O valor acumulado subiu de R$ 124,7 bilhões para R$ 188,7 bilhões em cinco anos. Desse total, R$ 159,86 bi são devidos à União e entram na renegociação do Propa
Foto: Fred Magno / O Tempo
A dívida de Minas Gerais, incluindo os débitos com a União, cresceu 51,3% desde janeiro de 2020, ainda na primeira gestão do governador Romeu Zema (Novo), reeleito em 2022. Os dados são do Boletim Mensal da Dívida Pública Estadual, publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) desde 2020. Em janeiro daquele ano, o boletim apontava um valor acumulado de R$ 124,7 bilhões.
A última consolidação dos números do boletim aponta que, em dezembro do ano passado, a dívida total do estado era de R$ 188,7 bilhões, um aumento de R$ 64 bilhões em cinco anos ou R$ 35 mil por dia. Esse valor corresponde, por exemplo, a quase a metade da previsão de arrecadação do estado de Minas Gerais para este ano: a estimada é de R$ 126,7 bilhões.
Dessa dívida total, R$ 159,86 bilhões são devidos à União. São esses valores que serão alvo de renegociação por meio do Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado, por meio de uma articulação feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Minas Gerais, juntamente com São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, é um dos estados mais endividados do país.
O restante são débitos do estado com instituições financeiras nacionais e internacionais, Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e com depósitos judiciais. Procurada pela reportagem, a SEF não quis comentar a elevação da dívida.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), João Batista Soares, o motivo principal do crescimento da dívida de Minas no governo Zema foi, segundo ele, “o calote sob a tutela da Suprema Corte, cuja primeira liminar foi conseguida no último mês do governo Fernando Pimentel (PT), em dezembro de 2018”.
Substituição pelo Propag
Nessa data, o governo de Minas conseguiu autorização da Justiça para suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União, só retomado em 2024, depois da adesão do ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que deve ser substituído, até o fim deste ano, pelo Propag.
Segundo João Batista, que é auditor fiscal da SEF, se somada as dívidas de curto prazo, o rombo nas contas públicas ultrapassa os R$ 188,7 bilhões, subindo para R$ 195,9. Esse aumento de pouco mais de R$ 7 bilhões diz respeito ao saldo dos restos a pagar até dezembro deste ano de despesas contraídas em anos anteriores.
A auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, organização não governamental que defende uma auditoria nas dívidas públicas do estado, diz que a elevação desses valores tem como causa principal os juros elevados cobrados no refinanciamento das dívidas com a União e o não pagamento pelo estado das parcelas desse débito.
“Aquilo que ele (Zema) não pagou foi incorporado ao estoque da dívida. Todo esse crescimento foi em função do juro alto demais. E não quitando eles aplicam juros também sobre a parcela não paga, ou seja, juros sobre juros, o que é anatocismo, uma outra ilegalidade”, afirma Fatorelli, se referindo ao termo usado para definir a prática de cobrar juros sobre juros vencidos.
Segundo ela, essa dívida é ilegal desde a sua origem e nem deveria ser cobrada, já que esses recursos nunca entraram no caixa do estado para realização de obras e ações em benefício da população. “A maior parte diz respeito à dívida com a União, refinanciada desde 1998, e que inicialmente englobou passivos de bancos estaduais que foram privatizados ou extintos. Ou seja, já começa com essa ilegitimidade. Inicialmente, ela era da ordem de R$ 14,8 bilhões e já chegou a R$ 188,7 bilhões”, destaca.
“O estado já pagou”
A auditora destaca ainda que, desde 1998, quando essa dívida no montante de R$ 14,8 bilhões foi refinanciada pela União, devido à pressão de entidades do sistema financeiro – nacional e internacional –, o estado já pagou R$ 48,6 bilhões até 2023, em valores não atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O estado já pagou mais de três vezes essa dívida contraída em 1998, e segue devendo”, afirma a auditora.
O balanço do quanto foi pago em 2024 ainda não foi divulgado pelo Tesouro Nacional. Mas o governo afirma que o estado, desde outubro do ano passado, já quitou três parcelas da dívida que somam R$ 819,6 milhões. Foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões neste primeiro mês de 2025.
O vice-presidente do Sinfazfisco-MG defende a adesão imediata do governo do estado ao Propag para evitar prejuízos e a elevação ainda mais da dívida do estado com a União. Segundo Soares, por meio do RRF o governo terá de pagar R$ 14 bilhões por ano de parcelas da dívida. “Com o Propag pagará R$ 5,66 bilhões, portanto, o prejuízo anual vai superar os R$ 8 bilhões anuais, se houver demora ou não adesão ao Propag”. O governo tem afirmado que vai migrar para o Propag até o fim deste ano.
No entanto, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida é uma crítica do Propag que, segundo ela, não vai resolver o problema, apenas securitizá-la. Para Fatorelli, essa dívida deveria ser extinta, pois não teria legitimidade, e o perdão não causaria prejuízos à União, devido a reserva em caixa para suportar essa decisão. Além disso, destaca a auditora fiscal, os estados teriam mais recursos para investir em ações e realizar obras para melhorar a vida da população