Privatização da Copasa deve ser votada na próxima terça-feira na Assembleia

A votação definitiva do projeto que autoriza o governo do estado a levar adiante a privatização da Copasa está prevista para a próxima terça-feira (16/12). O texto passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e poderia ser votado já nesta quarta-feira (10/12). Porém, a oposição promete obstrução e utilizar o prazo de seis reuniões de debate em plenário antes do início da votação.

O texto que segue para votação definitiva é o do relator do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Zé Guilherme (PP). Ele rejeitou todas as emendas apresentadas pelos deputados de oposição e justificou dizendo que elas criavam limitações para o leilão da empresa.

“Foram rejeitadas porque elas limitavam o escopo das empresas que podem participar desse leilão que irá acontecer; porque limitavam e eram um pouco direcionadas a algumas empresas. Então, não era justo que algumas empresas sofressem uma penalidade, enquanto outras não sofreriam”, disse.

As emendas apresentadas pela oposição tinham como alvo, principalmente, empresas que têm se reunido com representantes do governo Romeu Zema (Novo) para debater o processo de privatização da Copasa ou que, se alguma forma, prestaram consultoria para elaboração da estratégia de privatização da companhia.

O deputado Hely Tarqüínio (PV) lamentou a aprovação do texto e alertou que o custo da privatização pode cair sobre a população mais pobre e mais exposta aos riscos sanitários de um serviço de saneamento básico de baixa qualidade.

“A empresa de direito privado tende apenas ao lucro. E nós não podemos admitir que seja obtido lucro para que um indivíduo possa beber um copo d’água. Quem sofre com isso, nesse desenho de Minas Gerais, onde você tem regiões férteis que produzem muito, que tem PIB, são as regiões mais com recursos mais limitados, por exemplo para o Jequitinhonha, onde é mais difícil, tem que explorar a riqueza da terra, e aí a água é mais difícil”, disse o parlamentar.

A votação em plenário é a última etapa de votação do projeto. Para aprovar, são necessários 48 votos favoráveis ao projeto. Em primeiro turno, o governo conseguiu o apoio de 50 deputados. A expectativa da administração estadual é concluir o processo de privatização da Copasa até abril do próximo ano.