Com votos de partidos aliados, Câmara derruba decreto do IOF e aprofunda crise de articulação do Planalto A fragilidade da base aliada do governo Lula (PT) ficou exposta de forma incontestável na votação que derrubou o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na Câmara dos Deputados. A medida, considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal, foi rejeitada por ampla maioria — 383 votos contra e apenas 98 a favor, em um universo de 513 parlamentares. Mais que uma questão tributária, o episódio escancarou o isolamento político do Palácio do Planalto e sinalizou rearranjos de força rumo à disputa presidencial de 2026, analisa Letícia Casado em reportagem no UOL. O impacto da derrota se ampliou pelo fato de que partidos com ministérios no governo — como PSD, MDB, Republicanos, União Brasil e Progressistas — votaram em peso contra o decreto, ao lado da oposição liderada pelo PL. A rejeição foi interpretada por aliados e adversários como uma espécie de termômetro da popularidade de Lula no Congresso. Dados das pesquisas Datafolha e Ipsos/Ipec, divulgadas em junho, já indicavam queda na avaliação positiva do presidente. Essa erosão, aliada a disputas internas por espaço e verbas, impulsionou o distanciamento de setores da base, especialmente no centrão. Aliança informal com a oposição e sinalização para 2026 – A votação revelou que a movimentação de partidos da base rumo à oposição não se dá apenas por diferenças ideológicas, mas pela percepção de que o governo perdeu capacidade de liderar. As críticas contra o aumento de impostos se somam a outros incômodos, como a insatisfação com o que parlamentares chamam de “dobradinha” entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal, especialmente na figura do ministro Flávio Dino. Dino, que assumiu uma cadeira no STF após deixar o Ministério da Justiça, tem sido apontado como peça-chave nas decisões que dificultam a liberação de emendas parlamentares. Entre elas, estão bloqueios determinados por ele e exigências de maior transparência no uso de recursos públicos. O ministro também é relator de investigações sobre uso irregular de verbas, o que elevou ainda mais a tensão entre os Poderes. O governo não descarta acionar o STF para reverter a derrota no caso do IOF. Mas uma eventual judicialização tende a agravar o atrito institucional, especialmente se for vista como tentativa de deslegitimar a decisão do Congresso. Crise de articulação e risco de paralisia política – A ruptura entre Executivo e Legislativo não é um movimento isolado, mas reflexo de um esgarçamento mais profundo da governabilidade. Com a proximidade do calendário eleitoral, líderes do centrão e da oposição já ensaiam alianças visando 2026. O resultado da votação do IOF foi um marco simbólico: mostrou que a fidelidade da base governista é cada vez mais incerta e que a capacidade do Planalto de pautar o Congresso está em xeque. Além disso, o episódio reacendeu o debate sobre o uso estratégico de emendas parlamentares como moeda de troca política e sobre a autonomia do Congresso em relação ao Executivo. O desgaste tende a se acentuar à medida que o governo enfrente novas votações de temas sensíveis, sob um cenário de desconfiança e instabilidade.

Ministro do STF classificou a decisão do magistrado mineiro, que será investigado, como “fora do âmbito de sua competência” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que Antônio Cláudio Alves Ferreira volte à prisão. O mecânico, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, havia sido solto na última terça-feira (17) por decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), sem o uso de tornozeleira eletrônica. Antônio Cláudio ficou conhecido por ter sido filmado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI e uma das peças mais valiosas do acervo da Presidência da República. Na decisão, Moraes revoga a liberdade concedida pelo juiz mineiro Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que autorizou a progressão do condenado para o regime semiaberto domiciliar. O juiz argumentou que o réu apresentava boa conduta carcerária e não tinha registros de faltas graves. O ministro do STF, no entanto, afirmou que o magistrado mineiro não tinha competência para decidir sobre o caso, que tramita na Suprema Corte. Moraes classificou a decisão como “fora do âmbito de sua competência” e ressaltou que ela foi tomada sem qualquer autorização do Supremo. Erro no cálculo da pena Além de questionar a competência do juiz, Moraes também apontou erro no cálculo do tempo de pena cumprido. O ministro destacou que, por se tratar de crimes cometidos com violência e grave ameaça, é necessário o cumprimento de pelo menos 25% da pena em regime fechado para pleitear progressão — e Ferreira cumpriu apenas 16%. “Além da soltura ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente, em relação ao qual — repita-se — não foi delegada qualquer competência”, escreveu Moraes no mandado de prisão. O ministro também determinou a abertura de uma investigação para apurar a conduta do juiz mineiro. Contradição sobre falta de tornozeleiras O caso gerou repercussão adicional após vir à tona que o condenado foi colocado em liberdade sem tornozeleira eletrônica. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a medida ocorreu porque o estado não dispõe atualmente do equipamento. Por outro lado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) desmentiu essa versão e afirmou que há cerca de 4 mil tornozeleiras disponíveis no estado. A pasta informou ainda que, mesmo em prisão domiciliar, Ferreira deveria se apresentar ao presídio sempre que fosse solicitado, e que um novo agendamento já havia sido marcado. Restrições da decisão anulada Na decisão que agora foi anulada pelo STF, o juiz de Uberlândia havia imposto uma série de restrições, como: Permanecer em casa em tempo integral, exclusivamente em Uberlândia; Não sair da residência até nova autorização para trabalho externo; Comparecer ao presídio ou à Vara de Execuções Penais sempre que solicitado; Fornecer material genético para o banco nacional de dados; Apresentar comprovante de endereço atualizado em até 10 dias; Manter endereço e telefone atualizados; Após eventual instalação de tornozeleira, não violar, remover ou danificar o equipamento. A defesa de Antônio Cláudio foi procurada pelo G1, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. Fonte: Revista Fórum , com informações do G1