Somente no primeiro semestre de 2023 foram feitas 5.251 ações, uma média de 30 fiscalizações por dia 

Semad / Divulgação

A cada hora que passa, uma nova fiscalização ambiental com foco no desmatamento ilegal é desencadeada em Minas Gerais. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), somente no primeiro semestre de 2023, um total de 5.251 fiscalizações contra o desmatamento ilegal foram conduzidas. Isso se traduz em uma média de 30 fiscalizações por dia, o que representa pouco mais de uma a cada hora. Em comparação ao mesmo período de 2022, houve um aumento de 38,70% nas ações.

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Os números refletem o rigor do Estado ao coibir atividades que ameacem a vegetação nativa de Minas nos três biomas do território mineiro: Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. Durante o primeiro semestre deste ano, a Mata Atlântica foi alvo do maior número de fiscalizações, totalizando 2.663, seguida do Cerrado, com 2.381 inspeções.

Enquanto isso, as áreas desmatadas diminuíram em relação ao mesmo período do ano passado. Na Mata Atlântica, a queda foi de 40%, passando de 3.882.07 hectares (ha) para 2.325,07 hectares (ha) desmatados em 2023. Na Caatinga, também houve redução de área desmatada, que passou de 1.341 hectares no primeiro semestre do ano passado para 753,62 ha neste ano, um declínio de 43%.

No caso do Cerrado, apesar do acréscimo observado de cerca de 16% em todo o Brasil, em Minas a área desmatada desse bioma aumentou em proporções inferiores à média nacional, sendo 1,5% maior na comparação com 2022, de acordo com os dados do Monitoramento Contínuo, realizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

“Esses resultados mostram que a política adotada pelo Governo de Minas tem impactos em um curto espaço de tempo. Estamos alcançando reduções e controles importantes do desmatamento ilegal no estado. E isso se deve tanto às fiscalizações, cada vez mais eficazes, como também à política de esforço conjunto entre os poderes públicos, como prevê o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento”, aponta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Autos de Infração

No primeiro semestre de 2022 foram processados 3.364 autos de infração relacionados ao desmatamento, que totalizam R$ 57,55 milhões. Em 2023, nos seis primeiros meses, foram processados 4.580 autos de infração relacionados ao desmatamento, 36% a mais quando comparado ao ano passado. Os valores dos autos processados dentro do período são de R$ 92 milhões, um aumento de 60% em comparação com o primeiro semestre de 2022.

Estratégias

Entre as estratégias usadas para coibir as atividades ilegais está o uso de tecnologias como aliadas. Uma delas é a inclusão da plataforma Brasil Mais no processo do Monitoramento Contínuo, que reduziu em 40% o tempo de varredura da cobertura vegetal de Minas. Outra estratégia é o uso de patrulhamento aéreo, que acelera o tempo de resposta das equipes de fiscalização diante de um desmatamento ilegal.

“Além de todo o aparato, um dos mais importantes instrumentos que temos usado neste trabalho é a união de esforços com órgãos públicos, privados e sociedade. É por meio do diálogo que temos conseguido somar forças para coibir o desmatamento ilegal em Minas”, destaca a secretária. Ela se refere ao Plano de Ação de Combate ao Desmatamento, que prevê o fortalecimento do diálogo com setores produtivos e gestões municipais, para conscientizar a sociedade, os produtores e empreendedores, sobre as consequências da atividade ilegal para o meio ambiente e para a população, além de fomentar a regularização das intervenções pretendidas, com as devidas condicionantes e controle ambiental.

A estratégia do Governo de Minas também inclui a divulgação das ações realizadas pelos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio do boletim mensal “Minas contra o Desmatamento”, publicado no site da Semad, além de um protocolo de intenções assinado com municípios para ações conjuntas contra o desmatamento.

O documento foi assinado em maio pelas cidades de Januária, Três Marias, João Pinheiro, Santa Fé de Minas, Buritizeiro, Coromandel e Paracatu. Agora, o Governo de Minas, juntamente com as gestões municipais, está finalizando o termo de cooperação técnica que irá definir as ações preventivas integradas a serem realizadas em cada localidade para o coibir o desmatamento ilegal em seus territórios.

Linha de frente

Quem está na ponta da execução desse trabalho estratégico e articulado de fiscalização já percebe os avanços dos últimos anos e reconhece os desafios. Fiscais da Semad contam que as ações contra os desmatamentos ilegais estão a cada dia se aprimorando com o uso de novas ferramentas e com a melhoria na capacidade técnica, tanto da Semad quanto da Polícia Militar de Meio Ambiente.

O monitoramento contínuo por meio de imagens de satélite diárias, segundo eles, é o principal avanço nas fiscalizações, pois permite aos profissionais uma maior dimensão da área a ser fiscalizada, dando celeridade às estratégias de combate. “Estamos com melhores condições e informações para detectar polígonos de desmate e identificar os responsáveis”, comenta um dos fiscais, que preferiu não se identificar.

Na avaliação do diretor de fiscalização ambiental da unidade regional Leste, Daniel Colen, a tecnologia tem agido a favor do Estado, tanto para as investigações do foco quanto para as ações fiscalizatórias. “Atualmente, temos um serviço muito bem elaborado e acesso às imagens de satélite, o que não tínhamos antes. A nossa força laboral tem trabalhado, com muita inteligência, utilizando essas ferramentas tecnológicas, e isso facilita nossas ações de campo. Temos agido a tempo de fiscalizar e tomar as medidas administrativas cabíveis”, comenta.

Um dos gargalos apontados é a artimanha dos que desmatam. “As áreas são desmatadas irregularmente para diversas finalidades, como plantio de espécies exóticas, pastoreio de gado, comercialização de carvão vegetal, além de outras culturas alternativas. Os desafios são enormes, como a dificuldade de qualificação dos autores. Nesse tópico, no Leste do Estado, por exemplo, grande parte dos infratores (donos de terra) reside nos Estados Unidos, e terceiriza a supressão da vegetação nativa”, relatou outro agente.

De acordo com o Decreto 47.383/18, a supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente configura como infração gravíssima passível de multa, apreensão e suspensão de atividades. No caso de incidir sobre áreas de preservação permanente, unidades de conservação, espécies ameaçadas ou sobre vegetação característica do bioma Mata Atlântica, a intervenção sem autorização configura crime ambiental passível de penas de detenção de 1 a 5 anos, conforme lei 9605/1998 (Lei de crimes ambientais).

Outro destaque de quem atua na linha de frente desse trabalho é a prevenção. Conforme comenta Victor Hugo Soares, diretor de Fiscalização Ambiental da unidade regional Jequitinhonha, além das ações de acompanhamento dos eventuais focos de desmatamento ilegal para ações imediatas, há as atividades de orientação para as comunidades, fazendeiros e produtores rurais. Nesses casos, o objetivo é orientá-los sobre o papel da fiscalização e de como manter atividades produtivas sem causar ou cometer irregularidades ou crimes ambientais. “É uma forma de estarmos mais presentes nessas comunidades e também dar auxílio para o melhor desenvolvimento econômico da sustentabilidade local”, diz.

Capacitação

Atualmente, na plataforma Trilhas do Saber, há cursos EAD referentes a Fiscalização Ambiental e capacitação virtual específica tanto para agentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema) quanto para órgãos externos. O número total de participantes nos cursos EAD contabiliza, atualmente, um quantitativo de 1.095 pessoas.

Desde a sua disponibilização, os cursos são atualizados no princípio do ano e têm o conteúdo revisado e incrementado. Durante o ano de 2022, foram realizados “aulões” ao final de cada curso, com objetivo de esclarecer dúvidas dos agentes participantes e promover a troca de conhecimento e experiências. Estes aulões foram inseridos nos respectivos cursos, enriquecendo a grade.

Destaque nacional

Em julho, o trabalho do Governo de Minas foi destaque nacional. Dados divulgados no boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com a Arcplan e o MapBiomas, apontaram para uma queda de 47% do desmatamento em Minas Gerais. Os números consideram os cinco primeiros meses de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Minas Gerais é o segundo estado com maior contribuição para a realidade deste índice no Brasil, onde houve redução de 42% de área desmatada – com 12.166 hectares desmatados em 2022 e 7.088 hectares nos primeiros cinco meses deste ano. Em primeiro lugar está o Paraná, com percentual de 54% de queda. No entanto, quando comparado a números absolutos, Minas tem a maior contribuição para o cenário brasileiro, uma vez que no Paraná foram 860,6 hectares desmatados em 2023 contra 1.888 hectares desmatados em 2022.

Agência Minas

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