Estabelecida por Bolsonaro, a Portaria 983 aumentou a carga horária mínima de sala de aula para EBTT. Governo indica compromissos para que a greve seja encerrada
Em novo passo do governo para findar a greve de docentes das universidades e institutos federais, o Ministério da Educação firmou o compromisso de revogação da Portaria 983, de novembro de 2020, uma das reivindicações da categoria. Nesse sentido, o MEC entende que, além das propostas já feitas, com essa medida os grevistas podem colocar a decisão em pauta para encerrar o movimento que já soma 72 dias.
Estabelecida na gestão bolsonarista, a portaria aumentou, entre outras situações, a carga horária mínima de sala de aula para 14 horas semanais no regime integral dos docentes pertencentes à Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o que prejudicou, principalmente, o tempo para pesquisa e extensão que são fundamentais para os professores.
Esta é uma reivindicação dos grevistas. Porém, até o momento, o principal pedido, por uma sinalização de aumento já neste ano, não foi atendido. A proposta do governo quanto às correções salarias até o momento é de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.
O órgão destaca que estes valores somados aos de 9% de 2023, representam um aumento em torno de 28,2% para os professores.
Portaria
De acordo com Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, “os representantes do MEC expressaram, desde o início da reunião, o reconhecimento do quanto a nossa greve é forte e, por isso, estavam mudando uma série de posicionamentos que firmaram no curso do processo negocial”, disse Seferian, sobre a reunião em que as propostas foram apresentadas, na última sexta (14).
Para André Martins, representante da Seção Sindical do ANDES-SN no Instituto Federal de Rio Grande do Sul, o avanço foi importante: “De fato, uma proposta importante que apresentou foi a revogação da portaria 983, que atinge de forma direta o fazer docente da carreira EBTT. Hoje tivemos essa conquista. O MEC se comprometeu a, logo após uma assinatura do acordo, revogar imediatamente essa portaria e criar um grupo de trabalho para uma nova regulamentação, com prazo de sessenta dias para implementação”, afirmou.
Outras medidas
Além da revogação da Portaria nº 983/2020, o MEC ainda se propôs a criar um Grupo de Trabalho para a elaboração de uma nova regulamentação (com prazo de 60 dias após assinatura do acordo), como também firmou o compromisso pela “recomposição do conselho permanente que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a docentes”.
A quarta proposta do ministério, com a finalidade de encerrar a greve que começou em 15 de abril, prevê a “alteração legislativa para a criação do TAE substituto, que prevê a contratação temporária de um profissional em caso de afastamento ou licença do servidor”.
*Com informações ANDES-SN e MEC