A polícia aponta que a iniciativa provocou um fluxo de download e armazenamento de arquivos fora do controle estabelecido por Mendonça
A Polícia Federal (PF) acusou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de recuperar arquivos íntimos de Daniel Vorcaro já excluídos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a exclusão dos dados sensíveis na última segunda-feira (16/3).
Em nota à imprensa nesta quarta, a PF apontou que o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), teria solicitado a recuperação dos dados diretamente à empresa Apple. “Foi constatada a reintrodução, no ambiente do Senado, de dados anteriormente excluídos pela PF. A medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple”, indicou.
A PF ressaltou que a atitude de Viana violaria a cadeia de custódia dos arquivos determinada por Mendonça. “O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente. Os fatos foram devidamente relatados ao ministro relator”, informou.
Segundo a PF, os agentes constataram a recuperação dos dados íntimos de Vorcaro na sala-cofre da CPMI do INSS ao separarem justamente os arquivos sensíveis nessa terça. “As medidas foram executadas com rigorosa observância dos protocolos de cadeia de custódia, integridade probatória e segregação de informações sensíveis”, defendeu.
O TEMPO Brasília questionou a Viana por que o presidente da CPMI do INSS teria solicitado a recuperação dos arquivos íntimos de Vorcaro à Apple, mas, até a publicação desta reportagem, não houve retorno. Tão logo o senador se manifeste, o posicionamento será acrescentado. O espaço segue aberto.
Na última segunda, Mendonça proibiu o acesso ao material armazenado na sala-cofre da CPMI do INSS até que a PF excluísse os dados sensíveis de Vorcaro. Em sua decisão, o ministro ressaltou a necessidade de preservar o sigilo “em relação a aspectos da vida privada de investigados na operação Compliance Zero”.
Mendonça ainda determinou a colaboração da Presidência da CPMI do INSS com a PF. O ministro enfatizou que os agentes deveriam retirar todos os equipamentos armazenados na sala-cofre para separar os dados então sob custódia, “de maneira que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado”.
O vazamento dos diálogos entre Vorcaro e sua ex-noiva Martha Graeff enviados à CPMI do INSS já havia levado Mendonça a instaurar um inquérito para apurá-lo. O ministro ponderou que a quebra do sigilo não autoriza o desvelamento dos dados, mas, sim, “pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo”.
A acusação da PF contra Viana ocorre em meio ao impasse para prorrogar a CPMI do INSS, cujo prazo se esgota no próximo dia 28 de março. Sem resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da CPMI, o relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e Marcel van Hattem (Novo-SP) recorreram ao STF. O pedido está nas mãos do mesmo Mendonça.