Lei garante direitos dos pacientes com doenças raras, em Minas Gerais
De iniciativa do deputado Ricardo Campos (PT), a lei que institui a Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras representa um marco significativo na promoção e defesa da saúde pública. Foi aprovado em 2º turno, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.465/2023 de autoria do deputado estadual Ricardo Campos, que cria a Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras. Essa conquista representa um marco para a promoção da equidade no atendimento aos milhares de mineiros portadores de doenças raras. A proposta apresentada pelo parlamentar teve origem em uma situação concreta relatada ao seu mandato: a dificuldade enfrentada por um paciente com anafilaxia no acesso à insulina autoinjetável. A partir dessa dor, Ricardo Campos conduziu um processo de articulação que transformou um problema isolado em uma política pública abrangente para todo o estado de Minas Gerais. “Legislar, é esse o nosso papel. Foi a partir de uma demanda real que conseguimos avançar e criar uma política capaz de transformar a vida de milhares de pacientes em todo o nosso estado”, ressaltou o deputado, emocionado ao celebrar a conquista. A nova lei estabelece como eixo central a divulgação de informações e orientações sobre tratamento, reabilitação e continuidade terapêutica. Ao orientar famílias e pacientes sobre seus direitos e caminhos no sistema de saúde, o Estado rompe barreiras de desconhecimento e abre espaço para que ninguém seja deixado para trás. Outro ponto fundamental é a consolidação dessa pauta no jurídico mineiro, o que permitirá a formalização de convênios e parcerias com respaldo legal, fortalecendo a possibilidade de atendimento do paciente em suas carências medicamentosas, inclusive. A lei também se alinha às diretrizes nacionais e às normas do Ministério da Saúde, garantindo segurança jurídica e integração com políticas públicas federais. Para o deputado Ricardo Campos, a aprovação não é apenas uma vitória legislativa, mas um gesto de humanidade. “Essa lei é para quem passa dias, meses, anos, enfrentando dificuldades para aquisição dos medicamentos necessários aos tratamentos, para quem percorre hospitais e clínicas, para quem luta contra a indiferença do governo no que tange a saúde do povo mineiro. Hoje, Minas Gerais diz a essas famílias que elas não estarão sozinhas”, declarou. A proposição de lei que institui a inédita Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras, e que agora segue para sanção do governador, representa um compromisso histórico do Estado com aqueles que, por muito tempo, permaneceram invisíveis perante as políticas pública
Brasil perde o talento da professora bocaiuvense Gilca Alves Wainstein
A gloriosa educadora, natural de Bocaiúva, faleceu em 9 de setembro de 2025, na cidade de Campinas, onde vivia. Seu corpo foi cremado no Complexo Memorial Hortolândia, localizado na cidade de Hortolândia, no Estado de São Paulo. Por Juca Brandão* Gilca Alves Wainstein foi sempre conhecida por nós, desde as nossas infâncias, como Gilca de Dr. Gil e de dona Carmélia Alves. Ela que sempre foi elogiada por sua estupenda inteligência, erudição, fidalguia e por ser, também, uma mulher de peregrinos encantos. Reafirmando-se, igualmente, que Gilca tornou-se bastante famosa nas altas esferas culturais, pelo seu alto grau de conhecimento humanístico e também, pela sua capacidade administrativa. Como diria o Sr. Romeu Barcellos Costa, se vivo fosse: uma mulher de nomeada, ou seja: de merecida fama, de grandioso nome e de excelente reputação. Viveu na sua Bocaiuva, em época de: “quando as próprias mulheres defendiam as tradições por mais que pensassem sobre elas. As próprias mães educavam os filhos e as filhas, transmitindo às mesmas regras e normas recebidas de seus pais, sem questionar, por falta de coragem ou medo de ousar, se eram muitas mentiras ou verdades aquilo que lhes passavam. É ela quem escreveu: “Os meus pais foram criados em Sabará e lá se conheceram e noivaram. Casaram-se em Belo Horizonte e rumaram para Bocaiuva onde se instalaram e tiveram grande prole, oito filhos. Ele, médico recente formado pela U.F.M.G., e ela, professora primária. Sou a mais velha e em Bocaiuva nasci, me criei e teci minha estória de infância e juventude. As brincadeiras de criança, as amiguinhas, as casinhas de bonecas e suas roupinhas e as correrias na praça em volta do correto. O Natal, ah! O Natal. Sempre com cheiro de terra recém molhada e carregado de desejos nem sempre realizados. O Grupo Escolar Cel.Fulgêncio, as professoras queridas e lembradas, as coleguinhas e o colégio interno. Às férias, o reisado, os catopês e a Fazenda da Cachoeira. Os muitos amigos que sempre me acompanharam e participaram de todas as estripulias. Quanta recordação deliciosa guardo desse tempo. E os sonhos e anseios de mocinha? A festa do Senhor do Bom Fim – uma semana de acontecimentos excitantes e inesquecíveis, um desfile ininterrupto de moda, todas de vestidos novos criados para essa estreia anual-, o Bocaiuva Club, os bailes, as paixões escondidas e jamais insinuadas, os segredos não divididos, as lembranças guardadas. Saudades de tudo, também da infelicidade causada pelo desencontro sentimental de meus pais. Contudo, a discrição de meus conterrâneos, a fineza de seus sentimentos e a refinada solidariedade de toda uma cidade, me resguardava do constrangimento da situação e me aquecia o coração. Em Bocaiuva me fiz e meus laços de vida aí me fizeram.” A doutora Gilca foi sempre vitoriosa por onde andou. Vejamos: Art. 1º – Fica concedido o título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Professora GILCA ALVES WAINSTEIN. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 17 de outubro de 1995. DEPUTADA TÂNIA JARDIM As mais de três décadas de atuação da FUNDEP foram marcadas por fatos, mudanças e conquistas. Confira um pouco da história da Fundação: 29 de novembro de 1974 – aprovação do estatuto da FUNDEP pelo Conselho Universitário da UFMG. 17 de fevereiro de 1975 – nomeação da primeira secretária-executiva da FUNDEP, Dra. Gilca Alves Wainstein, e início das atividades da Fundação, com sede no prédio da Reitoria da UFMG. 17/02/1975 a 06/05/1979 – Período de gestão da Dra. Gilca Alves Wainstein De 1975 a 1978 – Intensa atividade da instituição em projetos de pesquisa e extensão da Universidade. Os primeiros anos de atividade da FUNDEP são marcados por uma ampla mobilização, tanto no atendimento às demandas internas da UFMG quanto numa intensa política em busca de identificação de oportunidades de captação de recursos. 1977 a 1979 – Paralelo às atividades de apoio à pesquisa e gestão de recursos, a FUNDEP desenvolve, também, alguns projetos classificados na categoria de programas especiais e de ação cultural. Incluem-se nessa categoria: o projeto Museu do Homem; o Simpósio sobre Ciência e Tecnologia (1977); a Exposição de Arte Pré-histórica e Arte da Gravura Dinamarquesa; e um planejamento Básico direcionado para o aproveitamento do patrimonial cultural do Caraça. Não se esquecendo que ela dirigiu por muitos anos o CEDATE (Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação) em Brasília e ora extinto. Deixou dois filhos: Dr. Alberto Julius Alves Wainstein-médico cirurgião ongologista em Beagá e Dr. BernardoJulius Wains tein, Juiz Federal no Estado de São Paulo. Em outubro de 2024 ela esteve em Bocaiuva, por ocasião da colocação do busto de seu pai, Dr. Gil Alves, em área na entrada do Hospital de Bocaiuva. Fez um breve e excelente discurso e pareceu se despedir de sua terra. * José Henrique (Juca) Brandão é jornalista, advogado, cronista, escritor e historiador – Bocaiuva (MG) (Acervo particular e dados colhidos na Wikipédia) ____________________________________________________________________________________ “A universidade tem esse papel: desestabilizar para melhorar.” Gilca Alves Wainstein A professora Gilca Alves Wainstein não foi só uma doutora. Foi uma mulher que ousou liderar quando era raro ver mulheres em posição de liderança. Uma referência que seguirá viva em nossas ideias, em nossas lutas e em nossos sonhos. Veja abaixo, a entrevista com Darcy Ribeiro e Gilca Wainstein, mediada pelo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1984 Memória Uerj: Entrevista com o então vice-governador Darcy Ribeiro e a professora Gilca Wainstein, da CEDATE, mediada pelo reitor Charley Fayal de Lyra, no Centro de Tecnologia Educacional da Uerj (CTE UERJ). Alguns registros biográficos de Gilca Waistein: Em 1975, a Fundep UFMG iniciou suas atividades, começou a atuar com sede no prédio da Reitoria e a professora Gilca Wainstein foi nomeada secretária executiva. Ao ser homenageada com a Medalha Darcy Ribeiro, em 2011, a professora Zuleima de Oliveira Faria relembrou fatos marcantes da história da UENF, inaugurada em 1991, “como o movimento pró-UENF, a decisão do governador Brizola de implantar a Universidade, a
POSSE DO PT – Edinho Silva diz que Trump semeia terceira guerra mundial
A deputada estadual Leninha, assume a presidência do PT de Minas com discurso de união para garantir a reeleição do presidente Lula Por Hermano Chiodi – O Tempo A deputada estadual Leninha assumiu, nesta sexta-feira (5/9), a presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG). A posse, prestigiada por vários deputados estaduais e federais, além de prefeitos e vereadores da legenda, contou com a presença do presidente nacional do partido, Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara, em São Paulo, eleito ao comando do PT com apoio do presidente Lula. Foi ele quem deu o tom dos discursos. Sem um candidato de direita representando o ex-presidente Jair Bolsonaro no xadrez político de 2026, os petistas focaram os ataques no presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e na ameaça externa identificada pelo fascismo. “Um fascista, ele persegue o diferente, ele tem uma concepção imperialista porque ele não respeita territórios. Um fascista, ele estimula o ódio, a intolerância e a morte. Nós vimos o que foi o fascismo no começo do século XX, a ascensão do fascismo na Europa; a Europa atordoada com a ascensão do fascismo até que desembocou no nazismo e na maior tragédia da história da humanidade”, disse Edinho. Ações do presidente norte-americano, como a ordem para apagar a frase “vidas negras importam” de muros da cidade de Washington, escritas após o assassinato de George Floyd, homem negro assassinado por policiais, foram citadas por Edinho como exemplo de ações que mostram a ideologia fascista de Trump. O presidente do PT chegou a dizer que Trump semeia as sementes para uma terceira guerra mundial. “Ele usa a tarifa como instrumento de coerção, de opressão, de violência no mundo e ele espalha a tarifa por todos os países Eu digo e reafirmo aqui que o Trump está semeando a terceira guerra mundial, só que a terceira guerra mundial não será bélica, ela será econômica. Não tem a violência física de uma guerra bélica, mas ela destrói economias e desorganiza o emprego e a renda”, disse. O remédio veio também na fala de Leninha que falou em reconstrução do partido, sem negar as divergências. ““Quando um rio grande junta com outro para formar um maior, ele não deixa de ser rio”, disse ao pedir a unidade de todas as correntes e grupos internos do PT pelo ideal maior de eleger Lula. Leninha foi eleita após uma disputa tumultuada no PT de Minas que acabou sendo resolvida na justiça. Sua adversária na disputa, a deputada federal Dandara, acabou impedida de disputar por causa de dívidas partidárias. Ela era a representante do grupo que comandou o PT Minas na última gestão, liderado pelo deputado federal Reginaldo Lopes e pelo deputado estadual Cristiano Silveira, até então presidente da legenda. Reginaldo discursou no evento e repetiu a determinação de estar junto com Leninha e deixar as divergências da eleição interna no passado. “Total apoio e solidariedade. Eleições acabaram e agora a solução é a união total”, disse. Sem Dandara na disputa, Leninha conseguiu vencer as eleições, mas não conseguiu a maioria dentro do diretório que teve as chapas que apoiavam Dandara conquistando a maioria das cadeiras. A nova presidente do PT falou em fazer encontros regionais para reunificação só partido e falou que o desafio é construir a melhor organização de uma chapa para eleição de Lula. “O mais importante para nós do PT de Minas é, de fato, responder qual é o melhor arranjo político para a gente ter um bom palanque, um palanque forte de Lula em Minas Gerais para a reeleição dele”, argumentou. A opção inicial seria a candidatura do senador Rodrigo Pacheco, mas a petista não descartou outras possibilidades. “O xadrez da política muda constantemente. Hoje o Pacheco é o candidato lançado pelo Lula; setores do PT também acreditam que ele é um nome que reúne as qualidades, daquilo que a gente acredita da boa política, uma pessoa que tem maturidade, seriedade, compromisso com o Brasil, com o Minas Gerais. Esse é o plano que está colocado, mas isso não significa que será isso. Como eu disse, a política muda muito. Eu penso que no início do ano que vem será um período decisivo para isso”, concluiu.
Rei da banana e ex-prefeito de Janaúba perde ação contra Repórter Brasil
Repórter Brasil vence processo judicial sobre matéria de comunidades ameaçadas em Minas Gerais Sentença da Vara de Janaúba (MG) destaca que a matéria trata de assunto de inegável “interesse público”. Segundo o juiz, denúncias de violações de direitos humanos de comunidades tradicionais são temas de “alta relevância social” EM DECISÃO de primeira instância, a 1ª Vara de Janaúba (MG) julgou improcedentes os pedidos de retratação e pagamento de danos morais contra a Repórter Brasil feitos por um empresário e duas companhias agrícolas com atuação no vale do rio São Francisco, em Minas Gerais. A ação foi movida pelo grupo Brasnica, pela Dosanko Frutas Tropicais e por Yuji Yamada, ex-prefeito de Janaúba, por causa de uma investigação publicada em maio de 2020. Intitulada “De Grande Sertão a Bacurau: empresários dominam norte de Minas com drones e ameaças”, a reportagem revela que o maior produtor de bananas do país e um sócio de três dos principais supermercados de Minas Gerais eram apontados por moradores de quatro comunidades tradicionais como mandantes de ameaças na disputa por terras nas margens do rio São Francisco, em Itacarambi e Januária, no norte de Minas. “Não há que se falar em retratação ou em novo direito de resposta, uma vez que não foi comprovada a divulgação de informação falsa e, ademais, a versão dos autores já foi devidamente veiculada na própria reportagem”, afirma o juiz Eriton José Santana Magalhães na sentença. “O pedido de condenação ao pagamento de danos morais, portanto, deve ser julgado improcedente”, complementa o magistrado. A sentença destaca que a matéria trata de assunto de inegável “interesse público”. Segundo o juiz, denúncias de violações de direitos humanos de comunidades tradicionais são temas de “alta relevância social”, e a divulgação é “essencial para o debate público e para a fiscalização da atuação tanto de particulares quanto do Poder Público”. A decisão do magistrado aponta que o processo de apuração jornalística incluiu uma imersão de 12 dias na região, com visitas a diversas comunidades, realização de entrevistas presenciais e gravadas com os moradores e lideranças locais, e o acompanhamento de uma operação de reintegração de posse. “Tal procedimento demonstra um esforço sério de apuração, que afasta a alegação de imprudência ou negligência na divulgação dos fatos”, diz o texto. “Um ponto crucial que corrobora a boa-fé e a diligência dos réus é a concessão de espaço para a manifestação dos autores. Conforme se extrai dos autos, os réus não apenas contataram a empresa autora para obter sua versão dos fatos, como publicaram, na íntegra, a resposta enviada por e-mail”, acrescenta a sentença. A reportagem objeto da ação integra o especial “Ameaças, milícia e morte: a nova cara do Velho Chico”. Em 2020, a série foi agraciada com o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, um dos mais prestigiados do país.
Operação Dolomita – PF cumpriu mandados contra prefeito e ex-prefeito dirigentes da AMAMS
Presidente e ex-presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) são investigados pela Polícia Federal que apura desvio de R$ 606 mil e uso de empresa de fachada para obras em Padre Carvalho A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14), a Operação Dolomita contra suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos na Prefeitura de Padre Carvalho, no Norte de Minas. Segundo a investigação, o esquema teria desviado R$ 606 mil, sendo R$ 573 mil de verbas federais, e envolvia prefeito, ex-prefeito e gestores ligados à Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams). Foram cumpridos mandados de busca, apreensão e sequestro de bens em Padre Carvalho, Montes Claros e São João da Lagoa. Os principais investigados são o secretário-executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), José Nilson Bispo de Sá, o “Nilsinho”, ex-prefeito de Padre Carvalho e ex-presidente da Amams e o atual presidente da Associação e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, o Ronaldinho. Também consta no processo o irmão e sócio de Ronaldinho, Felipe Soares Mota Dias. Segue o fio Segundo os autos, a Norte Empreendimentos e Engenharia Ltda, empresa de Ronaldinho e Felipe, foi vencedora de uma licitação no valor de R$ 606 mil em 2024, aberto pela prefeitura de Padre Carvalho, para dar manutenção em estradas vicinais. À época, Ronaldinho era secretário executivo da Amams e Nilsinho, além de prefeito de Padre Carvalho, presidia a entidade. Esse vínculo, conforme ressalta o desembargador Rubens Rollo D’Oliveira, indicaria confiança e favorecimento na condução das licitações. Além disso, as investigações apontam que a empresa vencedora do certame não possuía estrutura mínima para tocar o contrato. Afinal, o endereço indicado no balanço contábil da Norte Engenharia fica um lote vago, a companhia tem apenas um funcionário e não há equipamentos em nome dela. A investigação apontou, ainda, que as obras eram realizadas com maquinário da prefeitura de Padre Carvalho, reforçando a suspeita de “simulação da prestação efetiva do serviço e desvio de recursos”. Outras licitações vencidas O despacho destaca que, desde 2023, a empresa de Ronaldo Dias e Felipe Dias já havia vencido outros certames junto ao município. Entre eles, um no valor de R$ 547,8 mil para pavimentação de vias públicas e outro de R$ 1,37 milhão para serviços de iluminação. Apreendidos Foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, veículos, valores em espécie, uma arma e munições. O inquérito segue em fase de coleta de provas e análise do material. Após as diligências, a decisão judicial prevê remessa dos autos ao Ministério Público Federal, que analisará o material recolhido e deliberará sobre eventuais denúncias criminais e medidas complementares.
Operação da PF investiga fraude milionária em Padre Carvalho
Operação Dolomita apura desvio de R$ 606 mil e uso de empresa de fachada para obras em Padre Carvalho. Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos, veículos, dinheiro em espécie, uma arma e munições A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14/8), a Operação Dolomita com o cumprimento de mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, no âmbito de uma investigação que apura possíveis fraudes em licitação e desvio de recursos públicos no município de Padre Carvalho, Norte de Minas Gerais. As investigações, que tiveram início em 2024 a partir de uma comunicação anônima à PF, apontaram indícios de irregularidades em processos licitatórios destinados à recuperação de estradas vicinais e custeados com recursos públicos no valor de R$ 606 mil, sendo R$ 573 mil provenientes de repasse federal, com uma empresa de engenharia como principal beneficiária. À época dos fatos, um dos sócios ocupava o cargo de secretário executivo de uma associação que indicaria vínculo de confiança e possível favorecimento na contratação. Além disso, diligências da PF constataram que a empresa não possui sede física efetiva, conta com apenas um funcionário registrado e não dispõe de veículos, máquinas ou equipamentos compatíveis com a execução de obras de engenharia. Também foi identificado histórico de alteração do objeto social para incluir atividades ligadas a obras públicas, em aparente adequação a exigências de editais. Moradores ouvidos sob reserva de identidade relataram que máquinas e servidores da própria prefeitura teriam sido utilizados na execução das obras contratadas, reforçando a suspeita de desvio de recursos. Diante da gravidade dos fatos e do risco de ocultação de provas e dilapidação do patrimônio, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou buscas e apreensões, quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, bem como o bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 605,5 mil. A operação cumpriu mandados de busca em dois endereços na cidade de Montes Claros, dois em São João da Lagoa e em um no município de Padre Carvalho. Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos, veículos, dinheiro em espécie, uma arma e munições. Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos.
Nota da aristocracia rural é ridícula, desavergonhada e constrangedora
Ruralistas da região divulgam nota estapafúrdia de apoio ao ex-presidente, ao tarifaço e contra a soberania nacional Representações de classe dos ruralistas e latifundiários do Norte de Minas e, consequentemente, do que há de mais atrasado na cadeia produtiva, divulgou nota oficial em que, na prática, defendem o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump ao Brasil e o ex-presidente golpista e inelegível. A famílicia, em especial o filho Eduardo Bolsonaro, deputado fujão, conspira contra o Brasil e sua autonomia política, econômica e judicial. E, o mais inacreditável: a nota é assinada pela Sociedade Rural, Sindicato Rural, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faemg/Senar), Associacão dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas (Aspronorte) e Associação dos Criadores de Gado de Corte do Norte de Minas (ACGC), cujos filiados são os mais prejudicados com o intervencionismo dos EUA. A nota tresloucada, em vez de sair em defesa da classe, prejudicada pela pesada carga do imposto sobre importação, já começa reiterando seu apoio ao ex-presidente, colocando-o como vítima e ignorando o fato dele ter sido o mentor dos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023. De modo contraditório, ignora que os “recentes acontecimentos que têm gerado repercussões negativas no Brasil e no exterior” foram provocados pelo filho dele, que foi aos EUA defender retaliações ao Brasil e a seu Judiciário, por conta das investigações contra os atos criminosos do pai. À frente, justifica o tarifaço como forma de denunciar a suposta “perseguição” sofrida pelo golpista. Depois, defende o ataque à soberania brasileira como sendo uma reação do governo norte-americano ao ilusório “enfraquecimento de instituições e liberdades fundamentais no país”. A infeliz manifestação dos fazendeiros nada mais é que uma defesa velada do golpismo, ao mesmo tempo em que fala em democracia e estado de direito, um disfarce para não explicitar o imoral apoio a uma quebra institucional. Por fim, refere-se ao ambiente de confronto como se isso não fosse fomentado justamente por aqueles que eles estão defendendo. Trata-se de uma peça de ficção e de defesa insidiosa de criminosos e inimigos da Pátria. Ao se referir aos males que o cenário atual provoca nos que produzem, geram emprego e desenvolvimento insinuam que os responsáveis são outros e não aqueles que verdadeiramente estão conspirando contra o país e rebaixando o Brasil ao grau de viralatismo, que todos devemos abominar. A inadequada nota só poderia mesmo ter saído de um segmento onde o que não falta é gado.
Montes Claros comemora o reconhecimento do Peruaçu como Patrimônio Natural Mundial
O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, comemorou o título de Patrimônio Natural Mundial concedido ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A área, que abriga um sítio arqueológico, está situada entre os municípios de Januária, Itacarambi e São João das Missões, no Norte de Minas Gerais. A inclusão foi oficializada neste domingo (13), durante a 47ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização, realizada em Paris. O reconhecimento leva em base dois critérios da Convenção do Patrimônio Mundial de 1972, destacando a presença de fenômenos naturais excepcionais e a representatividade de diferentes estágios da história geológica da Terra. O Cânion do Peruaçu, localizado no norte de Minas Gerais, abriga formações geológicas de grande relevância científica e paisagens naturais de notável beleza cênica. Com a inscrição do parque nacional, o Brasil passa a contar com 25 sítios na Lista do Patrimônio Mundial, dos quais nove são naturais. “O reconhecimento do Vale do Peruaçu como Patrimônio Natural Mundial pela UNESCO é uma grande conquista a ser celebrada. Essa conquista destaca a importância global do Peruaçu e impulsiona o desenvolvimento sustentável e o turismo na região”, destacou a secretária municipal de Cultura e Turismo de Montes Claros, Júnia Rabelo, que recordou do ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Montes Claros, Paulo Ribeiro. “Paulinho foi o mentor da Expedição Caminhos dos Gerais, com roteiro no Peruaçu, e, com certeza, que teve um papel importante neste reconhecimento do Peruaçu pela Unesco”, disse. Para o antropólogo Camilo Antônio Silva Lopes, ex-gerente de Educação Ambiental e Projetos Especiais da Prefeitura de Montes Claros, que coordenou a 5ª Expedição Caminhos dos Geraes, “o reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu representa um marco diferencial para as gentes do sertão mineiro”, comentou Lopes, lembrando que o processo de reconhecimento não é recente. “Várias instituições e pessoas ao logo do tempo se tornaram cruciais para esse reconhecimento, entre elas o saudoso secretário de Meio Ambiente de Montes Claros, Paulinho Ribeiro”, lembrou. Para o professor da Unimontes e cientista político, Gilmar Ribeiro, “não apenas as cidades de Januária, Itacarambí e São João das Missões ganharão com este reconhecimento da Unesco ao Peruaçu, como patrimônio Mundial da Humanidade, mas, toda a região Norte de Minas, especialmente Montes Claros, que terá um novo ímpeto para o turismo, pois concentra a maior infraestrutura regional, impulsionada por sua localização estratégica. Foi o que aconteceu em todos os lugares ganhadores deste reconhecimento, como Diamantina, São Luiz e etc”, comentou Ribeiro. Para o prefeito Guilherme Guimarães, a escolha do parque é uma grande conquista para todo o Norte de Minas. “Montes Claros se inclui nessa conquista belíssima. Este parque está aqui bem próximo da gente. Todo o Norte de Minas ganha. Montes Claros é o portal do Norte de Minas. Todos passam por aqui, através do nosso aeroporto, da nossa Rodoviária ou das nossas rodovias. Sabemos que, além de melhorar o aspecto turístico, irá melhorar as condições sociais e ambientais”, destaca. Secom Prefeitura de Montes Claros| Texto: Luís Carlos Gusmão Fotos: Solón Queiroz
Vale do Peruaçu pode se tornar o primeiro Patrimônio Natural de Minas reconhecido pela Unesco
Previsão é que a avaliação ocorra neste fim de semana durante a 47ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, em Paris O Vale do Peruaçu, no Norte de Minas Gerais, pode se tornar o primeiro Patrimônio Mundial Natural da Humanidade do estado reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A decisão será tomada neste fim de semana, durante a 47ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, que acontece até o dia 16 de julho na sede da Unesco, em Paris. A expectativa é que o veredito sobre a candidatura do Peruaçu ocorra no sábado (12) ou no domingo (13). Caso aprovado, Minas somará esse título aos quatro já conferidos à categoria de Patrimônio Cultural Mundial: Ouro Preto, Congonhas, Diamantina e o Conjunto Moderno da Pampulha. Será também o segundo reconhecimento internacional consecutivo obtido pelo estado. Em 2024, os “Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal” foram reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Com isso, Minas Gerais será o único estado do Brasil a receber dois títulos distintos da Unesco em anos seguidos — um feito histórico tanto para o patrimônio cultural quanto para o ambiental. A candidatura do Vale do Peruaçu é resultado de uma articulação entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), e o Governo Federal, com atuação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Delegação Permanente do Brasil junto à Unesco. O Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, localizado entre os municípios de Januária, Itacarambi e São João das Missões, é um dos mais relevantes sítios naturais e arqueológicos do Brasil. Com mais de quinhentas cavernas catalogadas, a região abriga formações únicas, como a estalactite “Perna da Bailarina”, que mede 28 metros, além de registros de arte rupestre com mais de doze mil anos. A biodiversidade do Peruaçu é outro ponto de destaque. O parque está situado no encontro dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, em um território habitado por comunidades tradicionais e povos indígenas, como os Xacriabá. Essa confluência de natureza, história e cultura sustenta a candidatura do Peruaçu como Patrimônio Natural. Segundo o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira, o reconhecimento representará um marco para o turismo sustentável. “Minas é terra de memória, de pedra e de gente. Em menos de dois anos, os nossos queijeiros e queijeiras, com seus modos de fazer passados de geração em geração, e as comunidades do Norte de Minas, guardiãs do Vale do Peruaçu, colocaram o estado no centro do mapa mundial do patrimônio. O queijo e o cânion, o sabor e a paisagem, a cultura e a natureza — tudo fala de um mesmo povo”, disse. “O reconhecimento do Peruaçu pela Unesco será também um marco para o turismo sustentável de Minas. Significa atrair o mundo para conhecer nossos biomas, nossas tradições e nossa paisagem sagrada. O turismo, aqui, é parte da preservação”, completou o secretário. Estudos com base em outras experiências no Brasil indicam que a titulação poderá provocar um aumento de até 30% no fluxo turístico nos primeiros três anos. Além do crescimento da visitação, o título tende a estimular investimentos em infraestrutura, fortalecer o turismo de base comunitária e valorizar as práticas culturais locais. O reconhecimento da Unesco colocaria o Peruaçu no circuito internacional do turismo de natureza, arqueológico e cultural, ampliando o potencial econômico da região e reforçando o compromisso com a conservação ambiental. Para os municípios do entorno e para todo o Médio São Francisco, essa conquista pode representar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, com geração de emprego, renda e valorização do patrimônio mineiro.
Região do Norte de Minas tem queda nas declarações do IR
Prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda terminou no último dia 30 de maio; quase 15% das declarações foram enviadas no último dia Com o fim do prazo para a entrega do Imposto de Renda, a Receita Federal em Montes Claros divulgou um balanço parcial: das 200 mil declarações esperadas na região, foram recebidas 185.931. Em Montes Claros, a expectativa era de 82 mil, mas o número final ficou em 79.122, até o limite de 30 de maio. “Em ambas, a gente ficou um pouquinho abaixo da expectativa. A gente estima que muita gente perdeu o prazo. Quase 15% das nossas declarações foram no último dia, sendo que mais de 10% foram de meio-dia em diante nesse último dia. Percebemos um acréscimo das pessoas que deixaram para a última hora”, explica Filipe Araújo Florêncio, Delegado da Receita Federal em Montes Claros. Ele ressalta que, embora ainda não seja possível estabelecer um motivo, esse foi um dado considerável. “Todo ano tem contribuinte que perde prazo. Ou porque não sabia que tinha que declarar, ou teve dificuldade de levantar a documentação”, acrescenta. Quanto ao uso do aplicativo, Filipe pontua que não é comum a dificuldade no uso da ferramenta, já que ele foi facilitado com a inclusão da declaração pré-preenchida. “Nos casos em que a pessoa tem dificuldade, normalmente eles enviam a declaração e retificam posteriormente. Dividimos o número de declarações entre originais e retificadoras. Tem muita gente que mandou mais de uma vez e retificou”, disse. Mesmo tendo feito a declaração em meados de maio, a professora universitária Edina Ramos diz que esse ano foi um pouco mais tarde do que nos anos anteriores. “Utilizei o aplicativo e gastei mais ou menos meia hora para concluir. Não tive dificuldades”, diz a professora, que optou pela modalidade pré-preenchida. “É fácil, mas temos que ficar atentos para apagar o que não foi gasto no ano de exercício e acrescentar os gastos do ano. As informações de bancos também devem ser revistas”, sugere. REGULARIZAÇÃO O Delegacia da Receita Federal alerta que aqueles que deixaram de fazer a entrega devem regularizar a situação quanto antes, por estarem sujeitos à multa mínima de R$ 165. “Mas essa multa pode chegar a 20% do valor do imposto devido. A ausência de declaração para a pessoa que é obrigada a declarar pode acarretar inconsistência cadastral. Nesse caso, o CPF fica pendente de regularização e a pessoa fica impedida de abrir conta em banco, efetivar empréstimo e outros transtornos”, diz Filipe. São obrigadas a declarar o Imposto de Renda as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888. A obrigatoriedade também é válida para quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440. Caso não estejam inseridas em outro critério de obrigatoriedade, as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão isentas de fazer a declaração. SERVIÇO Em Montes Claros, a Receita Federal funciona no bairro Ibituruna, à Avebida Major Alexandre Rodrigues, número 65 * Com jornal O Norte