Na batalha da comunicação, a Rádio Comunitária é um instrumento estratégico na defesa do Estado Democrático de Direito
Por Albano Machado*
Governo Lula contempla 216 municípios, em 23 Estados, com Rádios Comunitárias. Minas Gerais será beneficiada em 28 municípios
A descentralização dos meios de comunicação e o fortalecimento de rádios comunitárias, administradas por entidades civis populares, formam uma rede de defesa dos direitos básicos da população, um instrumento na defesa dos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ecológicos.
O Governo Lula tem o grande desafio na defesa do Estado Democrático de Direito. Uma ferramenta estratégica é a comunicação, a descentralização do sistema de radiodifusão com a instalação e fortalecimento das rádios comunitárias que já chegam a 5 mil unidades, em 3.700 municípios.
O Ministério das Comunicações publicou três Editais de Seleção Pública de Rádios Comunitárias, no dia 12.01.23 (Editais 208/2022, 209/2022 e 2011/2022). Serão contemplados 216 municípios, de 23 Estados, sendo Minas, com 28 concessões, o mais beneficiado.
Os 28 municípios mineiros contemplados são: Antônio Carlos, Borda da Mata Bambuí, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Estrela do Indaiá, Ibirité, Itacambira, Itamarati de Minas, Itamogi, Itinga, Itutinga, Jaboticatubas, Monte Formoso, Morro do Pilar, Muriaé, Passa Tempo, Patrocínio do Muriaé, Piedade de Ponte Nova, Planura, Porteirinha, Santa Bárbara do Leste, Santa Juliana, Santana do Riacho, Santo Antônio do Jacinto, São João da Ponte, Senhora dos Remédios e Ubá.
“O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país, além de levar cultura e entretenimento para a população”, ressaltou o secretário de Radiodifusão substituto, William Zambelli.
As rádios comunitárias desempenham papel importante nas pequenas cidades do interior do país devido às desigualdades sociais existentes entre as regiões brasileiras, muitas vezes sendo utilizadas para informar, educar, reforçar tradições . A rádio comunitária concebe os valores sociais do lugar em que está inserida, já que surge da comunidade, com características partilhadas com a população, retratando a realidade com base nos diferentes componentes identitários. Dessa forma, tais rádios são elementos importantes, que podem contribuir para manter a identidade e o patrimônio cultural de cada local, segundo alguns estudiosos da comunicação.
Porém, quase todas as entidades sociais têm dificuldades de concorrerem ao direito de outorga oficial das Rádios Comunitárias por ter que adequar o Estatuto Social, enfrentar altas custas advogatícias e cartoriais, além de dificuldades em acessar a plataforma do Ministério das Comunicações, primeira fase de Habilitação.
A segunda fase, a de Instrução, terá que apresentar um Projeto Técnico, assinado por um engenheiro inscrito no CREA, também com custos altos. Juntando a tudo isso, a fase final de instalação exige a compra de aparelhos básicos (transmissor, antenas, mesa de som, microfones, móveis básicos, etc), além de uma adequação física de um estúdio para que o som seja transmitido com qualidade.
Os custos totais básicos para a instalação de uma Rádio Comunitária podem chegar a R$ 8 mil, recursos financeiros que uma entidade social, de desenvolvimento comunitário, não dispõe.
Todo esse processo leva de 6 a 8 meses pra se concretizar, se toda a documentação exigida for apresentada nos prazos normais.
É fundamental que o campo progressista apoie os movimentos populares, as entidades sociais que se dispõem a enfrentar tal desafio em sua localidade.
O prazo final para os Editais citados é dia 12 de março, sendo necessário adiantar o processo de montagem de toda a documentação, o mais breve possível.
* Psicólogo e jornalista