Magistrado afirma que Brasil virou “vale-tudo” após servidores da Receita Federal vazarem dados da esposa do colega
Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) saiu em defesa de Alexandre de Moraes após reclamações sobre a decisão que autorizou operação da Polícia Federal no inquérito sobre vazamento de dados de integrantes da Corte e familiares. Ao comentar a reação ao caso, ele afirmou que os ataques ao colega viraram “esporte da moda”.
Segundo a coluna de Carla Araújo, o mesmo magistrado argumentou que a quebra de sigilo sem autorização judicial não pode ser relativizada. Para ele, esse “é o problema do ‘vale tudo’ que virou o Brasil”. E completou: “Até quem poderia ter razão perde a razão”.
O ministro argumentou que, como a apuração envolve possível violação de dados de membros do próprio Supremo, caberia à Corte decidir sobre o caso. Segundo ele, pelo critério de prevenção em temas que atingem o STF como instituição, o relator natural seria Moraes.
Ainda de acordo com o magistrado, o vazamento pode ter diferentes motivações. “O vale tudo também tem essa dimensão financeira”, disse, ao mencionar que a divulgação de dados poderia ocorrer tanto para venda quanto por “motivos ideológicos”.
A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) divulgou nota pública manifestando “preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra auditor-fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal”.
A Receita Federal também se pronunciou, afirmando que não tolera desvios, “especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que existe “prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”.
Sob reserva, o ministro criticou a versão apresentada pelo auditor que alegou ter acessado, por engano, o nome da enteada de Gilmar Mendes. Para ele, a justificativa não elimina a gravidade do episódio.
O magistrado também rebateu a tese de que o caso deveria tramitar na primeira instância. “Significaria dizer que desceria e subiria, pois a primeira instância não pode apurar eventuais indícios de crimes dos próprios ministros do STF. Só a PGR pode opinar e só o STF pode decidir”. Ainda assim, reconheceu as limitações do modelo atual: “É o que temos. Um horror sem fim”.