a biodiversidade, incluindo recursos vindos de bancos multilaterais de desenvolvimento e fundos (fonte de financiamento) ambientais. Fundos climáticos multilaterais: facilitar o acesso de mercados emergentes e de economias em desenvolvimento a recursos de fundos multilaterais de clima, especialmente para os países mais vulneráveis.