– STF manda Polícia Federal investigar mulher de Ruy Muniz em dois casos –
O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Polícia Federal investigar a deputada Raquel Muniz e demais familiares, conforme despacho assinado no dia 12 de setembro, mas publicado no Diário Oficial apenas na segunda-feira. O seu despacho é sobre o inquérito 4137 e sobre a ação cautelar 4211, que tramitam no STF. No primeiro processo, que o ministro acabou o sigilo, o Ministério Público Federal acusa a deputada e seus familiares de terem formado uma organização criminosa. O caso foi noticiado em 17 de junho de 2016 pela Folha de São Paulo e publicada na integra pelo jornal Gazeta.
Os dois processos deverão chegar a Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros até o dia 30 de setembro, quando começam as investigações. A deputada usou a Procuradoria da Câmara dos Deputados para mover a ação judicial contra o jornal Gazeta, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas perdeu a ação em primeira e segunda instância. Ela tinha pedido indenização de R$ 500 mil por possíveis danos a sua imagem. Nas decisões, os juízes e desembargadores salientam que a noticia apenas reproduziu a informação da imprensa nacional e que em nenhum momento foi inserida qualquer opinião sobre o caso, mas apenas relatou os fatos.
No processo 4137 e conforme notícia do dia 17 de junho da Folha, o Supremo Tribunal Federal quebrou o sigilo fiscal do Grupo Soebras, comandado pelo casal Ruy e Raquel Muniz, conforme notícia do Portal Uol, do Grupo Folha de São Paulo. A quebra foi determinada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, em processo que investiga a suspeita de que a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e seu marido, o então prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), comandariam uma organização criminosa que teria cometido crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, fraude contra credores e lavagem de dinheiro. Esse é o primeiro caso do Grupo Soebras no STF.
No processo ação cautelar 4211, que corre em segredo de Justiça, a imprensa não teve acesso ao teor da acusação. Raquel Muniz tinha outro processo no STF, o inquérito 4212, acusada de fraudar certificado de duas professoras na Funorte, ela foi inocentada, depois que os dirigentes da escola assumiram a responsabilidade, mesmo negando qualquer irregularidade. Por sinal, o processo foi enviado para o Fórum Gonçalves Chaves, de Montes Claros, onde está sendo analisado o caso.
Via Girleno Alencar – Jornal Gazeta