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MPMG recomenda reformulação de lei que anistiou multas aplicadas em Montes Claros durante a pandemia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao município de Montes Claros, no Norte do estado, para que reformule lei que anistiou todas e quaisquer multas aplicadas ainda não pagas por pessoas físicas e jurídicas que violaram normas de prevenção e enfrentamento da Covid-19 durante a pandemia. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros, “a referida legislação, aprovada no recesso forense e publicada na véspera de Natal, previu que: ‘Ficam anistiadas todas as multas aplicadas, às pessoas físicas e jurídicas, em decorrência das medidas de prevenção e enfrentamento da Covid-19 […] no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 3 de maio de 2022’”. O Ministério Público considerou que a lei foi aprovada sem qualquer critério, violando-se o princípio da proporcionalidade, já que beneficiou todos os infratores, independentemente de serem pessoas físicas ou jurídicas, pequenas ou grandes empresas, do valor da multa, de serem primários ou reincidentes e ou de haverem praticado infrações leves ou graves. A Recomendação lembra que, em Montes Claros, “mais de mil pessoas faleceram devido à pandemia, sendo que o comportamento de poucos fornecedores infratores, que preferiram colocar seus lucros à frente da saúde de seus consumidores, é gravíssimo, porque colaborou para a disseminação da doença no município e, certamente, para alguns daqueles óbitos”. Perdoar a todos infratores, sem critério algum, equivaleria, segundo a recomendação, a desmerecer tantas vidas perdidas, a desmoralizar o esforço do Poder Público e de seus agentes em conter a pandemia, a incentivar descumprimentos futuros das normas de proteção da saúde dos consumidores e a também desprezar o sacrifício da maior parte dos empresários que se adequou às restrições sanitárias daquele período em respeito à saúde e à vida de seus clientes. O promotor de Justiça Felipe Caires, autor da recomendação, afirmou que “a concessão do benefício, frisa-se, sem critério nenhum, a todos que desrespeitaram as normas sanitárias que pretendiam proteger a vida e a saúde dos consumidores aparenta violar flagrantemente o mandamento constitucional consagrado como cláusula pétrea no artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal: o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Também foi questionada a renúncia expressiva de receita de quase R$ 4 milhões que o perdão irrestrito das multas representaria e seus reflexos na proteção do patrimônio público municipal. No documento, o MPMG recomenda a suspensão imediata da aplicação da lei até que esclarecimentos sejam prestados, inclusive com a apresentação da relação nominal de pessoas e empresas beneficiárias da anistia, assim como dos valores e motivos das respectivas multas, tudo para se apurar se seriam realmente pessoas ou empresas sem condições de pagar os débitos, como se justificou inicialmente ao aprovar-se a lei. Orienta ainda ao município de Montes Claros que reformule sua legislação de modo a, caso entenda necessário facilitar o pagamento das multas, fazê-lo apenas em relação a infratores não reincidentes, permitindo-lhes parcelar o débito e excluindo-se os juros das cobranças, em condições mais ou menos favoráveis “conforme a gravidade do fato/reiteração da conduta/condição econômica do infrator”. Para acessar a íntegra da Recomendação, clique aqui.

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Jornal Estado de Minas aponta qualidades que fazem de Montes Claros cidade referência em qualidade de vida

De acordo com o EM, a Capital Nacional do Pequi se destaca não apenas pela hospitalidade tão peculiar dos mineiros, mas por possuir um setor de serviços que impulsiona a economia local, gerando muitos empregos, bem como o polo industrial que tem seu ponto forte nas indústrias farmacêuticas.  O jornal Estado de Minas publicou matéria em que apresenta dados que mostram Montes Claros como cidade referência em qualidade de vida. A infraestrutura da cidade, os centros comerciais modernos e o fato de a cidade ser polo educacional também são apontados com fator que promove a qualidade de vida para quem vive em Montes Claros. O polo educacional assegura formação superior e técnica de qualidade para os estudantes da região, produzindo mão de obra especializada para as indústrias que operam na cidade. A matéria ressalta ainda os pontos turísticos da cidade, como o Mercado Municipal Christo Raeff, onde é possível degustar a autêntica carne de sol, bem como diversos produtos típicos do cerrado mineiro. Os parques, como o Milton Prates e o Lapa Grande, também são citados como atrativos da cidade, que são espaços para lazer e prática de exercícios físicos ao ar livre. Os visitantes são igualmente atraídos pela gastronomia, que segundo o autor é reconhecida por pratos que têm no pequi seu principal ingrediente. Para o jornalista, Montes Claros é uma cidade próspera, que consegue promover desenvolvimento sem perder suas raízes, preservando sua história, sua cultura, sendo local que merece ser visitada por quem busca entretenimento em ambientes estruturados, ou, ainda, destino para quem quer morar em uma cidade que oferece desenvolvimento urbano aliado à típica tranquilidade do interior.

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Vereador de Montes Claros troca festa da virada por plantão em hospitais

Rodrigo Cadeirante varou a madrugada visitando unidades de saúde para fiscalizar o serviço prestado à população A falta de pediatras na Unidade de Pronto Atendimento do Chiquinho Guimarães foi constatada pessoalmente pelo vereador Rodrigo Cadeirante, durante inusitado plantão de fiscalização que fez durante a madrugada do dia 1º de janeiro, logo após a virada de 2025 para 2026.Enquanto todos ainda festejavam a chegada do ano novo, Cadeirante surpreendeu médicos, funcionários e pacientes ao chegar para checar como estava o atendimento nos hospitais e nas unidades de saúde mantidas pela rede municipal. Mesmo em recesso parlamentar, ele afirmou que a fiscalização se fazia necessária por ser uma demanda da população. Na UPA também preocupou Cadeirante o fato de duas pessoas chegarem baleadas e a Guarda Municipal não estar presente para dar segurança. Ele ligou para o vice-prefeito Otávio Rocha.A Guarda chegou em 5 minutos ao local. No Hospital Alpheu de Quadros os funcionários reclamaram do número insuficiente de técnicos de enfermagem e da má qualidade da alimentação, ao ponto de ser descartada,oferecida aos pacientes e a eles próprios. Esse problema já tinha sido constatado pelo vereador em outra fiscalização feita também de madrugada, durante o Carnaval do ano passado.A situação foi denunciada por ele na tribuna da Câmara, inclusive com requerimento ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando que, ao invés de fornecer a comida a Prefeitura inclua o valor equivalente no contracheque do servidor, como auxílio-alimentação.“Conversei sobre isso diretamente com o secretário, que se mostrou favorável à minha sugestão, mas a medida ainda não foi efetivada”, revelou Cadeirante. Durante a madrugada o vereador também esteve na Santa Casa, onde pacientes reclamaram da demora para a realização da triagem. No Hospital Universitário (HU) os funcionários reforçaram a necessidade da nomeação dos aprovados no concurso de 2018, realizado pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), como forma de suprir o déficit de pessoal que o hospital enfrenta.O dia já amanhecia quando Rodrigo Cadeirante chegou ao Hospital Aroldo Tourinho e finalizou a fiscalização. Ele pretende fazer um relatório e produzir documentos para encaminhar às autoridades e às direções dos locais fiscalizados.

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Deputado de Montes Claros, sede de fábrica da Alpargatas, endossa coro contra Havaianas

Delegado Marcelo Freitas, deputado federal montes-clarense, fez vídeo segurando chinelo de concorrente em referência à campanha de políticos de direita contra a empresa brasileira Rádio Itatiaia O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) embarcou na polêmica gerada por um comercial da Havaianas com um vídeo publicado em seu perfil no Instagram. Nos comentários do registro publicado na quinta-feira (25), usuários da rede social criticaram a iniciativa argumentando que a marca de sandálias tem uma fábrica e gera empregos em Montes Claros, no Norte de Minas, cidade natal e reduto eleitoral do parlamentar. “Minha sogra me trouxe um presente de Natal. E eu quero dizer a todos que vou iniciar meu ano de 2026 com o pé direito. Havaianas não! Aqui nós estamos indo de Grendene”, diz o parlamentar no vídeo enquanto mostra o chinelo recebido como presente natalino. https://www.instagram.com/delegadomarcelofreitas/?utm_source=ig_embed&ig_rid=4884cd0e-1363-4e21-a7a2-d25938c00461 “Alguém avisa pra ele que a unidade da Alpargatas de Montes Claros, emprega 2.250 funcionários,será que se a unidade Moc fechar ele vai empregar esse povo?”, diz um dos comentários da publicação. “Você é funcionário do povo talvez não lembre, Havaianas gera muitos empregos aqui na região, coisa que vc deveria trabalhar para manter essas pessoas com seus empregos, mas pelo pensamento pequeno prefere entrar em uma onda que não traz benefícios nenhum para região”, diz outro de dezenas de comentários com a mesma linha de argumentação. Freitas faz referência à campanha publicitária da Havaianas em que a atriz Fernanda Torres pede que seu interlocutor não comece o ano com o pé direito, mas com ‘os dois pés na porta’ em sugestão a um comportamento corajoso e intenso. A peça publicitária foi interpretada como uma crítica velada à direita por parte de políticos e movimentos conservadores, que iniciaram uma campanha de boicote à empresa. A reportagem entrou em contato com o deputado e mantém o espaço aberto para uma manifestação do parlamentar. Havaianas em Montes ClarosA fábrica da Alpargatas — empresa dona da marca Havaianas — foi instalada em Montes Claros em 2013. Os cálculos do Governo de Minas à época apontavam para a criação de 2.250 empregos diretos com a indústria e mais 3 mil indiretos. Segundo o relatório da Alpargatas de 2024, a empresa vendeu 226 milhões de pares de sandálias no ano, sendo que 32% da produção (72,3 milhões) acontece em Montes Claros. A empresa também atua em Minas Gerais com um centro de distribuição em Extrema, no Sul do estado.

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Adolescente fica gravemente ferido após bater moto em carro de aplicativo, em Montes Claros

Um adolescente de 16 anos ficou gravemente ferido após sofrer um acidente enquanto conduzia uma motocicleta em Montes Claros, na noite desta terça-feira (9). Ele bateu em um carro de aplicativo no bairro Alto São João. O motorista contou à Polícia Militar que estava parado na Avenida Geraldo Athayde e, ao receber uma solicitação de corrida, fez uma manobra para acessar a pista oposta após observar o trânsito e perceber que não havia aproximação de veículos. Nesse momento, foi atingido pelo motociclista, que seguia no sentido bairro/Centro, e estaria em alta velocidade Quando a PM chegou ao local, o adolescente já estava sendo atendido pelo Samu e, devido à gravidade dos ferimentos, não foi possível colher a versão dele sobre o ocorrido. Segundo a assessoria do Samu, o menor estava com traumatismo cranioencefálico grave e havia perdido grande quantidade de sangue. Ele foi medicado e intubado no local do acidente. Após ser estabilizado, foi encaminhado para a Santa Casa. O hospital informou, na manhã desta quarta-feira (10), que o estado de saúde do paciente é grave e ele respira com ajuda de aparelho. O motorista do carro sofreu escoriações no rosto e recusou transporte para o hospital. A motocicleta foi retirada do local por terceiros antes da chegada da PM.

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TAPA-BURACOS INTENSIFICADO – O grande volume de chuva da última semana levou a Prefeitura a intensificar a operação

Faça chuva ou faça sol, a Operação Tapa-buraco realizada pela Prefeitura de Montes Claros, através da Empresa Municipal de Serviços Obras e Urbanização (Esurb), segue recapeando as ruas da cidade, garantindo a fluidez do trânsito. Em tempos de chuva intensa, a operação é intensificada. Em função de o asfalto estar bastante úmido, as ruas são restauradas utilizando o “tapa-fácil” (CBUQ em saco), produto próprio para ser utilizado em período de chuvas. A operação está sendo realizada na Avenida Mestra Fininha, Avenida Deputado Esteves Rodrigues, Avenida das Américas, Avenida Cula Mangabeira, Avenida Dona Gregória e Rua Dr. Santos. A operação tapa-buracos promove o recapeamento e a recomposição asfáltica das ruas, viabilizando a melhoria da trafegabilidade, garantindo mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, ampliando a mobilidade urbana e a segurança de todos que trafegam pelo local. A reparação consiste na remoção das camadas danificadas do pavimento e na aplicação de novo asfalto, restabelecendo a integridade de ruas e avenidas. O serviço também contribui para a redução de custos futuros com manutenção, já que vias bem conservadas têm maior durabilidade e menor necessidade de reparos constantes. De acordo com a Esurb, a escolha das ruas para intervenção leva em consideração o fluxo de veículos, a gravidade dos danos no pavimento e a demanda da população, priorizando áreas de maior movimento e ruas que apresentam riscos à mobilidade. Para informar sobre vias esburacadas, basta ligar para o Disk Tapa-Buracos, através dos telefones 3212-6196 e 3212-1015; o serviço também pode ser solicitado pelo e-mail esurb.tapaburacos@gmail.com.

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