Sindicatos alegam economia de até R$ 308,7 milhões por ano, mas Estado contesta cálculo; várias secretarias já decretaram regime presencial em parte da jornada
Durante o mês de novembro deste ano, ao menos 11 resoluções foram publicadas por secretarias do Estado de Minas Gerais determinando que os servidores públicos só poderiam fazer um dia de teletrabalho na semana em algumas das pastas, e dois dias de teletrabalho em outras.
Antes das portarias, os servidores podiam fazer entre três e cinco dias de teletrabalho por semana a depender da atividade que executassem. Diante das novas determinações do governo de Minas, um movimento que reúne 19 sindicatos e entidades representativas do funcionalismo tenta reverter as mudanças decretadas pelo Executivo.
Os sindicatos afirmam, inclusive, que já foi externado pelo governo do Estado, nos bastidores, que, a partir de janeiro, haveria volta para 100% presencial na administração do Executivo – o que o governo de Romeu Zema (Novo) não confirma, mas também não nega.
O “Movimento Teletrabalho MG” reúne cerca de 1,5 mil servidores públicos do Executivo, segundo os sindicatos, e a proposta colocada na mesa é que ao menos quatro dias sejam em home office e apenas um deles em regime presencial, também a depender da função do servidor.
Em nota, o governo do Estado afirmou que a resolução da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que prorroga o regime de teletrabalho permanente é publicada todo ano em setembro, e que a adesão ou não ao regime é facultativa aos órgãos e entidades estaduais por meio de resoluções específicas de cada um deles.
Economia
De acordo com os movimentos sindicais, haveria economia de até R$ 308,7 milhões por ano com o teletrabalho, se considerados gastos totais do Executivo com locação de imóveis, água e esgoto, cópias e reprodução de documentos e energia elétrica. O cálculo foi feito com base em todas as despesas do governo do Estado com os parâmetros no período entre 2019, quando não havia teletrabalho em todos os dias, e 2022, quando houve teletrabalho integral devido à pandemia de Covid-19.
O governo, contudo, em resposta a um pedido de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) concedido aos sindicatos, indicou uma economia significativamente menor, na ordem de R$ 6,2 milhões por mês em 2023, quando havia regime misto de teletrabalho, e R$ 5,4 milhões por mês em 2022, levando em consideração também os gastos com locação de imóveis, água e esgoto, cópias e reprodução de documentos e energia elétrica.
Sobre os valores apresentados via LAI para a economia gerada pelo teletrabalho na estrutura do governo, o Estado diz que, embora seja possível realizar a comparação dessas despesas antes e após a adoção do teletrabalho no Poder Executivo, como feito pelos sindicatos, “a apuração das variações que estão diretamente relacionadas ao teletrabalho é complexa”.
Isso porque, segundo o governo, “outras políticas e ações, implementadas de forma concomitante, também geram reflexos sobre as despesas de custeio, como a otimização do uso de espaços e a coabitação de órgãos e entidades, o uso intensivo do Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) e a digitalização de documentos”, diz a nota. “Dessa forma, informamos na resposta ao pedido via LAI as despesas de custeio empenhadas tanto na Cidade Administrativa quanto nos órgãos/entidades instalados fora que foram autorizados a adotar o teletrabalho”, completa.
Sindicalista cobra mais diálogo com Executivo
Núbia Dias, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), entidade que começou o movimento pelo teletrabalho, afirmou que há “muita dificuldade” no diálogo com o governo de Romeu Zema (Novo) e diz que as 11 resoluções foram publicadas sem discussão com os trabalhadores.
De acordo com ela, um ofício foi encaminhado ao governador e à Seplag para que uma reunião seja marcada com as entidades a fim de se discutir o tema. O governo do Estado, no entanto, não respondeu se há previsão para isso ocorrer.
“O teletrabalho é eficiente, evita intercorrências do trânsito, acidentes com servidores, que podem impedir a execução do trabalho, além de poder ter uma economia enorme”, defendeu Núbia.
A sindicalista afirmou ainda que seria um desperdício de dinheiro público insistir no trabalho 100% presencial ou majoritariamente presencial devido ao investimento já feito pelo Estado com equipamentos para que os servidores pudessem realizar suas funções de casa. No entanto, apesar de a intenção dos sindicatos ser que haja regime de teletrabalho em quatro dias e apenas um presencial, Núbia diz que as entidades estão abertas ao diálogo com o governo para se chegar a um meio termo.
Um servidor, que preferiu não ser identificado, afirmou que o teletrabalho não é “uma folga” e disse que o trabalhador acaba assumindo custos com o regime. “Com o teletrabalho, o servidor assina um termo que determina prazos para reuniões presenciais, um prazo para deslocamento, informa que ele possui, por sua conta, internet e celular onde for trabalhar. É longe de ser uma folga, pelo contrário”, explicou.
Falha nos elevadores quase ‘esvaziou’ Cidade Administrativa
Com problemas acumulados desde novembro do ano passado, os elevadores da Cidade Administrativa, que já voltaram a funcionar desde o início de novembro deste ano, fizeram com que cerca de 8.000 servidores do Estado, que trabalhavam nos prédios Minas e Gerais, tivessem que cumprir o regime de home office integralmente durante meses.
As falhas nos equipamentos foram inicialmente detectadas em novembro de 2023, durante uma manutenção de rotina no prédio Minas e, como medida de segurança, todos os elevadores sociais do edifício foram interditados. Então, os elevadores privativos foram disponibilizados para uso comum dos trabalhadores à época.
Em maio de 2024, um laudo de perícia realizado na Cidade Administrativa apontou que os pilares metálicos dos contrapesos dos elevadores não foram chumbados de acordo com o projeto. Isso resultou em um espaço vazio entre a viga de concreto armado e as chapas de fixação dos pilares, provocando um efeito de “pino”.
Os problemas identificados acabaram por suspender o trabalho presencial dos servidores dos prédios Minas e Gerais. Os 54 elevadores nas duas principais estruturas da sede do governo mineiro foram totalmente interditados e 8.000 servidores, encaminhados para o regime de teletrabalho.