Deputados de Minas não destinaram 1 centavo para defesa civil em emendas
Dados do governo de MG mostram que enfrentamento a mudanças climáticas e a desastres naturais não entrou na agenda dos deputados, apesar do histórico do estado O orçamento limitado para o combate às enchentes e às mudanças climáticas não é problema exclusivo do Congresso Nacional. Em Minas Gerais, estado que normalmente sofre com a temporada chuvosa e também com seca e incêndios, a Assembleia Legislativa não destinou um real sequer em emenda parlamentar para a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), órgão que está linha de frente no enfrentamento e monitoramento de desastres, conforme dados do painel de emendas do Executivo segmentados pelo Estado de Minas. As mudanças climáticas também não são citadas pelos deputados em emenda alguma, ainda que Minas tenha hoje 95 cidades com decretos de situação de anormalidade por desastres relacionados às chuvas, de acordo com a Defesa Civil estadual. Vale lembrar que, no ano passado, os deputados estaduais aprovaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dobrar as emendas parlamentares. Antes, elas se limitavam a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas esse valor subiu. O texto teve autoria do ex-deputado Inácio Franco (PV), que não conseguiu a reeleição em 2022. O aumento é escalonado. Em 2024, o percentual subiu para 1,5%. Em 2025, chega ao teto de 2%. A Receita Corrente Líquida é representada pela receita total do estado subtraídos os repasses constitucionais feitos às prefeituras. 62 propostas para armas; 2 para a Feam A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) chegou a ser citada em duas emendas de parlamentares mineiros, uma do deputado Antônio Carlos Arantes (PL), no valor de R$ 150 mil; e outra do parlamentar Tito Torres (PSD), avaliada em R$ 120 mil. Porém, as duas destinações se voltam ao processo de licenciamento ambiental do governo, portanto não tratam diretamente de problemas ambientais como os que assolam o Sul do Brasil nas últimas semanas. E nenhuma delas chegou a ser empenhada pelo governo. Para efeito de comparação, os deputados estaduais apresentaram 62 emendas que citam o termo “armamento”, portanto, que tratam da aquisição de itens bélicos para as forças de segurança. Essas propostas envolvem um repasse de R$ 9,4 milhões só para compra desses equipamentos. Nesse item, a destinação mais alta é de R$ 1 milhão para a “renovação dos equipamentos bélicos da Polícia Civil de Minas Gerais com a aquisição de armas modernas e seguras”. A emenda tem assinatura da deputada estadual Delegada Sheila (PL). O dinheiro ainda não foi empenhado (reservado) pela gestão de Romeu Zema (Novo) Dificuldades estruturais Especializado em engenharia e direito ambiental, o advogado Alessandro Azzoni observa que há um processo histórico no Brasil que dificulta o envio de emendas para as mudanças climáticas e para o combate a desastres naturais. “Se já não tiver um projeto colocado em pauta pelo governo estadual, não tem como um deputado destinar emenda. Por isso que as áreas da saúde, da educação e da segurança pública recebem mais emendas, porque são projetos que já estão prontos. A aplicação fica mais fácil”, diz. Alessandro Azzoni vai além e diz que as prevenções contra desastres precisam ser pensadas, prioritariamente, em caráter municipal. “Quando acontece uma tragédia como essa no Rio Grande do Sul, fica evidente que vai se focar nas ações preventivas. Mas, se você olhar, nada foi feito em investimentos. Quando se faz isso na municipalidade, em iniciativas como jardins de chuva ou até mesmo piscinões para represar a água e ir soltando ela aos poucos, você consegue pedir uma suplementação de verba para os governos estadual e federal. Tem que começar nas prefeituras”, defende. Desinteresse dentro e fora do Parlamento Doutor em Democracia, Constituição e Internacionalização, o professor de direito constitucional da PUC Minas Bruno Burgarelli afirma que a baixa destinação de emendas parlamentares por parte do Congresso Nacional a questões ligadas às mudanças climáticas fere direitos garantidos pela Carta Magna. “Há um desinteresse da classe política com esse assunto. É um problema grave, porque o artigo 25 da Constituição garantoe que ‘todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado’”, afirma. “Mas essa não é uma tarefa só da classe política, é também da sociedade civil”, destaca Burgarelli. (Jornal Estado de Minas)
Câmara aprova dispensa de licença ambiental para plantações de eucalipto
A matéria teve origem no Senado e será enviada à sanção do presidente Lula (PT) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 8 o Projeto de Lei (PL) 1366/22 que exclui a silvicultura (cultivo de árvores com fins comerciais, como pinhos e eucaliptos) do rol de atividades potencialmente poluidoras. A matéria teve origem no Senado e será enviada à sanção do presidente Lula (PT). Com a mudança na lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a atividade de plantio de florestas para extração de celulose (pinhos e eucaliptos, por exemplo) não precisará mais de licenciamento ambiental e não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA). Deserto verde O deputado Patrus Ananias (PT-MG) criticou a proposta que, segundo ele, é um projeto agressivo à natureza e ao meio ambiente. “Onde está o eucalipto é o chamado de deserto verde. Ali não prolifera nenhuma planta, nenhum animal, absorve uma quantidade excessiva de água”, disse. Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o projeto vai contra as ações necessárias para reduzir os impactos da mudança climática vistos em diferentes partes do país, como as maiores enchentes da história do Rio Grande do Sul. “Projetos como esse estarem na pauta da Câmara dos Deputados é um escárnio com as causas que nos levaram até aqui. Não é possível que se siga ignorando que o planeta pede socorro”, disse. (Carta Capital)
Quarenta e dois animais silvestres são resgatados diariamente em Minas Gerais
Somente nos primeiros quatro meses de 2024, o Corpo de Bombeiros realizou 5.142 salvamentos Por Vitor Fórneas Quarenta e dois animais silvestres são resgatados diariamente em Minas Gerais. Somente nos primeiros quatro meses de 2024, o Corpo de Bombeiros realizou 5.142 salvamentos. A ida dos animais para os centros urbanos pode ser explicada, segundo veterinários e militares, pelo desmatamento e ocupação de áreas rurais por moradias. Março foi o mês com mais resgates de animais silvestres até o momento: 1.364 — veja a relação completa abaixo. O trabalho é realizado pelos bombeiros, após a corporação ser acionada, conforme explica o sargento Allan Azevedo, da assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros. “A corporação atua em duas situações. A primeira é quando o animal silvestre oferece risco às pessoas, ou quando ele é que está em risco (se foi atingido por linha de cerol ou atacado por outro animal). Os militares vão até o local com equipamentos específicos para captura. Isso varia de acordo com o animal a ser resgatado”, afirma. Uma das ferramentas utilizadas pelos agentes ao atender um chamado com onça, por exemplo, é o cambão. “Trata-se de um bastão com corda na ponta e que nos possibilita ajustar o tamanho do laço para alcançá-la. Quando é uma cobra temos que utilizar o capturador de serpentes. As técnicas variam”, aponta o sargento dos bombeiros. Após o resgate, a equipe dos bombeiros analisa o estado de saúde do animal. “Tem casos em que ele só não não conseguia sair do local em que estava, mas está ótimo. Quando isso acontece, levamos o animal silvestre até a área de mata e o deixamos em um local onde irá conseguir se alimentar e proteger”. Em alguns casos, por sua vez, os animais precisam ser encaminhados para atendimento especializado. “Um dos locais é o Centro de Triagem de Animais Silvestres ou, então, alguma clínica veterinária parceira. Passado o período de recuperação, o animal é levado para a natureza”, conta o sargento Azevedo. É o que aconteceu com uma onça parda, que estava em recuperação do Zoológico de Belo Horizonte após ser atropelada, e iniciou o seu processo de retorno à natureza. O felino chegou ao espaço na capital mineira em fevereiro deste ano depois de ter sido resgatado pelo Corpo de Bombeiros próximo a uma rodovia em Campos Altos, na região do Alto Paranaíba. O animal, que é nativo do Brasil e das Américas, faz parte de uma espécie ameaçada de extinção. Explicação O grande volume de resgates de animais silvestres pode ser explicado, segundo a veterinária Marcela Ortiz, pela busca de alimentação. “Está faltando alimento na natureza para os animais. Isso acontece pois estamos invadindo as reservas, as áreas de mata. Logo, eles vêm para a área urbana”, afirma a doutora em zoologia. A saída dos animais silvestres do habitat natural é, conforme explica Marcela, mais uma fase do processo de extinção. “A primeira é a perda do território. Isso faz com que eles busquem grandes cidades, ou fiquem em áreas marginais e depois acabem morrendo. É assim que as espécies são extintas”. O sargento Azevedo destaca, por sua vez, que as construções próximas aos centros rurais ajudam a explicar o fenômeno. “Os animais vão ficando sem lugar e vão procurar alimentos e locais para se abrigar. Outro ponto que colabora é o incêndio florestal que deteriora a mata, além de provocar desmatamento”. A recomendação, ao avistar algum animal silvestre, é acionar o Corpo de Bombeiros pelo 193. “Jamais tente fazer a captura, pois pode acontecer algum acidente”, recomenda o sargento Azevedo. Balanço Dados de captura de animais silvestre Janeiro – 1.296 Fevereiro – 1.338 Março – 1.364 Abril – 1.144 Fonte – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Comunidades de Itatiaiuçu (MG) denunciam mineradora por violação de direitos
“Entram nos nossos terrenos como se fossem donas”, relatou uma moradora à ALMG Falta de água, poluição de rios, barulho e poeira resultantes de detonações em minas, alto tráfego de caminhões e máquinas, e saída forçada de suas próprias casas. Esses foram problemas relatados pelas comunidades Samambaia e Curtume, de Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), devido aos impactos da mineração na cidade. Os desafios foram expostos em visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos territórios, a pedido da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Durante uma roda de conversa, moradores detalharam situações enfrentadas desde 2014, quando a Usiminas se instalou na região. A falta de intervenção da prefeitura nos processos de violação de direitos, por exemplo, foi um aspecto de destaque, além da retirada do lazer. As comunidades tinham uma pequena queda d’água, chamada de Bicão, que hoje está suja e com acesso fechado pela empresa. Nesse processo, Quintas da Boa Vista, Quintas de Itatiaia, Cascalho, Pinheiros e Ponta da Serra também foram territórios afetados. Em declaração à ALMG, a moradora Valdirene Faria denunciou o Plano Diretor de Itatiaiuçu, que considerou várias áreas rurais do município como zonas urbanas, o que, segundo ela, está em desacordo com a legislação federal. “A Usiminas e essas outras mineradoras acham que são donas da cidade; entram nos nossos terrenos como se fossem donas. Colocam piquetes e dão prazo de um ano pra gente sair”, criticou. “A comunidade está sendo calada à força e todo mundo vai definhando aos poucos”, lamentou. Moradores também denunciaram a mortandade de peixes, devido ao assoreamento do rio, após o rompimento de um dique da mineradora, em 2019. Rachaduras em residências por causa de explosões, soar de sirenes sem aviso prévio e fixação de placas de avisos de perigo dentro das propriedades sem autorização foram outras reclamações. Encaminhamentos Para tentar reverter o quadro, a deputada Beatriz Cerqueira solicitou audiência pública sobre o tema, com convite aos atingidos, à Usiminas, à prefeitura e ao Ministério Público. “Será que vale a pena toda essa destruição? Temos que ter políticas que protejam mais as pessoas e menos as mineradoras”, lembrou a parlamentar. A parlamentar também prometeu cobrar dos órgãos ambientais do estado a realização de análise da água dos rios e córregos que servem à localidade, além da realização de um parecer sobre o estágio atual de descomissionamento da barragem da mineradora. O promotor Guilherme Miranda, que também participou da visita, anunciou que o Ministério Público vai instaurar dois procedimentos para área comunitária e para o meio ambiente. A ideia é investigar a contaminação dos recursos hídricos e proteger o modo de vida da população local. Outro lado Procurada pela reportagem, a Usiminas respondeu que tem atuado para reduzir impactos das operações e investido em medidas de mitigação e recuperação, como o programa Mina D’água, que visa recuperar e proteger nascentes e cursos d’água. Também informou que mantém padrões rigorosos de segurança em todas as obras e intervenções, além de investir em ampliação de acesso ao lazer. Brasil de Fato MG
Feriado de Tiradentes teve abraço na Serra da Moeda contra a mineração
Protesto pediu a proteção dos recursos hídricos diante de grandes empreendimentos que ameaçam a região O tradicional Abraço na Serra da Moeda aconteceu no ponto conhecido como Topo do Mundo. A iniciativa foi da ONG Abrace a Serra da Moeda, que há 17 anos realiza o ato como forma de chamar atenção para a preservação do espaço. Este ano, o protesto abordou a preservação dos lençois freáticos que abastecem rios e nascentes da região e são colocados em risco pela mineração em Minas Gerais. A advogada voluntária da ONG, Beatriz Vignolo, explicou que a mineração pode comprometer as nascentes e causar desabastecimento hídrico de comunidades inteiras. “A gente tem um problema grande que é a coincidência entre o minério de ferro e o aquífero subterrâneo. Para avançar na frente de lavra, a empresa tem que fazer o rebaixamento do lençol freático e, com isso, comprometer as nascentes que abastecem as comunidades “, afirmou. O grupo reivindicou também a implantação do plano de manejo do Monumento Natural da Mãe D’Água, uma unidade de conservação com mais de 31 nascentes, localizada na Serra da Moeda. “Hoje, o Monumento da Mãe D’Água protege apenas a vertente oeste da região da Serra da Moeda, que é a região onde fica Brumadinho. A vertente leste não está protegida, onde ficam os municípios de Nova Lima e Itabirito. E é a partir dessa vertente que a gente encontra ameaças como a fábrica da Coca-Cola, em Itabirito, e o mega projeto de expansão imobiliária da CSul, na Lagoa dos Ingleses”, relata Beatriz. O Abraço na Serra da Moeda aconteceu pontualmente às 12h deste domingo (21). A organização do evento disponibilizou nove ônibus gratuitos para levar moradores de comunidades do entorno da serra até o local da manifestação.
Brasil e França vão captar R$ 1 bilhão para projetos verdes na Amazônia
A parceria foi fechada por conta da primeira visita oficial do presidente da França, Emmanuel Macron, ao Brasil por Iram Alfaia O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) selaram nesta quinta-feira (28) um acordo para a captação de R$ 1 bilhão (EUR 200 milhões) para serem investidos em projetos verdes e de infraestrutura sustentável na Amazônia e no Nordeste. A parceria foi fechada por conta da primeira visita oficial do presidente da França, Emmanuel Macron, ao Brasil. O documento foi assinado pela diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do BNDES, Natália Dias, e pelo presidente do Grupo AFD, Rémy Rioux. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, participou do encontro, no Palácio do Planalto. De acordo com o banco, trata-se de um passo importante para a obtenção das autorizações internas necessárias para as instituições negociarem os termos finais do contrato de empréstimo externo, o que deverá ocorrer ao longo dos próximos meses. “A iniciativa reforça a reaproximação com a AFD, com quem o BNDES já havia realizado uma captação de recursos em 2014, e fortalece a estratégia de diversificação das fontes de financiamento do banco”, avalia Natália Dias. Para ela, com parceiros relevantes no cenário internacional, o BNDES tem a “ancoragem necessária para trazer recursos a custos competitivos de outros investidores, nacionais e internacionais, engajados na agenda sustentável”. Rémy Rioux considera que a assinatura do novo acordo materializa os compromissos firmados esta semana em Belém pelos Presidentes Macron e Lula, sobre financiamento à bioeconomia e à economia sustentável. “É com grande satisfação que hoje marcamos um novo avanço na consolidação da nossa parceria de longo prazo, que une o BNDES ao Grupo AFD em torno de um objetivo comum: apoiar o Brasil na sua trajetória de desenvolvimento sustentável”, afirma. Os recursos poderão ser investidos nos setores de transporte e mobilidade de baixo carbono, gestão de resíduos, soluções de água e saneamento, agricultura e pecuária sustentáveis, silvicultura, produção de alimentos e biomateriais, geração de energia renovável (armazenamento, transporte e distribuição), bioeconomia ou de infraestruturas sustentáveis, nas condições previstas nas políticas operacionais do BNDES. O acordo também institui os termos para a discussão de um programa de cooperação técnica em biodiversidade, clima, cultura, patrimônio histórico, gênero, diversidade e inclusão social.
Assembleia cobra implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos
Diretor do Igam diz que governo finaliza novo plano e também a regulamentação do Fhidro Minas Gerais deve ganhar em breve um novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e uma nova regulamentação para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), o que pode trazer novas fontes de recursos para obras de saneamento e de prevenção contra extremos climáticos. A previsão de conclusão dessas novas regulamentações foi feita nesta quarta-feira (20/3/24) pelo diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, que participou de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a reunião, Marcelo da Fonseca enfrentou questionamentos da deputada Ione Pinheiro (União), vice-presidente da comissão, sobre quanto tempo a população ainda precisará esperar para que os recursos do Fhidro e as obras do Plano Estadual de Recursos Hídricos se tornem realidade. “As coisas são colocadas por escrito, mas na hora de sair do papel não é fácil” – Dep. Ione Pinheiro A audiência pública foi solicitada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Tito Torres (PSD), para debater e avaliar a evolução da Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, contida na Lei 13.199, de 1999. Criado em 1999, o Fhidro tem o objetivo de apoiar financeiramente iniciativas que promovem a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos em Minas. Em dezembro de 2023, o Fhidro recebeu novas regras aprovadas pela Assembleia. Mas algumas delas ainda dependem de regulamentação pelo Executivo. Durante a discussão da nova lei na Assembleia, a conclusão foi de que o fundo não vem sendo bem executado, e seus recursos têm sido rotineiramente contingenciados. Em média, entre 2019 e 2022, a execução foi de apenas 6,21% dos recursos autorizados para o fundo. De acordo com Marcelo da Fonseca, a nova regulamentação do Fhidro já está em sua fase final e deve ser concluída em breve. Com relação ao Plano de Estadual de Segurança Hídrica, o diretor do Igam afirmou que está sendo criado um novo modelo, que não trará apenas “metas soltas” mas também apresentará um banco de projetos. “Estamos agora na fase de definir os projetos de cada área”, afirmou o gestor. Apenas a Região Metropolitana de Belo Horizonte já ganhou um Plano de Segurança Hídrica elaborado recentemente pela Agência Metropolitana. De acordo com Marcelo da Fonseca, os diversos órgãos envolvidos estão agora em um processo de articulação para viabilizar a execução dos projetos propostos. Muitas deles, segundo o diretor do Igam, envolvem questões de saneamento e dependem sobretudo da Copasa. O Plano de Recursos Hídricos tem o objetivo de estabelecer princípios básicos e diretrizes para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado e orientar a integração da gestão de recursos hídricos com as políticas setoriais, como a agricultura e o saneamento. Agilização dos processos de outorga é elogiada O diretor do Igam foi cobrado com relação à necessidade de se tirar do papel instrumentos como o Fhidro, mas também foi parabenizado pelo trabalho do órgão em reduzir os gargalos da outorga para uso de recursos hídricos. “O Igam conseguiu acabar com a fila da outorga”, afirmou Tito Torres. A outorga é o instrumento legal que assegura o direito de utilizar os recursos hídricos. No entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre outras hipóteses previstas. “A cobrança não é uma taxa, nem um imposto, é um preço público, e há uma grande inadimplência dos usuários, pois muitos nem sabem que estão obrigados a pagar”, afirmou Marcelo da Fonseca, ao salientar a necessidade de um maior esclarecimento da população sobre o assunto. A mesma necessidade foi ressaltada pela vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Talita Fernanda das Graças Silva. Ela argumentou que, sem o engajamento das pessoas, a política de recursos hídricos não tem como funcionar, pois diante da dimensão do Estado não é possível ter poder de polícia suficiente para promover uma fiscalização efetiva. E esse engajamento precisa ser qualificado e informado. A analista da Gerência de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Priscila Gonçalves Moreira, disse que o órgão tem procurado divulgar informações relativas à gestão dos recursos hídricos em eventos organizados em parceria com o Igam. Já a assessora de Sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Ana Paula Bicalho, destacou a necessidade de novos investimentos em armazenamento de água e criação de novas áreas irrigadas, um potencial ainda pouco explorado em Minas Gerais e no Brasil. Fonte: ALMG
Governo vai cadastrar catadores para facilitar contratação
Portaria estabelece critérios para trabalhadores se cadastrarem O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima vai iniciar o cadastramento de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A medida tem como objetivo viabilizar a contratação e o pagamento do serviço ambiental pelo Poder Público e inserção desses profissionais no sistema de logística reversa. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) estabelece critérios para que os grupos de trabalhadores estejam habilitados a fazer o cadastro. O documento começa a vigorar no dia 28, quando o Sinir deverá disponibilizar o módulo Catadores, onde será possível se cadastrar. Para acessar o serviço, as entidades precisam cumprir exigências como ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), infraestrutura para realizar a triagem e estatuto social, além de comprovar o sistema de rateio dos lucros entre os cooperados ou associados. Também é necessário que o grupo seja composto majoritariamente por catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O cadastramento dará acesso a um documento de habilitação da entidade, exigido por programas como Coleta Seletiva Cidadã, criado pela Advocacia Geral da União para a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A habilitação terá validade de três anos e terá que ser renovada pelo Sinir, com reenvio de documentos e atualização de informações após esse prazo. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que trata dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, tratamento, reciclagem, compostagem e adequada destinação dos resíduos sólidos em todo o país
Comitês elaboram propostas de águas superficiais e subterrâneas
Os Comitês das Bacias dos Rios São Francisco e Jequitaí-Pacuí iniciaram a elaboração das propostas de enquadramento dos corpos de águas superficiais e implantação de um programa de monitoramento das águas subterrâneas. O assunto foi discutido durante a primeira consulta pública para elaboração da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais e da Proposta Conceitual para a Implantação de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas na Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí-SF6 (SF6). Financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o trabalho ainda vai compreender as etapas de Prognóstico, Proposição de Metas relativas às Alternativas de Enquadramento de Águas Superficiais, Programa de Efetivação do Enquadramento de Águas Superficiais e a Proposta Conceitual para a Implantação de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas. Na primeira consulta pública foi apresentado o Relatório em Elaboração do Diagnóstico da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí com dados sobre as águas superficiais e subterrâneas. De acordo com o relatório elaborado pela Ecoplan Engenharia, empresa contratada pelo CBHSF através da Agência Peixe Vivo, o maior uso de água nos rios é da agricultura irrigada, representando 93,22% da demanda hídrica. Da demanda total, 60,67% estão concentradas na sub-bacia Sudoeste. Além disso, também existem áreas de conflitos pelo uso dos recursos hídricos. O diagnóstico apontou indisponibilidade hídrica aferida pelo balanço hídrico de vazões outorgadas, no qual a demanda pelo uso dos recursos hídricos é superior à vazão outorgável. Com isso, existe uma área de conflito por uso de recursos hídricos, localizada na bacia do Rio Formoso. Também foram identificados desvios padrões de qualidade para as variáveis indicadoras de sólidos, turbidez (28,18%), sólidos em suspensão totais (24,12%), e cor verdadeira (22,79%), associadas ao aporte de poluentes, devido a processos erosivos, à mineração e ao uso e manejo não sustentável do solo na atividade agropecuária. Quanto à qualidade de água ainda foi apontado no ano de 2022, pior condição para o ponto situado no rio Guavinipã, a jusante da cidade de Bocaiúva indicando a presença de nutrientes e metais tóxicos nas águas e no rio São Francisco, a jusante da cidade de Ibiaí, também mostrou situação semelhante. Os rios ainda estão em vulnerabilidade moderada a alta predominantemente e 11,7% da sua superfície apresenta vulnerabilidade muito alta, cuja localização coincide predominantemente com as margens das drenagens, onde há concentração de poços tubulares. De acordo com o coordenador geral da Ecoplan, Alexandre Ercolani de Carvalho, “o diagnóstico serve como base de informações onde todos podem se apropriar desses dados e participar efetivamente do processo de enquadramento que é definir metas de qualidade da água”. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí e coordenador do Grupo de Acompanhamento Técnico – GAT/SF6, José Valter Alves, lembrando a fundação do comitê que aconteceu em 21 de janeiro de 2004, afirmou estar recebendo um presente nos 20 anos de existência do CBH que já tem outros instrumentos como o plano de bacia, outorga, o sistema de informação e está em andamento a cobrança pelo uso da água. “Este é o início de um trabalho árduo, mas gratificante. Vamos precisar da ajuda de todos em busca de soluções, somando esforços neste presente que o CBH São Francisco está nos dando. O enquadramento é importante para nos dar conhecimento da situação do rio e apontar o que pode ser feito. Tenho certeza que, de posse deste documento, vamos conseguir o rio que queremos”, afirmou. A diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Elba Alves, concluiu ainda sobre a importância da parceria entre os comitês. “É um trabalho que fortalece os comitês, as bacias e um ponto interessante a ser destacado é essa parceria com o recurso sendo viabilizado pelo Comitê do São Francisco, gerando integração entre as bacias. A proposta de enquadramento é um dos instrumentos importantes da política de recursos hídricos e a bacia do Jequitaí-Pacuí vai se fortalecer no que tange à qualidade e quantidade de água, com definição dos seus usos, do que pode ou não ser feito e ainda devemos salientar que a proposta de enquadramento precisa se efetivar, então, após a conclusão do estudo será necessário o empenho de esforços para implementar essa proposta”. Outros eventos de participação popular ainda devem acontecer garantindo a contribuição da sociedade na elaboração dos estudos. A previsão é que o estudo seja concluído em 2025. (Jornal Gazeta)
PF prende envolvido em assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira, diz Dino
Indigenista brasileiro e jornalista inglês foram mortos a tiros em junho de 2022, no Amazonas A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (18), um dos envolvidos no assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, mortos a tiros na região do Vale do Javari, no Amazonas, em junho de 2022. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais. “Foi preso pela Polícia Federal mais um envolvido na organização criminosa que perpetrou os homicídios contra Bruno Pereira e Dom Phillips. Mais informações em breve”, anunciou. Bruno e Dom foram assassinados durante uma expedição a trabalho na região da que é cenário de conflitos e diversos crimes, como tráfico de drogas, roubo de madeira e garimpo ilegal. Os corpos deles foram queimados e enterrados Bruno foi morto com três tiros, sendo um deles pelas costas, sem qualquer possibilidade de defesa, o que também qualifica o crime. Dom foi assassinado apenas por estar com Bruno, de modo a garantir a impunidade pelo crime anterior, segundo o MPF. Dom era correspondente do jornal britânico The Guardian. Veio para o Brasil em 2007 e viajava constantemente para a Amazônia, relatando a impactos das mudanças climáticas sobre a floresta e sobre os povos indígenas indígenas. Ele e Bruno se conheceram em 2018, durante uma reportagem. A dupla fazia uma expedição de 17 dias pela Terra Indígena Vale do Javari, onde há indígenas isolados. Bruno era apontado como um dos principais indigenistas brasileiros, tendo atuado na feiscalização de grileiros, madeireiros, garimpeiros e invasores. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a área em que a dupla navegava é “palco de disputa entre facções criminosas que se destacam pela sobreposição de crimes ambientais, que vão do desmatamento e garimpo ilegal a ações relacionadas ao tráfico de drogas e de armas”. De acordo com o depoimento do pescador Amarildo da Costa Oliveira, preso e levado a júri popular no Amazonas, as mortes são de responsabilidade de Jeferson da Silva Lima, também conhecido como Pelado da Dinha. Além dos dois, Oseney da Costa de Oliveira, irmão de Amarildo e conhecido como Dos Santos, estão presos e também serão levados a julgamento.