Enquanto governo esvazia o plenário para derrubar reuniões e esgotar o prazo de discussão da adesão ao RRF, oposição aposta em falta de apoio e pede que a proposta seja votada
Por Gabriel Ferreira Borges – O Tempo
À espera de uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo do fim da carência da dívida de Minas Gerais, os blocos de governo e oposição ao governador Romeu Zema (Novo) inverteram os papéis ao discutir a proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Levada à pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, a proposta não foi votada, nesta quinta-feira (7/12), nas duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, em que foi pautada.
Apesar de ter obstruído a discussão da adesão do Estado ao RRF durante toda a tramitação em 1° turno, a oposição alterou a estratégia quando soube, nessa quarta (6/12), que a proposta seria levada a plenário. Desde então, o bloco, sob o argumento de que o governo Zema não teria os votos necessários para aprová-la, abre mão da obstrução e defende que o texto seja votado. O Palácio Tiradentes precisa de maioria simples entre, no mínimo, 39 deputados para aprovar um dos projetos, e maioria absoluta entre os mesmos 39 deputados para aprovar outro.
Questionado sobre quantos votos a oposição estima ter, o líder Ulysses Gomes (PT) diz que quem tem que calcular é o governo. “Não há uma aposta de quantos votos temos, mas a certeza de que nós estamos com a disposição de construir (uma alternativa à adesão ao RRF). Se a construção impor a necessidade de votar, eu tenho certeza que nós vamos derrotar o governo. Ele tem que vir a público e dizer quantos votos tem. Se ele tiver (os votos necessários), que vá a plenário votar”, provoca Ulysses.
De acordo com o líder da oposição, a mudança de estratégia faz parte do processo. “A intensidade no começo (ao fazer obstrução) e a posição clara de que chegou a hora de votar”, argumenta. “Chamamos para o voto, tivemos duas recontagens (de quórum) e o governo quase não conseguiu nem abrir a (primeira) sessão. Então, temos a clareza de que o governo não tem voto para aprovar essa proposta. Ou entram para votar ou vamos estar dispostos em toda sessão a derrotá-la com a maioria que nós temos”, reitera o deputado.
Já o líder do bloco de governo, Cássio Soares (PSD), garante que, apesar de o líder da maioria, Carlos Henrique (Republicanos) ter pedido recomposição de quórum para derrubar as reuniões desta quinta, o governo terá os votos suficientes caso seja necessário. “Agora, a oposição está fazendo o papel dela de trazer desgaste para os parlamentares”, ironiza o deputado. “Eles não sabem o que fazem. Ora querem obstruir, ora querem votar. Isso é normal no parlamento. O que nós vamos fazer é, com muita responsabilidade, trazer o melhor para Minas Gerais”, acrescenta ele.
Segundo Cássio, enquanto o ministro Kássio Nunes Marques não decidir se o prazo para o fim da carência do pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões do Estado com a União será prorrogado até 20 de abril de 2024, a base de governo não votará a adesão ao RRF. “Temos (ainda) seis reuniões de discussão”, pontua. “Eu tenho a convicção pelas entrevistas que ouvi hoje, tanto do senador Rodrigo Pacheco quanto do ministro (da Fazenda, Fernando Haddad), que essa resposta (do STF) virá nas próximas horas, talvez nos próximos dias, mas, com certeza, antes do fim dessas seis sessões”, projeta o líder do bloco de governo.
De acordo com o regimento interno da ALMG, uma proposta pode ser pautada em plenário para ser discutida por, no máximo, seis reuniões, entre ordinárias e extraordinárias. Duas foram feitas nesta quinta e, agora, restam quatro, saldo considerado pelo governo Zema como uma vitória nesta quinta. Como a base não queria votar a adesão ao RRF, os deputados marcaram presença em plenário para dar o quórum mínimo de 26 deputados para abrir a sessão e, em seguida, deixavam o plenário para pedir a recomposição e derrubar a reunião.
A estratégia foi adotada pela base para que, caso o STF não prorrogue a data-limite para o fim da carência do pagamento da dívida do Estado, o governo consiga driblar, se for necessário, uma eventual obstrução da oposição votar a proposta de adesão ao RRF nos últimos dias do fim do prazo de 20 de dezembro. Ao fim da segunda reunião desta quinta, Tadeuzinho convocou três novas reuniões extraordinárias para a próxima segunda (11/12): uma às 10h, outra às 14h e a última às 18h.
Mais cedo, em coletiva à imprensa, Tadeuzinho reiterou que, se Nunes Marques prorrogar o prazo, a proposta de adesão ao RRF será retirada de tramitação “no mesmo dia ou no dia seguinte”. “Até nós conseguirmos construir ou não essa nova alternativa, mas tenho esperança de que nós vamos construir, sim, essa nova alternativa para o Estado”, assegurou o presidente da ALMG, em referência à proposta alternativa sugerida por Pacheco, e por ele encampada, e que permanece sob análise do Ministério da Fazenda até 31 de março de 2024.
A prorrogação é considerada fundamental justamente para que a Fazenda analise se a proposta apresentada pelo senador é viável. Além de sugerir a federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa para abater parte da dívida, o plano sugere que o governo ceda à União como crédito os R$ 8,7 bilhões da compensação pelas perdas da Lei Kandir e a parte a que o Estado terá direito após a repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da Barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. O restante da dívida, então, seria dividido em parcelas iguais por 12 anos.