Presidente usou pareceres dos ministérios de Fernando Haddad e Simone Tebet para justificar o veto. Decisão de Lula abre nova frente de batalha do governo com o Congresso, que já se articula para reverter a medida.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada no fim da noite desta quinta-feira (24), Lula vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira.
O projeto, aprovado no Congresso, permitiria que empresas substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Para justificar o veto, Lula usou pareceres do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet, que afirmam que o PL não indica as “medidas de compensação”, que na prática são as fontes de arrecadação para compensar as perdas com a desoneração. o que é inconstitucional.
pagamento para os 17 setores que somados mais empregam no país. Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto”, publicou a parlamentar no Instagram.
Durante as eleições presidenciais, Any Ortiz contrariou a posição do Cidadania, que fazia parte da Frente Ampla que apoiou Lula, e declarou voto em Jair Bolsonaro (PL), a quem segue fiel na Câmara.
A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para reverter a decisão do presidente.
Fonte: Revista Fórum