PAPUDA À VISTA – STF define data para julgamento de Bolsonaro e quadrilha golpista: 2 de setembro Presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin já teria definido o dia 2 de setembro, uma terça-feira, para dar início ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e do núcleo crucial da organização criminosa que tentou um golpe de Estado no Brasil. Zanin reservou as terças-feiras do mês de setembro para levar o caso a julgamento: foram convocadas sessões para os dias 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h, para o julgamento da ação penal referente à trama golpista. Ficaram agendadas, ainda, sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, e 10, das 9h às 12h, e 12 de setembro, das 14h às 19h. Na quinta-feira (14), Alexandre de Moraes comunicou Zanin sobre a liberação do processo para entrar na pauta, após o recebimento das alegações finais da defesa de Jair Bolsonaro. “Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao excelentíssimo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presente ação penal”, escreveu o relator, Moraes, no despacho. O núcleo crucial é composto por Bolsonaro; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. Negação Na quarta-feira (13), adefesa de Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo em que é acusado de participar da trama para promover um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E negou as acusações. “Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, afirma o documento, que tem quase 200 páginas. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro exerceu papel de líder da organização criminosa que articulou a tentativa de golpe e seria o principal beneficiário caso o plano fosse bem-sucedido. A defesa, porém, alega que “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração” e que “as acusações são fruto de ilações e interpretações distorcidas de atos e falas descontextualizados”. Os advogados do ex-presidente sustentam que “não há nos autos prova idônea que demonstre que Jair Bolsonaro tenha, de qualquer forma, atentado contra o livre exercício dos Poderes constitucionais, tampouco instigado terceiros a fazê-lo”. Nas alegações finais apresentadas em julho, a PGR pontua que o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas após o resultado das eleições presidenciais. “Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador-geral da República Paulo Gonet. Punhal Verde e Amarelo Entre os pontos centrais, a defesa contesta a acusação de liderança nos atos de 8 de janeiro de 2023. “Os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário”, diz o texto. Segundo os advogados, “não há uma única prova” que vincule Bolsonaro ao plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, aos “Kids Pretos” ou diretamente à invasão das sedes dos Três Poderes. Contudo, de acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, o plano “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República, “que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”. “O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser ‘neutralizado’. Cogitava o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, ressalta a denúncia da PGR. Queixa contra a imprensa O documento também critica o que chama de “era das narrativas” e o papel da imprensa no caso. “Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa, não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, argumenta a defesa, acrescentando que reportagens com “fontes não identificadas” especularam datas e locais de prisão, o que reforçaria um “julgamento antecipado”. Sobre a chamada “minuta golpista”, a PGR afirma que Bolsonaro teria aprovado um decreto para prender autoridades e intervir no TSE, mas a defesa rebate: “De todo modo, é certo que não houve assinatura de decreto algum, não resultando, dali, qualquer ação, quanto mais efetivamente armada.” Nas alegações finais enviadas ao STF, a Procuradoria-Geral da República afirmou haver provas de que a minuta de decreto golpista foi apresentada por Bolsonaro ao Alto Comando do Exército. “É certa, também, a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito”, afirmou a PGR. Delação de Mauro Cid Outro ponto abordado nas alegações finais da defesa do ex-presidente é a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os advogados questionam provas obtidas a partir da delação e afirmam que a acusação “selecionou apenas as provas que interessavam, ignorando elementos que poderiam beneficiar o réu”. Para eles, a denúncia carece de base concreta, e a análise dos autos “revela um vazio probatório e narrativo”. O julgamento do caso no STF deve ocorrer nas próximas

Padre é investigado na polícia por conta das falas consideradas preconceituosas. Diocese diz que sacerdote prestará todos os esclarecimentos Gilberto Gil notificou extrajudicialmente, nesta quinta-feira (14), a Diocese de Campina Grande e o padre Danilo César, da Paróquia de Areial, na Paraíba, por declarações feitas durante uma missa que relacionaram a morte de Preta Gil a religiões de matriz africana. As informações são do G1. O caso provocou repercussão nacional, gerou indignação de entidades religiosas e resultou na abertura de um inquérito policial por intolerância religiosa. A notificação, confirmada pela equipe do cantor, cobra retratação pública formal no mesmo canal onde a missa foi transmitida. Gil argumenta que, passados mais de 15 dias do episódio, não houve pedido de desculpas ou contato com a família. O documento também solicita a responsabilização eclesiástica do sacerdote, com adoção de medidas disciplinares no prazo de dez dias úteis. Em nota, a Diocese de Campina Grande afirmou que o padre prestará esclarecimentos aos órgãos competentes. O religioso, até o momento, não foi localizado para comentar o caso. A polêmica começou durante a homilia de um culto realizado no domingo (27), na cidade de Areial, no chamado 17º Domingo do Tempo Comum. Ao falar sobre pedidos de saúde e sofrimento, o padre disse: “Eu peço saúde, mas não alcanço saúde, é porque Deus sabe o que faz, ele sabe o que é melhor para você, que a morte é melhor para você. Como é o nome do pai de Preta Gil? Gilberto Gil fez uma oração aos orixás, cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil? Já enterraram?”. A notificação enviada por Gilberto Gil afirma que, ao comentar o caso, o padre desqualificou religiões de matriz africana, referindo-se a elas como “forças ocultas” e manifestando desejo de que “o diabo levasse” seus praticantes. O texto aponta “enorme desrespeito” ao luto da família e à memória de Preta Gil, além de destacar que a conduta configura crime previsto no Código Penal, com pena de dois a cinco anos. Para o músico, a gravidade aumenta por ter sido dita durante função sacerdotal, o que pode incentivar a intolerância entre fiéis. A Associação Cultural de Umbanda, Candomblé e Jurema Mãe Anália Maria, de Areial, classificou as falas como preconceituosas e registrou o primeiro boletim de ocorrência contra o padre. O presidente da entidade, Rafael Generiano, declarou que condena as declarações e pediu providências. Outros dois boletins de ocorrência pelo mesmo fato foram registrados. Segundo a Polícia Civil, o inquérito é conduzido pela delegada Socorro Silva, que já iniciou a oitiva de testemunhas. O padre ainda será ouvido. O prazo para conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade das investigações.

Ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos; além dele, outro empresário e um fiscal de tributos estadual também foram presos O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que apura um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda do Estado. As informações são do jornalista César Tralli, da TV Globo. A reportagem tenta contato com a empresa. A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) e tem como objetivo desarticular um grupo acusado de favorecer empresas do varejo em troca de propina. Ao todo, são cumpridos três mandados de prisão temporária: o de um fiscal de tributos estadual, apontado como principal operador do esquema, e os de dois empresários beneficiados, Sidney Oliveira e um executivo da Fast Shop.

Ex-presidente do clube é afastado após votação histórica e é alvo de denúncias criminais relacionadas a contrato de patrocínio com empresa de apostas Augusto Melo foi definitivamente afastado da presidência do Corinthians após uma segunda votação de impeachment realizada neste sábado (9). Melo já estava afastado temporariamente desde maio, quando o Conselho Deliberativo aprovou sua destituição em primeira instância. A votação mobilizou cerca de 2 mil associados do clube. O resultado final foi expressivo: 1.413 votos favoráveis ao impeachment, contra 620 contrários, além de quatro votos em branco ou nulos. Play Video Com a conclusão do processo, cabe agora a Romeu Tuma Júnior, presidente do grupo responsável pela condução do impeachment, convocar novas eleições. Desta vez, a escolha será indireta, ou seja, restrita aos conselheiros do Corinthians, com mandato previsto até dezembro de 2026. O atual presidente interino, Osmar Stabile, deve oficializar sua candidatura nos próximos dias e é apontado como principal favorito para assumir a presidência do clube. A saída definitiva de Augusto Melo ocorre em meio a uma investigação policial sobre irregularidades no contrato de patrocínio firmado entre o Corinthians e a empresa de apostas Vai de Bet. A Polícia Civil apontou irregularidades na intermediação do acordo, que envolvia um valor bilionário. Por conta disso, Melo, juntamente com Marcelo Mariano dos Santos, Sérgio Lara Muzel de Moura e Alex Fernanda André, virou réu por crimes como associação criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro. Outros envolvidos respondem apenas por lavagem de dinheiro

Presidente da Câmara dos Deputados enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de suspensão de 6 meses dos mandatos dos parlamentares denunciados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (8) o pedido de afastamento por até seis meses de 14 deputados da oposição que organizaram o motim e de uma deputada governista, acusada de agressão. O pedido de Hugo Motta será encaminhado ao Conselho de Ética, que analisará caso a caso e deliberará sobre as respectivas punições. Entre os acusados estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sóstenes Cavalcantes (PL-RJ), que lideraram o motim. Motim na Câmara teve ao menos 2 bolsonaristas armados na chegada de Motta A deputada Camila Jara (PT-MS), que foi acusada pelo PL de ter agredido Nikolas Ferreira, não foi denunciada pela Mesa Diretora. Os deputados denunciados por Motta são: Marcos Pollon (PL-MS) Zé Trovão (PL-SC) Júlia Zanatta (PL-SC) Marcel van Hattem (Novo-RS) Paulo Bilynskyj (PL-SP) Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) Nikolas Ferreira (PL-MG) Zucco (PL-RS) Allan Garcês (PL-TO) Caroline de Toni (PL-SC) Marco Feliciano (PL-SP) Bia Kicis (PL-DF) Domingos Sávio (PL-MG) Carlos Jordy (PL-RJ) Em nota, a Mesa Diretora da Câmara afirmou que “se reuniu nesta sexta-feira, 8 de agosto, para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6. A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para análise.”

Cantor e compositor deixou legado com mais de 550 músicas gravadas e marcou gerações – O samba brasileiro perdeu uma de suas vozes mais emblemáticas. Nesta sexta-feira (8), morreu no Rio de Janeiro, aos 66 anos, o cantor e compositor Arlindo Cruz, conforme confirmado por sua esposa, Babi Cruz, ao g1. Arlindo Cruz enfrentava complicações de saúde desde março de 2017, quando sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico após passar mal em casa. O sambista ficou internado por quase um ano e meio e, desde então, lidava com as sequelas da doença, passando por diversas internações. Nos últimos anos, ele não realizava mais apresentações públicas. Uma vida dedicada ao samba Nascido em 14 de setembro de 1958, no Rio de Janeiro, Arlindo Domingos da Cruz Filho se tornou um dos nomes mais respeitados da música popular brasileira. Sua trajetória começou cedo: aos 7 anos, ganhou seu primeiro cavaquinho e, aos 12, já tocava “de ouvido”, aprendendo violão ao lado do irmão Acyr Marques. Sua formação musical incluiu estudos de teoria e violão clássico na escola Flor do Méier, mas foi nas rodas de samba que ele encontrou seu verdadeiro caminho. Candeia, lendário sambista, foi seu mentor e “padrinho musical”, como o próprio Arlindo costumava se referir a ele. Com sua ajuda, gravou seu primeiro LP, “Roda de Samba”, que mais tarde seria relançado em CD. Fundo de Quintal e parcerias históricas Arlindo Cruz ganhou destaque ao integrar o Fundo de Quintal, substituindo Jorge Aragão em 1981. Durante 12 anos no grupo, gravou sucessos como “Seja sambista também”, “Só Pra Contrariar” e “O Mapa da Mina”. Sua saída, em 1993, marcou o início de uma carreira solo de grande sucesso. Zeca Pagodinho e Beth Carvalho foram alguns dos artistas que mais gravaram suas composições. Destaques incluem “Bagaço de Laranja” (Zeca) e “Jiló com Pimenta” (Beth), canções que se tornaram hinos do gênero. Ao todo, Arlindo teve mais de 550 músicas registradas por intérpretes diversos.

Decisão contra Bolsonaro marca quarta prisão de um ex-presidente do Brasil desde 1985. Também integram a lista Fernando Collor, Michel Temer e Lula. Relembre as sagas judiciais e as decisões que motivaram as prisões. Jair Bolsonaro se tornou na terça-feira (05/08) o quarto ex-presidente do Brasil a ser preso desde a redemocratização em 1985. Ele teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprir medidas cautelares impostas no âmbito do julgamento da trama golpista. Nos últimos quarenta anos, os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, Luiz Inácio Lula da Silva (antes de ser reeleito para o terceiro mandato) e Michel Temer também já foram presos, sob diferentes condições e motivos. Dentre eles, apenas Collor cumpre pena atualmente. Desde maio, ele está em prisão domiciliar. Em contrapartida, são quatro os ex-presidentes que não foram presos desde o fim da ditadura militar: Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e José Sarney. Dilma foi presa e torturada pela ditadura nos anos 1970. A petista foi anistiada em maio deste ano por decisão unânime da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Relembre as sagas judiciais vividas pelos antigos chefes de Estado e o por quê das suas prisões. Jair Bolsonaro (PL), 2025 Um dos principais réus no julgamento da trama golpista de 2024, o ex-presidente foi preso após ter violado medidas cautelares por meio de mensagens divulgadas nos perfis em mídias sociais de aliados no último domingo. Ele havia sido proibido de usar as redes e transmitir áudios ou vídeos, mesmo que por terceiros. Um dia antes de ser preso, Bolsonaro, que liderou o Executivo de 2019 a 2022, fez um breve discurso a apoiadores reunidos num ato bolsonarista em Copacabana, no Rio de Janeiro, por meio de uma ligação telefônica com o seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Ele também participou de uma videochamada com o deputado federal Nikolas Ferreira em São Paulo. Outras mensagens relacionadas ao ex-presidente foram publicadas ao longo do domingo nos perfis de Carlos e Eduardo Bolsonaro, também seus filhos e parlamentares. Protestos bolsonaristas aconteciam em diversas capitais naquele dia. As publicações, para Moraes, continham “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Em prisão domiciliar, Bolsonaro está agora proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados ou familiares autorizados pelo STF. Ele teve o próprio celular retirado pela Polícia Federal e não pode acessar outros aparelhos. O ex-presidente enfrenta acusações cujas penas, somadas, chegam a mais de 40 anos de prisão. Fernando Collor de Mello (PTB), 2023 Presidente entre 1990 e 1992, Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. Para os magistrados, o ex-presidente posteriormente eleito senador fez indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, enquanto dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ele teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014. Uma vez rejeitados os recursos da defesa, ele foi levado em abril a um presídio em Maceió, no estado de Alagoas, para cumprir pena de 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, seis dias depois, em maio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável a um pedido de prisão domiciliare o ex-presidente passou a cumprir pena em casa. A defesa alegou que Collor, de 75 anos, tem idade avançada e sofre de problemas de saúde crônicos, incluindo doença de Parkinson, transtorno afetivo bipolar e apneia do sono. Ele, agora, usa tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas dos seus advogados. Michel Temer (MDB), 2019 Em março de 2019, Temer teve a prisão preventiva decretada por ordem do juiz federal Marcelo Bretas. A decisão aconteceu no âmbito da Operação Descontaminação, que investigava crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes à licitação na construção da usina nuclear Angra 3. Ele seria solto quatro dias depois e, em seguida, voltaria à prisão por mais seis dias em maio. A soltura decorreu de decisão favorável da Sexta Turma do STJ, sob o argumento de que não havia delito recente que justificasse a sua prisão preventiva. Temer e o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro do ex-presidente, foram denunciados por supostos desvios na construção da unidade de geração de energia chegando a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro. Havia outros 11 réus envolvidos. A denúncia que o levou à prisão seria anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2023. Tendo ocupado a Presidência de maio de 2016 — após o impeachment de Dilma — até o fim de 2018, Temer foi alvo de outros vários inquéritos. Mas nunca foi condenado e, portanto, segue em liberdade. Lula (PT), 2018 Num caso que se tornou marco político e jurídico no Brasil, o atual presidente do Brasil foi preso em abril de 2018 e permaneceu 580 noites preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, até novembro de 2019. À época na condição de ex-presidente, ele havia sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo de um apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). O petista foi o primeiro ex-presidente brasileiro a ir para a cadeia por um crime comum. A primeira sentença foi determinada, em julho de 2017, pelo então juiz federal Sergio Moroe seria, depois, ratificada pelo Tribunal Regional da 4ª região (TRF-4), que ainda aumentaria a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Nas decisões, a Justiça considerou que Lula recebera vantagem indevida da construtora OAS, no valor de R$ 3,7 milhões, na compra e reforma do imóvel, e ocultado ser o titular do imóvel. A empreiteira teria

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes justificou a decisão afirmando que Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares. A Polícia Federal (PF) realiza busca e apreensão na casa do ex-mandatário. Um celular de Bolsonaro foi apreendido. Segundo Moraes, Bolsonaro quebrou a proibição de manter contato com outros investigados, participou de eventos políticos e utilizou redes sociais para realizar manifestações consideradas ofensivas ao STF, contrariando determinações judiciais anteriores. Em razão dessas violações, o ministro reforçou a necessidade de medidas mais severas para assegurar o cumprimento das ordens da Corte. Moraes ressalta que Bolsonaro tem praticado “o reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas demonstra absoluto desprezo pelas determinações judiciais e pelas instituições democráticas” Entre as novas restrições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de qualquer deslocamento não autorizado, o bloqueio total de redes sociais e a vedação de visitas políticas. Bolsonaro também terá comunicação limitada apenas a familiares diretos, advogados e profissionais de saúde. “Não é admissível que um ex-chefe de Estado utilize sua influência política para afrontar decisões judiciais e incentivar a desordem institucional […] As condutas aqui verificadas evidenciam a necessidade urgente de medidas mais severas para preservar a ordem pública e a autoridade da Justiça”, destaca Alexandre de Moraes. A decisão representa um endurecimento significativo da resposta do STF frente à conduta do ex-presidente e ocorre em meio a um ambiente político já tensionado. A prisão domiciliar, acompanhada de monitoramento eletrônico, marca um passo inédito na relação entre o Judiciário e um ex-chefe de Estado brasileiro. “A adoção da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico é imprescindível para coibir a continuidade das práticas ilícitas e assegurar a efetividade das decisões deste Supremo Tribunal. O Estado Democrático de Direito não pode tolerar reiteradas afrontas às suas instituições sob pena de grave risco à própria democracia”, afirma Alexandre de Moraes em sua decisão. Entenda ponto a ponto a decisão Alexandre de Moraes A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro aponta descumprimentos reiterados de medidas cautelares previamente impostas e estabelece novas restrições ao ex-presidente. Descumprimentos de Jair Bolsonaro Quebra da proibição de contato com outros investigados: Bolsonaro manteve comunicação com pessoas diretamente envolvidas nos inquéritos em andamento. Manifestações públicas e declarações políticas: O ex-presidente realizou discursos e postagens em redes sociais que afrontaram a determinação de não utilizar plataformas digitais para atacar instituições ou autoridades. Participação em eventos políticos: Ele participou de manifestações e atos que violaram a ordem judicial de distanciamento de atividades que pudessem influenciar investigações ou incitar ataques ao STF. Novas medidas determinadas por Moraes Prisão domiciliar monitorada: Bolsonaro deverá permanecer em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, sob vigilância constante. Proibição de visitas não autorizadas: Qualquer encontro presencial com aliados políticos ou investigados será vetado, salvo autorização expressa da Justiça. Bloqueio total do uso de redes sociais: Além das contas já suspensas, Bolsonaro fica impedido de criar novos perfis ou utilizar terceiros para publicar mensagens em seu nome. Restrição de deslocamentos: Está proibido de participar de eventos políticos, manifestações ou reuniões públicas. Comunicação limitada: Contatos serão restritos apenas a familiares diretos, advogados e profissionais de saúde, se necessário. Essas medidas, segundo Moraes, têm como objetivo garantir o cumprimento das ordens judiciais anteriores e preservar a integridade das investigações em curso.

Legislação usada para restringir movimentações financeiras de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos foi criada em 2012 Os Estados Unidos decidiram acionar a Lei Magnitsky para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, nesta quarta-feira (30/7). A medida é um dispositivo legal criado em 2012 para punir financeiramente pessoas acusadas de “violações graves de direitos humanos ou corrupção”. A lei prevê sanções variadas, como bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, impedindo os acusados de fazerem negócio com empresas americanas ou de utilizarem de qualquer sistema financeiro que tenha origem ou seja estabelecido nos EUA, como cartões de crédito de bandeira de empresas que tenham sede nos Estados Unidos – por exemplo, Visa e Mastercard. O dispositivo permite ainda que o governo americano exija que bancos estrangeiros, no caso brasileiros, sejam excluídos do sistema Swift, caso mantenham relação com os acusados. O Swift é uma “infraestrutura crucial para o sistema financeiro global”, englobando o sistema de comunicações interbancárias, fundamental para transações financeiras internacionais. A lei foi criada na esteira da morte de um advogado tributarista russo Sergei Magnitsky em 2009, após denunciar uma fraude de US$ 230 milhões envolvendo autoridades russas. Magnitsky foi preso, acusado de ser, ele próprio, o autor da fraude que denunciara. Na prisão, teve tratamento médico negado mesmo após desenvolver problemas nos rins. Um abastado empresário americano, amigo do advogado morto, denunciou a arbitrariedade e passou a pressionar as autoridades americanas a aprovarem sanções contra os russos envolvidos na corrupção. O projeto se chamou Lei de Responsabilidade do Estado de Direito Sergey Magnitisky e foi aprovado no governo Obama, por 92 votos a favor e quatro contrários na sessão do Senado. Além de 18 cidadãos russos que estiveram envolvidos com a morte de Sergey Magnitsky, juízes da Venezuela e da Nicarágua e, ainda, autoridades de segurança da China, juízes do Irã e do Tribunal Penal Internacional são algumas das autoridades atingidas pela Lei Magnitsky.