Entre os recentes episódios relacionados ao Banco Master, está um embate entre o TCU e o Banco Central Desde que foi decretada a liquidação do Banco Master, em novembro do ano passado, o assunto não saiu das manchetes dos principais jornais do país. Envolvimento de políticos, acusações a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atuação criticada do Tribunal de Contas da União (TCU) e compra de influenciadores contra o Banco Central foram alguns dos desdobramentos da liquidação extrajudicial da instituição financeira. Operação da Polícia FederalO caso veio à tona quando, no dia 18 de novembro, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação denominada Compliance Zero para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras. Na ocasião, a corporação prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pelos crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros. Ele foi solto 10 dias depois. De acordo com a investigação, ativos fictícios ou supervalorizados foram usados para inflar artificialmente o balanço do Master, sustentando a captação de recursos e mascarando problemas de liquidez que vinham se agravando ao longo de 2024 e 2025. O núcleo central das irregularidades giraria em torno da emissão e negociação de carteiras de crédito sem lastro econômico real, que teriam sido vendidas para o Banco de Brasília (BRB) sem a devida comprovação documental ou análise técnica adequada. Tais operações resultaram em prejuízos tanto para o BRB quanto para os investidores que adquiriram CDBs do Master. No mesmo dia da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. No ofício, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, afirmou que a liquidação ocorreu “em razão do comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a atividade bancária e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil”. Atuação do TCUEm dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus acolheu a representação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou ao Banco Central uma manifestação sobre os supostos indícios de precipitação na liquidação do Banco Master. No despacho, o ministro afirmou ser necessário comprovar que a liquidação foi coerente com as irregularidades identificadas e os riscos envolvidos. Ele acolheu os argumentos do MPF, que apontam possível omissão e demora na reação a sinais de deterioração financeira da instituição, o que teria aumentado os riscos ao Sistema Financeiro Nacional, com potenciais impactos sobre credores, investidores, depositantes e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Em resposta, o Banco Central enviou uma nota técnica com o histórico do processo e os fundamentos utilizados na decisão pela liquidação. O ministro, no entanto, considerou o documento insuficiente. “A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, destaca na decisão. Na sequência, o ministro determinou uma inspeção no Banco Central para suprir omissões, preencher lacunas de informação e esclarecer dúvidas identificadas durante as atividades de fiscalização. Nesta quarta-feira (7), no entanto, Jesus suspendeu o pedido de inspeção técnica pelo menos até o fim do recesso no Tribunal, que encerra no dia 16 de janeiro. Logo após a abertura do processo no TCU, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que está disponível para prestar os esclarecimentos. “Tem um gabarito completo para que todo o processo se sustente ao longo do tempo. Eu, como presidente, estou à disposição do Supremo para fornecer todos os dados. Já falamos com o Ministério Público e a Polícia Federal, e trouxemos tudo: cada uma das ações que foram feitas, cada uma das decisões, cada uma das trocas de mensagens e cada uma das respostas”, afirmou Galípolo em coletiva de imprensa. Banco Master fala em irregularidadesEm petição encaminhada ao TCU, a defesa do Banco Master acusou o Banco Central de usar a liquidante para obter dados que reforcem a “decisão extrema” pela liquidação da instituição financeira. Depois que a medida foi anunciada pelo BC, o banco perdeu condições de operar e que, desde então, ficou sob o regime de administração especial temporária. Isso significa que um liquidante – no caso, a EFB Regimes Especiais de Empresas – assumiu o controle para encerrar todas as atividades financeiras, vender os bens e pagar os credores. Na petição, os advogados disseram que “não cabe ao BCB solicitar ao liquidante a realização de trabalhos de investigação ou de recrutamento de documentos para instruir processos da autarquia ou as respostas que esta tenha que dar às instâncias judiciais ou de controle”. “Trata-se de expediente inusual, com aparência de ilegalidade e desvio de finalidade, por fazer extrapolar as funções do liquidante e subverter o rito de liquidação extrajudicial, medida na qual tenta transformar: (i) o liquidante em auditor do BCB e responsável por ações de fiscalização que são próprias da autarquia; e (ii) o processo de resolução em investigação de natureza administrativa e/ou criminal”, indicou a defesa do Master. CPMI do Banco Master e autoridades citadasO deputado Carlos Jordy (PL-RJ) deve protocolar, em breve, um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O requerimento já reúne o número mínimo de assinaturas, com apoio de 232 parlamentares, mas a instalação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em sessão do Congresso. O documento afirma que o objetivo da CPMI é a investigação “das fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master, estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões, bem como da tentativa de transferência desses passivos a instituições financeiras públicas ou de controle estatal, notadamente o Banco Regional de Brasília (BRB), além da eventual participação, omissão ou interferência de agentes públicos, autoridades regulatórias, membros de Poderes da República”. O requerimento cita expressamente o contrato de R$ 129 milhões entre o banco liquidado e os serviços de advocacia de Viviane Barci de