Veto a celular leva 80% dos alunos a prestar mais atenção nas aulas
Pesquisa aponta impacto positivo da medida, mas alerta para desafios como tédio, ansiedade e bullying Mais de 80% dos estudantes brasileiros afirmam que passaram a prestar mais atenção nas aulas após a restrição ao uso de celulares em sala. Os dados fazem parte de uma pesquisa divulgada pela Agência Brasil, realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com o Equidade.info, iniciativa ligada ao Lemann Center da Stanford Graduate School of Education. O levantamento mostra que o impacto é mais perceptível nos primeiros anos do Ensino Fundamental I, onde 88% dos estudantes disseram estar mais concentrados. Já no Ensino Médio, o índice chega a 70%. Para os organizadores da pesquisa, os números comprovam que a lei sancionada em janeiro de 2025, que proíbe o uso de celulares em escolas, trouxe efeitos práticos para o ambiente de aprendizado. Redução do bullying virtual e desafios comportamentais A pesquisa também revelou que 77% dos gestores e 65% dos professores perceberam queda no bullying virtual, fenômeno comum no ambiente escolar digitalizado. No entanto, apenas 41% dos alunos disseram sentir essa mudança, o que sugere subnotificação de casos ou dificuldade de percepção pelos próprios estudantes. Apesar dos avanços, o estudo aponta efeitos colaterais: 44% dos alunos disseram sentir mais tédio nos intervalos e recreios, índice que sobe para 47% entre estudantes do Fundamental I. Além disso, 49% dos professores relataram aumento da ansiedade entre os jovens, especialmente pela ausência do celular como meio de interação. Diferenças regionais e percepções políticas Regionalmente, o Nordeste apresentou o melhor resultado: 87% dos estudantes apontaram avanços na atenção e no ambiente escolar. No Centro-Oeste e no Sudeste, os índices foram menores, com 82% de avaliação positiva. O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito, destacou a importância da medida: “Proteger nossos estudantes do uso do celular em sala de aula é garantir um ambiente mais saudável e focado no aprendizado. O resultado que vemos hoje é a confirmação de que a educação precisa ser prioridade, com políticas que cuidem do presente e preparem o futuro dos nossos jovens.” Já a presidente do Equidade.info, Claudia Costin, alertou que ainda há obstáculos a enfrentar: “Houve uma queda significativa no bullying virtual na visão dos gestores, mas é crucial ouvirmos os estudantes que ainda sentem o problema. Ou seja, a conclusão é que a restrição foi positiva, mas sozinha não basta: as escolas precisam criar alternativas de interação e estratégias específicas para cada idade.” Estratégias pedagógicas e futuro da lei Para o coordenador do Equidade.info e docente da Stanford, Guilherme Lichand, os dados reforçam a necessidade de estratégias pedagógicas adaptadas: “Os resultados confirmam que a regulação do uso de celulares trouxe ganhos importantes para o aprendizado. Mais do que limitar o uso do telefone celular, a lei abre espaço para repensarmos como a escola se conecta com os alunos. O próximo passo é garantir que a aplicação da lei seja efetiva em todas as etapas, respeitando as particularidades de cada contexto escolar.” Segundo Lichand, a meta é transformar a restrição em política duradoura, unindo desempenho acadêmico e bem-estar estudantil. Metodologia da pesquisa O estudo ouviu 2.840 alunos, 348 professores e 201 gestores em escolas públicas municipais, estaduais e privadas de todas as regiões do país, entre maio e julho de 2025.
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e enterra proposta da Câmara
Após aprovação expressiva da Câmara dos Deputados, colegiado do Senado aprovou relatório contra a proposta BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (24/9), por unanimidade, a PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares contra investigações na Justiça. Com 26 votos a favor e nenhum contra, os senadores aprovaram o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu rejeição integral da matéria —aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria. Para Vieira, a proposta de emenda à Constituição protegeria “autores de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e inconstitucionalidade”. Vieira também rejeitou uma emenda sugerida pela oposição ao governo, que buscava limitar a ampliação das prerrogativas a processos por crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da rejeição no colegiado, que em tese encerraria a tramitação, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o texto ao plenário. Sendo assim, o plenário deve confirmar rejeição. Após a leitura do parecer de Vieira, na manhã desta quarta-feira, os senadores discutiram a PEC e criticaram colegas da Câmara. A oposição, embora tenha apoiado a rejeição do texto, fez ressalvas ao Judiciário. Aprovada às pressas pelos deputados federais, a proposta gerou críticas nas redes e protestos em várias cidades do país no domingo (21/9). Diante da repercussão negativa, deputados passaram a justificar seus votos. A PEC foi articulada pelo Centrão e deputados do PL, com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirma que, apesar do que dizem os críticos, o texto não blinda parlamentares de processos por crimes comuns. Para ele, o objetivo é conter excessos do Judiciário e “fortalecer o livre exercício do mandato”. Principais pontos O texto altera aspectos sensíveis da legislação, como regras sobre medidas cautelares, instauração de processos e foro privilegiado para presidentes de partidos. Ele modifica um trecho da Constituição sobre imunidade parlamentar, já retificado em 2001 pela Emenda Constitucional nº 35. O novo substitutivo, porém, resgata a exigência de autorização do Congresso para que parlamentares respondam a processos criminais e inclui dispositivos que endurecem as condições para investigação e prisão de deputados e senadores. As mudanças poderiam afetar, por exemplo, apurações relacionadas ao uso indevido de emendas. Pela proposta, a Casa à qual o parlamentar pertence deve deliberar, em votação secreta, sobre a abertura de investigação em até 90 dias após o recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a autorização seja negada, o processo judicial permanecerá suspenso enquanto durar o mandato. Essa exigência do voto secreto chegou a ser derrubada com a aprovação de um destaque. No entanto, em uma manobra regimental por meio de emenda aglutinativa, deputados do Centrão reverteram a derrota. A proposta também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos em casos de infrações penais comuns. Hoje, a medida poderia beneficiar dirigentes como Edinho Silva (PT), Gilberto Kassab (PSD), Antonio Rueda (União), Valdemar Costa Neto (PL) e Carlos Lupi (PDT). O projeto é mais um capítulo na escalada de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Parte do Congresso defende que o parlamento precisa “dar o troco” ao STF, em reação a investigações sobre a transparência nas emendas e crimes contra a democracia.
Governo Lula responde novo ataque de Trump a Moraes e envia recado à Casa Branca
A administração estadunidense estendeu o alcance da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STFO Governo Lula responde novo ataque de Trump a Moraes e envia recado à Casa Branca. Créditos: Ricardo Stuckert/ AFP O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar a adoção da medida com inverdades, no comunicado divulgado na manhã de hoje”, inicia o comunicado do Itamaraty. Em seguida, o governo Lula afirma que “o recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países, mas representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus coautores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como ‘vergonhoso’ o recurso à Lei Magnitsky pela Administração Trump, com o objetivo de ‘minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito’.” Por fim, o Palácio do Planalto envia um recado à Casa Branca: “Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.” Alexandre de Moraes reage à nova sanção do governo Trump O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta segunda-feira (22), por meio de uma nota, à aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci. No comunicado, Moraes afirma que a sanção do governo Trump contra ele e sua esposa é “ilegal”. “A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, inicia a nota de Moraes. Em seguida, o magistrado afirma que “a independência do Judiciário, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”. “As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, conclui Alexandre de Moraes. Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky na véspera da fala de Lula na ONU Na véspera do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA), o governo de Donald Trump ampliou sua ofensiva contra o Brasil ao sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky. O anúncio foi publicado nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e atinge também o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade fundada por Moraes no ano 2000 e atualmente controlada pela família. A medida replica as sanções já impostas em agosto ao ministro do Supremo, acusado por Washington de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, repetiu o discurso que ecoa a narrativa da extrema direita brasileira: “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.” A inclusão de Viviane Barci no rol dos sancionados não ocorreu por acaso. Segundo admitiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ele próprio sugeriu ao governo Trump que punir apenas Moraes seria “contraproducente”, descrevendo a advogada como o “braço financeiro” do ministro. A pressão dos bolsonaristas, portanto, foi determinante para estender as sanções à esposa de Moraes. Na prática, a aplicação da chamada Lei Magnitsky congela qualquer ativo que os sancionados possuam nos Estados Unidos, além de restringir operações financeiras em dólar, incluindo o uso de bandeiras internacionais como Visa e Mastercard. Os efeitos diretos no Brasil, no entanto, ainda dependem da posição dos bancos nacionais. Sanções em meio a protestos e à ONU A decisão norte-americana acontece num momento de grande tensão política. Neste domingo (21), milhões de brasileiros saíram às ruas em protestos massivos contra a anistia aos golpistas de 8 de janeiro, reforçando o isolamento político de Jair Bolsonaro e a defesa da democracia liderada pelo STF e pelo governo Lula. Agora, o gesto hostil de Trump adiciona um ingrediente de constrangimento diplomático às vésperas da abertura da Assembleia Geral da ONU, que ocorre nesta terça-feira (23). Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro a discursar, seguido pelos Estados Unidos — o que significa que Lula falará imediatamente antes de Trump. A expectativa é de que o presidente brasileiro aproveite o palco global para responder à altura, denunciando a instrumentalização política das sanções e reafirmando a soberania nacional diante da ingerência estrangeira. As medidas de Trump, embaladas pelo lobby bolsonarista, expõem mais uma vez a sintonia entre o ex-presidente brasileiro e a extrema direita norte-americana. Já a reação do governo brasileiro e do Supremo tem sido firme em defender Moraes, alvo de ataques justamente por seu papel central no julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado.
Contra a PEC da Bandidagem e anistia aos golpistas Gil e Chico cantam Cálice
Em Copacabana, no Rio de Janeiro, uma multidão se reuniu a partir das 14h para manifestar-se contra a “PEC da Bandidagem”, que visa retroagir e impedir que parlamentares sejam investigados por crimes sem a autorização de seus pares. Gilberto Gil e Chico Buarque cantam “Cálice” durante ato em Copacabana. Créditos: Reprodução/Vídeo/Mídia NinjaA música foi composta por ambos os músicos e foi censurada pelos militares em 1973, quando Gil e Chico tentaram cantar a canção em uma apresentação. Hoje, a música é resgatada como forma de protesto contra a extrema direita e o Centrão no Congresso Nacional. Confira o momento histórico abaixo: Caso aprovada, a “PEC da Bandidagem” retroagiria a um mecanismo de 1988, que só permitia investigação criminal contra parlamentares com a anuência de seus colegas. Entre 1988 e 2001, apenas três deputados chegaram a ser investigados sob essa regra. Veja abaixo vídeos e fotos da manifestação contra a “PEC da Bandidagem” no Rio de Janeiro: 🇧🇷 Na manifestação contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, Chico Buarque e Gilberto Gil cantam “Cálice”, música feita na ditadura como um paralelo a “cale-se” para driblar a censura. A canção se tornou um símbolo da resistência contra a repressão e marcou gerações. pic.twitter.com/k4fzPjSgXZ — Eixo Político (@eixopolitico) September 21, 2025 Veja abaixo vídeos e fotos da manifestação contra a “PEC da Bandidagem” no Rio de Janeiro: DOMINGO É RUA EM TODO O BRASIL! Em todas as cidades, o povo lotando as ruas pra dar o recado. Sem anistia pra golpista! Não à PEC da bandidagem! No Rio de Janeiro, tá começando agora, 14h, na Praia de Copacabana – Posto 5. Vai ser histórico! ✊🏼 pic.twitter.com/kuKKK6QNJX — Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) September 21, 2025 Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Manaus, João Pessoa, Porto Alegre e outras capitais e cidades do Brasil hoje estão nas ruas e o coro é um só: sem retrocessos! Hoje, o povo mostrou sua indignação contra a PEC da blindagem e a tentativa de anistiar… pic.twitter.com/GK5fkfmFQa — Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) September 21, 2025 E na estação de metrô Canta Galo, no Rio de Janeiro… SEM ANISTIA PARA GOLPISTASPOVO CONTRA ANISTIATRABALHEM PARA O POVO Vídeo: reprodução das redes pic.twitter.com/xAXV8lDKyS — CUT Brasil (@CUT_Brasil) September 21, 2025 Rio de Janeiro, Copacabana, 21 de setembro de 2025. BRASIL QUER JUSTIÇAPOVO CONTRA ANISTIA PACIFICA COM PRISÃO TRABALHEM PARA O POVOCONGRESSO SEM BANDIDAGEMHOJE É POVO NA RUA pic.twitter.com/B3zWc4xUe0 — Jonas Di Andrade (@jonasdiandrade) September 21, 2025 O povo está chegando Rio de Janeiro! Ao som de ''SEM ANISTIA'' multidão se direciona para a concentração contra a PEC da Bandidagem! HOJE É POVO NA RUA 🎥Natália Mendes / CC Mídia NINJA pic.twitter.com/xDxNbzTnFn — Mídia NINJA (@MidiaNINJA) September 21, 2025 No Rio de Janeiro a pauta do povo é SEM ANISTIANÃO À PEC DA BANDIDAGEM pic.twitter.com/cNqbuTnvlb — Sandroka13 (@sandraselmasr) September 21, 2025 O Rio de Janeiro está fervendo contra a PEC DA IMPUNIDADE! O BRASIL É DOS BRASILEIROS O BRASIL É SOBERANO NÃO VAI TER ANISTIA PEC DA BLINDAGEM É O CARALHO. pic.twitter.com/8p3SV8ZLh0 — Lia De Sousa (@LiaDeSousa1) September 21, 2025
Chico, Caetano e Gil se unem em show no Rio contra PEC da Blindagem
O protesto, convocado por artistas e movimentos sociais para o domingo 21, acontecerá também em outras cidades do Brasil Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque foram confirmados no protesto em Copacabana no domingo, 21, contra a PEC da Blindagem, aprovada nesta semana na Câmara, com voto de Paulo Guedes e de outros parlamentares do PT, que receberam puxão de orelha do presidente Lula. Além do trio, outros artistas confirmados para o ato musical são Djavan, Marina Sena, Maria Gadú e Os Garotin. O ato tem início marcado para às 14h, no Posto 5, em Copacabana. Outros atos foram convocados para o mesmo dia em outras capitais do Brasil. Em Salvador, na Bahia, por exemplo, Daniela Mercury teve a participação confirmada. A PEC da Blindagem foi aprovada na última terça-feira, 16, em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê que parlamentares só podem ser alvos de processos judiciais caso a Câmara ou o Senado aprovem. O projeto agora segue para o Senado. “A PEC da Bandidagem, que é o que é, tem que receber da sociedade brasileira uma resposta saudável, socialmente saudável, uma manifestação de que grande parte da sociedade brasileira não admite um negócio desses”, afirmou Caetano, em vídeo publicado nas redes sociais. O apelido, PEC da Bandidagem, denuncia o caráter da proposta, que prevê que a abertura de processos contra parlamentares na Justiça só poderá ocorrer com aval da própria Casa Legislativa. Especialistas e movimentos sociais consideram esse um mecanismo de impunidade. Além disso, segundo a proposta aprovada, a votação sobre autorizações seria secreta, o que fez aumentar o volume de críticas.
Lula avisa que vai vetar anistia a Bolsonaro se projeto for aprovado no Congresso
Proposta que abre caminho para o perdão ao ex-presidente e aos golpistas do 8 de janeiro teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou que vai vetar qualquer projeto de anistia aos golpistas e ao ex-presidente Jair Bolsonaro que venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional. A declaração de Lula foi dada em entrevista à BBC Brasil nesta quarta-feira (17), mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos a partir de 30 de outubro de 2022, após a derrota eleitoral de Bolsonaro, e que pode abrir caminho para livrar o ex-presidente da prisão. “Se for PEC (proposta de emenda constitucional), não precisa sancionar. Se for uma lei aprovada e os partidos estiverem de acordo, o presidente da República… se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria”, disse. Lula, contudo, ponderou que a decisão de votar ou não a anistia cabe somente ao Congresso e que não pretende interferir nesta questão. “O presidente da República não se mete numa coisa do Congresso. Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar anistia e votar a anistia, isso é um problema do Congresso”, declarou. Veja vídeo: O mandatário, na mesma entrevista, também se posicionou contra a PEC da Blindagem, que dificulta investigações criminais de parlamentares, aprovada pela Câmara nesta quarta-feira. “Se eu fosse deputado, eu votaria contra. Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra. Aliás, eu votaria para fechar questão e votar contra”, pontuou. Urgência da anistia aprovada na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro – iniciativa que pode abrir caminho para beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com uma votação que terminou em 311 a 163, legendas alinhadas ao bolsonarismo votaram de forma unânime na urgência, como PL, Avante, Novo, Cidadania e PDR. O Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB) e do governador paulista Tarcísio de Freitas, teve 40 votos favoráveis e um contrário, do deputado Fernando Monteiro (PE). Partidos do Centrão votaram divididos. No MDB, mesmo com a orientação contrária do líder Isnaldo Bulhões (AL), 21 deputados votaram a favor da urgência e 14 contra. Já no PSD, de Gilberto Kassab, 28 parlamentares foram favoráveis e 12 rejeitaram. A bancada do PT foi unânime ao votar de forma contrária, acompanhada por PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede, também unidos na rejeição ao projeto. A proposta tem como base um texto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos a partir de 30 de outubro de 2022, após a derrota eleitoral de Bolsonaro. Ainda não há consenso sobre a versão final que irá ao plenário. A data de votação do projeto ainda será definida e os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira abaixo como votou cada deputado na urgência da anistia Nome Partido UF Voto AJ Albuquerque PP CE Sim Acácio Favacho MDB AP Abstenção Adail Filho Republican AM Sim Adilson Barroso PL SP Sim Adolfo Viana PSDB BA Sim Adriana Ventura Novo SP Sim Adriano do Baldy PP GO Sim Aécio Neves PSDB MG Afonso Hamm PP RS Sim Afonso Motta PDT RS Não Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim Airton Faleiro PT PA Não Alberto Fraga PL DF Sim Albuquerque Republican RR Sim Alceu Moreira MDB RS Sim Alencar Santana PT SP Não Alex Manente Cidadania SP Sim Alex Santana Republican BA Sim Alexandre Guimarãe MDB TO Sim Alfredinho PT SP Não Alfredo Gaspar União AL Sim Alice Portugal PCdoB BA Não Aliel Machado PV PR Não Aline Gurgel Republican AP Sim Allan Garcês PP MA Sim Altineu Côrtes PL RJ Sim Aluisio Mendes Republican MA Sim Amanda Gentil PP MA Não Amaro Neto Republican ES Sim Amom Mandel Cidadania AM Ana Paula Leão PP MG Sim Ana Paula Lima PT SC Não Ana Pimentel PT MG Não André Abdon PP AP Sim André Fernandes PL CE Sim André Ferreira PL PE Sim André Figueiredo PDT CE Não Andreia Siqueira MDB PA Não Antônia Lúcia Republican AC Abstenção Antonio Andrade Republican TO Sim Antonio Brito PSD BA Antonio Carlos R. PL SP Antônio Doido MDB PA Não Any Ortiz Cidadania RS Sim Arlindo Chinaglia PT SP Não Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim Arthur Lira PP AL Sim Arthur O. Maia União BA Sim Átila Lins PSD AM Átila Lira PP PI Sim Augusto Coutinho Republican PE Sim Aureo Ribeiro Solidaried RJ Sim Bacelar PV BA Não Baleia Rossi MDB SP Não Bandeira de Mello PSB RJ Não Bebeto PP RJ Sim Benedita da Silva PT RJ Não Benes Leocádio União RN Sim Beto Pereira PSDB MS Sim Beto Richa PSDB PR Sim Bia Kicis PL DF Sim Bibo Nunes PL RS Sim Bohn Gass PT RS Não Bruno Farias Avante MG Sim Bruno Ganem Podemos SP Abstenção Caio Vianna PSD RJ Sim Camila Jara PT MS Não Cap. Alberto Neto PL AM Sim Capitão Alden PL BA Sim Capitão Augusto PL SP Sim Carla Dickson União RN Sim Carlos Gaguim União TO Sim Carlos Jordy PL RJ Sim Carlos Sampaio PSD SP Sim Carlos Veras PT PE Não Carlos Zarattini PT SP Não Carol Dartora PT PR Não Caroline de Toni PL SC Sim Castro Neto PSD PI Não Cb Gilberto Silva PL PB Sim Cel. Chrisóstomo PL RO Sim Célia Xakriabá PSOL MG Não Célio Silveira MDB GO Sim Célio Studart PSD CE Não Celso Russomanno Republican SP Sim Cezinha Madureira PSD SP Sim Charles Fernandes PSD BA Não Chico Alencar PSOL RJ Não Chris Tonietto PL RJ Sim Clarissa Tércio PP PE Sim Claudio Cajado PP BA Sim Cleber Verde MDB MA Abstenção Clodoaldo Magalhãe PV PE Não Cobalchini MDB SC Sim Coronel Assis
Ameaça à Democracia – Câmara aprova urgência do PL da anistia aos golpistas
O presidente da Casa, Hugo Motta, pautou a matéria alegando que é necessário fazer “o país andar” A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a tramitação em regime de urgência do PL da anistia. Com isso, o projeto não precisará passar pelas comissões da Casa. A proposta foi aprovada por 311 votos a favor, com 163 contrários e 7 abstenções. Com a aprovação da urgência, será formada uma comissão especial para discutir o texto do PL da anistia, cuja relatoria deve ficar com o deputado Paulinho da Força (SD-SP). Hugo Motta: “O país precisa andar” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite desta quarta-feira (17) que vai pautar a urgência do PL da anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Como justificativa para pautar a urgência do PL da anistia, Motta declarou que o assunto paralisou o país e que o Brasil “precisa andar”. “O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, afirmou Motta. Em seguida, o presidente da Câmara anunciou que vai pautar a urgência do PL da anistia: “Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovado, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa.” “Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, concluiu Hugo Motta. O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje… — Hugo Motta (@HugoMottaPB) September 17, 2025 A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou o anúncio de Hugo Mota, de que irá pautar a urgência do PL da anistia, como um “escândalo”. “É UM ESCÂNDALO! Não satisfeitos em passar vergonha com a safadeza que foi a PEC da Bandidagem, a Câmara votará ainda hoje a urgência do PL DA ANISTIA na calada da noite. O Brasil não será o país da impunidade. Vamos à luta contra esse tapa na cara do Brasil! SEM ANISTIA!”, declarou Sâmia Bomfim. É UM ESCÂNDALO! Não satisfeitos em passar vergonha com a safadeza que foi a PEC da Bandidagem, a Câmara votará ainda hoje a urgência do PL DA ANISTIA na calada da noite. O Brasil não será o país da impunidade. Vamos à luta contra esse tapa na cara do Brasil! SEM ANISTIA! — Sâmia Bomfim (@samiabomfim) September 17, 2025 Brasil rejeita anistia e apoia condenação de Bolsonaro, segundo AtlasIntel A maioria dos brasileiros concorda com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, considera a pena adequada ou até insuficiente, que ele participou ativamente do plano golpista, e rejeita a proposta de anistia, de acordo com a mais recente pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta quarta-feira (17). Ao todo, 52,3% dos brasileiros concordam com a condenação de Bolsonaro, enquanto apenas 46,6% discordam e 1,1% não souberam responder. Além disso, 14,9% consideram que a pena de 27 anos e 3 meses de prisão é adequada, e outros 34% acham que deveria ser maior. Outros 53,4% acreditam que o ex-presidente participou de uma tentativa de golpe de Estado. O levantamento também mostra que, apesar da polarização, predomina a percepção de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi imparcial, reforçando o papel da Corte como guardiã da democracia: 49,5% dos entrevistados afirmam que o julgamento foi imparcial. Para a maioria (47,6%), a decisão do STF terá impacto positivo para a política nacional, fortalecendo o recado de que ataques ao Estado de Direito não ficarão impunes. Quanto a anistia, a rejeição é ainda mais clara: 57,3% dos brasileiros se declaram contra uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, enquanto 40,6% apoiam a proposta e 2,1% preferiram não opinar. Anistia Mesmo diante dessa rejeição social, setores bolsonaristas no Congresso se movimentam para tentar reverter a derrota jurídica de Bolsonaro. O Projeto de Lei nº 5064/2023, de autoria do general Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e companheiro de chapa de Bolsonaro em 2022, busca conceder anistia ampla, geral e irrestrita aos investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, apresentada como gesto de “pacificação nacional”, é vista por juristas e movimentos democráticos como uma tentativa de desmoralizar as decisões do STF e de abrir caminho para a impunidade dos golpistas. O avanço dessa articulação ocorre em paralelo a uma consulta pública no Senado, que já contabiliza mais de 677 mil votos contrários contra cerca de 596 mil favoráveis, uma diferença de cerca de 13,6% a favor do “Não”. A participação expressiva da sociedade demonstra que a maioria dos brasileiros rejeita qualquer anistia que possa apagar os crimes cometidos por Bolsonaro e seus aliados. Na Câmara, há também um projeto que visa conceder anistia a Bolsonaro e aos golpistas, de autoria do líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante, cujo regime de urgência, segundo sinalizações do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode ser votado a qualquer momento.
PEC que blinda parlamentares de processos criminais é aprovada
Parlamentares do Psol criticaram a proposta e expuseram uma manobra da mesa diretora para alcançar a maioria Em uma sessão que se estendeu até a madrugada, marcada por excesso de interrupções, deboches e ironias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, conhecida como a “PEC da Blindagem”. O governo liberou os deputados da base para votar como quisessem. A proposta retoma uma norma usada no passado, sobre a qual é exigida autorização do Congresso Nacional para abertura de processos criminais contra parlamentares. Eram necessários 308 votos para a aprovação, ou seja, 3/5 do parlamento por se tratar de mudança constitucional. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. A PEC altera o texto constitucional para proibir a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estabelece que a prisão em flagrante de deputados federais e senadores somente será permitida se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição. O projeto ainda impede que a medida cautelar seja decretada por ministro em regime de plantão judiciário. Sendo assim, a prisão em flagrante só poderá ocorrer nos casos explicitados pela Constituição, entre eles racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Segundo o texto, a abertura de ação penal contra deputados e senadores precisa, obrigatoriamente, passar pelo parlamento, além de estabelecer o regime de votação secreta para essas autorizações. Foi incluída na proposta a concessão de uma espécie de “foro privilegiado” para presidentes de partidos, que passariam a se beneficiar das mesmas regras. Já era madrugada de quarta-feira (17) quando os deputados aprovaram um destaque que excluiu da PEC a possibilidade de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Apesar disso, permaneceu no texto a regra que prevê voto secreto para decidir sobre o relaxamento da prisão de parlamentares detidos em flagrante por crimes inafiançáveis. Antes de seguir para o Senado, outros dois destaques ainda precisam passar pela análise da Câmara. “Câmara secreta” Líder da maioria na Câmara, a deputada Érika Kokay (PT-DF) chamou a atenção da opinião pública sobre a proposta. “Eu acho que a população tem que ficar extremamente atenta o que está acontecendo aqui hoje, porque aqui parlamentares querem ter o direito de não responder pelos seus crimes”, declarou. A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol) não poupou palavras para criticar a articulação em torno da blindagem. “Isso aqui é praticamente a Câmara secreta, porque o orçamento é secreto, o voto, querem que seja secreto. Só o que não é secreto é a falta de vergonha na cara. Safadeza, minha gente, é transparente, cristalina, evidente para quem quiser ver”, afirmou a deputada, que provocou reação na bancada bolsonarista. Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), qualificou a agenda do Congresso Nacional como um “golpe continuado”. “Esta votação da PEC da blindagem somada com a anistia fajuta de amanhã e a nomeação da liderança do Eduardo Bolsonaro [estando] lá no exterior, esse quinta-coluna, é golpe continuado, é sabotagem do Brasil”, pronunciou o deputado. “É livrar deputado de casos de corrupção, de assassinato, de maracutaia em emenda, do crime que quiser”, completou. Valente denunciou ainda que a agenda é resultado da aliança entre os partidos do centrão e da extrema-direita. “Essa questão de acordo do centrão com a extrema-direita mostra o seguinte: não se tem vergonha na cara, não se critica o tarifaço, a intervenção no Judiciário, o golpe de Estado, o fim da democracia, o que vocês querem? Impunidade e semipresidencialismo?”, destacou o deputado. Por sua vez, Chico Alencar (Psol-RJ) cobrou dos deputados seu compromisso com a transparência de seus votos. “A população quer saber como os seus representantes votam em todas as matérias. Esse voto secreto que essa PEC da blindagem da autoproteção traz. É um absurdo total. O deputado, o senador, tem que ter coragem de expor seu voto em qualquer situação”, defendeu Alencar. Foi preciso manobrar A líder do Psol na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), chamou a atenção para uma manobra da mesa diretora, para permitir que parlamentares que não estavam presencialmente no Congresso pudessem votar. “Nós estamos então nesse momento numa sessão que a gente não sabe bem como está funcionando”, disse a líder, seguida por Sâmia Bomfim, que expôs o texto do ato normativo que estaria sendo desrespeitado. “Com base no ato da mesa n.º 54 de 2025, que diz que as sessões e reuniões da Câmara dos Deputados terão o seguinte regime de funcionamento presencial, em que o registro de presença deverá ser efetuado exclusivamente, de forma presencial, nos postos de registro biométrico instalados no plenário. E que o registro de presença poderá ser efetuado nos termos do regime presencial ou por meio do InfoLeg [sistema interno da Câmara]. E diz que o regime presencial será adotado nas reuniões de terças, quartas e quintas-feiras. O presidente da Câmara poderá determinar regime de funcionamento diverso e deverá ser publicado com antecedência mínima de 24 horas”, leu. “Essa sessão, como todas as sessões de terça-feira, foi convocada no regime de presença aqui biométrica e votação online. Ao longo da sessão, coincidentemente, depois de não observado o quórum suficiente para aprovar essa PEC vergonhosa da blindagem, foi alterado o modelo de registro de presença para registro online, diferentemente de todas as sessões constituídas desde esse ato da mesa, que obriga o registro presencial”, criticou Sâmia, citando a primeira votação de um requerimento para a retirada de pauta do projeto, que recebeu menos votos do que o necessário para aprovação do mérito da PEC. “Mudaram as regras do jogo durante o jogo”, denunciou Talíria. O peixe morre pela boca Em tom de deboche, deputados bolsonaristas fizeram declarações estarrecedoras durante a sessão desta terça. O deputado Bibo Nunes (PL-RS), chegou a assumir publicamente que defende a “blindagem” dos parlamentares. “Dê o nome que se dê a essa PEC. Pode ser blindado. Mas nós,
Hermeto Pascoal, lenda da música brasileira, morre aos 89 anos
“Bruxo dos Sons” transformou tudo em música O multi-instrumentista alagoano Hermeto Pascoal morreu neste sábado (13), aos 89 anos, no Hospital Samaritano Barra, na zona sudoeste do Rio de Janeiro, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. A informação foi confirmada em nota pela unidade de saúde e publicada nas redes sociais do músico. “Com serenidade e amor, comunicamos que Hermeto Pascoal fez sua passagem para o plano espiritual, cercado pela família e por companheiros de música”, diz a mensagem. “No exato momento da passagem, seu Grupo estava no palco, como ele gostaria: fazendo som e música. Como ele sempre nos ensinou, não deixemos a tristeza tomar conta: escutemos o vento, o canto dos pássaros, o copo d’água, a cachoeira, a música universal segue viva”. Hermeto em BH Mesmo perto dos 90 anos, Hermeto seguia em turnês. Neste fim de semana, por exemplo, ele tinha apresentação agendada em Belo Horizonte. Hermeto iria se apresentar com o grupo Nave Mãe, neste sábado (13/9), no Teatro do Centro Cultural Unimed-BH Minas, como parte da programação do Festival Acessa BH 2025. No entanto, a vinda dele havia sido cancelada, na última terça-feira (9) por “motivos de saúde”, de acordo com a assessoria de imprensa do evento. O artista também não deixava de lançar novos trabalhos: em 2024, apresentou o álbum “Para você, Iza”, dedicado à sua primeira companheira, Ilza Souza Silva, mãe de seus seis filhos, falecida em 2000. Também teve sua trajetória revisitada na biografia Quebra tudo! A arte livre de Hermeto Pascoal, de Vitor Nuzzi. O último show dele na cidade foi em agosto de 2024, quando se apresentou com seu grupo na casa de shows A Autêntica, dentro da programação do Tabuleiro Jazz Festival. Aos 88 anos, seguia cheio de projetos, lançando novos álbuns e até protagonizando exposições de artes visuais. Entrevista Na ocasião, refletiu sobre sua maneira livre de criar: “Eu sou 100% intuitivo e autodidata. Tudo que eu faço vem do que estou sentindo no instante que estou criando. Por isso que eu digo que só Deus sabe o que vai acontecer em um show e mais ninguém – nem eu”, disse em entrevista a O TEMPO, evocando indireta e, talvez, não intencionalmente uma conhecida citação atribuída ao filósofo Heráclito de Éfeso. “Ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio, pois quando nele se entra novamente, não se encontra as mesmas águas, e o próprio ser já se modificou”, teria dito o filósofo pré-socrático ao refletir sobre como a natureza – e o homem como parte dela – está em constante mutação e mudança, de maneira que nada é imutável e absoluto, mas, sim, movimento. Maestro Um movimento que o velho Bruxo dos Sons sabia reger como poucos. Tanto que, em tantos anos de estrada, ele se orgulhava, recorrendo a expressões com um quê de Guimarães Rosa, nunca ter se decepcionado com a maneira como as pessoas mundo afora, falantes dos mais diversos idiomas, recepcionaram suas performances: “O público, minha Nossa Senhora, nunca me surpreendeu ao contrário”. “Às vezes, parece até que as pessoas já tinham assistido a aquele show, que eu nunca tinha feito antes. Sabe que, mesmo sem eu nunca repetir nada, essa gente sempre corresponde com sua maneira de escutar, de se envolver e cantar”, comentou o artista na ocasião. Ele se mostrou satisfeito do efeito que causava nas mais variadas audiências, que geralmente acompanhavam com o corpo, em movimentos cadenciados, seus sons quase hipnóticos – incluindo onomatopeias, ruídos e balbucios costumeiramente reproduzidos com entusiasmo por seus fãs. Reflexivo, o artista indutor de experiências similares a um transe parecia intrigado inclusive com a sincronia que encontrava com suas plateias. “É engraçado porque o público também não escuta a mesma coisa. Cada um escuta do seu jeito, porque todos, quando escutam, têm a mesma liberdade que eu de criar”, defendia. Composição ao fim da conversa Curiosamente, mesmo que Hermeto, com seu jeito despretensioso, fizesse reflexões que, não raras vezes, remetessem a elaborações de teóricos e filósofos que se dedicaram a sistematizar o conhecimento, a verdade é que ele próprio seguia na contramão dessa lógica. Afinal, avesso a qualquer sistematização do fazer musical, ele se reconhecia em um constante esforço de se afastar de hábitos que pudessem, eventualmente, levar a uma rigidez do seu processo de criação, ameaçando a experiência radical de música livre que ele – e talvez só ele em todo o mundo – propunha. “Eu não quis saber de teoria, não quis estudar música, porque não queria cortar esse dom da inspiração, (da sensibilidade) de receber (a composição) e daí tocar meus instrumentos, minhas coisas todas”, garantiu na conversa. “Ultimamente, eu até estou pegando pouco nos instrumentos, porque eu já sou totalmente um instrumento da música, sem premeditação e com muita emoção, com aquela gana, aquela surpresa que vem, que vem assim como o vento, de um jeito que eu até me assusto, mas no bom sentido, sabe?”, concluiu, deixando em aberto uma pergunta que, talvez, ele e somente ele possa responder. Prova disso: no fim da conversa, ele contou ter criado uma composição. Mais uma das mais de 10 mil músicas que compôs ao longo de sua carreira – e nas mais diversas superfícies, como guardanapos, roupas e até portas de casa. Confira a publicação no perfil de Hermeto Pascoal no Instagram:
PF prende “Careca do INSS”, que tem ligação com Bolsonaro
Investigações apontam que Antunes exercia papel central como lobista, viabilizando o funcionamento do esquema, e já fez doações à campanha do ex-presidente Nesta sexta-feira (12), a Polícia Federal deflagrou uma operação que levou à prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, ambos ligados à figura de Jair Bolsonaro (PL). Os dois são acusados de integrar uma rede de fraudes que drenava recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Investigações apontam que Antunes exercia papel central como lobista, viabilizando o funcionamento do esquema. Associações ligadas a aposentados teriam usado documentos e assinaturas falsos para cadastrar pessoas sem consentimento e aplicar descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Entre 2019 e 2024, o prejuízo estimado pode alcançar R$ 6,3 bilhões. A descoberta do esquema, em abril, levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O investigado Antunes foi conduzido à Superintendência do Distrito Federal, enquanto agentes cumpriam mandados de busca em sua residência. As apurações indicam que ele movimentou R$ 9,3 milhões em favor de pessoas ligadas a servidores do instituto entre 2023 e 2024. Já em São Paulo, Camisotti foi preso. Ele é acusado de atuar como sócio oculto de uma entidade e de ser beneficiário direto das fraudes na Previdência. Agentes também realizaram buscas na casa e no escritório do advogado Nelson Willians, na capital paulista. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal, por determinação do ministro do STF André Mendonça. Preso em São Paulo, Maurício Camisotti é investigado como sócio oculto de uma entidade e um dos beneficiários das fraudes contra a Previdência. Além disso, policiais federais cumprem mandados na residência e no escritório do advogado Nelson Willians, também na capital paulista. Doações à campanha de Bolsonaro Segundo a PF, o “Careca do INSS” recebeu R$ 53,88 milhões de associações envolvidas nas irregularidades durante o governo Bolsonaro, fazendo repasses milionários a servidores suspeitos de participação no esquema. Antunes fez uma doação, digamos, simbólica à campanha de reeleição de Jair Bolsonaro em 2022 e a informação consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o mesmo nome e CPF citados em decisão da Justiça Federal do Distrito Federal sobre o caso das fraudes no INSS. Segundo aliados do ex-presidente, o valor de R$ 1 foi considerado “mixuruca” e fez com que o lobista fosse apelidado de “mão de vaca” diante do lucro auferido com os desvios. Ele atuava como intermediário financeiro das entidades associativas, movimentando os recursos recebidos e repassando, muitas vezes no mesmo dia, para servidores públicos investigados. De acordo com os investigadores, ele mantinha baixo saldo em conta, indício de tentativa de dificultar o rastreamento das transações. A PF identificou pelo menos 22 empresas em nome do lobista, abrangendo setores como consultoria, call center, incorporação e comércio varejista. Parte delas tinha vínculos com entidades que descontavam valores das aposentadorias. Entre as organizações citadas nas investigações estão CPBA, AP Brasil, Cebap, Unaspub, Asabasp, entre outras. BMW Em maio, durante uma operação da Polícia Federal contra o esquema de descontos indevidos, foi apreendido um BMW X1 branco avaliado em cerca de R$ 350 mil. O veículo estava registrado formalmente no nome de Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro Jhonatan de Jesus, integrante do Tribunal de Contas da União (TCU). O carro foi localizado na residência do filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, lobista acusado de participar do esquema ilícito. As informações são do portal Metrópoles. E Camisotti? O empresário Maurício Camisotti, dono do Grupo Total Health, tem um longo histórico de relações obscuras nos bastidores da política em Brasília. Dono de empresas na área de seguros e de saúde, Camisotti teria usado laranjas para controlar a Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unasbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), três das organizações investigadas no esquema. Segundo a Polícia Federal, as três organizações tinham como diretores estatutários funcionários e parentes de executivos do grupo de empresas de Camisotti e pagaram a quatro empresas do grupo Total Health um montante de R$ 43 milhões, segundo documentos obtidos por quebras de sigilo. Entre as empresas estão a Prevident e a Rede Mais, do ramo de saúde, e a Benfix, uma corretora de seguros em nome do próprio empresário. A Prevident, por exemplo, é dirigida por José Hermicesar Brilhante Palmeira, que foi secretário-geral estatutário da Ambec. A empresa recebeu R$ 16,3 milhões da Ambec. As três associações ligadas a ele foram criadas ou ganharam corpo durante os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).