Meio Ambiente

Flexibilização ambiental de Zema ameaça cerrado e favorece latifúndio

‘Mil hectares equivalem a mil campos do Maracanã’, alerta especialista O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, na última semana, a intenção de dispensar o licenciamento ambiental para propriedades rurais de até mil hectares dedicadas à pecuária extensiva ou à produção de commodities como soja, milho e café. A medida, apresentada durante a feira Megaleite, no Expominas, em Belo Horizonte, representa uma ampliação drástica da isenção, que atualmente vale para áreas de até 200 hectares. Segundo o governo, a proposta será apresentada com urgência ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A secretária estadual de Meio Ambiente, Marília Melo, defendeu que a mudança trará “oportunidade de regularização” e menos burocracia aos produtores: “nosso agricultor, em Minas, é sustentável”, afirmou, durante o evento. Mas, para especialistas, a medida representa um grave ataque à política ambiental do estado, além de beneficiar exclusivamente grandes proprietários. É o que aponta o geógrafo Gustavo Ceppolini, professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Regionais e Agrárias (Nepra). “Mil hectares equivalem a mil campos do Maracanã. Estamos falando de propriedades enormes que não passarão mais por nenhuma análise técnica ambiental. A fiscalização se torna autodeclaratória. É como se o próprio produtor se autorizasse a desmatar. Isso coloca o Cerrado, o bioma mais ameaçado do país, em risco profundo”, alerta. Para o agro, isenção fiscal Segundo dados compilados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Relatório Anual do Desmatamento (RAD) do MapBiomas Brasil, mais de 60% do Cerrado já foi devastado em Minas Gerais, que originalmente tinha mais da metade de seu território coberto por esse bioma. Nos últimos anos, o Cerrado ultrapassou a Amazônia em taxa de desmatamento. Ceppolini também aponta o uso intensivo de agrotóxicos nas lavouras beneficiadas pela medida. “Essa agricultura de larga escala só é ‘sustentável’ porque é financiada pelo Estado. Enquanto um brasileiro paga impostos até em remédio, o agrotóxico importado goza de isenção fiscal”, critica. O Nepra também identificou impactos sociais severos causados pelo agronegócio no semiárido mineiro entre 2002 e 2022: 657 casos de intoxicação por agrotóxicos, 189 conflitos por água e 357 conflitos por terra, afetando mais de 77 mil famílias. “Medida favorece os latifundiários”, denunciam servidores A proposta do governo também gerou reação entre os próprios servidores da Secretaria de Meio Ambiente. Francisco de Assis, servidor de carreira e dirigente do do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema), classifica a flexibilização como mais um passo no desmonte ambiental promovido por Zema. “É uma medida feita sob medida para latifundiários. Uma propriedade de mil hectares não é pequena. Representa menos de 0,1% dos proprietários. Não tem nada a ver com agricultura familiar. E mesmo nos casos que precisam de licença hoje, o processo já é simplificado. Estão transformando o órgão ambiental em um cartório”, explica. Segundo Francisco, a licença mais básica, chamada de Licenciamento Ambiental Simplificado, ou LAS Cadastro, já não exige análise técnica detalhada. “O produtor preenche os documentos e sai com o certificado em mãos. Essa flexibilização só enfraquece o controle ambiental”, afirma. “A conta vai para os camponeses e para o povo”, afirma o MST Integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a militante Maíra Pereira Santiago reforça que a medida deve ampliar os conflitos socioambientais e intensificar o modelo de produção baseado no uso de venenos e na concentração de terras. “Vai atingir diretamente territórios indígenas, quilombolas, assentamentos e acampamentos. É uma medida que vai sair muito cara para nós. É o oposto da agroecologia e da reforma agrária que defendemos. Ao invés de democratizar o acesso à terra e proteger o meio ambiente, o governo favorece quem já tem muito,”, aponta Maíra. Ela também critica o impacto da medida na concentração fundiária, já que grandes proprietários terão mais facilidade de expandir suas áreas sem obstáculos legais ou ambientais. “Minas está se especializando em perder” Para Ceppolini, o Estado brasileiro segue aprofundando um modelo colonialista e predatório, que exporta commodities e importa desigualdades. “Estamos perdendo biodiversidade, terras produtivas para alimentação básica, e as populações mais vulneráveis estão pagando a conta com saúde, água e território. Só no semiárido mineiro, temos mais de três vezes o estado de Sergipe em áreas de pasto. E mais: temos eucalipto cobrindo o equivalente a cinco vezes o Rio de Janeiro. Isso é devastação”, conclui o professor. Enquanto isso, lembra o pesquisador, o governo federal lançou um Plano Safra 2024/2025, dirigido ao agronegócio, com R$ 475 bilhões em crédito, sendo R$ 400,58 bilhões para os grandes empresários e R$ 74,98 bilhões para os pequenos agricultores. :: Relembre: Governo lança Plano Safra para o agronegócio e a agricultura familiar nesta quarta-feira (3) :: Fonte: Brasil de Fato

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Meio Ambiente

Conferência Nacional do Meio Ambiente prepara o Brasil para a COP 30

Depois de 11 anos o país volta a realizar a conferência. Marina Silva destaca que a participação social é fundamental para a formulação de políticas públicas Em novembro acontece em Belém, Pará, a COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). Como forma de preparar o caminho até o encontro global, começou na terça-feira (6), em Brasília (DF), a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (5ª CNMA). Na abertura a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da reunião para reforçar a governança participativa sobre o tema. “Essa conferência é uma demonstração de que a mobilização da sociedade é fundamental na formulação e implementação das políticas públicas”, disse. O Conferência vai até sexta (9) e tem como tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”. São esperados 3 mil representantes de todos os estados, sendo 1500 delegados. Marina ainda ressaltou a decisão do presidente Lula em recuperar as conferências, em diversas áreas, para trazer de novo a população para dentro das decisões do governo. Nesse sentido, a participação popular nas políticas públicas do meio ambiente é essencial para um processo de reconstrução, uma vez que a área foi desarticulada pelo governo Bolsonaro. COP30 A mobilização da 5ª CNMA é parte da organização que irá culminar na COP30. Marina afirmou que a Conferência no Brasil deverá ser um referencial histórico. Para isso acontecer o Brasil deve liderar pelo exemplo, resolvendo contradições internas e acelerando o processo de transição energética e ecológica. Dessa maneira, entende que é fundamental que os países cumpram o que foi pactuado no Acordo de Paris, que é não ultrapassar em 1,5ºC o aumento a temperatura média do planeta em relação ao período anterior à Revolução Industrial. Também estiveram na abertura o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcia Lopes (Mulheres).

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Meio Ambiente

Crianças indígenas entregam manifesto pelo meio ambiente a ministras

Mundo já tem respostas técnicas para conter o aquecimento, diz Marina Um grupo de crianças de diferentes etnias e regiões do país entregou a representantes do governo federal uma carta cobrando medidas efetivas de proteção ao meio ambiente e de enfrentamento às mudanças climáticas. O documento foi entregue durante o último dia da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização dos povos originários do Brasil. “Nossas florestas estão sendo desmatadas e feridas e nossos rios estão ficando secos e poluídos. Estão acabando com tudo o que a gente conhece, ama e respeita”, lamentam as crianças no manifesto entregue às ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O texto do documento foi escrito com a colaboração de crianças não-indígenas e o auxílio de alguns adultos que acompanhavam as crianças no Cafi Parentinho, um espaço especialmente dedicado ao público infantil presente no Acampamento Terra Livre, que, este ano, reuniu entre 6 mil e 8 mil indígenas de 135 etnias de todo o país. O evento começou na segunda-feira (7) e termina hoje (11), ainda que muitas delegações só deixem a capital federal amanhã. “Estamos aqui para cuidar do nosso mundo, da nossa floresta e, principalmente, do nosso direito de existir”, afirmam as crianças, na carta. “Sempre falam que somos o futuro, mas somos o presente e o agora! Os ancestrais nos ensinaram a ouvir a natureza e agora pedimos que os outros adultos nos ouçam. Estamos ouvindo o som do mundo de vocês desmoronando. E vocês? Conseguem ouvir? Escutem nosso chamado: somos parte da solução. Sabemos que existe um jeito de salvar o nosso mundo e estamos prontos para caminhar juntos, unidos para proteger nossas terras, nossos rios e nossas culturas”, acrescentaram as crianças, cobrando “de quem governa e toma decisões” a devida proteção às florestas e ao planeta. “Queremos água limpa, sem poluição e sem minério. Não queremos que nossos rios e igarapés sejam sujos com petróleo. Defendemos todos os seres vivos. Se não cuidarem do nosso mundo, não vai haver futuro para nós, crianças. E a luta não é só nossa, é de todo mundo”, concluíram os autores do manifesto. Yará Santos da Costa, de 9 anos de idade, e Luana Katariru, 8, leram para os presentes a íntegra da carta que entregaram às ministras. Moradora de Manaus, Yará é parte do povo sateré-mawé e viajou para a capital junto com os responsáveis e uma delegação da Região Norte. Já Luana é da etnia manchineri, que também se concentra na Região Norte, mas a menina, atualmente, mora em Brasília, com a família. “Entregaram [o esboço da] carta e a gente fez as correções, colocando [a palavra] mundo em vários pontos porque não são só as crianças da Amazônia que estão sofrendo com o desmatamento, com a fumaça. São as crianças do mundo inteiro”, comentou Luana, ao ser entrevistada por veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Os animais estão morrendo e está tendo muita fumaça. Não estamos mais respirando o ar puro que respirávamos antes. O ar está poluído pela fumaça. As árvores estão sendo cortadas. E se não há árvores, como vamos respirar?”, acrescentou Yará. “Queremos compromissos reais. Parem de desmatar! A vida não depende de mais desmatamento”, cobrou Luana. Visivelmente emocionada, a ministra Marina Silva desabafou. “Em todos os períodos da história, são os adultos que se colocam na frente das suas crianças para protegê-las. Por não olharmos para os povos indígenas, para aqueles que têm conhecimentos ancestrais, nós fizemos algo tão terrível com o planeta que, pela primeira vez, são as crianças que estão se colocando na nossa frente para nos defender. Algo está errado. Não são as crianças que tem que fazer o que os adultos deveriam ter feito”, disse a ministra. Para Marina, o mundo já dispõe de “respostas técnicas” para conter o aquecimento global. “Para resolver o problema do clima, falta o compromisso ético de fazermos a transição [energética] para termos um novo ciclo de prosperidade que não deixe ninguém para trás.” A ministra Sonia Guajajara afirmou que ir ao ATL e ouvir as crianças é parte dos esforços para ampliar a participação indígena em todas as esferas do governo federal. “Recebo este manifesto não como um ato simbólico, mas como um compromisso que deve ser firmado por todos os tomadores de decisão. Pensar o futuro é agir agora. E estar com as crianças, escutá-las, é firmar este compromisso com o futuro das próximas gerações.” (Agência Brasil)

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Meio Ambiente

Rio vai sediar prêmio ambiental criado pelo príncipe William

Earthshot reunirá investidores, filantropos e líderes ambientais Agência Brasil – O Rio de Janeiro será sede do Prêmio Earthshot 2025, uma das principais premiações ambientais do mundo, fundada pelo Príncipe William, herdeiro do trono do Reino Unido. Para celebrar a escolha anunciada nesta sexta-feira (4), seis pontos turísticos da cidade, como o Museu do Amanhã, Arcos da Lapa, serão iluminados de verde esta noite. A premiação será em novembro e reunirá investidores, filantropos e líderes ambientais de diversas partes do mundo. Esta é a primeira vez que a premiação acontece na América do Sul. Criado em 2020 pelo Príncipe William, o prêmio busca soluções para desafios ambientais e concede prêmios anuais de £1 milhão de euros para cinco projetos ao redor do mundo. As categorias incluem natureza, ar, oceanos, gestão de resíduos e clima. Para o Príncipe William, a edição de 2025 marca um momento importante na trajetória do prêmio. “O ano de 2025 representa meia década do prêmio, e a cada ano celebramos o notável poder da engenhosidade humana para enfrentar os desafios mais urgentes do planeta. Trazer o Earthshot para o Brasil, uma nação rica em biodiversidade e inovação ambiental, impulsiona novas ideias para formas mais saudáveis e seguras de viver. É uma honra destacar as pessoas que estão tornando o mundo um lugar melhor para as próximas gerações”, declarou o príncipe, em nota. Desde a criação, em 2020, o Earthshot identificou mais de 5,3 mil inovações ambientais emergentes em 141 países, reconheceu 60 inovadores por meio de seu Programa de Bolsas de Estudo e distribuiu mais de £20 milhões (cerca de R$ 147,4 milhões) para ajudar os vencedores a expandirem suas ideias

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Meio Ambiente

Desmatamento no Cerrado caiu 33% em 2024, mas ainda é elevado

Apesar da redução, área desmatada é maior que o Distrito Federa O desmatamento no Cerrado caiu 33% em 2024, na comparação com o ano anterior, segundo dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado (SAD Cerrado), desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e divulgados nesta quinta-feira (6). A supressão vegetal no segundo maior bioma do país atingiu 712 mil hectares no ano passado. Em 2023, foram 1 milhão de hectares de mata desmatados. Apesar da redução, pesquisadores alertam que a área total desmatada ainda é muito elevada. Esses mais 700 mil hectares de mata nativa perdida equivalem a uma área maior do que o Distrito Federal. “A queda do desmatamento no Cerrado em 2024 possivelmente representa um efeito das políticas de combate e controle implementadas neste último ano. Apesar da redução, a área total desmatada segue nos patamares elevados quando comparamos com a série histórica e também com o desmatamento em outros biomas, como a Amazônia. Por exemplo, tivemos por volta de 700 mil hectares desmatados no Cerrado nesse último ano. Já na Amazônia foram 380 mil hectares desmatados no mesmo período. Quase duas vezes menos”, afirma Fernanda Ribeiro, pesquisadora do Ipam e coordenadora do SAD Cerrado. Atualmente, cerca de 62% da vegetação nativa do Cerrado está dentro de propriedades rurais privadas, submetidas às regras do Código Florestal, que permitem o desmatamento de até 80% da área total. A maior parte do desmatamento ocorreu justamente nessas áreas particulares. Para efeito de comparação, na Amazônia Legal, por exemplo, a lei permite o desmatamento de, no máximo, 20% da área. O respaldo legal para uma expansão maior do desmatamento no Cerrado ameaça mais o bioma com secas prolongadas e clima mais extremo, reforça o Ipam. Os dados do SAD Cerrado confirmam uma tendência de queda verificada pela taxa oficial de desmatamento do Cerrado, que registrou redução pela primeira vez nos últimos cinco anos, entre agosto de 2023 e julho de 2024, segundo informou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no fim do ano passado. O levantamento do Inpe é feito por meio do Projeto de Monitoramento do Desmatamento no Cerrado por Satélite (Prodes Cerrado), em que a detecção alcança precisão de 10 metros sobre corte raso e desmatamento por degradação progressiva, como incêndios. Onde mais se desmata A fronteira do Matopiba – acrônimo que define a região formada por partes dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – concentrou 82% de todo o desmatamento no Cerrado em 2024, totalizando 586 mil hectares perdidos. Essa é a área atual de expansão das lavouras agrícolas em áreas do Cerrado e, por isso, têm liderado os índices de supressão da vegetação original. O destaque negativo é o Maranhão que, apesar de uma redução de 26% na área desmatada, foi responsável por 225 mil hectares perdidos, um terço de todo o Cerrado desmatado durante 2024, segundo o Ipam. O Tocantins vem em seguida como o segundo estado onde mais se desmatou ano passado, com 171 mil hectares de vegetação nativa suprimidas. A área representa uma queda de 26% na comparação com 2023. No Piauí, foram derrubados 114 mil hectares, 12% a menos do que em 2023. Já na Bahia, o Cerrado perdeu 72 mil hectares no ano passado, uma redução de 54%. Para a pesquisadora do Ipam, o Matopiba é a região do Cerrado com maior número de propriedades privadas com vegetação nativa remanescente, mas passível de supressão por autorizações legais. “Isso evidencia a necessidade de outros instrumentos que vão além das políticas de combate e controle. A mudança desse cenário depende de um maior engajamento com o setor privado, além de ações de ordenamento territorial e instrumentos econômicos e regulatórios como vemos na Amazônia”, aponta Fernanda Ribeiro. Municípios Os 10 municípios com maior área de Cerrado desmatada em 2024 estão localizados no Matopiba, sendo cinco no Maranhão, três no Tocantins, dois no Piauí e um na Bahia. Somados, totalizam 119 mil hectares desmatados, ou 16,7% de tudo que foi derrubado no bioma em 2024, de acordo com o projeto SAD Cerrado. No coração do Matopiba, a proximidade de municípios com mais desmatamento também chama a atenção. Juntos, os municípios vizinhos de Balsas (MA), Alto Parnaíba (MA), Mateiros (TO) e Ponte Alta do Tocantins (TO) são os quatro primeiros da lista com maior desmatamento registrado, totalizando 61 mil hectares desmatados, cerca de 10% da área desmatada no Matopiba. Depois das áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR) registrados, as áreas sem posse definidas são as que mais registram desmatamentos no Cerrado, correspondendo a 10% do total. O SAD Cerrado também identificou porções de áreas em unidades de conservação, que responderam por 5,6% do desmatamento do Cerrado em janeiro, totalizando 39 mil hectares suprimidos. As principais áreas protegidas atingidas também foram aquelas localizadas no Matopiba, como a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, que perdeu 12 mil hectares para o desmatamento, e o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, que teve 6,7 mil hectares desmatados. O SAD Cerrado é um projeto de monitoramento mensal e automático que utiliza imagens de satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia. A confirmação de um alerta de desmatamento é realizada a partir da identificação de ao menos dois registros da mesma área em datas diferentes, com intervalo mínimo de dois meses entre as imagens de satélite. O método é detalhado no site do SAD Cerrado, que também disponibiliza os relatórios de alerta, com filtros para estados, municípios, situação fundiária e intervalo de análise (Agência Brasil)

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Meio Ambiente

Tem mais veneno no seu prato: Brasil bate recorde de liberação de agrotóxicos em 2024

ENVENENADOS – Aumento foi de 19% em relação a 2023, quando o país registrou queda no registro de novos produtos O Brasil bateu recorde de liberação de agrotóxicos em 2024, segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Foram 663 produtos aprovados, um aumento de 19% em relação a 2023, quando foram liberados 555 produtos. Naquele ano, houve redução no número de liberações. A maioria dos novos produtos aprovados são genéricos de outros agentes já liberados (541). Quinze novas substâncias foram aprovadas, assim como 106 produtos de origem biológica, os chamados “bioinsumos”. Para Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o acréscimo ainda não é consequência da nova lei de agrotóxicos, aprovada e sancionada em 2023 com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que a norma não está regulamentada. Ele opina que esses dados refletem a continuidade de um modelo de produção agrícola que ignora os efeitos do uso desses produtos químicos e prioriza a garantia de suas margens de lucro. “A curva dos novos registros vem apresentando aumento desde 2016, ano do golpe sobre a presidenta Dilma. Os dados de 2024 mostram apenas que esta tendência não se reverteu no governo Lula, pelo contrário, a estrutura de apoio ao agronegócio e às transnacionais agroquímicas segue firme e forte dentro do Executivo federal. Não estamos vendo ainda os efeitos da nova lei, pois ela ainda não está regulamentada; é apenas a continuidade de uma política de incentivo agronegócio, às exportações de produtos primários e à desindustrialização”, disse o pesquisador e ativista. Pedro Vasconcelos, assessor da Fian Brasil, concorda que ainda é cedo para atestar que o recorde na liberação de agrotóxicos tenha a ver com a aprovação da nova lei, mas pondera que a aprovação e sanção da nova legislação fortaleceu o papel do Mapa e enfraqueceu as demais instituições envolvidas no processo de análise e aprovação de novos registros. “A nova lei deu uma segurança jurídica para que o Ministério da Agricultura tenha a palavra final”, critica Vasconcelos. A nova lei dos agrotóxicos, além de encurtar os prazos de análises dos produtos, retirou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de veto sobre a liberação dessas substâncias, cabendo a essas instituições apenas a classificação de risco dos produtos. Desta forma, a decisão passa a estar concentrada no Ministério da Agricultura, que já se manifestou publicamente contra qualquer medida que vise a redução do uso de agrotóxicos no Brasil. Vasconcelos avalia que os dados de 2024 revelam o tamanho a contradições internas do próprio governo que, embora já tenha se posicionado contra o abuso dessas substâncias, encontra forças contrárias a qualquer movimento no sentido de restringir o uso dos agrotóxicos no Brasil. “A meu ver, esse número de registros é o registro de uma de uma dificuldade muito grande na pauta, a ponto de não assumir de verdade um posicionamento contrário.” Os pesquisadores alertam que esse modelo de produção agroalimentar tem levado o país à perda de área cultivada de alimentos que não são de interesse do agronegócio, que priorizam commodities para exportação. A situação agrava o quadro de insegurança alimentar no país. “Uma das consequências desta escolha é a alta do preço dos alimentos, já que a soja vem tomando lugar das plantações de comida”, afirma Tygel. “Tudo isso faz com que a população sofra os efeitos de um sistema que está destruindo. Está destruindo nossas formas de produção, a gente está comendo comida envenenada, e o nível de produtividade cai a cada momento, graças a esse modelo. É um ciclo. O nível de produtividade cai, as questões climáticas impactam cada vez, então é um modelo muito pouco adaptável, do ponto de vista climático”, avalia Vasconcelos. Novos venenos Entre as novas substâncias liberadas para uso no Brasil, duas receberam a categoria 2 na classificação toxicológica da Anvisa, como “altamente tóxico”. O Orandis, produto a base de Clorotalonil e Oxatiapiprolim, atua como fungicida e é indicado para pequenas culturas. Já o Miravis é um composto de Clorotalonil e Pidiflumetofem. Também atua como fungicida e é usado em grandes cultivos de soja, milho, algodão e trigo. Ambos são produzidos pela Syngenta. Segundo informações dos fabricantes, a inalação dos produtos pode levar a óbito, além de provocar reações alérgicas e lesões oculares em caso de exposição indevida. Sua comida está envenenada A liberação massiva de sustâncias químicas para uso agrícola se reflete na qualidade da alimentação dos brasileiros e tem consequências graves à saúde. Os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) no ano de 2023, realizado pela Anvisa, revelaram que cerca de 26% dos alimentos consumidos pelos brasileiros possuem resíduos de agrotóxicos no momento do consumo. E desses resíduos, pelo menos cinco possuem restrições e proibições em outros países, incluindo o Carbendazim, que tem uso proibido no Brasil desde 2022. Apenas nas amostras de arroz, foram encontrados 25 agrotóxicos tipos diferentes de agrotóxicos. Já no abacaxi, foram identificadas 31 substâncias residuais, entre elas, o glifosato, ingrediente ativo proibido em diversos países da União Europeia, a partir de estudos que o relacionam com a incidência de diversos tipos de cânceres. Outro produto que vem sendo utilizado em larga escala e que também foi encontrado em amostras de alimentos, como a goiaba, é o clorpirifós, que está associado a distúrbios neurológicos, malformação de fetos e ocorrências de abortos espontâneos. Diante desse panorama, a toxicologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Karen Friedrich reconhece o trabalho técnico da Anvisa, mas aponta limitações. “Um agrotóxico pode causar um problema ou pode não causar nada ou pode causar muito pouco, mas esse coquetel, a chance de isso interagir e potencializar os danos é muito grave”, avalia.

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Programa de Aceleração da Transição Energética foi sancionado nesta quarta-feira

Nova lei facilita acesso ao crédito para projetos sustentáveis, estimula a modernização da infraestrutura energética e reforça o papel do Brasil no combate às mudanças climáticas O Governo Federal sancionou, nesta quarta-feira (22/1), a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma iniciativa estratégica que reforça o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a liderança global na descarbonização. O Programa, que terá a adequação dos projetos coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é um marco na promoção de tecnologias limpas e na ampliação da matriz energética renovável. Representando o Brasil do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da nova lei para avançar nos compromissos de descarbonização firmados pelo Brasil. “O Paten reafirma o compromisso do nosso país com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e desburocratizando o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono”, comentou. O Paten viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética. O Fundo Verde, criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base desse financiamento, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduz custos para os empreendedores. Entre as áreas contempladas pelo Programa, estão o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização energética de resíduos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis. Além disso, o Paten deverá estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções de energia sustentável

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Diplomata André Corrêa do Lago será presidente da COP30

Embaixador foi o principal negociador do Brasil nas últimas duas cúpulas do clima O embaixador André Aranha Corrêa do Lago será presidente da COP30, a conferência da ONU sobre o clima, que acontecerá em Belém, no Pará, no final deste ano. Corrêa do Lago conhece profundamente as dificuldades envolvidas nas negociações envolvendo o combate às mudanças climáticas, e, em entrevista a este blog, ele afirmou que o Brasil terá três desafios principais na COP30. O primeiro deles é a revisão das metas climáticas de todos os países que assinaram o Acordo de Paris, exatamente 10 anos depois de o tratado ter sido fechado na capital francesa. O segundo desafio diz respeito ao financiamento das ações contra as mudanças climáticas, um tema que gerou muitas discussões, mas poucos resultados nas últimas COPs, realizadas em Sharm el-Sheik, no Egito, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e em Baku, no Azerbaijão. Os países mais ricos e desenvolvidos precisam definir os valores que destinarão às nações em desenvolvimento para que eles também tenham condições de financiar suas ações climáticas. Afinal, os países ricos são os maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento global. Nestes dois casos, a missão de Corrêa do Lago e do Brasil ficou muito mais difícil com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, anunciada na segunda-feira (20) pelo presidente Donald Trump. “Brasil tem que chegar unido à COP30”, diz embaixador | LIVE CNN O terceiro desafio é justamente a questão da criação do consenso mínimo nacional para que o país chegue menos dividido a Belém. “Eu acredito, como muitas outras pessoas, que nós temos que chegar unidos na COP. Tem vários temas relacionados às mudanças do clima que estão dividindo muito as pessoas do Brasil”, disse ele. “Então, eu acho que a melhor solução é o debate, a informação, para que, uma vez bem informados, pelo menos a gente possa chegar com o mesmo nível de informação e tão unidos quanto possível em Belém”, adicionou. Corrêa do Lago foi o principal negociador do Brasil nas últimas duas cúpulas do clima, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (em 2023) e em Baku, no Azerbaijão. Ana Toni será diretora-executiva da COP O governo confirmou também que a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, será a diretora-executiva da COP. Ana Toni é uma das mais respeitadas especialistas em mudanças climáticas e meio ambiente do Brasil, com muita experiência em negociações internacionais. Ela e Corrêa do Lago fizeram uma parceria muito importante durante a última COP, em Baku, quando ajudaram a criar uma solução para o impasse relacionado ao financiamento das mudanças climáticas pelos países ricos – que se recusaram a chegar às cifras de mais de US$ 1 bilhão em ajuda anual para as nações em desenvolvimento. Juntos, os dois ajudaram a criar o “road from Baku to Belém”, um conceito que abriu espaço para negociações com relação ao tema durante o ano de 2025. Eles participaram, representando o Brasil, das reuniões mais importantes das últimas COPs

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