Por 267 votos a 116, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei que desmantela as atuais regras de licenciamento ambiental no país. A matéria, que foi aprovada em maio no Senado, segue à sanção presidencial. O PL da Devastação, como foi batizado, é considerado o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar. De acordo com especialistas, o projeto legitima a ampla aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento, em que o empreendedor faz uma declaração pela internet sem apresentar qualquer estudo ambiental. Além disso, promove a Licença Ambiental Especial (LAE), que dará tratamento político a grandes projetos. O PL da Devastação também restringe a atuação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A maioria do parlamento decidiu dar às costas aos apelos do governo, da comunidade científica, da sociedade e dos empresários comprometidos com o desenvolvimento sustentável.

Regras para concessão aos estrangeiros foram publicadas hoje O Brasil vai conceder vistos eletrônicos especiais para os estrangeiros que participarão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). As regras para concessão do documento foram publicadas nesta segunda-feira (14).  A emissão será de graça e permite mais de uma entrada no Brasil até o final do ano, com prazo de permanência de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação. O visto especial é para as pessoas dos países membros da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) e apátridas, desde que credenciadas no evento. Familiares, acompanhantes e menores de 18 anos de idade não estão incluídos. O Itamaraty disponibilizou uma plataforma eletrônica para receber os pedidos. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), são esperados mais de 40 mil visitantes durante a conferência, sendo 7 mil das equipes da ONU e delegações dos países. Diante desse número, os voos serão ampliados, com novas rotas e uma frequência maior de conexões, especialmente na Região Norte. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a expectativa é de 46 mil passagens a mais, totalizando quase 250 mil, um aumento de 23% de viagens domésticas em relação a novembro do ano passado. O aumento de voos internacionais será ainda maior, 44%. Os visitantes estrangeiros também vêm pelo mar. O Terminal Portuário de Outeiro, em Belém, está sendo requalificado para receber dois navios de cruzeiro, com 6 mil leitos, que vão funcionar como hotéis flutuantes durante a COP30. A construção do novo píer de mais de 700 metros será concluída na metade de outubro, um mês antes da abertura oficial. A ideia é que o novo terminal receba rotas regulares de turismo depois da conferência. A COP30 acontecerá em Belém, no Pará, entre os dias 6 a 21 de novembro.

Depois de 11 anos o país volta a realizar a conferência. Marina Silva destaca que a participação social é fundamental para a formulação de políticas públicas Em novembro acontece em Belém, Pará, a COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). Como forma de preparar o caminho até o encontro global, começou na terça-feira (6), em Brasília (DF), a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (5ª CNMA). Na abertura a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da reunião para reforçar a governança participativa sobre o tema. “Essa conferência é uma demonstração de que a mobilização da sociedade é fundamental na formulação e implementação das políticas públicas”, disse. O Conferência vai até sexta (9) e tem como tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”. São esperados 3 mil representantes de todos os estados, sendo 1500 delegados. Marina ainda ressaltou a decisão do presidente Lula em recuperar as conferências, em diversas áreas, para trazer de novo a população para dentro das decisões do governo. Nesse sentido, a participação popular nas políticas públicas do meio ambiente é essencial para um processo de reconstrução, uma vez que a área foi desarticulada pelo governo Bolsonaro. COP30 A mobilização da 5ª CNMA é parte da organização que irá culminar na COP30. Marina afirmou que a Conferência no Brasil deverá ser um referencial histórico. Para isso acontecer o Brasil deve liderar pelo exemplo, resolvendo contradições internas e acelerando o processo de transição energética e ecológica. Dessa maneira, entende que é fundamental que os países cumpram o que foi pactuado no Acordo de Paris, que é não ultrapassar em 1,5ºC o aumento a temperatura média do planeta em relação ao período anterior à Revolução Industrial. Também estiveram na abertura o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcia Lopes (Mulheres).

Mundo já tem respostas técnicas para conter o aquecimento, diz Marina Um grupo de crianças de diferentes etnias e regiões do país entregou a representantes do governo federal uma carta cobrando medidas efetivas de proteção ao meio ambiente e de enfrentamento às mudanças climáticas. O documento foi entregue durante o último dia da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização dos povos originários do Brasil. “Nossas florestas estão sendo desmatadas e feridas e nossos rios estão ficando secos e poluídos. Estão acabando com tudo o que a gente conhece, ama e respeita”, lamentam as crianças no manifesto entregue às ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O texto do documento foi escrito com a colaboração de crianças não-indígenas e o auxílio de alguns adultos que acompanhavam as crianças no Cafi Parentinho, um espaço especialmente dedicado ao público infantil presente no Acampamento Terra Livre, que, este ano, reuniu entre 6 mil e 8 mil indígenas de 135 etnias de todo o país. O evento começou na segunda-feira (7) e termina hoje (11), ainda que muitas delegações só deixem a capital federal amanhã. “Estamos aqui para cuidar do nosso mundo, da nossa floresta e, principalmente, do nosso direito de existir”, afirmam as crianças, na carta. “Sempre falam que somos o futuro, mas somos o presente e o agora! Os ancestrais nos ensinaram a ouvir a natureza e agora pedimos que os outros adultos nos ouçam. Estamos ouvindo o som do mundo de vocês desmoronando. E vocês? Conseguem ouvir? Escutem nosso chamado: somos parte da solução. Sabemos que existe um jeito de salvar o nosso mundo e estamos prontos para caminhar juntos, unidos para proteger nossas terras, nossos rios e nossas culturas”, acrescentaram as crianças, cobrando “de quem governa e toma decisões” a devida proteção às florestas e ao planeta. “Queremos água limpa, sem poluição e sem minério. Não queremos que nossos rios e igarapés sejam sujos com petróleo. Defendemos todos os seres vivos. Se não cuidarem do nosso mundo, não vai haver futuro para nós, crianças. E a luta não é só nossa, é de todo mundo”, concluíram os autores do manifesto. Yará Santos da Costa, de 9 anos de idade, e Luana Katariru, 8, leram para os presentes a íntegra da carta que entregaram às ministras. Moradora de Manaus, Yará é parte do povo sateré-mawé e viajou para a capital junto com os responsáveis e uma delegação da Região Norte. Já Luana é da etnia manchineri, que também se concentra na Região Norte, mas a menina, atualmente, mora em Brasília, com a família. “Entregaram [o esboço da] carta e a gente fez as correções, colocando [a palavra] mundo em vários pontos porque não são só as crianças da Amazônia que estão sofrendo com o desmatamento, com a fumaça. São as crianças do mundo inteiro”, comentou Luana, ao ser entrevistada por veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Os animais estão morrendo e está tendo muita fumaça. Não estamos mais respirando o ar puro que respirávamos antes. O ar está poluído pela fumaça. As árvores estão sendo cortadas. E se não há árvores, como vamos respirar?”, acrescentou Yará. “Queremos compromissos reais. Parem de desmatar! A vida não depende de mais desmatamento”, cobrou Luana. Visivelmente emocionada, a ministra Marina Silva desabafou. “Em todos os períodos da história, são os adultos que se colocam na frente das suas crianças para protegê-las. Por não olharmos para os povos indígenas, para aqueles que têm conhecimentos ancestrais, nós fizemos algo tão terrível com o planeta que, pela primeira vez, são as crianças que estão se colocando na nossa frente para nos defender. Algo está errado. Não são as crianças que tem que fazer o que os adultos deveriam ter feito”, disse a ministra. Para Marina, o mundo já dispõe de “respostas técnicas” para conter o aquecimento global. “Para resolver o problema do clima, falta o compromisso ético de fazermos a transição [energética] para termos um novo ciclo de prosperidade que não deixe ninguém para trás.” A ministra Sonia Guajajara afirmou que ir ao ATL e ouvir as crianças é parte dos esforços para ampliar a participação indígena em todas as esferas do governo federal. “Recebo este manifesto não como um ato simbólico, mas como um compromisso que deve ser firmado por todos os tomadores de decisão. Pensar o futuro é agir agora. E estar com as crianças, escutá-las, é firmar este compromisso com o futuro das próximas gerações.” (Agência Brasil)

Earthshot reunirá investidores, filantropos e líderes ambientais Agência Brasil – O Rio de Janeiro será sede do Prêmio Earthshot 2025, uma das principais premiações ambientais do mundo, fundada pelo Príncipe William, herdeiro do trono do Reino Unido. Para celebrar a escolha anunciada nesta sexta-feira (4), seis pontos turísticos da cidade, como o Museu do Amanhã, Arcos da Lapa, serão iluminados de verde esta noite. A premiação será em novembro e reunirá investidores, filantropos e líderes ambientais de diversas partes do mundo. Esta é a primeira vez que a premiação acontece na América do Sul. Criado em 2020 pelo Príncipe William, o prêmio busca soluções para desafios ambientais e concede prêmios anuais de £1 milhão de euros para cinco projetos ao redor do mundo. As categorias incluem natureza, ar, oceanos, gestão de resíduos e clima. Para o Príncipe William, a edição de 2025 marca um momento importante na trajetória do prêmio. “O ano de 2025 representa meia década do prêmio, e a cada ano celebramos o notável poder da engenhosidade humana para enfrentar os desafios mais urgentes do planeta. Trazer o Earthshot para o Brasil, uma nação rica em biodiversidade e inovação ambiental, impulsiona novas ideias para formas mais saudáveis e seguras de viver. É uma honra destacar as pessoas que estão tornando o mundo um lugar melhor para as próximas gerações”, declarou o príncipe, em nota. Desde a criação, em 2020, o Earthshot identificou mais de 5,3 mil inovações ambientais emergentes em 141 países, reconheceu 60 inovadores por meio de seu Programa de Bolsas de Estudo e distribuiu mais de £20 milhões (cerca de R$ 147,4 milhões) para ajudar os vencedores a expandirem suas ideias