Ministro poderia ficar na Corte até 2033, mas optou por antecipar saída após o fim de seu mandato na presidência, encerrado em setembro O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) que deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) antes do prazo legal de aposentadoria compulsória, previsto para 2033. “É hora de seguir novos rumos. Não tenho apego ao poder e gostaria de viver a vida que me resta sem as responsabilidades do cargo. Os sacrifícios e os ônus da nossa profissão acabam se transferindo aos familiares e às pessoas queridas”, afirmou Barroso no final da sessão do STF de hoje. O ministro, que presidiu o Supremo até setembro deste ano, comunicou a decisão ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, e a colegas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele pretende fazer um retiro espiritual ainda em outubro, em um centro ligado à Brahma Kumaris, antes de definir a data detalhes da aposentadoria. O ministro foi indicado ao STF em 2013 pela presidente Dilma Rousseff (PT). Durante sua recente presidência na Corte, o STF julgou e condenou envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá indicar em breve o novo nome para o Supremo, ainda não definido. Pacheco Com a antecipação da aposentadoria de Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, a corrida pela sucessão já começou nos bastidores de Brasília O senador Rodrigo Pacheco, amigo de Lula, já foi citado pelo decano do STF, Gilmar Mendes, como “nosso candidato ao STF”. O parlamentar também tem o apoio do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil). No entanto, integrantes do entorno do presidente Lula avaliam que Pacheco não é o nome cotado para a sucessão. O primeiro motivo é político: Pacheco é tratado como o plano A de Lula para disputar o governo de Minas Gerais em 2026, o segundo maior colégio eleitoral do país — considerado estratégico para qualquer presidenciável, já que historicamente vencer em Minas tem sido determinante para o resultado nacional. O segundo motivo é técnico. Interlocutores do governo veem o senador como inclinado a favorecer interesses da iniciativa privada em litígios envolvendo a União, como demonstrou ao se posicionar contra o fim imediato da desoneração da folha de pagamentos. Outro nome cotado para o assumir o lugar de Barroso é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Em meio à crise e às trocas de farpas na direita, Eduardo Bolsonaro publica vídeo com ataques de influenciador ao ex “super” ministro Sergio Moro. “Moro, você é um palhaço, você é um panaca, cala sua boca” Dos EUA, onde se refugiou, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) segue botando fogo no parquinho da direita brasileira. Desta vez, o alvo foi o senador e ex “super” ministro de Jair Bolsonaro, Sergio Moro (União-PR), que virou réu após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria e derrubar o recurso da defesa no caso em que o ex-juiz é acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento teve início nesta sexta-feira (3) de forma virtual. A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado contra o recurso da defesa e foi acompanhada por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam votar Cristiano Zanin e Luiz Fux. Em caso de condenação, Moro poderá perder o mandato parlamentar. Nas redes, Eduardo fez chacota com o caso, lembrando que Moro apoiou a ação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo STF, que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no inquérito das fake News em operação contra bolsonaristas em maio de 2020. “-27/MAI/2020: PF cumpre 29 mandados de Moraes contra conservadores, derivados do Inquérito do Fim do Mundo (Fake News). -02/JUN/2020: MJ Moro posta apoio ao STF. -HOJE: O já SENADOR Moro vira réu por fazer piada com Gilmar Mendes”, escreve Eduardo. O deputado ainda compartilhou um vídeo do influenciador bolsonarista Kim Paim, que desfere xingamentos contra Moro. “Moro, você é um palhaço, você é um panaca, cala sua boca, não se defenda porque a Suprema Corte sabe o que faz”, diz o influenciador bolsonarista. -27/MAI/2020: PF cumpre 29 mandados de Moraes contra conservadores, derivados do Inquérito do Fim do Mundo (Fake News) -02/JUN/2020: MJ Moro posta apoio ao STF -HOJE: O já SENADOR Moro vira réu por fazer piada com Gilmar Mendeshttps://t.co/XjzfB5iRbD pic.twitter.com/aXOrsYwDgN — Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) October 6, 2025

Primeira Turma do STF formou maioria para rejeitar recurso do senador O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou com a maioria para manter o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, segundo a IstoÉ. Também acompanharam o voto os ministros Cármen Lúcia, relatora do processo, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Até o momento, apenas o voto de Luiz Fux permanece pendente. Plenário virtual O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte em plenário virtual, modalidade em que os ministros registram os votos por meio de plataforma online, sem debate presencial em tempo real. Moro tentava reverter decisão de junho de 2024, quando a própria Turma recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, que pede sua condenação por calúnia. A defesa do senador apresentou um “embargo de declaração”, recurso destinado a esclarecer pontos específicos da decisão, mas que não pode modificar o mérito do julgamento. Os ministros rejeitaram o pedido por fundamentos processuais. Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, “a pretensão do embargante é rediscutir matéria”. Ela explicou ainda que “não há omissão na decisão embargada. A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente”. A ministra acrescentou: “O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”. Origem do processo O processo teve origem em um vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023, no qual Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O senador se desculpou pela declaração. A defesa alegou que se tratou de uma “brincadeira infeliz” e que Moro não foi responsável pela edição ou divulgação do vídeo. Apesar de a gravação ter sido feita antes de Moro assumir o Senado, os ministros entenderam que, como o vídeo se tornou público durante seu mandato, o STF tem competência para julgar o caso. O recebimento da denúncia pelo tribunal abriu oficialmente o processo criminal, que ainda não tem data marcada para julgamento do mérito.

Ministro dos Transportes afirma que os projetos pessoais dos aliados de Bolsonaro se chocam e que o campo conservador sofre de “Bolsonaro-dependência” O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou neste domingo (5) que a direita brasileira vive um momento de caos e desunião, marcado por disputas internas e ausência de um projeto nacional. A declaração foi feita em uma publicação nas redes sociais, analisando o embate entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o senador Ciro Nogueira. De acordo com o ministro, a “ofensiva resposta de Caiado a Ciro Nogueira mostra a divisão da direita bolsonarista”. Segundo Renan Filho, os projetos pessoais dos que se imaginam sucessores do presidente Lula — como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ratinho Júnior e o próprio Caiado — “se chocam e revelam o óbvio: nenhum deles tem projeto nacional”. “Parece um grupo abatido por uma mesma síndrome: a Bolsonaro-dependência”, escreveu o ministro, numa crítica direta à incapacidade do campo conservador de se renovar fora da sombra do ex-presidente. O crescimento de Lula e o colapso da direita Renan Filho destacou que a ascensão do presidente Lula, impulsionada por medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a defesa da justiça tributária e a reafirmação da soberania nacional, intensificou o desespero entre os adversários. “O crescimento de Lula — após a defesa da Justiça Tributária, a reafirmação da soberania nacional, os elogios de Trump, o apoio ao acordo de paz em Gaza e a isenção do Imposto de Renda — aumentou a ansiedade e a agonia desse campo”, afirmou o ministro. Renan também lembrou o ataque recente de Caiado a Ciro Nogueira, que chegou a chamá-lo de “quase ex-senador”. “O tom revela tudo: raiva, virulência e uma divisão profunda na direita bolsonarista”, observou. A armadilha da “Bolsonaro-dependência” O ministro argumentou que a direita vive uma encruzilhada: “Se Caiado, Zema, Tarcísio ou Ratinho tentarem se apresentar como alternativas ao candidato de Bolsonaro, terão extrema dificuldade em se posicionar numa eleição nacional. Fora da órbita bolsonarista, perdem a base radical; dentro dela, não têm espaço para crescer”. Renan Filho classificou a situação como uma “armadilha perfeita”, em que a direita estaria “aprisionada pelo seu próprio líder, incapaz de se reinventar e de falar ao Brasil real”. A lição de 1989 O ministro ainda fez um paralelo histórico, relembrando o desempenho de Ronaldo Caiado na eleição presidencial de 1989, quando enfrentou nomes como Lula, Fernando Collor, Ulysses Guimarães e Mário Covas, e terminou sem expressão nacional. “Caiado pode, inclusive, repetir — ou até piorar — o desempenho que teve na eleição presidencial de 1989”, afirmou Renan, destacando que “vale rever uma das grandes invertidas que Lula deu em Caiado naquela primeira eleição direta pós-ditadura — um momento que continua atual”. Renan Filho encerrou sua análise com uma reflexão sobre o aprendizado político: “O tempo passa, mas a política ensina: quem não evolui, velho ou novo, repete os mesmos erros”.

Proposta ainda prevê alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Foi aprovada também uma compensação, a ser garantida pela União, para estados e municípios não perderem arrecadação. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação foi unânime: 493 votos a favor. O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. O projeto entrou em pauta esta semana após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que a Câmara precisava tirar da frente “pautas tóxicas”. A medida faz parte de um esforço para aliviar a imagem dos deputados após, no fim de setembro, a Casa aprovar PEC da Blindagem, texto polêmico que virou alvo da opinião pública e que foi, posteriormente, derrubado no Senado. Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula de 2022. O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja, conforme o valor da renda aumenta, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela de rendimentos. Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 está isento. A partir daí, a tributação começa a incidir em “faixas”, que chegam a 27,5% de imposto Custo aos cofres públicos Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. No direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo. A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%. Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios. De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. ‘Justiça social’ Após a aprovação da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ampliar a isenção gera justiça social. “A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa da sua mesa”, afirmou. Motta disse ainda que a votação unânime mostra que a Câmara se une quando o tema é de interesse do país. “Esta vitória é a prova de que, com liderança firme, responsabilidade e capacidade de articulação, o Congresso Nacional é capaz de promover mudanças que impactam positivamente a vida de todos”. Isenções O texto aprovado isentou da alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos, entregas ou remessas de lucros, ou dividendos, de: –  governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro; – fundos soberanos; – entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento. Estados e municípios Como o governo está reduzindo o Imposto de Renda de algumas pessoas, a arrecadação cai. Para que estados e municípios não saiam no prejuízo, eles vão ser compensados automaticamente com mais recursos dos Fundos de Participação dos Estados. O relatório calcula aumento na arrecadação desses fundos. Se não for possível fazer a compensação com o fundo (o aumento do fundo não for suficiente), a União vai colocar mais dinheiro a cada três meses, usando a arrecadação extra que surgir com a nova lei. Ou seja: Primeiro, garante-se que ninguém perde arrecadação (estados e municípios). Depois, o que sobrar serve para baratear a CBS, beneficiando toda a economia. Cartórios De acordo com a proposta, os profissionais que atuam em cartórios, como notários e registradores, ganharam um alívio tributário com a nova legislação fiscal. A norma regula que os repasses obrigatórios previstos em lei, não serão mais incluídos no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na modalidade de tributação mínima. Na prática, isso significa que os valores que esses profissionais apenas arrecadam e repassam, como taxas destinadas ao poder público ou a fundos específicos, não serão considerados como rendimento próprio e, portanto, não serão tributados. Lucros e dividendos Outra mudança diz respeito à tributação dos lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas. A nova regra estabelece um mecanismo de compensação para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pela pessoa física ultrapasse os limites previstos pela legislação. Se for constatado que a carga tributária efetiva total, considerando o imposto pago pela empresa (IRPJ e CSLL) e o imposto mínimo pago pela pessoa física sobre os lucros recebidos foram maiores do que a carga nominal prevista em lei, a Receita Federal concederá e um redutor no valor do imposto devido pela pessoa física. Andamento no Senado Em paralelo, há outro projeto de isenção do IR em tramitação no Senado, apresentado por Renan Calheiros (PP-AL). O texto, originalmente apresentado em 2019, foi resgatado sob o argumento de que

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias, argumenta que a escolha de Freitas para relatar o processo de cassação de Eduardo não foi “neutra” O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu à presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB) a troca do parlamentar definido pelo Conselho de Ética para relatar o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os petistas argumentam que o Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), escolhido como relator, mantém ligações políticas e pessoais com Bolsonaro, o que colocaria em xeque a imparcialidade da ação. “O risco à imparcialidade é, portanto, duplo: de um lado, a relação de amizade pessoal e vínculos funcionais com Eduardo Bolsonaro; de outro, a convergência ideológica e política com as pautas defendidas pelo investigado e por seu grupo político”, argumenta Farias. O ofício foi protocolado nesta segunda-feira (29/9). O PT avalia, ainda, que a manutenção da escolha feita dará um caráter de “julgamento de cartas marcadas” à ação. O partido também cita que a continuidade da relatoria com Marcelo Freitas transformará o Conselho de Ética “em instância de blindagem política”. O pedido é despachado à direção da Câmara e também menciona suposta suspeição do presidente da comissão, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC). “Tanto o relator quanto o presidente já se manifestaram publicamente em defesa do investigado, em franca violação aos princípios que devem reger este processo”, alega o PT. Não há previsão de resposta do presidente Hugo Motta sobre a requisição feita. Cassação O deputado Marcelo Freitas pretende apresentar até quarta-feira (1º/10) o relatório preliminar sobre o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro. Nesta etapa inicial, ele indicará se a ação deve seguir ou não para análise do Conselho de Ética. A expectativa é que o parecer sobre a admissibilidade do processo seja levado à votação no dia 7. Em caso de aprovação, começa a fase de instrução do processo. Nessa etapa, Eduardo Bolsonaro poderá indicar até oito testemunhas para prestar depoimento ao Conselho. O prazo regimental para a conclusão do processo é de 90 dias. No entanto, a intenção de Marcelo Freitas é concluir o caso antes do fim do ano, de preferência no mês de novembro. Dessa forma, o processo não se arrastaria até o ano eleitoral. Marcelo Freitas tem histórico de proximidade com a família Bolsonaro e apoiou as duas campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto. Governistas resgataram vídeos do parlamentar ao lado de Eduardo, como um de 2019 em que ele chama o colega de “amigo”, para criticar sua nomeação. Também citaram que ele votou de forma alinhada a pautas bolsonaristas, como a urgência do PL da Anistia e a PEC da Blindagem. Ao final do processo, o relator pode pedir a absolvição ou a condenação de Eduardo Bolsonaro. Se ele sugerir censura, advertência, suspensão de até seis meses do mandato, a decisão é definitiva dentro do próprio colegiado. Mas se a pena proposta for a de cassação do mandato, o parecer precisa ser votado em plenário da Câmara, em votação aberta e com maioria absoluta (257 deputados).