Prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda terminou no último dia 30 de maio; quase 15% das declarações foram enviadas no último dia Com o fim do prazo para a entrega do Imposto de Renda, a Receita Federal em Montes Claros divulgou um balanço parcial: das 200 mil declarações esperadas na região, foram recebidas 185.931. Em Montes Claros, a expectativa era de 82 mil, mas o número final ficou em 79.122, até o limite de 30 de maio. “Em ambas, a gente ficou um pouquinho abaixo da expectativa. A gente estima que muita gente perdeu o prazo. Quase 15% das nossas declarações foram no último dia, sendo que mais de 10% foram de meio-dia em diante nesse último dia. Percebemos um acréscimo das pessoas que deixaram para a última hora”, explica Filipe Araújo Florêncio, Delegado da Receita Federal em Montes Claros. Ele ressalta que, embora ainda não seja possível estabelecer um motivo, esse foi um dado considerável. “Todo ano tem contribuinte que perde prazo. Ou porque não sabia que tinha que declarar, ou teve dificuldade de levantar a documentação”, acrescenta. Quanto ao uso do aplicativo, Filipe pontua que não é comum a dificuldade no uso da ferramenta, já que ele foi facilitado com a inclusão da declaração pré-preenchida. “Nos casos em que a pessoa tem dificuldade, normalmente eles enviam a declaração e retificam posteriormente. Dividimos o número de declarações entre originais e retificadoras. Tem muita gente que mandou mais de uma vez e retificou”, disse. Mesmo tendo feito a declaração em meados de maio, a professora universitária Edina Ramos diz que esse ano foi um pouco mais tarde do que nos anos anteriores. “Utilizei o aplicativo e gastei mais ou menos meia hora para concluir. Não tive dificuldades”, diz a professora, que optou pela modalidade pré-preenchida. “É fácil, mas temos que ficar atentos para apagar o que não foi gasto no ano de exercício e acrescentar os gastos do ano. As informações de bancos também devem ser revistas”, sugere. REGULARIZAÇÃO O Delegacia da Receita Federal alerta que aqueles que deixaram de fazer a entrega devem regularizar a situação quanto antes, por estarem sujeitos à multa mínima de R$ 165. “Mas essa multa pode chegar a 20% do valor do imposto devido. A ausência de declaração para a pessoa que é obrigada a declarar pode acarretar inconsistência cadastral. Nesse caso, o CPF fica pendente de regularização e a pessoa fica impedida de abrir conta em banco, efetivar empréstimo e outros transtornos”, diz Filipe. São obrigadas a declarar o Imposto de Renda as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888. A obrigatoriedade também é válida para quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440. Caso não estejam inseridas em outro critério de obrigatoriedade, as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão isentas de fazer a declaração. SERVIÇO Em Montes Claros, a Receita Federal funciona no bairro Ibituruna, à Avebida Major Alexandre Rodrigues, número 65 *  Com jornal O Norte

Revitalização é um presente para Pirapora, que completa 113 anos; custo com restauração foi de R$ 5,8 milhões Neste domingo (1º/6), às 10h, às margens do Velho Chico, em Pirapora, no Norte de Minas, o tempo reencontra o seu curso: o vapor Benjamim Guimarães, patrimônio vivo da navegação fluvial e única embarcação a vapor em funcionamento no mundo, volta a cortar as águas do rio São Francisco. É mais que um retorno: é um reencontro com a memória, com o patrimônio que pulsa, move e transforma. A restauração é resultado de uma parceria entre o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), e da Prefeitura Municipal de Pirapora. Após cinco anos de um meticuloso processo de restauração conduzido com rigor técnico, o Benjamim Guimarães volta a navegar como testemunho das águas que contam a história de um povo. As intervenções contemplaram desde a substituição do casco até a revisão completa do maquinário, passando pela recuperação da chaminé, dos camarotes, da roda de pás e de todos os sistemas que compõem sua estrutura centenária. Esse retorno simbólico marca também o aniversário de 113 anos de Pirapora. A cidade celebra não apenas mais um ano de existência, mas o renascimento de um dos seus maiores símbolos: um vapor que transporta, além de passageiros, as narrativas de um território ribeirinho moldado pela cultura das águas. A restauração Construído em 1913, nos Estados Unidos, o Benjamim Guimarães tem 43,85 metros de comprimento, três decks, capacidade para 28 toneladas de combustível e propulsão por roda de pás. Após servir no io Mississippi e, posteriormente, no Amazonas, estabeleceu-se no São Francisco em 1920. Desde então, tornou-se parte indissociável da paisagem e da história de Pirapora. João Paulo Martins, presidente do Iepha-MG, afirma que entregar o Benjamim Guimarães restaurado é reafirmar que o patrimônio não é apenas o que se preserva, mas o que se vive, o que se sente e o que se transforma em memória coletiva  Em dezembro de 2019, foi firmado um convênio entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Iepha-MG, com recursos do Ministério de Minas e Energia, por meio da Eletrobrás, totalizando um investimento de R$ 5,8 milhões As obras tiveram início em novembro de 2020, sob a responsabilidade da empresa INC Indústria Naval Catarinense, com acompanhamento técnico do Iepha-MG, da Delegacia Fluvial de Pirapora, da Marinha do Brasil e da Prefeitura Municipal de Pirapora, proprietária da embarcação. Para o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas de Oliveira, o momento é histórico: “A entrega do vapor Benjamim Guimarães é um reencontro com a alma do povo mineiro e ribeirinho. Ele carrega memórias, histórias de fé, de luta e de esperança que navegam junto com o Velho Chico. É um patrimônio que não repousa: segue em movimento, como a própria cultura.” Motor do turismo O retorno do vapor representa também um importante impulso para o turismo cultural na região. Mais que um passeio, embarcar no Benjamim Guimarães é navegar pela história de Minas, sentir o cheiro da madeira antiga, ouvir o sopro das caldeiras e experimentar a travessia do tempo. Com ele, o rio São Francisco ganha novamente um emblema que valoriza o território, promove o desenvolvimento sustentável e fortalece a identidade de Pirapora e das comunidades que vivem às suas margens. “Convidamos toda a população e a imprensa para participar desta celebração tão significativa. Pirapora está pronta, com sua hospitalidade e sua beleza, para acolher os que vêm reverenciar este símbolo do nosso passado e do nosso presente”, ressalta o prefeito Alex Cesar

Ela foi transportada para hospital em Montes Claros por helicóptero do Corpo de Bombeiros A prefeita de Padre Carvalho (Norte de Minas), Sâmia Medeiros, (PL), de 51 anos, sofreu uma parada cardiorrespiratória na manhã desta quinta-feira (20/3) e precisou ser transferida em um helicóptero do Corpo de Bombeiros (CBMMG) para Montes Claros. Ela está internada no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da Santa Casa do município. “A informação que recebemos dos médicos é que o quadro da prefeita evoluiu bem. Ela reagiu bem aos medicamentos”, revelou ao Estado de Minas o vice-prefeito de Padre Carvalho, Ailton Soares Ribeiro (União Brasil), o Preto. De acordo com o vice-prefeito, Sâmia Medeiros ainda estava dormindo quando passou mal. Ela foi levada imediatamente à Unidade Básica de Saúde (UBS) de Padre Carvalho, onde socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência e Emergência (Samu). Com o apoio da equipe do Samu, um médico da cidade atendeu e garantiu a estabilização do quadro da prefeita enquanto aguardava a chegada do helicóptero do Suporte Aéreo Avançado de Vida (SAAV). Na sequência, ela foi transferida para Montes Claros, a 188 quilômetros de Padre Carvalho. Antes de assumir a Prefeitura de Padre Carvalho (5,058 mil habitantes), Sâmia Medeiros atuava como perita médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Cidade comovida Conforme Preto, o problema de saúde da prefeita causou apreensão em Padre Carvalho. “A população da cidade ficou muito comovida e sensibilizada. Quando de trata de saúde, a posição política não interfere. Problema de saúde é uma coisa que mexe com todo mundo”, afirmou Ailton. Prefeito de Janaúba internado Também no Norte de Minas, o prefeito de Janaúba, José Aparecido Mendes (PSD), está internado no Hospital Fundajan, em seu município desde segunda-feira (17/3), devido à complicação que sofreu após fazer uma cirurgia de hérnia de disco. Ele tinha sido submetido à cirurgia de hérnia de disco no sábado (15/3) e recebido alta domingo (16/3). Mas, na segunda-feira, apresentou um hematoma na região cervical e precisou passar por um novo procedimento cirúrgico. A equipe médica decidiu por mantê-lo intubado, “com objetivo de evitar a obstrução da traqueia” e também devido à complexidade do procedimento de neurocirurgia. Na quarta-feira (19/3), o vice-prefeito de Janaúba, Huarrisson Antunes, o “Bionicão”, por meio da gravação de um vídeo, divulgado nas redes socais, informou que o prefeito José Aparecido teve uma melhora e que foi “extubado”, voltando a respirar sem a ajuda de aparelho. * Com jornal Estado de Minas

Lontra recebe parecer pela rejeição por não investir o mínimo no ensino em 2022 As contas da Prefeitura de Lontra do ano de 2022 receberam Parecer Prévio pela Rejeição do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). A deliberação foi dada em sessão da Primeira Câmara ontem (18/03/25), na análise do processo de Prestação de Contas do Executivo Municipal número 1148188, relatado pelo conselheiro em exercício Telmo Passareli. Essas contas são de responsabilidade do então prefeito, Dernival Mendes dos Reis. A cidade tem cerca de 10 mil habitantes e está localizada no Norte de Minas. O motivo da rejeição foi o descumprimento do percentual mínimo constitucional a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino. Enquanto a Carta Magna estabelece, para os municípios, a destinação à educação de pelo menos 25% do dinheiro arrecado nos impostos e transferências; Lontra registrou despesas desse tipo correspondentes a 24,73%. Nesse caso, segundo votou o relator, não cabe a aplicação do princípio da insignificância, por ser uma exigência constitucional. O parecer pela rejeição é encaminhado à Câmara Municipal de Lontra, que fará o julgamento das contas. O parecer prévio só deixará de prevalecer por decisão de pelo menos dois terços dos vereadores, como também disciplina a constituição federal. Essa deliberação do TCEMG pode ser alterada a partir de um recurso processual. (Fonte TCE)

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) criticou o anteprojeto de conciliação do marco temporal, elaborado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), por prever a mineração em terras indígenas. Para ela, a proposta não promove um equilíbrio entre as partes envolvidas e favorece apenas um lado do debate. Célia Xakriabá fazia parte da comissão de conciliação do STF, mas foi substituída pela deputada bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP). O grupo foi suspenso por 30 dias após decisão do STF, que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Indígenas têm se manifestado contra o anteprojeto, pois ele permite a exploração mineral em suas terras, inclusive sem o consentimento das comunidades afetadas. Além disso, a proposta prevê o chamado direito à retenção, que possibilita a ocupação das terras pelos proprietários até que indenizações sejam pagas. “O direito à retenção coloca em risco diretamente os povos indígenas, porque, se não houver Orçamento da União para indenizar, esses territórios continuam ocupados indefinidamente”, alerta a deputada. Ela também destaca que o Brasil está em um ano crucial para a agenda ambiental, com a realização da COP (Conferência da ONU sobre mudanças climáticas). “O legado que está sendo preparado para o país com esses ataques aos direitos indígenas é extremamente negativo”, afirma. Para Célia Xakriabá, a preservação dos territórios indígenas é essencial para conter a crise climática. “Estamos diante de uma agenda econômica que pode custar muito mais caro para o Brasil e para o mundo: a agenda da destruição”, pontua. A deputada também expressa preocupação com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do marco temporal, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ruralistas, insatisfeitos com a retirada da data-referência de 1988 do anteprojeto do STF, veem a PEC como alternativa. “Essa PEC é uma grande preocupação para nós, porque não passou por diversas comissões e se tornou uma bomba-relógio”, alerta a parlamentar.

A ponte sobre o Rio São Francisco, que liga Januária a Pedras de Maria da Cruz, na MGC-135, não apresenta risco de desabamento, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). A conclusão foi divulgada após duas vistorias realizadas por técnicos do órgão. A avaliação foi motivada por preocupações levantadas em vídeos que circulam na internet, mostrando o balanço de uma junta de dilatação da estrutura. Construída na década de 1990, a ponte possui 1.054 metros de comprimento e 12,7 metros de largura. O diretor de construção do DER-MG, Anderson Tavares, explicou que as juntas de dilatação são espaços entre os módulos estruturais da ponte e permitem movimentações necessárias para absorver impactos do tráfego, ventos e variações de temperatura. “Sem essa flexibilidade e balanço controlado, previsto nos projetos de engenharia, haveria riscos estruturais. No entanto, a ponte foi projetada para suportar essas condições”, afirmou Tavares. O DER-MG também anunciou que a ponte passará por melhorias entre 2025 e 2026, com manutenção programada para garantir a segurança e longevidade da estrutura.

Artista cobra na Justiça pelo show que realizou no aniversário da cidade A cantora Naiara Azevedo, que é uma das principais vozes do sertanejo feminino, teve que acionar a Justiça para tentar receber da Prefeitura de Lontra uma dívida de R$ 340 mil pelo show que  realizou em comemoração do 32º aniversário do Município, localizado no Norte de Minas. A apresentação de Naiara ocorreu na Praça Princesa Isabel, no centro de Lontra, no dia27 de abril do ano passado. Para contratar a cantora, o ex-prefeito Dernival Mendes dos Reis, conhecido como Macarrão, usou a prerrogativa da gestão pública que dispensa licitação quando se trata de artista consagrada. De acordo com petição inicial, assinada pelo advogado de Naiara Azevedo, Lucas Medeiros Rocha, o contrato foi cumprido integralmente por ela, mas o prefeito preferiu usar o artifício do calote. Veja AQUI a íntegra da Ação de Naiara contra a Prefeitura de Lontra “É lamentável uma situação dessa, porque a fama de mau pagador fica é para acidade e não para o gestor. Hoje, a dificuldade de uma cidade que não honra com os seus compromissos contratar um artista famoso é muito grande, porque um fala para o outro. Naiara, por exemplo, só deverá fazer uma nova apresentação em Lontra com pagamento à vista, fato que é muito triste para a cidade. Por isso que a população precisa ter cuidado na hora de votar, para não eleger nenhum desonesto”, comentou o produtor cultural Carlos Miguel Para o servidor público municipal Luís Fernando Pereira Mendes, essa fama de Lontra ser taxada de caloteira por causa de gestores desonestos é injusta, já que a população é honesta. “Fico triste e envergonhado com uma notícia dessa, porque o nosso povo é honesto e não merece ser taxado de caloteiro, por causa de gestores desonestos. Sou servidor público municipal aqui há muitos anos e atesto a honestidade da nossa população. E o mais triste é saber que quem vem dando calote é o mesmo que enganou por 8 anos o nosso povo, passando por honesto”, lamentou Fernando, que também postou um vídeo (Veja abaixo) nas suas redes sociais, criticando a atitude irresponsável do ex-prefeito Macarrão, que vem envergonhando toda a cidade. O outro lado O ECN tentou falar com a atual gestão da Prefeitura de Lontra e com o ex-prefeito para pegar suas versões, mas até agora não obteve resposta. Caso eles queiram manifestar, podem enviar suas opiniões para o e-mail: luiscarlosgusmao@gmail.com, que esta matéria será editada, com as devidas falas. @frannaiazevedo Naiara arrasando no modão Lontra MG 27/04 #naiaraazevedo #sertanejo #modao #fy #diva #lontramg ♬ som original – frannaiaraazevedo

Proposta apresentada pela ANTT frustra lideranças norte-mineiras. Projeto também visa concessão de trecho da BR-116 em Minas A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na tarde desta segunda-feira (3/2), em Montes Claros, no Norte de Minas, a primeira das audiências públicas para ouvir sugestões e contribuições sobre o projeto de concessão para a iniciativa privada dos trechos mineiros das rodovias BR-251 (Norte do estado) e BR-116, a Rio-Bahia, no Leste mineiro. A proposta envolve o total de 734,90 quilômetros das duas rodovias. O debate foi concentrado na BR-251, que liga Montes Claros a BR-116, sendo uma das rodovias mais perigosas do estado, com um tráfego intenso de veículos de carga. Havia a expectativa de que a “privatização” viesse a viabilizar a duplicação da via em toda sua extensão, ou na sua maior parte, visando a redução dos acidentes, como as lideranças regionais reivindicam há anos. No entando, a vontade das lideranças do Norte de Minas acabou sendo frustrada. Conforme a proposta apresentada pela ANTT, o projeto prevê a duplicação de apenas 24,2 quilômetros da BR-251 enquanto na BR-116 serão duplicados 154,2 quilômetros – ou seja 86,4% do total (178,4 quilômetros) de duplicação prevista no projeto de concessão das duas rodovias. A audiência pública foi realizada no auditório sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), que ficou lotado, com a participação de prefeitos, deputados, vereadores e dirigentes de entidades do setor produtivo (comércio, indústria e agronegócio) da região. A reunião contou também com as presenças de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá financiar o projeto para a iniciativa privada. A proposta de concessão das duas rodovias foi apresentada pelo gerente de Modelagem Econômico-Financeira da ANTT, Stephane Quebaud. Ele explicou que o projeto prevê que a concessão será feita por 30 anos, devendo o concessionário realizar investimentos da ordem de R$ 12, 4 bilhões em nas rodovias, sendo R$ 7,2 bilhões em obras de reforma e melhorias e R$ 5,2 bilhões em equipamentos, contratação de pessoal e outros custos. Nas duas rodovias deverão ser instaladas nove praças de cobrança de pedágio. A expectativa da ANTT é lançar o edital de concessão até o final de 2026, mas as obras de recuperação na rodovia só deverão ser realizadas a partir do terceiro ano de concessão. O projeto da agência abrange o trecho de 325 quilômetros da BR-251,  de Montes Claros  até o entroncamento com a BR-116, no município de Divisa Alegre. O percurso da BR-116 a ser privatizado vai de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, a Divisa Alegre, compreendendo 409,9 quilômetros. Melhorias previstas De acordo com a Agência, entre as melhorias previstas no contrato de concessão dos trechos das duas rodovias no território mineiro estão, 240,97 quilômetros de faixas adicionais, 16,87 quilômetros de contornos, 29 paradas de ônibus, 36 passarelas, dois pontos de parada e descanso, além da modernização da rodovia com sistemas avançados, como análise de tráfego, circuito fechado de TV e detecção automática de incidentes. Stephane Quebaud disse que, conforme a proposta, na BR-251 serão feitos 132,8 quilômetros de faixas adicionais, 16,9 quilômetros de contornos rodoviários e 13 quilômetros de vias marginais, entre outras melhorias. Um trecho  da BR-251, entre Montes Claros e Francisco Sá, deverá receber melhorias dentro de projeto já previsto com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), informou. O representante da ANTT garantiu que a proposta prevê a duplicação de cerca de 10 a 15 quilômetros do perigoso trecho de Francisco Sá, objetivando, assim eliminar os acidentes que hoje são constantes no local. A melhoria na perigosa serra está inserida nos 24,2 quilômetros que serão duplicados na BR-251. Stephane Quebaud justificou que a proposta não contempla a duplicação total da rodovia porque isso geraria um elevado custo do pedágio. “A gente gostaria de duplicar tudo, mas aí a tarifa de pedágio seria proibitiva. Então, como a gente também quer uma certa modicidade, justiça tarifária para os usuários, a gente tenta duplicar ou colocar faixas adicionais no que (onde) for possível”, declarou. Ele informou que a BR-251 terá nove praças de pedágio. Rodovia da morte Durante a audiência o deputado estadual Ricardo Campos e o deputado federal Paulo Guedes, ambos do PT, enalteceram a decisão do governo federal em transferir a BR-251 para iniciativa privada, juntamente com o trecho mineiro da BR-116. Eles afirmaram que a medida vai beneficiar toda a região, garantindo mais segurança para a população. Paulo Guedes salientou que espera que sejam priorizados os serviços de melhoria em dois trechos perigosos da BR-251, na Serra de Francisco Sá e na Serra de Salinas e espera que sejam interrompidos a sequência de desastres fatais na estrada. A BR-251 foi apelidada de “rodovia da morte”, tal como a BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, cujo contrato de concessão foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro. Por sua vez, o deputado estadual Arlen Santiago (Avante) lamentou que tenha sido anunciada a proposta de duplicar apenas 24,2 quilômetros da BR-251 com a “privatização” da rodovia. Ele lembrou que após anos de luta, as lideranças da região esperava que com a concessão para a iniciativa privada, a rodovia fosse duplicada para interromper os acidentes no trecho. No entanto, as expectativas da população foram frustradas com o anúncio de que somente 24,2 quilômetros serão duplicados. “Depois de tanto tempo esperando, uma obra tão necessária não é priorizada. Um absurdo e um descaso”, reclamou o parlamentar. (Jornal Estado de Minas)