– Ação conjunta pede para que polícia identifique e apreenda veículos que participarem de passeata marcada para este sábado (28) –
Uma ação conjunta envolvendo os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE, respectivamente) apresentaram um pedido à corporação da Polícia Militar de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para identificar e apreender veículos que participarem de uma carreata marcada para este sábado (28) em prol da reabertura do comércio local.
Os estabelecimentos estão fechados na tentativa de conter a evolução da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pelo país.
De acordo com a procuradoria e a promotoria, quem participar e for identificado pode responder por ação civil pública por propagar doença e infringir determinação de órgãos públicos.
Ainda conforme as instituições, “o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco demais direitos’, citando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre aglomeração de multidões. A informação foi veículo primeiramente pelo jornal “O Estado de São Paulo”.
“Cabe ao Ministério Público, para garantia e efetividade dos direitos do cidadão e respeito pelos Poderes Públicos e entidades da iniciativa privada, notificar os responsáveis para que adotem providências necessárias ao escopo de prevenir e fazer cessar práticas abusivas, egoísticas, díspares à solidariedade, inclusive com eventual responsabilização penal, civil e administrativa”, afirma o documento.
Os órgãos de Justiça ainda pedem que os carros que eventualmente forem apreendidos, passem a fazer parte da frota em combate à pandemia de coronavírus, inclusive com possibilidade de perdimento a favor da União, Estado e Município.
MPFe MPE ainda alegam que essa inciativa, além dos riscos à saúde pública, ainda dá “falsa expectativa quanto ao retorno imediato da normalidade das atividades público e privadas”.
Via Jornal O Tempo