Incitadores e executores são punidos com restrições, serviços comunitários e cursos sobre democracia; multa coletiva soma R$ 5 milhões
Perto de completar dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os condenados incluem 229 executores e 81 incitadores.
Os incitadores foram sentenciados por associação criminosa e incitação, recebendo penas alternativas, como 225 horas de serviços comunitários e participação obrigatória em um curso sobre democracia elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Os condenados tiveram seus passaportes retidos, porte de arma revogado e estão proibidos de acessar redes sociais.
Além disso, “eles deverão arcar ainda com o pagamento de danos morais coletivos no valor total de R$ 5 milhões, a ser dividido entre todos os condenados. Após a decisão definitiva, os condenados deixam de ser réus primários”, diz a PRG.
Paralelamente, cerca de 500 envolvidos em crimes considerados leves firmaram acordos com o MPF para evitar condenações. Eles deverão cumprir 150 horas de serviços comunitários, participar do curso sobre democracia e atender às mesmas restrições impostas aos condenados. Após o cumprimento total, permanecerão réus primários.
Os atos de 8 de janeiro resultaram em prejuízos materiais de R$ 30 milhões e danos irreparáveis a bens históricos. O STF atribuiu responsabilidade coletiva aos envolvidos, mesmo que nem todos tenham participado de todas as fases do ataque.
– com informações da PGR
