Após a reforma da CLT, os direitos dos trabalhadores estão indo para a lata do lixo
Tendo entrado em vigor em 11 de novembro, a nova lei trabalhista – aprovada na reforma, com votos da deputada Raquel Muniz e de Saraiva Felipe, além de outros 27 deputados mineiros – mostra cada vez mais sua natureza golpista, desenvolvida sob a necessidade de manter-se o lucro de uma parte do empresariado nacional. Logo no primeiro dia de implementação da Lei, a Justiça condenou um empregado a pagar R$ 8,5 mil por ele ter acionado a Justiça, segundo o entendimento do juiz do caso, com má-fé, supostamente com intenções ruins contra seu patrão. O medo imposto ao trabalhador de ter de pagar multa consiste em um obstáculo ao livre acesso à Justiça, o que ao fim e ao cabo favorece tão somente aos patrões.
Em diversos outros aspectos a nova legislação trabalhista é trágica e anti-popular. Um caso recente elucida de maneira concreta que a nova legislação trabalhista serve aos patrões em detrimento da situação econômica e jurídica dos trabalhadores. Trata-se da possibilidade de demissões em massa impostas pelo patrão sem acordo com os sindicatos. É o caso da Universidade Estácio de Sá, que demitiu cerca de 1200 professores com o intuito de recontratar professores com salários mais baixos e em regimes mais “flexíveis” permitidos agora pela nova legislação. As demissões tinham sido suspensas por uma liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas a decisão do desembargador deferiu um mandado de segurança impetrado pela instituição e autorizou a homologação das dispensas.
Na próxima eleição, não se esqueça dos deputados que votaram para acabar com seus direitos.
Em Minas Geias, são eles:
– Aelton Freitas – PR
– Bilac Pinto – PR
– Brunny – PR
– Caio Narcio – PSDB
– Carlos Melles – DEM
– Delegado Edson Moreira – PR
– Domingos Sávio – PSDB
– Eduardo Barbosa – PSDB
– Fábio Ramalho – PMDB
– Franklin Lima – PP
– Jaime Martins – PSD
– Leonardo Quintão – PMDB
– Luis Tibé – PTdoB
– Luiz Fernando Faria – PP
– Luzia Ferreira – PPS
– Marcelo Aro – PHS
– Marcos Montes – PSD
– Marcus Pestana – PSDB
– Mauro Lopes – PMDB
– Misael Varella – DEM
– Newton Cardoso Jr – PMDB
– Paulo Abi-Ackel – PSDB
– Raquel Muniz – PSD
– Renzo Braz – PP
– Rodrigo de Castro – PSDB
– Rodrigo Pacheco – PMDB
– Saraiva Felipe – PMDB
– Tenente Lúcio – PSB
– Toninho Pinheiro – PP