Fake News alimentam a ideia de que o PIX será taxado
Receita Federal desmente fake news da extrema direita e explica o reforço no processo de fiscalização financeira para a modernização dos meios de pagamento A extrema direita inundou as redes sociais com uma nova fake news na tentativa de prejudicar o governo federal. A bola da vez da desinformação tenta emplacar que os pagamentos via PIX seriam taxados: uma grande mentira. Os divulgadores dessa notícia falsa têm se aproveitado que a Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações financeiras neste início de ano para divulgar a fake news. O Ministério da Fazenda prontamente se manifestou ao apontar as mentiras e esclarecer a verdade, que é o reforço no processo de fiscalização financeira para acompanhar a modernização dos meios de pagamento. Nas suas redes, a Fazenda destaca: “ALERTA FAKE NEWS. Não, a Receita Federal NÃO vai cobrar impostos sobre o PIX! O que está acontecendo é uma atualização do sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento, como o PIX.” Em nota, a Receita esclarece: “falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.” Mudanças A partir de 1º de janeiro a Receita Federal atualizou seu sistema, o e-Financeira, para acompanhar novos meios de pagamento e melhorar o gerenciamento de riscos, em um processo classificado como: “modernização da fiscalização financeira”. Dessa maneira, a Receita visa acompanhar a evolução tecnológica que criou novas modalidades de transferência de valores, dentre elas o PIX. A partir de agora movimentações financeiras de pessoas física por PIX, TED, cartão, saque ou depósito de dinheiro, inclusive entre contas do mesmo titular, que somadas ultrapassarem R$ 5 mil por mês serão informadas para a Receita pelas instituições financeiras. A regra também vale para pessoas jurídicas, mas o valor para que sejam prestadas as informações é de R$15 mil. Estas informações já eram prestadas pelos bancos tradicionais. Agora, além dos novos limites, operadoras de cartão, bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais também deverão informar os dados. É destacado pela Receita que as informações prestadas seguirão respeito absoluto às normas legais dos sigilos bancário e fiscal: “Tal medida, respeita os contornos legais, inexistindo qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados
Microempreendedores apostam em crescimento em 2025
O mercado de beleza e saúde em Montes Claros e região está em plena expansão, impulsionado pelo crescimento dos microempreendedores que apostam na inovação, qualidade e personalização para atrair novos clientes em 2025. Marcas de renome como Cosmobeauty e Lovemed, acreditam neste movimento da economia do Brasil, e apostam em atendimento de qualidade, soluções modernas e diferenciadas para os profissionais do setor da beleza e saúde. O microempresário Fernando Madureira, espera que o ano de 2025 seja ainda melhor para os negócios do que foi em 2024 e 2023. “Ano passado fizemos investimentos na Cosmobeauty, abrimos a Lovemed, distribuidora exclusiva da Ibramed – maior marca de equipamentos de fisioterapia e estética da América do Sul. Estamos confiantes que este ano será ainda melhor para os negócios”, ponderou Madureira. (*) Pesquisa Sebrae/FGV A Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Sebrae realizou uma pesquisa e divulgou em dezembro do ano passado, que aponta que seis em cada dez microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil acreditam que 2025 será ainda melhor que 2024. (*) A pesquisa da FGV e Sebrae, aponta que 37% dos microempreendedores individuais seguem confiantes no crescimento do mercado. Fernando Freire Madureira, representante da Cosmobeauty em Montes Claros e região, além de proprietário da Lovemed, acredita no crescimento do segmento para este ano. “Estamos vivendo uma transformação no mercado, com uma busca crescente por produtos que atendem às necessidades específicas de profissionais e consumidores. Nosso compromisso é oferecer soluções que combinam qualidade, tecnologia e um excelente custo-benefício, fortalecendo o mercado regional e apoiando os microempreendedores em sua trajetória de sucesso”, afirma Madureira. Já para 26%, o ano passado foi igual a 2023 e para 30% dos entrevistados o ano foi pior. Em se tratando de setores da economia, os microempreendedores mais otimistas estão concentrados na indústria, com 41%, seguido por serviços com 37% e pelo comércio com 35%. Outro aspecto identificado na pesquisa Sebrae/FGV confirma que 68% dos microempreendedores entrevistados pretendem adotar novas estratégias em 2025 para estimular as vendas, tais como: investir em propaganda; aumentar a variedade de produtos e serviços; investir em cursos e treinamentos; reduzir preços ou oferecer descontos; e ainda aumentar os prazos de vendas ou oferecer parcelamentos. Cosmobeauty e Lovemed A Cosmobeauty, conhecida nacionalmente por sua linha de produtos inovadores para beleza e cuidados estéticos, e a Lovemed, distribuidora exclusiva da Ibramed, é especializada em acessórios, materiais, máquinas e espetáculos para profissionais da saúde. Ambas as empresas desempenham um papel crucial na capacitação e possuem itens de alta performance para os empreendedores locais e da região. Para 2025, a expectativa é que o setor cresça ainda mais, acompanhando as tendências globais e a demanda por serviços e produtos personalizados. “Investir em qualidade e inovação é o caminho para conquistar espaço em um mercado tão competitivo. Estamos felizes em contribuir para o fortalecimento da economia local e oferecer oportunidades de crescimento para os profissionais da região”, conclui Madureira. O cenário do setor de beleza reflete uma mudança significativa no perfil do consumidor, cada vez mais exigente e atento às novidades e cuidados com a saúde. Com essa evolução, os microempreendedores encontraram terreno fértil para desenvolver seus negócios e consolidar sua presença no mercado. Por jornalista Wesley Gonçalves, com informações do site: https://novapetropolis.cdls.org.br/seis-em-cada-dez-meis-preveem-crescer-em-2025-aponta-sebrae/
Rubens Menin critica juros altos: “isso não tem sentido”
Fundador da MRV avalia que o Brasil vive um “ciclo perverso” na política monetária e alerta para os impactos no mercado imobiliário O empresário Rubens Menin concedeu entrevista à Folha de S. Paulo, em que criticou duramente a política monetária do Banco Central e alertou para o risco de o Brasil entrar em um “ciclo perverso” de juros elevados. “Estamos pagando juros altíssimos, o segundo mais alto do mundo. Isso não tem sentido”, afirmou, destacando a necessidade de uma comunicação mais clara do governo para acalmar o mercado. Fundador e presidente do conselho de administração da MRV, Menin considera que a alta da Selic tem minado os instrumentos de crédito, especialmente no setor imobiliário. “Aos poucos, vai sangrando, sangrando, até um momento em que não tem volta”, disse, referindo-se aos financiamentos habitacionais e à retração no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Ele defendeu a independência do Banco Central, mas insiste que a política monetária “sozinha não resolve o problema do Brasil”. O empresário também comentou o impacto dos juros altos na estratégia das empresas, que veem seus custos de capital dispararem. “As companhias reduzem investimentos para conseguir pagar os juros da dívida”, afirmou. Segundo ele, a restrição de crédito afeta desde bancos digitais, como o Banco Inter (do qual é acionista), até indústrias e consumidores que veem a renda comprometida. “Os juros altos são uma armadilha para as pessoas”, alertou. Menin, que investe no clube Atlético-MG por meio de uma SAF (Sociedade Anônima do Futebol), pontuou ainda a relevância das “bets” (apostas esportivas) como fonte de receita para o futebol. No entanto, pediu regulamentação para evitar o endividamento descontrolado de apostadores. “Alguma regulamentação deve ser feita, porque há uma parcela vulnerável da população sofrendo com o vício do jogo”, defendeu. Além dos investimentos no mercado esportivo e imobiliário, Rubens Menin é fundador da CNN Brasil e proprietário da Rádio Itatiaia. “Para se ter notícias, é preciso investimento. A imprensa é fundamental para a democracia”, afirmou
Reforma do IR garante isenção até R$ 5 mil com ganho na arrecadação federal
Segundo auditores da Receita, com essa medida, a arrecadação adicional seria de R$ 41,06 bilhões, superando o custo da isenção para as faixas de renda mais baixas (previsto em R$ 35,5 bilhões). A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo Governo Federal no final de novembro de 2024 promete isentar contribuintes com rendimentos de até R$ 5.000,00 mensais, beneficiando cerca de 16,1 milhões de brasileiros. Apesar do custo estimado de R$ 35 bilhões, um sistema de alíquotas progressivas para os mais ricos garantiria a neutralidade fiscal, segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) com possível ganho de arrecadação. O estudo do Sindifisco Nacional, ao qual o Portal Vermelho teve acesso, serve de contraponto à crítica do mercado financeiro e economistas ortodoxos, que reagiram negativamente sobre seus impactos fiscais e econômicos. A incerteza contribuiu para a escalada do dólar, que ultrapassou a marca de R$ 6,30 nas últimas semanas. Segundo o Sindifisco, a medida não agravará o rombo das contas públicas se for implementada em conjunto com o aumento da tributação sobre os mais ricos. A proposta, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em dezembro de 2024, é vista como um movimento para reduzir desigualdades tributárias no país. O governo defende que as mudanças no IR não resultarão em perda de arrecadação, pois a isenção até R$ 5 mil seria compensada por uma tributação maior para os que ganham acima de R$ 50 mil mensais. Haddad reforçou que a isenção só será aprovada com a garantia de aumento na tributação das altas rendas. De acordo com o Sindifisco, se as medidas forem implementadas conjuntamente, há potencial para um aumento líquido na arrecadação. Alíquota efetiva para os mais ricos: a chave para a compensação O estudo do Sindifisco propõe a implementação de alíquotas efetivas progressivas, partindo de 0% para rendimentos anuais de R$ 600 mil e chegando a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão. Com essa medida, a arrecadação adicional seria de R$ 41,06 bilhões, superando o custo da isenção para as faixas de renda mais baixas (previsto em R$ 35,5 bilhões). “O exercício que propomos deixa claro que não há perda de arrecadação. Um sistema mais progressivo beneficia toda a sociedade e está alinhado ao princípio da capacidade contributiva previsto na Constituição”, explicou Dão Real, presidente do Sindifisco. A medida alcançaria cerca de 160 mil declarantes das faixas mais altas de renda, corrigindo distorções em que milionários pagam percentuais significativamente inferiores aos das classes médias. Atualmente, por exemplo, um contribuinte com rendimentos de R$ 24,5 milhões por ano paga apenas 5,12% de IR, enquanto quem ganha R$ 280 mil anuais contribui com 11,34%. Milionários e professores: uma comparação desigual Se milionários fossem taxados com a mesma alíquota efetiva de 12,8% paga por um professor universitário, o incremento anual na arrecadação seria de R$ 35,5 bilhões, o equivalente ao gasto com segurança pública de todos os estados do Nordeste e Centro-Oeste em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Não há justificativa ética ou econômica para que bilionários paguem menos impostos, proporcionalmente, do que professores universitários. Embora a proposta atual seja um avanço, ainda há muito a ser feito para corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro”, destacou Isac Falcão, ex-presidente do Sindifisco Nacional. Falcão acredita que a resistência à proposta reflete a aversão das elites a pagar mais impostos. Ele também destaca que a liberação de recursos para contribuintes de menor renda deve estimular a economia por meio do consumo, enquanto a maior tributação sobre os ricos tem impacto mínimo, já que esse grupo tende a poupar em vez de gastar. Combate à elisão fiscal e ajustes na tabela O Sindifisco alertou que o incremento estimado de R$ 5,5 bilhões pode não se materializar devido a estratégias de planejamento tributário abusivo. Para mitigar esse risco, é essencial intensificar o combate a práticas de elisão fiscal e fortalecer a fiscalização da Receita Federal. Outro ponto destacado foi a necessidade de corrigir a defasagem acumulada da tabela do IR, que alcançou 149,19% até 2023. A reforma reduziria esse índice para 87,26%, mas ainda deixaria um resíduo significativo, evidenciando que o problema da defasagem histórica não seria totalmente resolvido. Rumo a uma Reforma Ampla? Embora a expectativa inicial fosse de uma ampla reforma do IR, o governo optou por um caminho mais simples com alíquotas mínimas. Essa solução permite avançar na tributação de lucros e dividendos, hoje isentos, sem necessariamente revisar toda a estrutura tributária. Economistas se posicionaram considerando que a medida não resolve a complexidade do sistema tributário e pode gerar distorções adicionais. Já o Sindifisco considera que a medida é um passo necessário e viável para enfrentar as desigualdades fiscais, sem depender de uma reforma total. Neutralidade fiscal e justiça tributária O governo deve enviar as propostas ao Congresso em fevereiro de 2025, após o recesso parlamentar. O desafio será aprovar as mudanças garantindo que as medidas compensatórias sejam implementadas de forma integrada, evitando que a isenção cause um desequilíbrio fiscal. A combinação da isenção para rendas de até R$ 5 mil e a tributação mais justa dos extratos superiores não apenas garantiria a neutralidade fiscal, mas também promoveria maior equidade no sistema tributário. Segundo o Sindifisco, essa é uma oportunidade de modernizar o IR e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais. Apesar das dificuldades previstas no Congresso Nacional, a proposta traz avanços significativos na busca por um sistema tributário mais justo e progressivo
Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; valor sobe para R$ 1.518
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias. Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado. A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação. Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518. O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025
Salário mínimo sobe 7,5% e a passa a R$ 1.518 em janeiro de 2025
Aumento de 106 reais passa a valer já a partir do próximo mês 26 de dezembro de 2024, 19:36 h 191 O salário mínimo terá um acréscimo de R$ 106 a partir de 1º de janeiro de 2025, passando dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518. A nova política de correção, aprovada pelo Congresso, deve proporcionar uma economia de R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos em 2025 e 2026. Oajuste de 7,5% segue a regra do pacote de contenção de gastos liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A revisão tem como pilar principal o limite ao ganho real do salário mínimo, algo que representa um recuo em relação à política de valorização adotada em outros momentos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se a fórmula anterior continuasse valendo, o novo mínimo poderia chegar a R$ 1.528, mas a mudança resultou em uma perda de R$ 10 em relação ao cálculo anterior. O governo vai oficializar o valor de R$ 1.518 por meio de decreto presidencial, que deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. A aprovação da revisão foi considerada uma vitória política para Haddad, pois reduz o ritmo de crescimento de despesas obrigatórias como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Grande parte dessas obrigações governamentais é atrelada ao valor do salário mínimo, o que torna qualquer alteração no piso salarial um fator essencial na elaboração do Orçamento. Com esse novo modelo, o Executivo estima maior previsibilidade nas contas públicas, fortalecendo a estratégia de ajuste fiscal. A contenção do crescimento dos gastos obrigatórios é vista como uma das chaves para garantir equilíbrio nas finanças, sobretudo diante dos desafios econômicos e sociais que exigem recursos públicos constantes.
Regulamentação da reforma tributária é aprovada na Câmara; veja o que muda
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), por 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o projeto de regulamentação da reforma tributária. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os pontos mais debatidos, destacam-se rejeições a mudanças propostas pelo Senado, como o desconto de 60% para novos tributos aplicados a serviços de saneamento básico. O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), justificou que tal alteração impactaria diretamente na alíquota geral, resultando em um aumento de carga tributária. Um dos pontos de maior destaque foi a decisão de reincluir bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A Câmara também manteve a isenção de impostos para uma lista de 383 medicamentos, revertendo a alteração feita no Senado que previa a definição dos itens isentos por meio de lei complementar. Com a aprovação, a alíquota padrão dos novos tributos deve ter uma redução de 0,7 ponto percentual, segundo Reginaldo Lopes. Ele afirmou que as alterações foram negociadas com líderes partidários para garantir um consenso mínimo entre as bancadas. O texto também traz uma cláusula que limita a alíquota a 26,5%. Caso esse limite seja ultrapassado, o governo será obrigado a propor um projeto de lei complementar para rever os benefícios fiscais. Principais mudanças rejeitadas pela Câmara Algumas propostas aprovadas no Senado foram descartadas pelos deputados, incluindo: – Serviços de saneamento básico: a exclusão de 60% dos tributos foi retirada, pois causaria aumento da carga tributária. – Serviços veterinários e cibernéticos: também foram removidos da lista de descontos tributários. – Cesta básica: itens como água mineral, biscoitos e bolachas perderam o benefício de alíquota reduzida. – Sociedades Anônimas do Futebol (SAF): a alíquota sobre essas entidades foi mantida em 8,5%, revertendo a redução para 5% aprovada pelos senadores. Impactos e próximos passos A reforma tributária, promulgada em 2023, é considerada uma das prioridades do governo Lula. O projeto aprovado regulamenta a aplicação dos novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de caráter federal. Imposto Seletivo (IS): aplicado a itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Esses tributos substituirão gradualmente cinco impostos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), prometendo simplificar e tornar o sistema tributário mais justo. Além da proposta aprovada, uma segunda regulamentação, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS, aguarda análise no Senado
Cruzeiro vence Trentino e é pentacampeão Mundial de clubes de vôlei
A equipe venceu os italianos por 3 sets a 1, na Arena Sabiazinho, em Uberlândia; Com o resultado Sada chega ao 55º troféu de campeão desde 2010 O Cruzeiro é pentacampeão mundial de clubes de vôlei. Neste domingo, 15 de dezembro, a equipe venceu o Trentino, da Itália, por 3 sets a 1, na Arena Sabiazinho, em Uberlândia, com parciais de 25/22; 20/25, 25/16 e 25/22. Com o título, o Cruzeiro igualou os italianos e são os maiores campeões do torneio, ambos com cinco conquistas. O time celeste levantou o troféu em 2013, 2015, 2016, 2021 e 2024. O Cruzeiro é o único representante do país no hall de vencedores de Mundiais de clubes de vôlei. Com o título conquistado em Uberlândia, o Sada chegou ao 55º troféu de campeão desde 2010, quando foi iniciada a parceria com o Cruzeiro Esporte Clube. No período, foram 65 finais. A trajetória do Cruzeiro no Mundial de Clubes 2024 foi de superação. Durante a fase de grupos, o time celeste venceu o Trentino e o Ciudad Voley, da Argentina, mas foi surpreendido pelo Shahdab Yazd, do Irã. A derrota na fase de grupos colocou o time celeste em uma situação delicada, forçando uma combinação de resultados para avançar. O que de fato aconteceu: os argentinos venceram os iranianos e garantiram a Raposa na semifinal. Na semi, o Sada bateu o Foolad Sirjan, do Irã, por 3 sets a 1, e garantiu vaga na decisão. Na final, o reencontro com o Trentino trouxe à tona lembranças da final de 2012, quando os italianos venceram por 3 a 0 em Doha, no Catar. Wallace, único remanescente daquela partida, foi decisivo para o Sada Cruzeiro neste domingo em Uberlândia, sendo o maior pontuador da decisão, com 23 pontos e do torneio com 108 pontos. Oposto celeste se destacou como o melhor atacante da competição com 97 contribuições no fundamento e Rodriguinho foi o melhor receptor.
Senado aprova projeto de regulamentação da reforma tributária
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o maior projeto de regulamentação da reforma tributária, encaminhando-o novamente à Câmara dos Deputados para análise final antes da sanção presidencial, prevista para este ano. A proposta é considerada uma das reformas mais importantes das últimas três décadas, promovendo mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. O texto aprovado regulamenta os novos impostos criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de âmbito estadual e municipal, que substituirão tributos como IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. A alíquota padrão estimada da reforma foi elevada para 28%, tornando-se uma das mais altas do mundo. No entanto, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) prevê uma redução gradual com a transição do sistema tributário e o combate à sonegação fiscal. Entre os destaques, as armas e munições foram excluídas do Imposto Seletivo, após pressão do PL e outros partidos. Bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos industrializados, também foram retiradas do rol de produtos com taxação adicional. Por outro lado, bens minerais continuarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo, com uma alíquota máxima de 0,25%, aplicada na extração, independentemente da destinação. O texto manteve a tributação sobre apostas, veículos, embarcações e aeronaves, e incluiu uma transição escalonada para cigarros entre 2029 e 2033. Já bebidas alcoólicas artesanais poderão ter uma alíquota diferenciada, a ser regulamentada por lei ordinária. Itens da cesta básica, como carnes, queijos e erva-mate, permaneceram com alíquota zero. Produtos como biscoitos e bolachas foram incluídos na lista de alíquotas reduzidas em 60%, enquanto óleos de milho e soja passaram a ter desconto aplicado durante a produção. Medicamentos para tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/AIDS e diabetes foram isentos de tributos, mas a lista de produtos será detalhada por lei complementar, garantindo maior transparência. Medicamentos adquiridos por órgãos públicos, hospitais e fundações que atendem ao SUS também terão alíquota zero. O setor de saneamento básico foi incluído na alíquota reduzida de 60%, evitando aumento nas tarifas de água. Serviços de saúde veterinária e dispositivos de home care também foram contemplados. Educação cultural, esportiva, recreacional e serviços funerários terão desconto de 60%, enquanto academias e profissionais liberais contarão com redução de 30%. O agronegócio foi beneficiado com a inclusão de defensivos agrícolas na alíquota reduzida de 60%, e as áreas de livre comércio do país tiveram seus benefícios prorrogados até 2073. As transações imobiliárias terão alíquota reduzida em 50%, enquanto locadores de imóveis com renda anual inferior a R$ 240 mil e até três propriedades estarão isentos de tributação sobre consumo. Motoristas de aplicativos e entregadores terão tributação limitada a 25% de sua receita bruta, sendo classificados como nanoempreendedores se os ganhos estiverem abaixo do teto para MEIs. A regulamentação prevê a criação do Comitê Gestor do IBS para administrar o recolhimento e a redistribuição dos tributos locais, atendendo a pedidos do Ministério da Fazenda. O órgão será estruturado para implementar o sistema de *split payment*, garantindo maior eficiência no recolhimento de impostos durante a transição para o novo modelo tributário, que deve ser concluída até 2026.
Economia em alta fortalece o campo progressista e a luta contra a oligarquia financeira
Crescimento econômico e redução da pobreza indicam que o Brasil vem superando a herança maldita do governo Bolsonaro. O crescimento de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2024 e a redução da pobreza são indicadores de que o Brasil vem superando a herança mais do que maldita do governo Bolsonaro. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 8,7 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza no país entre 2022 e 2023. São 59 milhões de brasileiros nessa condição. No mesmo período, 3,1 milhões deixaram a extrema pobreza, situação que ainda afeta 9,5 milhões. Segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2024, com análises sobre as condições de vida da população brasileira, em 2023 o Brasil alcançou os menores níveis de pobreza e extrema pobreza da série histórica iniciada em 2012 pelo IBGE. Sobre o crescimento do PIB no terceiro trimestre, o Ministério da Fazenda aponta como fatores o desempenho da construção civil, da indústria de transformação e dos serviços. Segundo a Fazenda, o bom desempenho industrial e a forte expansão do consumo das famílias foram decisivos para o avanço. Houve também um salto expressivo nos investimentos, a relação entre o volume de investimentos e o PIB, a essência do crescimento, que subiu para 17,6%, ante 16,4% no terceiro trimestre de 2023. Esse nível, porém, está significativamente abaixo dos cerca de 20% a 21,5% do PIB registrados de 2008 a 2013. Em nota, o Ministério disse que a formação bruta de capital fixo cresceu 10,8%, após expansão de 5,7% no segundo trimestre. Outro dado positivo revelado pelo IBGE para o terceiro trimestre deste ano é a redução histórica da taxa de desemprego, que atingiu o menor nível – 6,2% – desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, em 2012. O número de trabalhadores do Brasil chega ao recorde de 103,6 milhões. O trimestre encerrado em outubro absorveu 751 mil trabalhadores e o rendimento médio ficou em R$ 3 mil, com um crescimento de 3,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. São resultados que contrastam com o cenário catastrofista apresentado pelo mercado financeiro. Como demonstra a economia real, o país não se encontra na bacia das almas, como propagandeia a grande mídia, ela mesma integrante da engrenagem da grande finança. Essa mídia alardeou, com ares de triunfo, uma pesquisa da Genial/Quaest, realizada entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro, com agentes, gestores, economistas e analistas de fundos de investimentos, indicando reprovação de 90% ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ante 64% em março. “Isso significa que eu conquistei 10% do mercado, porque durante a campanha eleitoral 100% não gostava de mim”, ironizou o presidente. Segundo Lula, a economia vai crescer 3,5% e, “se tomar cuidado, pode chegar a 4%”. O resultado da pesquisa é uma reação descabida ao “pacote fiscal”, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo. Por um lado, ambicionam um montante bem maior de cortes nos investimentos sociais. Por outro, tentarão sabotar duas propostas altamente positivas: a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a inédita adoção de um imposto de no mínimo 10% para quem a partir de R$ 50 mil. Lula traz à tona a controvérsia que envolve a ideia de um projeto nacional de desenvolvimento com inclusão social, tema de fundo dos campos que vão se formando para a disputa das eleições presidenciais de 2026. Na primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) ele disse que “ficou uma briga de séculos: quem era desenvolvimentista e quem era financeirista”. “Os financeiristas ganharam, e o Brasil perdeu”, destacou. “Está na hora de o desenvolvimentismo ganhar para que a gente volte a gerar oportunidades para 203 milhões de habitantes”, disse. Por sua vez, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, diz que o Brasil vive duas situações distintas: o país real, com bons índices de crescimento e de diminuição do desemprego, e outro, imaginário, do capital especulativo. Esse último, de acordo com o ministro, almeja “auferir lucros extraordinários”, elevando artificialmente o preço do dólar. Ou seja: além de especularem contra a moeda nacional, buscam ganhos astronômicos realizando chantagem para impor elevações exorbitantes da taxa básica de Juros, a Selic, pelo Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central, com reunião marcada para os próximos dias 9 e 10 de dezembro. Rui Costa arremata, também com acerto: “Parece-me muito mais uma atuação com perfil político, eleitoral, já que a vida real, os números reais, não correspondem a esse ataque especulativo que estamos sofrendo.” O seguinte é esse, como diria um personagem do clássico Grande sertão: veredas, de Guimarães Rosa: o governo do presidente Lula se encontra sobre forte ataque da oligarquia financeira, com dois objetivos: “auferir lucros extraordinários” e pavimentar o caminho para a direita ultra neoliberal em 2026. Enfrentar esse debate, apontando para a ampla mobilização popular – inclusive no campo das ideias –, combatendo sistematicamente a chantagem do mercado financeiro, é tarefa que se impõe nessa segunda metade do governo Lula. O aperto na economia, como quer o mercado financeiro, compromete investimentos, essenciais para a manutenção e ampliação do crescimento econômico, com a consequente geração de empregos e renda, e mais direitos ao povo (Editorial Vermelho)