A deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede) quer desarquivar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê ao menos uma vaga para uma deputada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Encabeçada pela ex-deputada e prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), a PEC 14, de 2019, foi arquivada ao fim da última legislatura por uma mera questão regimental.
Embora a proposta tenha sido de iniciativa de Marília, qualquer parlamentar pode pedir para desarquivá-la. Para que seja feito à Mesa Diretora, o requerimento deve ter a assinatura de ⅓ da Casa, ou seja, 26 deputados. “Já temos 15 assinaturas”, informou Ana Paula ao Aparte na última quinta-feira (16). “Acredito que (o número) deva ser alcançado com tranquilidade, dado o número de parlamentares mulheres que temos”, acrescentou.
Atualmente, a bancada feminina da ALMG, instituída em outubro de 2021 junto à Procuradoria da Mulher, tem 15 parlamentares, o maior número da história. “Mas garantir a presença de uma mulher é essencial para garantir a representatividade feminina na Mesa Diretora, por onde passam as decisões da Casa e as articulações”, pontua Ana Paula.
Hoje, a deputada Leninha (PT), eleita 1ª vice-presidente da ALMG, é a única mulher na Mesa Diretora. Primeira negra a assumir um posto, Leninha é ainda a primeira deputada na Mesa desde a legislatura 1995-1999, quando a deputada Maria Elvira Salles, então filiada ao PTB, foi 2ª secretária durante o biênio 1995-1996.
Apesar de Leninha ter sido alçada à 1ª vice-presidência, não há garantia de que outras mulheres sejam, já que a presença da deputada na Mesa é fruto de uma indicação do bloco de oposição. A coalizão apoiou a candidatura de Tadeu Martins Leite (MDB) à presidência da ALMG, o que levou o bloco a ter uma cadeira na Mesa Diretora.
Caso a PEC seja desarquivada, já estará pronta para plenário. Durante a tramitação na última legislatura, o texto teve parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial. Apesar de ter avançado pelas duas comissões, a proposta travou na Casa em setembro de 2019.
Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos de ⅗ da Casa, ou seja, 48 deputados. A proposta de garantir ao menos um assento da Mesa Diretora a uma deputada já enfrentou resistências na Casa. Ainda em fevereiro de 2015, a então deputada Arlete Magalhães (DC) propôs uma PEC com o mesmo teor. No entanto, à época, a matéria sequer foi votada quando foi a plenário por falta de quórum.
Quase dois anos depois, em dezembro de 2016, o texto foi a plenário, mas nem sequer foi votado por falta de quórum. Em fevereiro do ano passado, Marília Campos (PT) reapresentou a PEC (que contou com o apoio de outros 27 deputados), e, mais de um ano depois, a iniciativa ainda não foi pautada para ser analisada em primeiro turno no plenário do Legislativo mineiro