– Um projeto apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, pode enfraquecer órgãos de controle e salvar a pele de políticos suspeitos de improbidade, na avaliação de procuradores, juristas e auditores, que se uniram pelo veto ao texto. O projeto aguarda apenas a assinatura de Michel Temer para entrar em vigor.
Como explica o colunista Bernardo Mello Franco, do Globo, “o texto limita as hipóteses em que os políticos e gestores podem ser processados. Eles passariam a responder apenas em casos de ‘dolo ou erro grosseiro’. Quem for acusado de negligência ou de imperícia ficaria a salvo da lei”. Entre “outras novidades que soam como música para os políticos”.
Em seu discurso de defesa, Anastasia usa argumentos nada inovadores: o excesso de regras teria gerado “incerteza” e “imprevisibilidade” para quem administra verbas públicas.