Ricardo Salles é alvo de operação da PF sobre corrupção e facilitação de contrabando
Sob o nome de Operação Akuanduba, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (19). Entre os crimes supostamente praticados há a prática de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando. Sob o nome de Operação Akuanduba, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF também determinou o afastamento preventivo de dez agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente. Também foi determinado a suspensão imediata da aplicação de um despacho, emitido em fevereiro de 2020 que, indo de encontro a normas e pareceres técnicos do Ibama, permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorização de exportação. Há a hipótese de que o despacho, realizado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeiras exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020. A Polícia Federal deu início a investigação em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras que relataram um possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.
Licenciamento ambiental: a pior de todas as boiadas passou e o Brasil é cada vez mais pária
Para ambientalistas, o Projeto de Lei 3729/2004, aprovado na calada da noite na Câmara, destrói a proteção ao meio ambiente no país e é um grande retrocesso A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13) o substitutivo do Projeto de Lei 3729/2004 do deputado Neri Geller (PP-MT), por 300 votos a 122, com apoio do Centrão e de bolsonaristas. Na prática, o PL restringe, enfraquece ou, em alguns casos, até extingue a necessidade de licenciamento ambiental no país. Na manhã desta quinta, os deputados votaram alguns destaques apresentados por parlamentares da oposição que tentavam minimizar os danos do projeto de lei. Mas todos foram rejeitados. Agora a proposta segue para votação no Senado e depois deve ser, sem dúvidas, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o substitutivo, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, de manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes, como dragagens, por exemplo. O PL ainda cria a licença ambiental única (LAU), uma espécie de licenciamento autodeclaratório via internet para grande parte dos setores econômicos. De acordo com o Instituto Socioambiental, o “parecer ainda permite que estados e municípios adotem procedimentos próprios, abrindo caminho a uma disputa por quem terá a regra menos restritiva para atrair investimentos e empresas”. O substitutivo ainda traz grandes danos para indígenas e quilombolas. O ISA prevê que “297 Terras Indígenas ou 41% do total de áreas com processos de demarcação já abertos na Fundação Nacional do Índio (Funai) serão desconsideradas para efeitos de avaliação, prevenção e compensação de impactos socioambientais de empreendimentos econômicos. Isso porque o texto de Geller prevê o licenciamento apenas para territórios já homologados, isto é, com demarcação já concluída, ou com restrição de uso para grupos indígenas isolados. Algo semelhante acontecerá com os territórios quilombolas. Conforme o texto de Geller, apenas áreas com processo de titulação concluído fariam jus ao licenciamento. Cerca de 84% dos mais de 1.770 processos de oficialização de quilombos já iniciados em âmbito federal, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), seriam excluídos da análise dos órgãos ambientais.” Para Luiza Lima, assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, “é uma afronta à sociedade brasileira. O país no caos em que se encontra e os deputados aprovam um projeto que vai gerar insegurança jurídica, ampliar a destruição das florestas e as ameaças aos povos indígenas, quilombolas e Unidades de Conservação. Assistimos, hoje, a uma demonstração clara de que a maior parte dos deputados segue a cartilha do governo Bolsonaro e vê a pandemia como oportunidade para ‘passar a boiada’ e atender a interesses particulares e do agronegócio”. Na opinião do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), “ao acabar com o licenciamento ambiental, o projeto é um duro ataque ao meio ambiente e à imagem do nosso país no exterior. Um retrocesso vergonhoso”. Ele explicou, na votação dos destaques desta quinta, que o “texto do relator é o oposto do que pretendia o autor original do projeto em 2004, deputado Luciano Zica (PT-SP)”. “Esse é um dos maiores riscos dos processos legislativos. O autor apresenta um projeto numa direção, e no final se aprova o oposto do que ele queria. Ele queria unificar nacionalmente a legislação sobre licenciamento ambiental, e nesse dispositivo há uma delegação para que a autoridade licenciadora decida caso a caso se deve haver a necessidade de estudo de impacto ambiental, ou seja, é justamente o contrário do que se pretendia quando se apresentou o projeto.” Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) “o projeto de licenciamento apresentado é o #PLdaDevastação! O original foi apresentado em 2004 para universalizar os processos, dar celeridade e proteger o meio ambiente. O substitutivo em pauta é o pior texto em 16 anos, desde que o PL foi apresentado”. Ele ainda denuncia que não houve discussão com a sociedade: “Não é verdade que este projeto tem sido debatido há 16 anos. Ele chegou pra nós na semana passada”. Segundo reportagem de Jamil Chade, no Uol, extinguir o licenciamento ambiental no Brasil, deixa um acordo comercial entre o Mercosul com a UE ainda mais distante e ameaça aprofundar o país na condição de pária ambiental. “Essa é a avaliação de negociadores, acadêmicos, políticos e diplomatas europeus que cobram um compromisso concreto do governo de Jair Bolsonaro com metas climáticas para permitir que o tratado possa ser ratificado.” Antes da votação na Câmara, nove ex-ministros do Meio Ambiente escreveram uma carta, alertando o perigo do que estava em votação. Segundo eles, o texto distorce e fragiliza “um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, e abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao autolicenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”. Se com a legislação ambiental atual, o Brasil não conseguiu resolver diversos crimes e impactos ambientais, imagine com essas novas mudanças? É só lembrar das tragédias de Brumadinho e Mariana. Segundo o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Ambientalista do Congresso, as duas obras da Vale “estariam classificadas como licenças autodeclaratórias”. Outro exemplo de obra que não seria necessária se esse PL passar a valer é o viaduto vegetado construído na BR 101, no interior do Rio de Janeiro. Graças ao licenciamento ambiental, foram adotadas medidas para salvar o mico-leão-dourado, espécie ameaçada de extinção. A empresa que duplicou a rodovia teve que fazer o viaduto como compensação, que funciona como uma ponte que serve para conectar a Reserva Biológica Poço das Antas, um dos principais habitats do mico-leão-dourado, à Área de Proteção Ambiental Rio São João/Mico-Leão-Dourado. O viaduto é considerado um marco da conservação da biodiversidade no país. Se fosse com essa nova lei, era só tratorar e fazer o asfalto, já que obras em estradas não precisarão mais de licenciamento. O projeto também é uma afronta ao artigo 225
Preservar a biodiversidade para proteger a nossa saúde
A biodiversidade está no topo da agenda dos governos. Felizmente, porque há uma emergência: um quarto das espécies animais e vegetais conhecidas está ameaçado de extinção. “A crise da Covid-19 evidenciou um caso particular de interação entre biodiversidade e saúde, o da transmissão de um agente patógeno da vida selvagem para o homem” A reportagem é de Antoine de Ravignan, publicada por Alternatives Économiques, 03-05-2021. A tradução é de André Langer. IHU “Proteger a biodiversidade para preservar a nossa saúde”, é o título de um artigo de La Fabrique Écologique publicado na primavera. “A crise da Covid-19 evidenciou um caso particular de interação entre biodiversidade e saúde, o da transmissão de um agente patógeno da vida selvagem para o homem”, lembra seu autor, Julien Fosse, inspetor-chefe de saúde pública veterinária. Mesmo que o assunto seja motivo de preocupação, a emergência sanitária e os impactos econômicos e sociais de sua gestão não permitiram que os governos dessem muita atenção a essas interações entre o homem e a natureza, na origem de uma pandemia que já matou quase 3 milhões de pessoas no mundo, sem contar as mortes indiretas. Essa situação pode mudar em 2021, pelo menos é o momento certo para isso. De fato, a crise da saúde não apenas adiou para este ano duas grandes cúpulas internacionais dedicadas à biodiversidade e planejadas há muito tempo. Também demonstrou sua importância e atualidade, e pode levar cidadãos e políticos a se interessarem mais por ela. Para que servem os rinocerontes? Mas, basicamente, por que se preocupar tanto com a biodiversidade? Se a morte do último rinoceronte branco é triste, o que dizer da pobreza dos países onde a caça ilegal prospera? E desde que a vida apareceu na Terra, as espécies aparecem, desaparecem e evoluem. Precisamos realmente de 650 espécies de coníferas, mais de 12.000 espécies de formigas e mais de 20.000 espécies de abelhas? É fora de propósito fazer a pergunta. Por um lado, a biodiversidade não pode ser reduzida à maior ou menor abundância de espécies. Por outro lado, sua complexidade, na sua natureza e nas suas funções, torna o raciocínio utilitarista bastante fútil, o que permitiria, por exemplo, decretar quais os elementos que devem ser preservados e quais podem ser destruídos. A biodiversidade é a estrutura viva de nosso planeta. Isso abrange todas as formas de vida (plantas, animais, bactérias, etc.), ou seja, a diversidade específica de cada uma, mas também a diversidade genética dentro de cada espécie. Abrange também todos os ambientes de vida, em todas as escalas, da lagoa ao oceano, das árvores à paisagem. E isso recobre, dentro dos ecossistemas que constituem os ambientes e seus habitantes, todas as relações das espécies entre si (predação, simbiose, etc.) e com seu meio ambiente. Estamos, portanto, lidando com cadeias de relações extraordinariamente complexas, muitas vezes ainda mal conhecidas. E cujo nível de perturbação com as atividades humanas está atingindo, em contrapartida, duramente os humanos. O aumento das zoonoses nos últimos 50 anos – ontem a aids, hoje a Covid-19, para falar apenas das mais epidêmicas – está ligado a fenômenos como a extensão das fronteiras agrícolas em zonas tropicais ou a intensificação, principalmente sob a pressão demográfica, da caça para carne de animais selvagens, o que aumenta os contatos entre humanos e microorganismos patogênicos carregados pela vida selvagem. Por outro lado, a natureza e sua diversidade desempenham um papel fundamental no fornecimento de recursos humanos de todos os tipos: farmacopeia tradicional e industrial, alimentos, água doce… Mais de 75% das culturas alimentares são baseadas na polinização animal, e o desaparecimento de populações inteiras de insetos enfraquece essa função. Os sistemas agrícolas baseados na diversidade genética e paisagística também são meios de defesa contra os perigos climáticos ou as pragas de insetos das plantações. A qualidade e a quantidade das reservas de água doce estão ligadas à manutenção da cobertura vegetal e ao controle da pulverização agrícola. No entanto, a biodiversidade não pode ser reduzida às suas imensas contribuições materiais, cujos mecanismos nem sempre estão bem identificados. São também contribuições culturais, estéticas, emocionais, espirituais, cuja importância não é a mesma entre os humanos. E, além dos mil e um prazeres da biodiversidade (que chatice encontrar sempre as mesmas variedades de maçãs onde quer que se vá!), podemos reconhecer que a vida em todas as suas formas tem um valor em si, o que implica em respeitar a natureza em si mesma, e, portanto, por esta razão também limitar as pressões que inevitavelmente se exerce sobre ela. O ritmo dos desaparecimentos está se acelerando Após a quinta extinção em massa, que ocorreu há cerca de 65 milhões de anos e estima-se que tenha provocado o desaparecimento de três quartos das espécies, um novo colapso está em andamento. De acordo com o relatório global das Nações Unidas sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos publicado em junho de 2019, um quarto das espécies animais e vegetais avaliadas estão ameaçadas de extinção, e estamos falando apenas da média. Se integrarmos outras categorias importantes de formas vivas (fungos, bactérias, protozoários, etc.), quase um milhão de espécies (de um número total estimado em cerca de 10 a 15 milhões) correm o risco de se extinguir, muitas inclusive nas próximas décadas. O ritmo de desaparecimentos está se acelerando e é dezenas, senão centenas, de vezes maior do que nos últimos 10 milhões de anos. Em setembro de 2020, o último “Relatório Planeta Vivo” do WWF apresentou números alarmantes: as populações de 21.000 espécies monitoradas por esta organização (mamíferos, pássaros, peixes, etc.) diminuíram em 68% em média desde 1970, com taxas ainda maiores para muitas delas (os gorilas na República Democrática do Congo e os papagaios cinzentos em Gana). Na Europa, a população de aves do campo nas áreas rurais diminuiu 34% desde 1990. A queda é de 39% para as borboletas, considerado um indicador representativo das populações de insetos. Além do colapso das espécies, ocorre a erosão da diversidade genética e dos ambientes. Das 6.190 raças de mamíferos domesticados pelo homem ao longo da
Olho do Riachão e Verde Grande estão entre as fotografias selecionadas no concurso do Igan
As fotografias mostrando o rio Verde Grande cortado e o “olho” do Riachão depois de um incêndio criminosos foram umas das selecionadas na categoria Águas Gerais O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) divulgou, na última segunda-feira (29/3), as 32 melhores imagens do concurso de fotografias Águas de Minas. O anúncio do resultado da seleção ocorreu durante a 124ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), no Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. Na ocasião foram apresentadas as 32 imagens – e os respectivos autores – que foram selecionadas pela comissão julgadora e pelo público em geral em um universo de 969 imagens recebidas. O concurso foi dividido em quatro categorias de registros fotográficos, em cada uma das sete Unidades Estratégicas de Gestão (UEG). As categorias foram: Águas Gerais, Águas da Cultura, Águas e seus Diversos Usos e Águas impactadas. As UGEs são territórios integrados, definidos por critérios técnicos, com características similares ou particulares, nas quais são aplicadas diretrizes comuns de gestão e planejamento de usos de recursos hídricos. Clique aqui e acesse o álbum com todas as imagens selecionadas em cada categoria do concurso. A seletiva de fotos teve o objetivo de destacar a beleza, diversidade de usos e as interações humanas com a água e as bacias hidrográficas do Estado. Do total de 969 registros fotográficos submetidos à avaliação, 581 foram na categoria Águas Gerais; 90 na categoria águas da cultura; 163 na categoria Águas e seus Diversos Usos, e 135 fotos na categoria Águas impactadas. Dentre as fotografias enviadas, a comissão julgadora do concurso selecionou 115 imagens, que passaram por votação pública entre os dias 8 e 14 de março. As 32 imagens selecionadas vão compor E-book do Concurso de Fotografias Águas de Minas 2021, que será disponibilizado gratuitamente. Dentre estas, as quatro mais votadas em todas as categorias serão inseridas na capa, contra capa, segunda capa e terceira capa do encarte virtual. Disputa Lançado em 8 de fevereiro de 2021, o concurso é uma iniciativa do Igam, em parceria com os demais órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema): Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Todas os quatro órgãos tiveram participação na comissão julgadora do concurso, que avaliou as fotos. O comitê foi formado por nove membros, com servidores do Igam, IEF, Feam e Semad, que foram responsáveis por selecionar até cinco fotografias por categoria para cada Unidade Estratégica de Gestão. Após a seleção da comissão houve a votação online para o público em geral eleger as melhores fotos por categoria para cada UEG. Via Igan
Meio ambiente – A beleza das flores toma conta de Montes Claros
A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vem impactando a cidade com o plantio de árvores que estão deixando as ruas e avenidas mais bonitas e perfumadas. A avenida São Judas Tadeu é o maior exemplo. O local, que antes era um verdadeiro depósito de lixo e entulho, virou um belo jardim na beira da linha férrea, graças à participação da comunidade do entorno, que ajuda no plantio e na manutenção do espaço. “Continuamos plantando as árvores grandes, mas a prioridade é plantar árvores baixas, como o bougainville, o ipê mirim e a escumilha, que rapidamente, com menos de um ano, já estão floridas e impactando a cidade. E esta foi a nossa aposta: sensibilizar, principalmente as mulheres, que são mais sensíveis e cuidadosas. São elas que sentem uma felicidade imensa quando veem uma planta bonita da qual elas cuidaram. Isso multiplicou fantasticamente em Montes Claros”, informou o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro. Segundo ele, além das árvores floridas, as esculturas espalhadas pela cidade também impactam, positivamente, a população. “Nesta vida agitada, na hora em que você vê uma obra de arte ou uma planta, mesmo que seja por uma fração de segundo, num semáforo, por exemplo, isso causa espanto. Como dizia Niemeyer (arquiteto): beleza é para causar espanto”, conclui. Mudas Para plantar uma árvore na calçada, o primeiro passo é procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Montes Claros (Av. José Corrêa Machado, 900 – Ibituruna – 2211-3321), para saber a espécie indicada, já que o plantio da árvore errada pode provocar muita dor de cabeça no futuro, como tubulações de água e esgoto estouradas, calçadas levantadas, problemas na rede elétrica, galhos que ameaçam cair a qualquer momento, frutos pesados que caem sobre carros, ramos espinhentos que atrapalham os pedestres, sujeira e mal cheiro advindo de frutos, folhas ou flores caídos, entre muitas outras situações desagradáveis a perigosas. Lembrando que o corte ou poda não autorizado pode causar multas e até ser crime ambiental, dependendo da espécie. Via Prefeitura de Montes Claros
Servidor da Secretaria de Meio Ambiente ensina como fazer sabão reutilizando óleo de cozinha
Através de aulas remotas, Jorge Fróes, que é servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA) de Montes Claros e professor de geografia da Escola Estadual Professora Marilda de Oliveira, no Distrito de Nova Esperança, realizou uma oficina de sensibilização ambiental a partir da reutilização do óleo de cozinha. A oficina aconteceu nos dias 24 e 25 de novembro de 2020, por meio de videoaulas, as quais foram postadas para turmas de ensino fundamental e médio para as quais leciona. Segundo o professor, o objetivo foi o de ensinar a fazer sabão reutilizando o óleo de fritura usado e, além disso, sensibilizar quanto à importância de separar o óleo de fritura usado na origem e dar o destino final correto, haja vista que é prática comum nos domicílios descartá-lo na pia, no lixo comum e na natureza (no solo, no rio, etc.). Jorge, que é fiscal e analista ambiental da SEMMA, alerta que são imensos os impactos ambientais causados pelo descarte incorreto do óleo, além de serem vários os malefícios à população. “O óleo de fritura usado descartado na pia cria uma crosta de gordura na tubulação, que além de atrair pragas, como baratas e ratos, por exemplo, provoca o entupimento da tubulação, tornando cara a manutenção da rede de esgotamento sanitário”, informa o geólogo, observando ainda que, para desentupir a tubulação, utiliza-se um produto químico ácido que também causa a poluição dos rios. De acordo com ele, o descarte no solo pode causar a sua impermeabilização, o que desfavorece a infiltração da água de chuva, podendo provocar enchentes, além de prejudicar o reabastecimento do lençol freático e reservatórios subterrâneos. “O óleo de fritura usado lançado nos rios, córregos, lagoas, etc., impede a infiltração da luz solar que alimenta o fitoplâncton, o que desfavorece a cadeia alimentar aquática, causando inúmeros impactos ambientais à vida aquática”, acrescenta. Fróes explicou, ainda, que o óleo descartado na natureza também pode causar poluição do ar, posto que o óleo de cozinha, ao se decompor, intensifica o efeito estufa ao liberar o gás metano. Na última terça-feira, 2, servidores da SEMMA foram presenteados pelo colega com barras de sabão feitas através da reutilização do óleo de cozinha.
Parques de Montes Claros recebem milhares de mudas frutíferas
Aproveitando as constantes chuvas que estão caindo no solo montes-clarense, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vem intensificando a arborização em toda cidade. Nos últimos quatro meses, mais de 3 mil mudas de árvores nativas, cultivadas no Viveiro Municipal Professor Santos D’Ângelo Neto ou recebidas através de compensação ambiental, foram plantadas em praças, ruas e parques da cidade, além de margens de rios e canteiros das avenidas. Nesta semana, os parques municipais estão recebendo centenas de árvores frutíferas, cultivadas no Viveiro Municipal. O plantio começou no Parque João Botelho, conhecido como Parque das Mangueiras, que recebeu 300 mudas de pés de manga, além de mudas de coqueiros, que foram plantadas nas três entradas do local, para embelezá-lo ainda mais. O plantio no João Botelho contou com a participação da comunidade e de integrantes do Instituto Histórico e Cultural de Montes Claros. Os demais parques estão recebendo, além de mudas de manga, mudas de jaca, cajá, acerola, jenipapo, carambola e goiaba. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro, em breve o visitante dos parques poderá utilizá-los não somente para realizar piqueniques e atividades físicas e de lazer, mas também para degustar suas frutas. “Estas árvores frutíferas, além de proporcionar sombras, irão embelezar os nossos parques, e os pomares vão possibilitar um contato maior com a natureza. E, daqui a alguns anos, quem passar pelos parques de Montes Claros poderá saborear de suas deliciosas frutas”, disse Ribeiro, lembrando que as avenidas da cidade estão cheias de árvores frutíferas, plantadas há mais de uma década, com essa mesma intenção. Prefeitura de Montes Claros
Empresa é condenada em R$ 1,5 mi por enterrar pesticida próximo a nascente em MG
Segundo o artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (Nilmar Lage / Agência Pública / Reprodução) Por conta da denúncia de contaminação do solo e da nascente, o MP solicitou indenização por dano ambiental contra a empresa e apresentação de um plano de recuperação ambiental A empresa Aperam Bioenergia Ltda foi condenada a pagar indenização de R$ 1,5 milhão como compensação ambiental preliminar. A decisão da juíza Juliana Cristina Costa Lobato, da Vara Única de Itamarandiba, em Minas Gerais, ainda inclui a divulgação à população local sobre a contaminação do solo e restrições de uso da propriedade. A denúncia de que a empresa realizou o enterramento de grande quantidade de veneno Aldrin (inseticida) em área próxima a nascente de um córrego na zona rural de Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, foi o motivo de ingresso da ação por parte do Ministério Público. Por conta da denúncia de contaminação do solo e da nascente, o MP solicitou indenização por dano ambiental contra a empresa e apresentação de um plano de recuperação ambiental. Segundo consta no processo, a Polícia Militar Ambiental, no dia 19 de abril de 2017, deslocou-se até o local e determinou a necessidade de análise e laudo técnico do solo e do recurso hídrico subterrâneo, para constatação ou não de danos ambientais. Ainda segundo os autos, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) , por meio da Gerência de Áreas Contaminadas, informou em relatório a existência da contaminação. Ao decidir, a juíza Juliana Cristina Lobato não acatou o pedido do MP para antecipação da apresentação do Plano de Recuperação de Área Degradada, por considerar que é uma questão de grande complexidade. Ainda sobre a decisão, a juíza estipulou uma multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento da não divulgação à população sobre a contaminação. O que diz a lei? Segundo o artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No terceiro parágrafo, é determinado que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. A Lei de Crimes Ambientais, lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, surge com esse propósito, de centralizar diretrizes sobre as penas e definir as infrações para crimes contra a fauna, flora, recursos naturais e patrimônio cultural. No caso de pessoas jurídicas, a lei permite que empresas sejam responsabilizadas criminalmente por danos ao meio ambiente. Neste contexto, aplicam-se multa, uma restrição de direito – suspensão parcial ou total das atividades, interdição temporária ou proibição de contratar com o Poder Público ou receber algum subsídio, subvenção ou doação – ou determinar a prestação de serviço à comunidade, segundo a doutoranda em Direito, Estado e Constituição, com ênfase em litigância ambiental da Universidade de Brasília, Larissa Coutinho. De acordo com a especialista, a multa é a pena mais aplicada para pessoas jurídicas, não havendo uma uniformidade no cálculo do valor, mas sim analisando a vantagem que a empresa ganhou ao cometer o crime. “Infelizmente a compensação financeira é um dos pontos que mais influenciam na adoção pelas empresas de maiores cuidados com o meio ambiente. É preciso que o valor imputado realmente pese na empresa. É preciso que o juiz que aplica a multa entenda que o valor não pode dar margem para que a empresa faça o cálculo do que vale mais a pena: cometer o crime e ganhar os benefícios econômicos versus pagar a multa”, diz. Com a palavra, a Aperam Renato Pirfo Diniz, gerente jurídico da Aperam, explica que a empresa recebeu, em fevereiro de 2017, a denúncia de que havia pesticida Aldrin enterrado na propriedade em Itamarandiba, Minas Gerais. No entanto, a empresa, com 76 anos de existência e que foi privatizada em 1992, alega que desde os anos 80 esse produto não é utilizado. Na época em questão, Renato Diniz afirma que a Aperam informou ao Ministério Público, a promotoria de justiça e a prefeitura de Itamarandiba sobre a denúncia. Houve um processo para remediação da área, por meio da identificação, estudo do solo, compreensão dos riscos, retirada da terra potencialmente contaminada e monitoramento. Segundo o gerente jurídico da Aperam, a empresa recebeu com surpresa a notícia da ação do Ministério Público. “É descabida e ilógica essa ação promovida pelo MP. É uma área que não houve contaminação, o Aldrin foi encontrado superficialmente, a 1 metro e meio de profundidade”, diz. Renato Diniz destaca que a empresa vai recorrer e tentar reverter a decisão. Com Agência Estado e Dom Total
Montes Claros impede atividade de mineração na região de Serra Velha
O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Montes Claros (Codema) aprovou nessa quinta-feira, 11, na sua 146ª Reunião Ordinária, o parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que manifestou-se pelo indeferimento da atividade de mineração na região de Serra Velha, inserida na sub-bacia do rio São Lamberto (afluente do rio Pacuí), a cinco quilômetros de sua nascente. O parecer técnico indeferiu a exploração por considerar a área, constituída de “arenito de formação Urucuia”, sensível à exploração, em razão das características naturais e dos impactos pretéritos no local. A reunião do Codema aconteceu através de videoconferência, em atendimento às medidas de prevenção à proliferação do novo coronavírus, estabelecidas pelo Município de Montes Claros.
Pesquisa mostra que, para 77% dos brasileiros, proteger meio ambiente é urgente
Sobre os incêndios florestais na Amazônia, 77% dos brasileiros veem a ação humana como principal causa (LucasLandau/Greenpeace) Grande maioria vê questão climática como prioritária, mesmo que isso signifique um crescimento econômico mais tímido Brasileiros de todas as regiões do país são praticamente unânimes: para 95% da população, o aquecimento global é visível e pode trazer sérios prejuízos já para a geração atual. Essa é uma das conclusões da pesquisa “Mudanças climáticas: a percepção dos brasileiros”, realizada pelo Ibope Inteligência, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e Programa de Comunicação de Mudanças Climáticas da Universidade de Yale, dos Estados Unidos. “Não temos no Brasil um contexto de negacionismo do aquecimento global”, comenta Rosi Rosendo, diretora de contas na área de Opinião Pública, Política e Comunicação do Ibope Inteligência. Para 78% dos entrevistados, o tema é considerado “muito importante”, e são as mulheres, jovens com maior escolaridade, mais à esquerda do espectro político e com bom acesso à internet que demonstram maior preocupação. Por outro lado, quanto maior a idade dos entrevistados, menor é a apreensão. Feita no contexto da pandemia de Covid-19 e crise econômica, a pesquisa mostrou que, para 77% dos participantes, proteger o meio ambiente é urgente – mesmo que isso signifique um crescimento econômico mais tímido e menos empregos. O questionário foi aplicado a 2,6 mil brasileiros maiores de 18 anos e residentes nas cinco regiões do país, com entrevistas feitas entre setembro e outubro de 2020. Segundo os pesquisadores, o nível de confiança é de 95%, com uma margem de erro de dois pontos percentuais. Clima, fogo e Amazônia A preocupação com a Amazônia também foi medida na pesquisa. A grande maioria (87%) disse já ter ouvido falar bastante sobre as queimadas que acontecem na região. Em 2020, o número de focos de incêndios na Amazônia foi um dos maiores da última década (103.161 focos), segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No auge da catástrofe, a grave situação foi negada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a culpar indígenas e pequenos agricultores pelo aumento do fogo, durante um discurso na tribuna das Nações Unidas. “Existe uma baixíssima esperança de que o governo mude sua postura negacionista sobre esse fato tão importante para o brasileiro. E isso representa um prejuízo muito grande para o país”, comenta Márcio Astrini, do Observatório do Clima. Na contramão do discurso do governo federal, a percepção de uma grande maioria da população é que as queimadas prejudicam a imagem do Brasil no exterior (84%) e podem atrapalhar as relações comerciais brasileiras com outros países (78%). Ainda sobre os incêndios florestais na Amazônia, 77% dos brasileiros veem a ação humana como principal causa. Entre os responsáveis mais citados estão os madeireiros (76%), agricultores (49%), pecuaristas (48%) e garimpeiros (41%). Para 90% dos participantes, a destruição da Amazônia pelo fogo é uma grande ameaça não apenas para o país, mas para o clima e o meio ambiente do planeta. Diferenças entre brasileiros e americanos Para Anthony Leiserowitz, diretor do Programa de Comunicação de Mudanças Climáticas da Universidade de Yale, os resultados sobre a opinião pública brasileira são instigantes em comparação com pesquisas semelhantes feitas nos Estados Unidos. “Enquanto 92% dos brasileiros entendem que o aquecimento global está acontecendo, nos Estados Unidos esse número é de 73%”, afirma. Outra diferença apontada por ele está na importância do tema no cotidiano das pessoas: no Brasil, 78% consideram a questão importante; nos Estados Unidos, são apenas 37%. Uma das possíveis explicações para essas disparidades, argumenta Leiserowitz, está na política. “O debate sobre mudança climática, meio ambiente e desmatamento é menos polarizado politicamente no Brasil do que nos Estados Unidos”, opina, lembrando que, naquele país, pessoas ligadas ao Partido Democrata, do presidente Joe Biden, são muito mais atentas a esses temas do que membros do Partido Republicano, do ex-presidente Donald Trump. Olhando para o futuro Marcello Brito, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e parte da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, acredita que os resultados deixam claro que a preocupação com meio ambiente e sustentabilidade precisa se tornar condição para o desenvolvimento do país. “Todos aqueles que lidam com riscos, seja no setor privado, seja no governo, deveriam estudar a fundo esse riscos e oportunidades, como outras pesquisas que confirmam o rumo da sociedade. Se a velocidade dessa transformação é por vezes difícil de medir, o sentido já está dado no Brasil e no mundo”, respondeu à DW durante o evento online que apresentou os números. Embora as expectativas de mudanças imediatas sejam baixas, Astrini, do Observatório do Clima, pontua que pesquisas de percepção servem para levantar o sinal de alerta e para que os governantes se preocupem com a questão. “A importância ambiental que está sendo dada pela população já está entrando no mundo das negócios, a vai invadir o mundo da política também”, defende. De qualquer forma, o estudo parece deixar um recado para políticos e empresários. Dos 2,6 mil entrevistados, 42% declararam que já votaram em algum político em razão de suas propostas para a defesa do meio ambiente. Mais da metade (59%) disse ter deixado de consumir produtos que prejudiquem a natureza. As responsabilidades em torno da resolução dos problemas relacionados às mudanças climáticas também foram abordadas: governos e empresas foram os mais citados como responsáveis, por 35% e 32% dos entrevistados, respectivamente.