Proposta de Lei Orçamentária Anual foi recebida pelo Plenário da ALMG
Nada menos que R$ 7,1 bilhões é o rombo previsto pelo Governo do Estado para 2025. O déficit projetado para o ano que vem consta na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta, que estima as receitas e as despesas do Executivo, foi recebida durante reunião ordinária nessa terça-feira (15).
De acordo com a LOA, a receita total programada para 2025 é de R$ 126,7 bilhões. Já a despesa está estimada em R$ 133,8 bilhões. O déficit previsto para 2025 é inferior aos R$ 8 bilhões do exercício fiscal de 2024.
Na mensagem à ALMG, Zema disse que houve melhora na previsão do resultado fiscal do Estado devido ao crescimento da arrecadação tributária. Estima-se que essa receita terá aumento de R$ 5,9 bilhões no ano que vem.
Com relação às despesas, o governador disse que elas se devem à elevação dos gastos constitucionais com saúde, educação e fomento à pesquisa científica, que serão maiores devido ao crescimento da receita tributária.
O governador ainda destaca o aumento de R$ 1,1 bilhão na despesa com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública em 2025. Os números utilizados na elaboração da LOA levam em consideração a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a retomada parcial do pagamento da dívida com a União.
Zema ainda disse que houve “pouca margem” para o governo adotar medidas capazes de reduzir gastos públicos significativamente, em razão das vinculações de receita com gastos constitucionais obrigatórios.
“Mas é certo que estão sendo envidados todos os esforços no sentido de se atingir o equilíbrio fiscal, o que se reflete na progressiva melhoria dos resultados financeiros de Minas Gerais”, afirma.
Ele ainda defendeu união de esforços para melhorar a situação fiscal do Estado. “É indispensável, para tanto, a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário na discussão e aprovação de medidas estruturais, legislativas e administrativas com esse objetivo”, argumenta.
