– Região contará, a partir de 2021, com o Serviço de Atenção Especializada (SAE-Ampliado), destinado ao atendimento de pacientes acometidos por HIV/ Aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, leishmaniose tegumentar e visceral.
O serviço será instalado em 14 macrorregiões de saúde do Estado, em iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, prevista na Resolução 7.302, publicada dia 18 de novembro, e tem como objetivo ampliar a carteira de serviços prestados pelos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs).
Junto com o SAE-Ampliado, em cada macrorregião de saúde a SES-MG colocará em funcionamento um Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE), com o objetivo de beneficiar uma parcela especial da população que precisa usufruir dos imunobiológicos disponíveis na rede pública ou necessita de outros medicamentos especiais. Entre as pessoas a serem contempladas com o novo serviço estão portadores de imunodeficiência congênita; infectados pelo HIV; portadores de doenças neurológicas; cardiopatias; pneumopatias e doenças hematológicas. O CRIE também atuará na investigação de casos suspeitos de eventos adversos pós-vacinação.
Por meio de edital de chamamento público publicado junto com a Resolução 7.302, em cada uma das 14 macrorregiões do Estado será selecionado um município que já possui Centro de Testagem e Aconselhamento. Além do Norte de Minas as demais macrorregiões de saúde que serão contempladas com a instalação de SAE-Ampliado são: Sul; Centro Sul; Centro; Jequitinhonha; Oeste; Leste; Sudeste; Noroeste; Leste do Sul; Nordeste; Triângulo do Sul, Triângulo do Norte e Vale do Aço.
A Resolução 7.302 prevê que o valor do incentivo financeiro destinado à qualificação da atenção às condições crônicas transmissíveis em serviços especializados será de R$ 7 milhões. Para o desenvolvimento das ações da política de imunobiológicos especiais a previsão é de que haverá custeio anual de R$ 2 milhões 940 mil e um incremento de R$ 770 mil para aquisição de equipamentos para estruturação do serviço. Esse investimento leva em consideração a situação de emergência da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e a necessidade de realizar a vigilância dos eventos adversos das novas vacinas que serão incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os incentivos financeiros a serem repassados a partir de 2021 aos municípios selecionados serão calculados com base na população residente estimada em cada macrorregião de saúde e nas notificações de cada doença no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
A Resolução assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral salienta que a implantação do SAE-Ampliado possibilitará “o fortalecimento das ações de vigilância, prevenção, promoção, tratamento, reabilitação e educação em saúde para o cuidado às pessoas sob risco; com condições crônicas transmissíveis e com doenças ou condições especiais de saúde que precisem de vacinas não contempladas no Programa Nacional de Imunizações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
A superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques entende que a iniciativa da SES-MG em criar o SAE-Ampliado e o Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais possibilitará um melhor atendimento das demandas de pacientes acometidos por doenças transmissíveis ou outras condições especiais de saúde. Isso porque, explica, “os profissionais atuantes nos novos serviços terão condições de fazer um acompanhamento mais específico e consistente dos casos, bem como viabilizar os medicamentos necessários para o tratamento dos pacientes encaminhados pelos municípios, evitando com isso o agravamento de situações de saúde”.
Os municípios que quiserem participar do edital de chamamento público para instalação do SAE-Ampliado deverão apresentar projeto de adesão à SES-MG; comprometer-se a ter equipe de profissionais e estrutura física adequada no prazo de 180 dias; e também deverão disponibilizar atendimento à população da macrorregião nas áreas de psicologia, fisioterapia, assistência social, bem como consultas médicas e de enfermagem com apoio técnico. O município sede do SAE-Ampliado também deverá assumir o compromisso de capacitar profissionais atuantes em outros pontos de atenção da rede de saúde, conforme necessidade da macrorregião, além de apoiar o processo de gerenciamento dos medicamentos estratégicos.
Entre os profissionais que o SAE-Ampliado deverá dispor estão: infectologista ou médico clínico com manejo para atendimento em HIV; pneumologista, infectologista ou médico clínico capacitado no manejo de tuberculose, hanseníase e leishmaniose; fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional; enfermeiro; técnico de enfermagem; farmacêutico; psicólogo e assistente social. Para funcionamento do Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais o município selecionado para sediar o SAE-Ampliado deverá disponibilizar enfermeiro coordenador; médico pediatra, infectopediatra ou médico clínico geral capacitado para o manejo de imunobiológicos especiais e um técnico ou auxiliar de enfermagem exclusivo para atuar na sala de vacina.