Japonvar deixa Lontra para trás e fica em primeiro lugar no acesso à educação
Levantamento realizado pela Veredas Assessoria em Políticas Públicas Ltda, mostra que no norte de Minas, a qualidade da educação municipal é melhor em pequenos municípios. Os municípios com menos de 10 mil habitantes, no norte de Minas, têm melhor qualidade de ensino nas suas redes municipais do que aqueles com maior população e maior número de matriculados, na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental (5ª até a 9ª série). É o que demonstra um levantamento realizado pela Veredas Assessoria em Políticas Públicas Ltda, a partir da arrecadação do ICMS Educação, em 2.024. Em 2.024, os municípios de Japonvar e Lontra com menos de 9 mil habitantes e cerca de 1.000 alunos matriculados nas suas redes municipais de ensino, desbancaram Montes Claros com seus 418.381 habitantes e 48.547 alunos matriculados. Enquanto Japonvar arrecadou R$ 2.690.115, e Lontra R$2.614.937, Montes Claros arrecadou R$ 2.489.480,53, um pouco mais do que a capital do norte de Minas. Parece estranho, mas não é. A qualidade da educação é o maior parâmetro para o cálculo da pontuação e posterior arrecadação de cada município. A Lei nº 24.431, de 14/09/2023 alterou a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009,(Lei Robin Hood) que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Em Minas, 10% da arrecadação do ICMS deve ser distribuído para os municípios. Os principais critérios são: Índice de Desempenho Escolar; Adoção de medidas de equidade expressas no Índice de Rendimento Escolar; Atendimento Educacional e Gestão Escolar Que critérios são esses? Índice de Desempenho Escolar – taxa de participação dos estudantes nas avaliações; indicadores de nível socioeconômico dos estudantes, observadas as desigualdades entre os distintos grupos raciais e entre estudantes residentes em áreas urbanas e rurais. Este é o fator principal para ter uma boa arrecadação. Adoção de medidas de equidade expressas no Índice de Rendimento Escolar a) redução das desigualdades de acesso e permanência na educação básica, observadas as desigualdades entre estudantes negros e não negros e entre estudantes residentes em áreas urbanas e rurais; b) progressão dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, dentre eles os estudantes com transtorno do espectro autista – TEA. Atendimento Educacional, com apuração da taxa de atendimento educacional nos níveis e modalidades de ensino de responsabilidade do município, observando a) a oferta de educação em tempo integral; b) a ampliação do atendimento aos estudantes quilombolas e residentes em áreas rurais; c) a ampliação da taxa de alfabetização e escolaridade da população com 15 anos ou mais; Gestão Escolar – dados do censo escolar e indicadores de infraestrutura escolar, os recursos de acessibilidade, a formação dos profissionais de educação e a efetividade da gestão democrática das escolas, como eleição de diretores e participação social da comunidade escolar. Os dados são registrados e avaliados pela Secretaria de Estado da Educação. Esta elabora um Relatório e pontuação de cada município na área da educação. Encaminha à Fundação João Pinheiro que, junto com a Secretaria da Fazenda de Minas, calcula o índice de participação anual do ICMS de cada município. Os índices publicados em um ano são de informações e dados gerais de segundo ano anterior. Exemplo: os índices publicados, para o exercício de 2024, foram baseados em dados de 2022. Essa breve análise é sobre o valor da arrecadação. Estudos estão sendo feitos para avaliação e comparação dos critérios educacionais. BREVE ANÁLISE DO CRITÉRIO EDUCAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, EM 2.024. REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIOS DO MÉDIO SÃO FRANCISCO DADOS COMPARATIVOS Critério ICMS – Educação Relatório Anual até 31 de agosto – SEE-MG A pontuação do critério Educação na distribuição do ICMS estadual garante um percentual significativo do total repassado aos municípios. Nos Critérios de distribuição percentuais do ICMS, o VAF – Valor Adicionado Fiscal tem 75,00% e a Educação tem 10,00%. Pontuação no ICMS Observa-se que o número de alunos matriculados, a partir da lei24.431/2023, não tem peso relevante nos novos índices calculados. A avaliação qualitativa é fundamental no estabelecimento de novos parâmetros. A tabela acima mostra que municípios com menos alunos matriculados receberam, em 2024, valores bem maiores que outros com grande número de alunos. Outro exemplo: Ibiracatu com seus 567 alunos matriculados, arrecadou R$ 2.378.673,67. Mais do que Januária com 4.716 matriculados que amealhou R$ 1.736.686,82, e Pirapora, com 4.653 matriculados, tendo a arrecadação de R$ 1.644.971,38. Outros municípios com menos de 10 mil habitantes e menos de 800 alunos matriculados como Campo Azul, Bonito de Minas, Luislândia e Verdelândia também superam Januária e Pirapora. “Os gestores municipais da educação devem repensar seus planos, programas e projetos, avaliando suas diretrizes, objetivos e metas, tendo como referência experiências exitosas de seus vizinhos muitas vezes desprezados”. comentou o presidente da Veredas Assessoria em Políticas Públicas Ltda, Álbano Silveira Machado Para mais informações (38) 99878-4055 Email: veredas.consultoria1@gmail.com
Esposa do prefeito de Lontra era beneficiária do Bolsa Família
Uma investigação realizada pelo jornal O GLOBO revelou que Jaine Pereira dos Santos, esposa do prefeito de Lontra, Wesley Alves de Souza, mais conhecido como Wesley Construmendes (PSD), que é um empresário bem-sucedido no setor da construção civil da região, era beneficiária do Bolsa Família, programa social do governo federal, que destina-se a transferir renda diretamente para famílias em situação de vulnerabilidade, com o propósito de minimizar a fome, combater a pobreza e assegurar acesso a direitos sociais fundamentais como saúde, educação e assistência social. Em sua prestação de contas, Wesley declarou a posse de um Hyundai HB20 e um caminhão Volkswagen avaliado em R$ 93,4 mil. Antes de se eleger, apresentava-se como empresário e comerciário, sendo que seu nome político faz alusão à empresa de construção civil Construmendes, operante na região. Apesar das tentativas de contato, as prefeituras envolvidas não responderam às solicitações do jornal O Globo. O ECN também buscou esclarecimentos diretamente com o prefeito, mas não obteve sucesso. Contudo, o espaço segue reservado para publicar sua posição assim que houver manifestação. Segue a matéria do O Globo Prefeitos que recebiam Bolsa Família tinham carros, terras e gados Excluídos do programa após tomarem posse declararam, na eleição de 2024, itens como R$ 250 mil em ‘animais de grande porte’, propriedades rurais e veículos avaliados em R$ 90 mil Por Bernardo Mello 26/10/2025 O cartão do Bolsa Família — Foto: Roberta Aline / MDSPrefeitos e vice-prefeitos excluídos do Bolsa Família após terem tomado posse nos Executivos municipais neste ano apresentaram declarações de bens à Justiça Eleitoral, nas eleições de 2024, que já sugeriam um perfil não condizente com o do programa. Levantamento do GLOBO identificou gestores que tinham, em seu patrimônio declarado, itens como R$ 250 mil em “animais de grande porte”, propriedades rurais e veículos avaliados em R$ 90 mil. Em outro caso, uma candidata beneficiária do programa doou o equivalente a 70% do que havia recebido pelo Bolsa Família naquele ano para a própria campanha. O Bolsa Família é voltado para pessoas cuja renda mensal é de até R$ 218, o que configura situação de pobreza. O cálculo leva em conta toda a remuneração, dividida pelo número de pessoas que compõem uma mesma “unidade familiar”: uma família de sete pessoas que tenha como renda total apenas um salário mínimo (R$ 1.518), por exemplo, se enquadra no programa. O beneficiário do programa precisa manter atualizados os nomes de outras pessoas com as quais divide a residência. Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) suspendeu o benefício das famílias que tinham, em sua composição, algum candidato eleito em 2024, considerando que o salário de prefeito, vice ou vereador excede os parâmetros do programa. Pente-fino Ao todo, segundo o MDS, cerca de 1,1 mil vereadores, 19 vice-prefeitos e sete prefeitos foram excluídos. Os nomes dos candidatos afetados só vieram à tona, porém, em outubro, após um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) da agência Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. Os dados mostram que, em um terço (375) dos casos, o próprio eleito — 7 vices e 368 vereadores — era o beneficiário inscrito no programa. Uma delas é a vice-prefeita de Senhora dos Remédios (MG), Renata do Táxi (Solidariedade). Na campanha eleitoral, ela fez um Pix de R$ 5 mil em doação para a campanha de seu colega de chapa, o prefeito Gilberto do Mirante (PL). Até aquela altura, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal, Renata havia recebido R$ 7,1 mil pelo Bolsa Família em 2024. Procurada pelo GLOBO, a prefeitura não respondeu. Beneficiários do Bolsa Família não são proibidos de fazer doações para campanhas eleitorais, mas o governo federal exige que elas sejam compatíveis com seu perfil de renda. Em 2021, o governo publicou uma instrução normativa determinando o bloqueio do benefício para famílias que tivessem feito doação equivalente a meio salário mínimo (R$ 760) por pessoa ou mais. Em uma família de cinco pessoas, por exemplo, o teto para doação seria R$ 3,8 mil. — Quando a pessoa é beneficiária e faz doação, entendeu-se já na eleição de 2020 que isso pode configurar um alerta em termos de fiscalização e controle. Esse é um indicador até mais relevante do que se a pessoa figura, por exemplo, com renda de prestadora de serviço em campanha — afirmou a advogada Izabelle Paes Omena, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo e sócia do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados. Além de eleitos que eram beneficiários, há casos de prefeitos cujas esposas recebiam o benefício. Um deles é o de Cordeiros (BA), Devani Pereira (PDT): a primeira-dama Márcia Novais era beneficiária desde 2013 do Bolsa Família e recebeu, no ano passado, R$ 800 mensais do programa. Os repasses foram suspensos pelo governo federal em janeiro, após o início do mandato. Devani, que adotou o lema “ Devani, que adotou o lema “o vaqueiro virou prefeito” depois de se eleger, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 1,2 milhão em bens no início da campanha eleitoral de 2024. A lista inclui “animais de grande porte” avaliados em R$ 250 mil — o que equivale, por exemplo, ao valor de 60 cabeças de boi —, seis propriedades rurais e R$ 20 mil em espécie. Em vídeos recentes publicados nas redes sociais, o prefeito aparece em um local semelhante a um rancho, conduzindo dezenas de bois, vacas e cavalos. Procurados na quinta e na sexta-feira, o prefeito e a primeira-dama não responderam os contatos do GLOBO. Especialista em direito previdenciário e também mestre em direito político e econômico, a advogada Camila Pellegrino afirmou que, diferentemente do que ocorre com benefícios previdenciários, a concessão do Bolsa Família não prevê análise dos bens da pessoa. — É um programa eficiente para distribuição de renda, mas a gente sabe que fraudes existem e que algumas pessoas mentem ou omitem informações. Em geral, a fiscalização ocorre quando há denúncias, seja ao governo federal ou aos órgãos municipais e estaduais
Políticos que mais enviaram emendas para shows em MG são de 10 partidos
No total, 21 parlamentares tiveram verbas indicadas em seu nome financiando apresentações musicais em Minas. Confira relação São 21 os parlamentares mineiros que enviaram emendas Pix para pagar a realização de shows musicais no estado desde 2023. Juntos, eles destinaram a municípios de várias regiões R$ 9,8 milhões para financiamento de apresentações de cantores. A lista conta com políticos de 10 partidos, entre legendas de esquerda, direita e centro. As emendas Pix são enviadas às cidades sem uma destinação pré-definida. Ou seja, o deputado manda o recurso federal ao município, e o prefeito é quem decide, em teoria, a área de aplicação da verba. No entanto, como os deputados e senadores costumam agradar suas bases eleitorais com essas emendas, é comum um acordo prévio nos bastidores para aplicação do dinheiro. Cabe ao gabinete do parlamentar acompanhar para onde vai essa verba. Esse acordo entre deputado e prefeito é muito comum. Tanto é assim que o cruzamento de informações feito pelo Núcleo de Dados do Estado de Minas mostra que os parlamentares financiam, em muitos casos, mais de um show em uma mesma cidade, em anos consecutivos. Ou seja, se o parlamentar apresentasse algum descontentamento com a aplicação daquela emenda Pix em apresentações musicais, ele, em tese, poderia não voltar a premiar aquela gestão municipal em exercícios posteriores. O deputado federal responsável pelo maior volume de emendas Pix para shows em Minas é Paulo Guedes (PT). Ele enviou aos municípios R$ 1,79 milhão desde 2023 para financiamento de eventos do tipo. Manga, no Norte de Minas, aparece na lista dos municípios beneficiados pelo parlamentar tanto em 2023 quanto em 2024. A cidade tem como prefeito o irmão do deputado, Anastácio Guedes (PT). Entre os shows pagos pelo petista estão apresentações de alto custo de nomes conhecidos da música nacional. Em São João da Ponte (24 mil habitantes), uma emenda dele pagou um show do cantor Nattan, também conhecido como Nattanzinho, orçado em R$ 550 mil em 2023. Um ano depois, outro envio do parlamentar contratou o músico Zé Felipe, filho da estrela sertaneja Leonardo, para tocar em Juvenília (6 mil pessoas), com preço de R$ 280 mil. O mesmo valor foi encaminhado por ele para financiar a performance do piseiro Vitor Fernandes em Espinosa (30 mil). Todas essas cidades estão no Norte do estado, berço eleitoral de Paulo Guedes, que se autointitula “o legítimo Leão do Norte” em suas redes sociais. Ele foi um dos deputados mineiros que votaram a favor da PEC da Blindagem em setembro, texto que estabelecia que investigações e medidas cautelares contra parlamentares só poderiam ocorrer com autorização prévia do Congresso Nacional. O Senado derrubou a matéria após a repercussão negativa na sociedade. Em conversa com a reportagem, Paulo Guedes justificou o envio de emendas para Manga, administrada por seu irmão. “Foi uma festa que precisava de uma comemoração acima do normal, porque fazer 100 anos para uma cidade é um marco muito importante. O povo esperava uma festa grande”, disse. Sobre as outras cidades, Guedes afirma que as recentes medidas tomadas pelo Supremo, a partir do ministro Flávio Dino, darão maior transparência e controle aos deputados. “Antes você colocava o recurso, e ele era livre. O prefeito que definia o plano de trabalho. A partir deste ano, mudou. Agora, quando a gente indica a emenda, já tem que indicar com o plano de trabalho”, afirmou. Repasses milionários Não é só Paulo Guedes que ultrapassou a marca do milhão em financiamento de shows com emendas Pix na bancada mineira. Também ligado à esquerda, o deputado federal André Janones (Avante-MG) financiou quatro apresentações em sua cidade natal, Ituiutaba, no Triângulo. O valor é parecido com o do petista: R$ 1,75 milhão. Todo o recurso foi gasto em único evento: a Expopec 2023, quando verba enviada por Janones foi alocada para a contratação de quatro shows de nomes conhecidos da música nacional. O dinheiro pagou apresentações da dupla sertaneja Jorge & Mateus (R$ 650 mil); do DJ Alok (R$ 450 mil); da cantora Simone Mendes (R$ 420 mil); e da expoente da MPB Ana Carolina (R$ 230 mil). Procurado pelo EM, Janones não se posicionou até esta publicação. Correligionário dele, o deputado federal Luis Tibé financiou nove shows com emendas Pix, com custo total de R$ 1,05 milhão aos cofres públicos. Algumas dessas apresentações tiveram um cachê abaixo dos R$ 100 mil, mas em Carmésia, no Vale do Rio Doce, ele financiou R$ 200 mil para o cantor Eduardo Costa e R$ 180 mil para a dupla Guilherme & Santiago. Na mesma toada, em Formoso (Noroeste), o repasse foi de R$ 160 mil para Cézar & Paulinho agitarem a população. Mas o que Carmésia (2 mil habitantes, uma das menores cidades do estado) e Formoso (8 mil habitantes) têm em comum? As duas cidades têm como prefeitos Atos Tácio e Dinarte, respectivamente. O primeiro é filiado ao Avante, partido presidido por Tibé nacionalmente. O segundo, do PL, contou com a presença da legenda do deputado em sua coligação. Os shows, inclusive, aconteceram em 2024, antes das eleições municipais. Eduardo Costa e Guilherme & Santiago soltaram a voz 43 dias antes da eleição em Carmésia, portanto semanas antes da vitória de Atos Tácio nas urnas. Já Cézar & Paulinho foram a Formoso em 20 de julho, 78 dias antes do primeiro turno. Assim como Janones, Tibé foi procurado, mas não respondeu até esta publicação. O presidente nacional do Avante também votou favorável à PEC da Blindagem. Veja, abaixo, a lista completa: Parlamentares que financiaram shows com emendas Pix em Minas, desde 2023 Especialista analisa O cientista político e professor da ESPM, Paulo Ramirez, chama atenção para o que chama de “absoluta falta de transparência” na administração desses recursos. “Essa mudança constitucional aconteceu com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A falta de acompanhamento das emendas Pix abre possibilidades de superfaturamento e desvios desses recursos. Usar as verbas parlamentares para promover shows não é nada coerente”, diz. Ele compara a prática à política de pão e circo adotada pelos romanos.
Revisão do PPAG e o povo no orçamento de Minas Gerais
Deputado Ricardo Campos cobra pagamento das emendas e defende o PPAG como instrumento de voz popular. O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) está em processo de revisão para 2026, e o deputado estadual Ricardo Campos , presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tem alertado representantes da população sobre a necessidade de uma ampla mobilização para garantir que as vozes das comunidades mineiras sejam efetivamente ouvidas e consideradas no planejamento do Estado. “Cada reunião é uma grande oportunidade de levar melhorias para os municípios. Somente com a participação popular é possível conhecer as reais necessidades do nosso povo”, afirmou o parlamentar. Discussão Participativa da Revisão do PPAG: um espaço de participação da população no orçamento O PPAG define onde o governo vai investir — em educação, saúde, segurança, moradia, infraestrutura, cultura, agricultura e outros setores essenciais. Mais do que um instrumento técnico, o PPAG é a principal via de participação popular no orçamento público estadual, permitindo que as demandas das comunidades sejam debatidas, aprovadas e incluídas oficialmente nas ações do governo. “PPAG é real na vida do povo. É a forma mais concreta de garantir que o orçamento público reflita as necessidades de quem mais precisa”, ressaltou o deputado. Montes Claros abre o ciclo de audiências regionais O ciclo de encontros regionais do PPAG 2024-2027 teve início na sexta-feira (17/10) em Montes Claros, com o plenário da Câmara Municipal lotado. O evento reuniu dezenas de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, representantes de associações e cidadãos de toda a região Norte, que apresentaram propostas nas áreas de abastecimento de água, desenvolvimento rural, cultura, infraestrutura e arranjos produtivos locais. “Parabéns, Montes Claros! Este é o momento de interferir no futuro da sua cidade”, destacou Ricardo Campos, que vem defendendo o fortalecimento do PPAG como principal instrumento de integração entre o povo e o orçamento do Estado. Cobrança pela execução de recursos Durante o encontro, o deputado também cobrou do governo Romeu Zema o pagamento das emendas da revisão do PPAG aprovadas para 2025, que ainda não foram executadas. “Estamos insistindo junto ao Executivo para que honre os compromissos assumidos. Só para 2025, foram aprovados R$ 25 milhões em emendas, recursos que fazem a diferença na vida de dezenas de comunidades mineiras”, afirmou. Para 2026, há expectativa de que o governo e legislativo promovam incrementos nos valores do PPAG, com base em uma previsão orçamentária que pode ultrapassar R$ 158 bilhões. “É fundamental que a sociedade acompanhe onde e como esses recursos serão aplicados”, reforçou o parlamentar. Próximos encontros regionais Itaobim – 20/10/2025 Local: Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) Endereço: Avenida São Roque, 872, Bairro Santo Antônio Inscrições online até 17/10, às 15h Coronel Fabriciano – 24/10/2025 Local: Hotel Metropolitano Endereço: Avenida Julita Pires Bretas, 644, Bairro Bom Jesus Inscrições online até 22/10, às 15h Natalândia – 03/11/2025 Local: Escola Família Agrícola de Natalândia Endereço: PA Saco do Rio Preto, Lote 10, Zona Rural Inscrições online até 31/10, às 15h Participação é cidadania Encerrando o evento, Ricardo Campos reforçou o convite à mobilização popular: “O trabalho da Comissão de Participação Popular segue firme, sempre de portas abertas para ouvir e discutir as propostas da população. Não percam essa oportunidade — participem das próximas reuniões e ajudem a construir o futuro de Minas Gerais.”
Lula expressa descontentamento com Paulo Guedes por apoiar a PEC da Blindagem
Em uma entrevista à emissora britânica BBC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou seu desagrado em relação ao voto positivo do deputado federal Paulo Guedes e de outros 11 membros do PT na Câmara dos Deputados, que aprovaram a PEC da Blindagem na última terça-feira à noite. Além de criticar seu círculo mais próximo, Lula também expressou insatisfação em relação aos 12 votos do PT, mencionando a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente do partido, Edinho Silva. Além da queixa com o entorno mais próximo, Lula reclamou sobre os 12 votos do PT com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da legenda, Edinho Silva. Em entrevista à BBC, Lula afirmou que se fosse deputado votaria contra e que se fosse presidente do PT também orientaria votar contra: —Se eu fosse deputado, eu seria contra e votaria contra [a PEC da Blindagem]. Eu acho que a maior blindagem que as pessoas precisam é elas terem um comportamento sem cometer nenhum ilícito na vida. Eu acho desagradável as pessoas fazerem uma blindagem colocando inclusive presidentes de partido, fica uma coisa esquisita para a sociedade brasileira compreender o que é isso — disse. — Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra. Eu votaria para fechar questão e votar contra — afirmou. Edinho Silva levou a posição contrária de Lula sobre a PEC da Blindagem à bancada do PT na Câmara e no Senado e chegou a se posicionar de forma contrária à PEC. Porém, ao tratar do assunto com parlamentares petistas, identificou que deputados já haviam se comprometido com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a dar o voto favorável à PEC da Blindagem na tentativa de derrubar a urgência da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. — A posição do PT na bancada foi contra a aprovação da PEC, mas a bancada não aprovou fechamento de questão, porque alguns parlamentares já tinham se comprometido com essa negociação de votar na PEC em troca da derrota da anistia, esses parlamentares votaram em forma contrária em relação à bancada, mas para avançar na derrubada da anistia — afirmou Edinho Silva em entrevista à GloboNews. PEC da bandidagem Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a PEC da Blindagem não tem a ver com Bolsonaro, mas com inquérito sobre emendas de Dino. Segundo ele, emendas Pix são principal motivo na ofensiva do Centrão e de bolsonaristas, que querem impor regras que fortaleçam sua imunidade parlamentar diante de desvios e investigações “Essa PEC da blindagem, na verdade deveria ser PEC da bandidagem. Só para dar um preâmbulo, havia uma blindagem maior aos parlamentares no texto originário da Constituição, que em 2001 foi alterado para que a coisa ficasse mais perto do que a gente tem hoje, que é essa possibilidade do Supremo, como for o adequado, investigar, etc. e tal, deputados, senadores. Agora querem voltar ao texto originário e ainda avançar, expandindo isso para presidente de partido, colocando voto secreto na hora de votar a cassação de mandato ou autorização de abertura de inquérito”, afirma. Segundo Kakay, o problema é a tentativa de criar uma barreira contra investigações legítimas. “Uma decisão do Congresso que impeça a investigação, ela é inconstitucional. (…) Agora, você passar uma hipótese, como eu tenho lido, que impede a investigação, no meu ponto de vista, ela é inconstitucional. É claro que não pode impedir investigação”. O criminalista lembra que o contexto da proposta tem relação direta com a crise política recente, envolvendo inquéritos sobre o uso irregular de emendas parlamentares iniciado pelo ministro Flávio Dino, que cobre transparências sobre transferência de recursos públicos. “É reflexo, no meu ponto de vista, de uma resposta. Não tem nada a ver com Bolsonaro, não tem nada a ver com Alexandre de Moraes. Isso aí tem muito a ver com esse inquérito sobre as emendas que o Flávio Dino está como relator. Dizem que tem mais de 80 parlamentares envolvidos” Kakay reforça que cabe ao Congresso assumir sua responsabilidade institucional. “Eu até escrevi um artigo hoje chamando o Congresso à responsabilidade. O Congresso tem que se dar o respeito. Nós vivemos um momento extremamente grave (…) Se o Congresso não se dá o respeito, chega a esse tipo de propostas teratológicas”, aponta o advogado. Para ele, a aprovação de uma emenda desse tipo cria inevitavelmente um impasse entre os Poderes. “É óbvio que qualquer congressista que congraçar na anistia é golpista. (…) Você quer passar uma anistia sabendo que o Supremo será provocado e que o Supremo dirá que é inconstitucional, que não pode entrar em vigor. Você cria um problema gravíssimo entre os poderes”. O advogado recorda ainda que ministros da Suprema Corte já se manifestaram sobre o tema. “Mais de sete ministros do Supremo já se manifestaram dizendo que é insuscetível de anistia o crime contra a democracia, contra as instituições democráticas. (…) Isso já foi escrito pelo ex-presidente do Supremo Celso de Mello, por vários ministros”. No centro das articulações, a PEC da Blindagem aparece como uma tentativa de autoproteção do Legislativo diante do avanço de investigações que atingem dezenas de parlamentares. Para Kakay, no entanto, trata-se de um equívoco com potencial de abalar ainda mais a relação entre Congresso, Supremo e sociedade. “Não é possível que o Congresso não tome atitude nenhuma contra aqueles deputados que assumiram a mesa lá naquele dia numa tentativa de golpe nunca vista. (…) Hoje faz pior, aceita que Eduardo Bolsonaro vá para ser líder do PL para ele poder não ser caçado por falta”, completa.
Lei garante direitos dos pacientes com doenças raras, em Minas Gerais
De iniciativa do deputado Ricardo Campos (PT), a lei que institui a Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras representa um marco significativo na promoção e defesa da saúde pública. Foi aprovado em 2º turno, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.465/2023 de autoria do deputado estadual Ricardo Campos, que cria a Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras. Essa conquista representa um marco para a promoção da equidade no atendimento aos milhares de mineiros portadores de doenças raras. A proposta apresentada pelo parlamentar teve origem em uma situação concreta relatada ao seu mandato: a dificuldade enfrentada por um paciente com anafilaxia no acesso à insulina autoinjetável. A partir dessa dor, Ricardo Campos conduziu um processo de articulação que transformou um problema isolado em uma política pública abrangente para todo o estado de Minas Gerais. “Legislar, é esse o nosso papel. Foi a partir de uma demanda real que conseguimos avançar e criar uma política capaz de transformar a vida de milhares de pacientes em todo o nosso estado”, ressaltou o deputado, emocionado ao celebrar a conquista. A nova lei estabelece como eixo central a divulgação de informações e orientações sobre tratamento, reabilitação e continuidade terapêutica. Ao orientar famílias e pacientes sobre seus direitos e caminhos no sistema de saúde, o Estado rompe barreiras de desconhecimento e abre espaço para que ninguém seja deixado para trás. Outro ponto fundamental é a consolidação dessa pauta no jurídico mineiro, o que permitirá a formalização de convênios e parcerias com respaldo legal, fortalecendo a possibilidade de atendimento do paciente em suas carências medicamentosas, inclusive. A lei também se alinha às diretrizes nacionais e às normas do Ministério da Saúde, garantindo segurança jurídica e integração com políticas públicas federais. Para o deputado Ricardo Campos, a aprovação não é apenas uma vitória legislativa, mas um gesto de humanidade. “Essa lei é para quem passa dias, meses, anos, enfrentando dificuldades para aquisição dos medicamentos necessários aos tratamentos, para quem percorre hospitais e clínicas, para quem luta contra a indiferença do governo no que tange a saúde do povo mineiro. Hoje, Minas Gerais diz a essas famílias que elas não estarão sozinhas”, declarou. A proposição de lei que institui a inédita Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras, e que agora segue para sanção do governador, representa um compromisso histórico do Estado com aqueles que, por muito tempo, permaneceram invisíveis perante as políticas pública
Brasil perde o talento da professora bocaiuvense Gilca Alves Wainstein
A gloriosa educadora, natural de Bocaiúva, faleceu em 9 de setembro de 2025, na cidade de Campinas, onde vivia. Seu corpo foi cremado no Complexo Memorial Hortolândia, localizado na cidade de Hortolândia, no Estado de São Paulo. Por Juca Brandão* Gilca Alves Wainstein foi sempre conhecida por nós, desde as nossas infâncias, como Gilca de Dr. Gil e de dona Carmélia Alves. Ela que sempre foi elogiada por sua estupenda inteligência, erudição, fidalguia e por ser, também, uma mulher de peregrinos encantos. Reafirmando-se, igualmente, que Gilca tornou-se bastante famosa nas altas esferas culturais, pelo seu alto grau de conhecimento humanístico e também, pela sua capacidade administrativa. Como diria o Sr. Romeu Barcellos Costa, se vivo fosse: uma mulher de nomeada, ou seja: de merecida fama, de grandioso nome e de excelente reputação. Viveu na sua Bocaiuva, em época de: “quando as próprias mulheres defendiam as tradições por mais que pensassem sobre elas. As próprias mães educavam os filhos e as filhas, transmitindo às mesmas regras e normas recebidas de seus pais, sem questionar, por falta de coragem ou medo de ousar, se eram muitas mentiras ou verdades aquilo que lhes passavam. É ela quem escreveu: “Os meus pais foram criados em Sabará e lá se conheceram e noivaram. Casaram-se em Belo Horizonte e rumaram para Bocaiuva onde se instalaram e tiveram grande prole, oito filhos. Ele, médico recente formado pela U.F.M.G., e ela, professora primária. Sou a mais velha e em Bocaiuva nasci, me criei e teci minha estória de infância e juventude. As brincadeiras de criança, as amiguinhas, as casinhas de bonecas e suas roupinhas e as correrias na praça em volta do correto. O Natal, ah! O Natal. Sempre com cheiro de terra recém molhada e carregado de desejos nem sempre realizados. O Grupo Escolar Cel.Fulgêncio, as professoras queridas e lembradas, as coleguinhas e o colégio interno. Às férias, o reisado, os catopês e a Fazenda da Cachoeira. Os muitos amigos que sempre me acompanharam e participaram de todas as estripulias. Quanta recordação deliciosa guardo desse tempo. E os sonhos e anseios de mocinha? A festa do Senhor do Bom Fim – uma semana de acontecimentos excitantes e inesquecíveis, um desfile ininterrupto de moda, todas de vestidos novos criados para essa estreia anual-, o Bocaiuva Club, os bailes, as paixões escondidas e jamais insinuadas, os segredos não divididos, as lembranças guardadas. Saudades de tudo, também da infelicidade causada pelo desencontro sentimental de meus pais. Contudo, a discrição de meus conterrâneos, a fineza de seus sentimentos e a refinada solidariedade de toda uma cidade, me resguardava do constrangimento da situação e me aquecia o coração. Em Bocaiuva me fiz e meus laços de vida aí me fizeram.” A doutora Gilca foi sempre vitoriosa por onde andou. Vejamos: Art. 1º – Fica concedido o título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Professora GILCA ALVES WAINSTEIN. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 17 de outubro de 1995. DEPUTADA TÂNIA JARDIM As mais de três décadas de atuação da FUNDEP foram marcadas por fatos, mudanças e conquistas. Confira um pouco da história da Fundação: 29 de novembro de 1974 – aprovação do estatuto da FUNDEP pelo Conselho Universitário da UFMG. 17 de fevereiro de 1975 – nomeação da primeira secretária-executiva da FUNDEP, Dra. Gilca Alves Wainstein, e início das atividades da Fundação, com sede no prédio da Reitoria da UFMG. 17/02/1975 a 06/05/1979 – Período de gestão da Dra. Gilca Alves Wainstein De 1975 a 1978 – Intensa atividade da instituição em projetos de pesquisa e extensão da Universidade. Os primeiros anos de atividade da FUNDEP são marcados por uma ampla mobilização, tanto no atendimento às demandas internas da UFMG quanto numa intensa política em busca de identificação de oportunidades de captação de recursos. 1977 a 1979 – Paralelo às atividades de apoio à pesquisa e gestão de recursos, a FUNDEP desenvolve, também, alguns projetos classificados na categoria de programas especiais e de ação cultural. Incluem-se nessa categoria: o projeto Museu do Homem; o Simpósio sobre Ciência e Tecnologia (1977); a Exposição de Arte Pré-histórica e Arte da Gravura Dinamarquesa; e um planejamento Básico direcionado para o aproveitamento do patrimonial cultural do Caraça. Não se esquecendo que ela dirigiu por muitos anos o CEDATE (Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação) em Brasília e ora extinto. Deixou dois filhos: Dr. Alberto Julius Alves Wainstein-médico cirurgião ongologista em Beagá e Dr. BernardoJulius Wains tein, Juiz Federal no Estado de São Paulo. Em outubro de 2024 ela esteve em Bocaiuva, por ocasião da colocação do busto de seu pai, Dr. Gil Alves, em área na entrada do Hospital de Bocaiuva. Fez um breve e excelente discurso e pareceu se despedir de sua terra. * José Henrique (Juca) Brandão é jornalista, advogado, cronista, escritor e historiador – Bocaiuva (MG) (Acervo particular e dados colhidos na Wikipédia) ____________________________________________________________________________________ “A universidade tem esse papel: desestabilizar para melhorar.” Gilca Alves Wainstein A professora Gilca Alves Wainstein não foi só uma doutora. Foi uma mulher que ousou liderar quando era raro ver mulheres em posição de liderança. Uma referência que seguirá viva em nossas ideias, em nossas lutas e em nossos sonhos. Veja abaixo, a entrevista com Darcy Ribeiro e Gilca Wainstein, mediada pelo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1984 Memória Uerj: Entrevista com o então vice-governador Darcy Ribeiro e a professora Gilca Wainstein, da CEDATE, mediada pelo reitor Charley Fayal de Lyra, no Centro de Tecnologia Educacional da Uerj (CTE UERJ). Alguns registros biográficos de Gilca Waistein: Em 1975, a Fundep UFMG iniciou suas atividades, começou a atuar com sede no prédio da Reitoria e a professora Gilca Wainstein foi nomeada secretária executiva. Ao ser homenageada com a Medalha Darcy Ribeiro, em 2011, a professora Zuleima de Oliveira Faria relembrou fatos marcantes da história da UENF, inaugurada em 1991, “como o movimento pró-UENF, a decisão do governador Brizola de implantar a Universidade, a
POSSE DO PT – Edinho Silva diz que Trump semeia terceira guerra mundial
A deputada estadual Leninha, assume a presidência do PT de Minas com discurso de união para garantir a reeleição do presidente Lula Por Hermano Chiodi – O Tempo A deputada estadual Leninha assumiu, nesta sexta-feira (5/9), a presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG). A posse, prestigiada por vários deputados estaduais e federais, além de prefeitos e vereadores da legenda, contou com a presença do presidente nacional do partido, Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara, em São Paulo, eleito ao comando do PT com apoio do presidente Lula. Foi ele quem deu o tom dos discursos. Sem um candidato de direita representando o ex-presidente Jair Bolsonaro no xadrez político de 2026, os petistas focaram os ataques no presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e na ameaça externa identificada pelo fascismo. “Um fascista, ele persegue o diferente, ele tem uma concepção imperialista porque ele não respeita territórios. Um fascista, ele estimula o ódio, a intolerância e a morte. Nós vimos o que foi o fascismo no começo do século XX, a ascensão do fascismo na Europa; a Europa atordoada com a ascensão do fascismo até que desembocou no nazismo e na maior tragédia da história da humanidade”, disse Edinho. Ações do presidente norte-americano, como a ordem para apagar a frase “vidas negras importam” de muros da cidade de Washington, escritas após o assassinato de George Floyd, homem negro assassinado por policiais, foram citadas por Edinho como exemplo de ações que mostram a ideologia fascista de Trump. O presidente do PT chegou a dizer que Trump semeia as sementes para uma terceira guerra mundial. “Ele usa a tarifa como instrumento de coerção, de opressão, de violência no mundo e ele espalha a tarifa por todos os países Eu digo e reafirmo aqui que o Trump está semeando a terceira guerra mundial, só que a terceira guerra mundial não será bélica, ela será econômica. Não tem a violência física de uma guerra bélica, mas ela destrói economias e desorganiza o emprego e a renda”, disse. O remédio veio também na fala de Leninha que falou em reconstrução do partido, sem negar as divergências. ““Quando um rio grande junta com outro para formar um maior, ele não deixa de ser rio”, disse ao pedir a unidade de todas as correntes e grupos internos do PT pelo ideal maior de eleger Lula. Leninha foi eleita após uma disputa tumultuada no PT de Minas que acabou sendo resolvida na justiça. Sua adversária na disputa, a deputada federal Dandara, acabou impedida de disputar por causa de dívidas partidárias. Ela era a representante do grupo que comandou o PT Minas na última gestão, liderado pelo deputado federal Reginaldo Lopes e pelo deputado estadual Cristiano Silveira, até então presidente da legenda. Reginaldo discursou no evento e repetiu a determinação de estar junto com Leninha e deixar as divergências da eleição interna no passado. “Total apoio e solidariedade. Eleições acabaram e agora a solução é a união total”, disse. Sem Dandara na disputa, Leninha conseguiu vencer as eleições, mas não conseguiu a maioria dentro do diretório que teve as chapas que apoiavam Dandara conquistando a maioria das cadeiras. A nova presidente do PT falou em fazer encontros regionais para reunificação só partido e falou que o desafio é construir a melhor organização de uma chapa para eleição de Lula. “O mais importante para nós do PT de Minas é, de fato, responder qual é o melhor arranjo político para a gente ter um bom palanque, um palanque forte de Lula em Minas Gerais para a reeleição dele”, argumentou. A opção inicial seria a candidatura do senador Rodrigo Pacheco, mas a petista não descartou outras possibilidades. “O xadrez da política muda constantemente. Hoje o Pacheco é o candidato lançado pelo Lula; setores do PT também acreditam que ele é um nome que reúne as qualidades, daquilo que a gente acredita da boa política, uma pessoa que tem maturidade, seriedade, compromisso com o Brasil, com o Minas Gerais. Esse é o plano que está colocado, mas isso não significa que será isso. Como eu disse, a política muda muito. Eu penso que no início do ano que vem será um período decisivo para isso”, concluiu.
Rei da banana e ex-prefeito de Janaúba perde ação contra Repórter Brasil
Repórter Brasil vence processo judicial sobre matéria de comunidades ameaçadas em Minas Gerais Sentença da Vara de Janaúba (MG) destaca que a matéria trata de assunto de inegável “interesse público”. Segundo o juiz, denúncias de violações de direitos humanos de comunidades tradicionais são temas de “alta relevância social” EM DECISÃO de primeira instância, a 1ª Vara de Janaúba (MG) julgou improcedentes os pedidos de retratação e pagamento de danos morais contra a Repórter Brasil feitos por um empresário e duas companhias agrícolas com atuação no vale do rio São Francisco, em Minas Gerais. A ação foi movida pelo grupo Brasnica, pela Dosanko Frutas Tropicais e por Yuji Yamada, ex-prefeito de Janaúba, por causa de uma investigação publicada em maio de 2020. Intitulada “De Grande Sertão a Bacurau: empresários dominam norte de Minas com drones e ameaças”, a reportagem revela que o maior produtor de bananas do país e um sócio de três dos principais supermercados de Minas Gerais eram apontados por moradores de quatro comunidades tradicionais como mandantes de ameaças na disputa por terras nas margens do rio São Francisco, em Itacarambi e Januária, no norte de Minas. “Não há que se falar em retratação ou em novo direito de resposta, uma vez que não foi comprovada a divulgação de informação falsa e, ademais, a versão dos autores já foi devidamente veiculada na própria reportagem”, afirma o juiz Eriton José Santana Magalhães na sentença. “O pedido de condenação ao pagamento de danos morais, portanto, deve ser julgado improcedente”, complementa o magistrado. A sentença destaca que a matéria trata de assunto de inegável “interesse público”. Segundo o juiz, denúncias de violações de direitos humanos de comunidades tradicionais são temas de “alta relevância social”, e a divulgação é “essencial para o debate público e para a fiscalização da atuação tanto de particulares quanto do Poder Público”. A decisão do magistrado aponta que o processo de apuração jornalística incluiu uma imersão de 12 dias na região, com visitas a diversas comunidades, realização de entrevistas presenciais e gravadas com os moradores e lideranças locais, e o acompanhamento de uma operação de reintegração de posse. “Tal procedimento demonstra um esforço sério de apuração, que afasta a alegação de imprudência ou negligência na divulgação dos fatos”, diz o texto. “Um ponto crucial que corrobora a boa-fé e a diligência dos réus é a concessão de espaço para a manifestação dos autores. Conforme se extrai dos autos, os réus não apenas contataram a empresa autora para obter sua versão dos fatos, como publicaram, na íntegra, a resposta enviada por e-mail”, acrescenta a sentença. A reportagem objeto da ação integra o especial “Ameaças, milícia e morte: a nova cara do Velho Chico”. Em 2020, a série foi agraciada com o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, um dos mais prestigiados do país.
Operação Dolomita – PF cumpriu mandados contra prefeito e ex-prefeito dirigentes da AMAMS
Presidente e ex-presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) são investigados pela Polícia Federal que apura desvio de R$ 606 mil e uso de empresa de fachada para obras em Padre Carvalho A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14), a Operação Dolomita contra suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos na Prefeitura de Padre Carvalho, no Norte de Minas. Segundo a investigação, o esquema teria desviado R$ 606 mil, sendo R$ 573 mil de verbas federais, e envolvia prefeito, ex-prefeito e gestores ligados à Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams). Foram cumpridos mandados de busca, apreensão e sequestro de bens em Padre Carvalho, Montes Claros e São João da Lagoa. Os principais investigados são o secretário-executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), José Nilson Bispo de Sá, o “Nilsinho”, ex-prefeito de Padre Carvalho e ex-presidente da Amams e o atual presidente da Associação e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, o Ronaldinho. Também consta no processo o irmão e sócio de Ronaldinho, Felipe Soares Mota Dias. Segue o fio Segundo os autos, a Norte Empreendimentos e Engenharia Ltda, empresa de Ronaldinho e Felipe, foi vencedora de uma licitação no valor de R$ 606 mil em 2024, aberto pela prefeitura de Padre Carvalho, para dar manutenção em estradas vicinais. À época, Ronaldinho era secretário executivo da Amams e Nilsinho, além de prefeito de Padre Carvalho, presidia a entidade. Esse vínculo, conforme ressalta o desembargador Rubens Rollo D’Oliveira, indicaria confiança e favorecimento na condução das licitações. Além disso, as investigações apontam que a empresa vencedora do certame não possuía estrutura mínima para tocar o contrato. Afinal, o endereço indicado no balanço contábil da Norte Engenharia fica um lote vago, a companhia tem apenas um funcionário e não há equipamentos em nome dela. A investigação apontou, ainda, que as obras eram realizadas com maquinário da prefeitura de Padre Carvalho, reforçando a suspeita de “simulação da prestação efetiva do serviço e desvio de recursos”. Outras licitações vencidas O despacho destaca que, desde 2023, a empresa de Ronaldo Dias e Felipe Dias já havia vencido outros certames junto ao município. Entre eles, um no valor de R$ 547,8 mil para pavimentação de vias públicas e outro de R$ 1,37 milhão para serviços de iluminação. Apreendidos Foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, veículos, valores em espécie, uma arma e munições. O inquérito segue em fase de coleta de provas e análise do material. Após as diligências, a decisão judicial prevê remessa dos autos ao Ministério Público Federal, que analisará o material recolhido e deliberará sobre eventuais denúncias criminais e medidas complementares.