– Traidores do povo –
A Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma que empobrece a população, e beneficia os banqueiros e os ricos que não querem um Estado para os pobres.
Por 379 votos a 131, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência, depois que o governo Bolsonaro (PSL) abriu o cofre e distribuiu bilhões de reais em emendas nos primeiros dias de julho – sobretudo a parlamentares do chamado “centrão”. Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 votos, equivalente a três quintos dos deputados, por se tratar mudança constitucional.
O projeto terá de passar por uma segunda votação na Câmara, e também serão necessários 308 votos. Se confirmada a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.
Os partidos que se posicionaram oficialmente contra a reforma foram PT, PSOL, PSB, PDT e PCdoB. No caso do PSB, 34% dos parlamentares descumpriram a determinação da legenda e votaram a favor da reforma; no PDT, 30% foram favoráveis ao projeto do governo Bolsonaro
De Minas Gerais, 39 parlamentares foram favoráveis à proposta, enquanto 14 votaram contra. Entre os deputados que foram bem votados no Norte de Minas, e votaram contra os pobres e trabalhadores, estão o delegado Marcelo de Freitas (PSL), Aécio Neves (PSDB), Eros Biondini (Pros), Rodrigo de Castro, Newton Cardoso Jr (MDB) e Zé Silva (Solidariedade). Na tabela abaixo, você confere como foi o voto de cada parlamentar de Minas Gerais.
Crime de responsabilidade?
Deputados de oposição afirmaram que a liberação de bilhões de reais em emendas às vésperas da votação caracteriza “compra de votos”.
“Comprar voto para a Previdência com dinheiro público é um crime lesa pátria contra o povo brasileiro”, acusou o líder petista Henrique Fontana (RS).
A bancada do PSOL denunciou a liberação de quase R$ 500 milhões a mais do que o previsto originalmente nas emendas, o que caraterizaria crime de responsabilidade. “Isto aqui é uma ilegalidade, é uma fraude. Nós vamos questionar juridicamente”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP).
Valente entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, recusou o pedido.
Mudanças
O texto aprovado nesta quarta aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, além de instituir tempo maior de contribuição (40 anos) para quem quiser se aposentar com o benefício integral.
A proposta também diminui o valor do benefício. Hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres.
Para aposentar com o valor integral, serão necessários 30 anos de contribuição.
Viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.