Oposição vota contra o parecer da Fiscalização Financeira. Projeto pode ser apreciado em Plenário nos próximos dias, mas índice permanece em 3,62 % por enquanto.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou, nesta terça-feira (28) todas as 56 emendas que haviam sido apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 2.309/24 que trata da revisão salarial dos servidores públicos civis e militares do Estado.
A maioria das emendas, de autoria parlamentar, procuram elevar o índice proposto pelo governo, de 3,62% para revisão dos salários. Os deputados Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT) e Beatriz Cerqueira (PT) votaram contra o parecer. Eles prometeram destacar algumas das emendas mais importantes, durante a votação em 1º turno, no Plenário, próximo passo na tramitação do projeto.
O relator da matéria na comissão, deputado Zé Guilherme (PP), alegou que a maioria das emendas geraria despesas extras para o Executivo, sem apresentar estudos de impacto financeiro e que outras feririam o princípio constitucional de competência privativa do governador.
Uma emenda apresentada durante a reunião, pelo deputado Sargento Rodrigues, autorizando o governo a incorporar o abono fardamento na remuneração dos policiais militares chegou a ser votada em separado. Mas também foi rejeitada, porque a maioria dos parlamentares da comissão é da base do governo.
