Ministro do STF destaca “gravidade dos fatos” ocorridos no Brasil nos últimos anos em entrevista à imprensa portuguesa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descarta a possibilidade de ser concedida uma anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também não acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro consiga reverter sua inelegibilidade.
Em entrevista à CNN de Portugal, nesta segunda-feira (24), Mendes disse que “não há clima” no Brasil para que isso ocorra e, sobre a situação de Bolsonaro especificamente, relembrou que o STF dificilmente reforma decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte que tornou o ex-presidente inelegível.
“Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram”, declarou o ministro do STF.
Com relação à inelegibilidade de Bolsonaro, o magistrado afirmou que acha “muito difícil” a situação ser revertida. “Acho muito difícil. Vamos aguardar a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada, essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, pontuou.
Gilmar Mendes está em Portugal para o encontro do Fórum Jurídico do Instituto de Direito Público (IDP), instituição que preside e que reunirá outros ministros do STF, ministros do governo Lula, parlamentares e outras autoridades.
Bolsonarista radical vai relatar anistia para golpistas na Câmara
A bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, escolheu nesta quarta-feira (5) o também bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) para ser o relator do projeto que visa anistiar presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Apoiador radical de Jair Bolsonaro, já tendo participado de atos públicos de apoio ao ex-presidente, Valadares também é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”, pois exige que medidas judiciais contra parlamentares tenham aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado.
O deputado foi nomeado como relator do projeto para anistiar golpistas após a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) ter deixado a CCJ. Ela relataria a proposta, mas não foi indicada pelo PSOL para seguir na comissão.
Ao escolher Valadares para o posto, Caroline de Toni afirmou que seguiu “critérios técnicos”.
“É uma pessoa formada em direito, que tem noção do processo penal e do devido processo legal. E também teve contato com inúmeros casos concretos”, declarou a parlamentar.
Carol de Toni já adiantou que pretende beneficiar Jair Bolsonaro com o projeto e incluí-lo entre os anistiados. O ex-presidente é investigado pela Polícia Federal (PF), no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), como autor intelectual do movimento golpista que culminou nos atos depredatórios às sedes dos Três Poderes.