Jurista pede cuidado com fontes sigilosas sobre Banco Master e lembra que Moraes tem muitos inimigos
Suposta atuação do ministro do STF em favor do banqueiro Daniel Vorcaro foi noticiado por jornalista do jornal O Globo A acusação de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria atuado sobre o Banco Central em favor do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, noticiada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, deve ser vista com cautela, na avaliação do jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. “O caso do ministro Alexandre tem de ser visto com calma. Sem condenações a priori. Esse lance de fontes sigilosas que causam notícias que destroem e vendem muito já vivi, em geral há imensa fraude do real. Vamos com calma, o ministro é muito alvo. É um ministro do Supremo que enfrentou muito por conta da defesa da democracia. Moderação é o que temos de seguir por hora”, escreveu em publicação na rede social X, nesta terça-feira (23). Segundo a colunista Malu Gaspar, Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para conversar sobre um negócio bilionário envolvendo o Banco Master em quatro oportunidades. Seis pessoas diferentes teriam tomado conhecimento dos diálogos pelo próprio presidente do BC e por outros integrantes da instituição. Em off, Galípolo negou que tenha tratado de algo relativo ao Banco Master com o ministro. Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (23), Moraes afirma que encontrou o presidente do BC para tratar das sanções que sofrera, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky contra ele e sua esposa, Viviane Barci Moraes, pelo governo de Donald Trump. A medida foi aplicada em 30 de julho e revogada este mês. Além de Galípolo, Moraes diz ter se encontrado com a presidenta do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú, os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. “Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, diz a nota. Depois da divulgação de Moraes, o Banco Central também emitiu nota confirmando que “manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”. A denúncia A coluna do jornal O Globo afirma que Moraes teria dito a Galípolo que gostava de Daniel Vorcaro e que o Banco Master era combatido por estar tomando espaço dos grandes bancos. O ministro então teria pedido ao presidente do BC que a compra do Banco Master pelo BRB, que tinha sido anunciada em março, fosse aprovada. O BC não aprovou o negócio. No entanto, outras fontes, ouvidas pela jornalista Daniela Lima, do Uol, informam que as menções ao Banco Master nas conversas entre Moraes e Galípolo foram laterais e se deram no contexto da aplicação da Lei Magnitsky. Segundo essas fontes, também não identificadas, dizer que Moraes pressionou o BC em favor do Banco Master “seria leviano”. Há também apontamentos sobre a relação da esposa de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. Ele realmente contratou o escritório de Viviane Barci de Moraes para representá-lo, mas ela não atuava no caso envolvendo o Banco Master que o levou à prisão na Operação Compliance Zero. A contratação previa o pagamento de R$129 milhões ao longo de três anos, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Banco Master. Um documento sobre a contratação foi localizado pela Polícia Federal (PF) no celular do banqueiro, durante a Operação Compliance Zero. Repercussão No Congresso, a oposição estuda utilizar o caso para uma nova carga contra Moraes. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) já afirmou que deve ser impetrado um novo pedido de impeachment contra o ministro. Além disso, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que deve propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias. Ambas as ações, porém, só devem ser levadas adiante na volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2026. O ex-governador do Distrito Federal, agora deputado federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) também apresentou um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Câmara dos Deputados, para que a casa possa investigar supostas fraudes financeiras entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Operação da PF e liquidação Em 18 de novembro, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Compliance Zero e prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No total, os policiais cumpriram cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. As acusações incluíam crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros. De acordo com a investigação, os detidos praticavam a emissão de títulos de crédito falsos, que eram vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada. No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. A liquidação significa que o banco perdeu condições de operar, passando a um regime de administração especial temporária. Isso significa que um liquidante – no caso, a EFB Regimes Especiais de Empresas – assumiu o controle do banco para encerrar todas as atividades financeiras, vender os bens e pagar os credores. Vorcaro e outros sócios do Banco Master foram soltos em 28 de novembro, com um habeas corpus.
Indulto de Natal de Lula exclui presos do 8 de janeiro, delatores e chefes de facção
Prerrogativa da Presidência, o decreto permite redução ou perdão de penas com critérios específicos; crimes contra a mulher também ficaram de fora O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) assinou o decreto que concede o indulto de Natal, permitindo a redução ou perdão de penas para alguns presos, desde que atendam a critérios específicos. Neste ano, a medida, uma tradição de fim de ano, exclui condenados por crimes contra a democracia, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23/12). O indulto de Natal é uma prerrogativa que a Constituição dá ao presidente da República, permitindo perdoar parte ou toda a pena de condenados ou reduzir suas sentenças, desde que cumpram os critérios definidos no decreto presidencial.O decreto de Lula também exclui do benefício presos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças, líderes de facções criminosas e detentos que estão em prisões de segurança máxima. O presidente ainda exclui do indulto quem tenha feito acordo de colaboração premiada, independentemente do crime, evitando que delatores sejam beneficiados. Além disso, o decreto afasta do benefício pessoas condenadas por abuso de autoridade ou crimes contra a administração pública. Apesar das exclusões, o decreto prevê regras claras para beneficiar condenados que já cumpriram parte da pena e atendam a critérios específicos, como o tipo de crime e o tempo cumprido. O benefício também pode atingir quem está em regime aberto ou em livramento condicional. O decreto prevê ainda situações especiais em que o indulto pode ser concedido independentemente da natureza do crime (desde que não esteja entre os impeditivos), como: – Pessoas com deficiências graves ou incapacidades físicas significativas (como paraplegia ou cegueira).– Presos em estágio terminal de doenças, como HIV/Aids, desde que comprovado por laudos médicos oficiais.– Gestantes de alto risco, cujas condições de saúde exigem cuidados que não podem ser assegurados no sistema prisional.Na prática, o decreto facilita o indulto para condenados por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que já tenham cumprido parte da pena até 25 de dezembro de 2025. Em alguns casos, também considera regimes mais leves e o histórico de trabalho ou estudo na prisão. Por lei, o indulto não vale para condenados após a publicação do decreto. Só podem ser beneficiados quem já teve a condenação confirmada ou atende aos critérios estabelecidos. O benefício é uma tradição de fim de ano no Brasil, em que o presidente pode perdoar total ou parcialmente a pena de alguns condenados, seguindo a política criminal e penitenciária vigente. Ao longo dos anos, os critérios mudam de acordo com o contexto político de cada governo.
Eduardo Bolsonaro joga Havaianas fora por propaganda com Fernanda Torres: “pessoa de esquerda”
Com passaporte diplomático cassado, Eduardo Bolsonaro surtou com a propaganda, mostrou-se decepcionado com a Havaianas e atacou Fernanda Torres, segundo ele “declaradamente esquerdista”. Desnorteado após ter o passaporte diplomático cassado em razão da perda do mandato como deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aderiu ao boicote bolsonarista contra as Havaianas, tradicional marca de chinelos brasileira conhecida em todo o mundo. A propaganda é estrelada por Fernanda Torres, indicada ao Oscar de melhor Atriz pela atuação no filme Ainda Estou Aqui. O vídeo virou alvo dos bolsonaristas porque a artista diz: “desculpa, mas eu não quero que você comece 2026 com o pé direito”, sugerindo que as pessoas comecem o ano novo com os dois pés. Em seu perfil no Instagram, Eduardo Bolsonaro surtou com a propaganda, mostrou-se decepcionado com a Havaianas e atacou Fernanda Torres, segundo ele “declaradamente esquerdista”. “Meus amigos, todo mundo sabe que eu estou morando nos Estados Unidos, e eu achava que isso daqui era um símbolo nacional. Já vi muito gringo com essa bandeirinha do Brasil no pé, só que eu me enganei”, diz Eduardo, em frente a lixeiras. Em seguida, o filho “03” de Jair Bolsonaro (PL) passa a falar da atriz e relaciona com golpistas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 como Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, e Adalgisa Maria Dourado, que cumprem prisão domiciliar, e Iraci Megumi Nagoshi, que teve o benefício cancelado e voltou para a cadeia após violar regras de uso da tornozeleira por 983 vezes, como ausência de sinal de GPS, fim da bateria e saídas não autorizadas. “Eles escolheram para ser a garota propaganda da sandália uma pessoa declaradamente de esquerda, uma pessoa que não está nem aí, ou melhor, defende a prisão da Débora do Batom, da Adalgisa, da Iraci Nagoshi”, diz Eduardo, que lamenta que a atriz “ainda fala para você não começar o ano com o pé direito”. “Isso não foi por acaso, muito escuro”, emenda, jogando com raiva os chinelos Havaianas no lixo. “Então, o pé direito e o esquerdo estão no lixo”. Veja o chilique de Eduardo Bolsonaro e a propaganda estrelada por Fernanda Torres
Havaianas, Bis, Avon…: as marcas que bolsonaristas tentaram cancelar
Neste fim de ano, bolsonaristas decidiram criar uma campanha para boicotar a Havaianas por propaganda em que a atriz Fernanda Torres diz que as pessoas não devem começar 2026 com “o pé direito”, mas com “os dois pés”. A extrema-direita interpretou a fala como uma provocação. Fernanda Torres em campanha publicitária para a marca Havaianas. Foto: Reprodução Neste fim de ano, bolsonaristas decidiram criar uma campanha para boicotar a Havaianas por propaganda em que a atriz Fernanda Torres diz que as pessoas não devem começar 2026 com “o pé direito”, mas com “os dois pés”. A extrema-direita interpretou a fala como uma provocação. Essa não é a primeira vez que os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro decidem “cancelar” uma marca. Em 2023, eles tentaram boicotar a marca de chocolate Bis por conta de uma peça publicitária com o influenciador Felipe Neto. Na ocasião, a Mondelēz Brasil, dona da Lacta, esclareceu que a escolha de Neto se deu pela sua relevância no universo gamer e de entretenimento, sem intenção de apoio político explícito. Mesmo assim, eles incentivaram seguidores a promover a hashtag “#BisNuncaMais”. Outra marca atacada pela extrema-direita foi a Avon, de cosméticos. Em outubro do ano passado, a empresa rompeu com a influenciadora bolsonarista Jojo Todynho após ela retirar a música “Arrasou Viado” de plataformas de streaming. Ela já havia deixado de aparecer em propagandas da marca em março de 2024 e, após notícias, seus seguidores e outros bolsonaristas criaram a hashtag “#BoicoteAvon” para protestar contra a empresa. Ao longo dos últimos anos, bolsonaristas elegeram diversos inimigos por diferentes motivos. A marca de laticínios Piracanjuba também entrou na lista por ter Ivete Sangalo, que já criticou o ex-presidente, como garota-propaganda desde 2019. Luiza Trajano, dona da Magazine Luiza, também foi vítima dos extremistas. Em 2023, ela sofreu ataques e foi alvo de uma campanha de “cancelamento” por aparecer em uma foto ao lado da primeira-dama Janja da Silva durante um evento em Nova York. Eles ainda tentaram boicotar os filmes “Ó Pai, Ó 2”, de Lázaro Ramos, e “Guerra Civil”, produção americana que tinha no elenco o ator Wagner Moura.
STF vincula racismo estrutural a graves violações de direitos fundamentais
Supremo Tribunal Federal reconhece a existência de racismo estrutural e determina que a União elabore ou revise, em até 12 meses, um plano nacional de enfrentamento O STF reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural no Brasil ao concluir o julgamento da ADPF 973 (Vidas Negras), determinando que a União elabore ou revise, em até 12 meses, um plano nacional de enfrentamento com metas, monitoramento e participação da sociedade civil. A Corte vinculou o racismo estrutural a violações graves de direitos fundamentais da população negra em áreas como vida, saúde, segurança pública, alimentação e acesso à educação. Decisão consolida medidas em várias áreas O Supremo afastou a tese do “estado de coisas inconstitucional”, mas estabeleceu um conjunto de medidas obrigatórias para o poder público, incluindo políticas em educação, saúde, comunicação, segurança alimentar, proteção da vida, fortalecimento de ações para quilombolas e formação de agentes públicos de segurança. A decisão também prevê a ampliação de programas de agentes territoriais em periferias e escolas, com foco em prevenção e enfrentamento ao racismo nos territórios. Ao reconhecer o caráter estrutural do racismo, o STF afirma que as próprias instituições do Estado são produtoras e reprodutoras da desigualdade racial e, por isso, têm o dever de adotar políticas permanentes de correção. Para movimentos negros, o julgamento se coloca na mesma linha de decisões que validaram as cotas raciais nas universidades públicas e consolidaram o Estatuto da Igualdade Racial. Para o novo secretário nacional de Combate ao Racismo do PCdoB, Edson França, historiador e militante histórico do movimento negro, a decisão se apoia em um acúmulo de lutas anteriores, nas quais o Supremo já teve papel decisivo. Segundo ele, o STF volta a cumprir uma função de “puxar a fila” em momentos-chave da agenda antirracista. “Tivemos um momento igualmente importante na aprovação das cotas nas universidades públicas, que resultou na incorporação de negros e negras nas universidades federais e estaduais e também na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial”, afirma. Para França, o tribunal “tem se mostrado à altura de sua função institucional e como um poder altamente relevante para os avanços na sociedade brasileira”. PCdoB vê decisão afinada com sua trajetória Edson França avalia que o conteúdo do julgamento “bebe” em uma construção coletiva em que o PCdoB teve protagonismo, especialmente desde a criação da primeira estrutura ministerial voltada para igualdade racial. Ele lembra a atuação do partido na formulação do plano nacional citado na ADPF e na elaboração do Estatuto da Igualdade Racial, tendo o saudoso dirigente comunista Benedito Cintra como um dos principais articuladores no Congresso. Para França, não há novidade de fundo em relação ao que o partido já defende. “Não há nenhuma medida alienígena àquilo que construímos”, resume. Ele destaca que o PCdoB participou de forma “orgânica e sistemática” do debate público sobre a situação da população negra no país, e que a decisão consolida o luta do Partido ao conferir legitimidade constitucional a essa agenda. Unanimidade expõe isolamento do bolsonarismo A unanimidade do plenário ganha peso político adicional, na avaliação de França, porque inclui ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que fez discursos aterrorizando os direitos de quilombolas, povos indígenas e políticas de igualdade racial. “É uma unanimidade que mostra que as instituições têm poder de absorver e mudar o pensamento das pessoas”, afirma. Ele reforça que o resultado “encorpa” a luta antirracista em um momento em que setores conservadores buscam revogar conquistas recentes. No caso de Santa Catarina, por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou o fim das cotas raciais nas universidades estaduais, medida que já é questionada por entidades e especialistas em constitucionalidade. Para França, a decisão do STF abre espaço para contestar iniciativas como essa. Reconhecimento do racismo estrutural muda o patamar Um dos pontos centrais do julgamento, na visão do secretário, é o reconhecimento explícito do racismo estrutural. Ao afirmar que o racismo estrutura a sociedade e atravessa as instituições, o Supremo consolida a base jurídica para políticas específicas e permanentes. França lembra que, durante décadas, o mito da democracia racial foi usado para negar a existência do racismo e bloquear políticas públicas. Ao reconhecer o caráter estrutural do problema, o STF afirma que “as instituições do Estado são também promotoras desse racismo”, o que obriga o poder público a agir de forma sistemática. Esse entendimento, argumenta, “instrumentaliza de modo permanente o avanço da igualdade racial”, ao vincular o reconhecimento do problema à obrigação de políticas concretas. Luta do PCdoB se alinha às medidas do STF O PCdoB realizou uma Conferência de Combate ao Racismo que aprovou uma plataforma nacional de enfrentamento às desigualdades raciais. O que foi reafirmado, recentemente, no 16º Congresso Nacional do Partido. De acordo com Edson França, essa plataforma “se conecta e dialoga perfeitamente” com as medidas apontadas pelo STF. Ele afirma que “não há distância, desconexão ou contradição” entre o que o tribunal determinou e o que a militância comunista já vem defendendo em governos, parlamentos e movimentos sociais. A diferença, diz, é que agora o partido atua “ancorado na legitimidade que o STF dá à matéria”, o que, em sua visão, tem potencial para “dobrar instituições” resistentes à agenda antirracista. Leia entrevista completa com Edson França secretário nacional de Combate ao Racismo do PCdoB Vermelho – Por que a decisão do STF na ADPF Vidas Negras é tão importante na luta contra o racismo? Edson França – Não é a primeira vez que a sociedade brasileira e suas instituições se valem do Supremo para avançar na pauta antirracista. Tivemos um momento igualmente importante na aprovação das cotas nas universidades públicas, que resultou na incorporação de negros e negras nas universidades federais e estaduais e também na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Essas ações afirmativas estão ancoradas no entendimento de sua legitimidade a partir de uma decisão unânime do STF, em ADPF movida pelo então PFL, que queria evitar a implementação das cotas no Brasil. O Supremo tem se mostrado à altura da sua função institucional e como um poder altamente relevante para os avanços na sociedade brasileira. Vermelho – Como
Lula inaugura Ponte da Integração entre Brasil e Paraguai
Obra teve investimento de R$ 1,9 bilhão e liga Foz do Iguaçu a Presidente Franco, no Paraguai. Esta é a segunda conexão sobre o Rio Paraná e visa desafogar fluxo da Ponte da Amizade Em Foz do Iguaçu (PR), o presidente Lula inaugurou nesta sexta-feira (19) a Ponte Internacional da Integração Brasil-Paraguai. Com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pela Itaipu Binacional, a obra teve orçamento de R$ 1,9 bilhão. “Eu tive o prazer de construir a primeira ponte em 500 anos entre Brasil e Bolívia. Lá na cidade de Brasiléia, no Acre. Eu tive o prazer de construir a primeira ponte em 500 anos entre o Brasil e Peru, em Assis Brasil, no Acre. E agora eu estou tendo o prazer de construir a segunda ponte para o Paraguai [a primeira é a da Amizade], uma ponte mais poderosa, maior, maravilhosa … vejam, ela não tem pilar, ela é totalmente linda. Numa demonstração de respeito do governo do Paraguai e do governo do Brasil”, afirmou Lula. “Por essa ponte vão transitar alguns bilhões de dólares de interesse das economias brasileira e paraguaia. Nessa ponte vai transitar os povos do Brasil e Paraguai para fazer negócios, trabalhar, vender e comprar. O que interessa é fazer com que as duas economias cresçam. Porque enquanto tem presidente querendo construir um muro para o pobre não atravessar para o seu país… tem gente querendo fazer guerra para que o outro não passe para o seu lado, nós aqui, latino-americanos, sul-americanos, paraguaios e brasileiros vamos dizer ao mundo que nós somos da paz”, completou Lula. A partir da cerimônia, o tráfego na ponte será liberado gradualmente, iniciando por caminhões sem carga. Ainda restam obras viárias do lado paraguaio que permitam a liberação do fluxo total, previsto para o final de 2026. Esta é a segunda ponte de ligação entre as nações sobre o Rio Paraná, sendo a primeira a Ponte da Amizade, até agora a única conexão viária que tem fluxo diário de 100 mil pessoas e 45 mil veículos. A iniciativa visa desafogar o tráfego entre os países, hoje concentrado na ligação mais antiga. Para o funcionamento da nova ponte, o governo Lula também entregou uma série de obras viárias, como a nova rodovia Perimetral Leste que conta com 14,7 quilômetros de extensão e se conecta à BR-277. A obra tem 760 metros de extensão e liga Foz à cidade paraguaia de Presidente Franco. Também faz parte do complexo a nova aduana Brasil-Paraguai, onde funcionarão importantes órgãos como a Receita e a Polícia Federal.
Tchau – Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Vivendo nos Estados Unidos, os deputados foram cassados por falta A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), nesta quinta-feira (18). Os efeitos da cassação são distintos: enquanto Eduardo mantém os direitos políticos, Ramagem perde a elegibilidade por um período a ser determinado pela Justiça.As decisões foram tomadas levando em conta o excesso de faltas em sessões da Câmara, após a saída de ambos do país. Eduardo Bolsonaro se autoexilou nos Estados Unidos desde o início do ano e Alexandre Ramagem fugiu para o mesmo país, em setembro, após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Os membros da Mesa Diretora realizaram a votação, após a apresentação de dois relatórios favoráveis às cassações, emitidos pelo 1º secretário, deputado Carlos Veras (PT-PE). O prazo para a apresentação das defesas dos dois parlamentares havia se encerrado um dia antes.Com a decisão, o presidente da Câmara Hugo Motta tenta evitar o desgaste que passou com o caso da deputada Carla Zambelli, em que o pedido de cassação foi submetido ao plenário, que decidiu mantê-la, mesmo com decisão contrária do STF. Direitos políticosEmbora cassados, os deputados enfrentarão diferentes consequências do processo. A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro ocorreu por decisão administrativa da Câmara, que pune a conduta parlamentar, mas não acarreta suspensão ou perda dos direitos políticos. Com isso, Eduardo segue elegível e pode participar da disputa política em 2026, desde que atenda aos requisitos legais para o registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.No caso de Ramagem, a cassação decorre de condenação judicial, com efeitos mais amplos. Quando a perda do mandato é consequência de sentença criminal transitada em julgado, há suspensão dos direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal. Brasil de Fato
PF prende desembargador relator do caso TH Joias no TRF-2
Operação investiga vazamento de informações sigilosas que teriam beneficiado o Comando Vermelho no Rio de Janeiro A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, o desembargador Macário Judice Neto, relator do processo que envolve o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A detenção ocorreu no âmbito da Operação Unha e Carne 2, que apura o vazamento de informações sigilosas com possível favorecimento ao Comando Vermelho, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo. A nova fase da operação dá continuidade às investigações que, em etapa anterior, resultaram na prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Macário Judice Neto é o magistrado responsável por relatar o processo envolvendo TH Joias, que está preso sob acusação de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. A prisão do desembargador foi efetuada e ele se encontra sob custódia na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O magistrado havia retornado à magistratura em 2023, após um afastamento de 17 anos. À época, foi promovido ao cargo de desembargador, mesmo após um longo período fora das funções judiciais devido a denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. O primeiro afastamento ocorreu em 2005, por decisão do próprio TRF-2, no contexto de uma ação penal que investigava a suposta participação de Macário em um esquema de venda de sentenças quando atuava como juiz federal no Espírito Santo. As investigações atuais também lançam luz sobre a atuação de pessoas próximas ao desembargador. Sua esposa, Flávia Judice, trabalhou até o início do mês passado no gabinete da diretoria-geral da Alerj. A saída ocorreu quando a apuração que envolve o ex-deputado TH Joias já estava em andamento. A Operação Unha e Carne 2 segue em curso e mantém sob investigação possíveis conexões entre agentes públicos, o sistema de Justiça e organizações criminosas que atuam no estado do Rio de Janeiro.
SBT decide não exibir especial de Natal com Zezé Di Camargo após críticas
Decisão ocorre após cantor criticar filhas de Silvio Santos por evento com Lula e Alexandre de Moraes O SBT decidiu cancelar a exibição do especial “Natal É Amor”, protagonizado por Zezé Di Camargo e previsto para ir ao ar na próxima quarta-feira (17), às 23h. A mudança na programação ocorreu após um desgaste público entre o cantor bolsonarista e as filhas de Silvio Santos, provocado por declarações feitas pelo artista em suas redes sociais. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. Decisão oficial do SBT após avaliações internas “A Assessoria de Comunicação informa que, após avaliações internas, a cúpula do SBT decidiu por não exibir o Especial ‘Natal é Amor com Zezé Di Camargo’, programado para a próxima quarta-feira, às 23h. A emissora divulgará em breve a atração que ocupará o horário”, informou o SBT opor mekio de um comunicado. O especial já havia sido gravado e integrava a programação de fim de ano do canal, mas acabou sendo retirado após a repercussão das falas do cantor. Vídeo de Zezé Di Camargo intensifica crise Na madrugada desta segunda-feira (15), Zezé Di Camargo publicou um vídeo em suas redes sociais no qual afirmou ter rompido com o SBT. Segundo ele, o motivo foi a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no evento de lançamento do SBT News, realizado na sexta-feira (12). No vídeo, o cantor criticou diretamente as filhas de Silvio Santos, Daniela, Patricia, Rebeca e Renata Abravanel, afirmando que elas estariam agindo de maneira diferente do que o pai pensava e utilizando um termo ofensivo para se referir à postura adotada por elas. Ainda na gravação, Zezé pediu que o SBT não exibisse o especial já gravado. “Só queria dizer uma coisa para vocês, SBT: vamos tocar o caminho, tenho serviço, tudo. Mas, se puderem, não precisam pôr no ar o meu especial”, declarou. Evento do SBT News reuniu autoridades políticas O lançamento do SBT News contou com a presença de diversas autoridades. Além de Lula e Alexandre de Moraes, participaram do evento o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB)
Justiça federal manda União suspender benefícios de Bolsonaro
A justiça federal de Minas Gerais determinou que a União suspenda a disponibilização dos servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado. O prazo para o cumprimento da ordem termina na quinta-feira 11. Pela decisão, a União também deve enviar, no mesmo intervalo, um relatório discriminando os servidores, cargos, veículos e despesas atualmente vinculados ao atendimento de Bolsonaro, com indicação dos custos mensais. A ordem foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidenta Dilma Rousseff. Ele menciona que Bolsonaro dispõe de quatro servidores, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados, conforme previsto na Lei 7474/1986. Alega, porém, que há um “dano institucional” de seguir com os benefícios após a condenação e prisão de Bolsonaro por golpe de Estado. O pedido foi aceito pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta. “Há dano institucional e simbólico: a mensagem de que alguém condenado pelo STF por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, recolhido ao cárcere, possa continuar a ser beneficiário de aparato estatal próprio de ex-Chefe de Estado em vida civil, às expensas da coletividade, fragiliza a confiança no princípio republicano e na e na coerência da ordem constitucional”, escreveu o juiz na decisão. O documento menciona o custo de 521 mil reais para atender o ex-capitão no primeiro semestre deste ano. O montante equivale a um gasto de 80 mil reais por mês. A defesa do ex-presidente pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reverter a decisão proferida na 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Os advogados do ex-capitão ainda não comentaram a decisão, nem disseram se pretendem recorrer. Na terça, os advogados de Bolsonaro pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para realização de cirurgia e permissão para cumprimento de pena em ambiente domiciliar. O pedido aguarda resposta de Moraes